23.fev.2005
23.fev.2005
Arrumar, organizar, padronizar: implementando manuais de procedimentos
Muitas vezes vemos escritórios de advocacia e sociedades de advogados muito bem instalados em belos edifícios, passando para seus clientes uma imagem de solidez, confiança e transparência.
23.fev.2005
Lei Complementar 118/2005 - Instituição de medida cautelar fiscal ex officio
Com a publicação da Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, foi introduzida importante alteração no Código Tributário Nacional.
22.fev.2005
O exercício da advocacia frente aos emaranhados burocráticos: porque a superação é crucial
Vivemos num país tropical, na linguagem de Jorge Benjor, que, tendo herdado de nossos antepassados lusitanos e espanhóis o amor ao refinamento, embaraça-se, quando se propõe a tornar práticas e fluentes as atividades do dia-a-dia.
22.fev.2005
O STF e o Executivo
O Poder Judiciário sempre foi buscado para acomodar os projetos demagógicos dos governantes de plantão; se os julgamentos lhes desagradam não se intimidam na prática da denúncia, da crítica e da desmoralização, tão comum no mundo político.
22.fev.2005
A nova Lei de Falências e as operações de financiamento ou arrendamento internacional
Em 9 de fevereiro de 2005, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Lei No. 11.101, de mesma data, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, conhecida como a "nova lei de falências".
21.fev.2005
Vícios aparentes em bens duráveis e a garantia legal prevista no CDC
É comum verificarmos, atualmente, na justiça ações em que o consumidor alega que comprou produto durável, novo, recém fabricado e que, mesmo nessas condições, ele apresenta defeito no período da garantia e, sob esse argumento, requer danos morais.
21.fev.2005
Direito e Justiça - Em busca do fundamento perdido
Um dos grandes projetos inacabados da modernidade é o fundacionalismo, o qual, grosso modo, pode ser definido como a noção de que determinados juízos podem ser fundamentados em uma base absolutamente sólida e, por conseguinte, certa. O propósito do presente ensaio é defender a tese de que os problemas enfrentados pelo fundacionalismo na teoria do direito e da justiça, em especial quando se pretende estudá-los a partir de uma relação biunívoca, em que o direito é estudado em função de sua relação com a justiça, são, em essência, os mesmos enfrentados pelos teóricos envolvidos com o projeto fundacionalista na filosofia do conhecimento.
21.fev.2005
Direitos Autorais
O Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, mantido pelas associações dos autores e titulares de direitos autorais, é um órgão privado, sem fins lucrativos, que tem como função precípua defender judicial e extrajudicialmente os interesses de seus associados, bem como centralizar a cobrança dos valores devidos pela execução pública das composições musicais.
18.fev.2005
A caixa de Pandora do Governo
Medida Provisória (MP) em matéria tributária é sinal de aumento de tributos. Tanto que a curiosidade em saber o conteúdo da MP, geralmente, é acompanhada do lamento pela elevação na carga tributária, muitas vezes mascarada no meio de outras providências governamentais.
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