2.fev.2005
2.fev.2005
O empresário e a obrigação de sua inscrição na Junta Comercial
A partir da vigência do Código Civil novo sempre que se estiver a falar em 'empresário' que, por definição é aquela pessoa natural que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966), via de regra estaremos também falando da 'sociedade empresária' que nada mais é do que a pessoa jurídica empresária, como tal constituída e que também, para ser considerada sociedade regular há de obedecer àquelas mesmas obrigações perante o denominado registro do comércio. Assim e para simplificar o entendimento do que estamos a dizer é fundamental deixar claro que empresário (pessoa natural) e sociedade empresária (pessoa jurídica) têm, perante o registro do comércio, basicamente, as mesmas obrigações.
2.fev.2005
A divisão de riscos extraordinários nas PPPs
A Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) - Lei 11.079/04 - trouxe como uma de suas grandes novidades o compartilhamento dos riscos entre os parceiros público e privado.
1.fev.2005
O direito da informação tecnológica: entender, conhecer e praticar
A Law Society of Ireland, que se equivale à Ordem dos Advogados, no Brasil, tem uma forte tradição humanística, no exercício de suas atividades. Detanhâmo-nos um pouco, sobre seu emblema e seu dístico, para avaliarmos a importância do simbolismo na vida da gente e seus reflexos culturais na vida coletiva.
1.fev.2005
Parcerias Público-Privadas: conceitos e objetivos
A Lei Nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada ("PPP") no âmbito da administração pública ("Lei Nº 11.079/2004"), foi proposta pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em novembro de 2003 como sendo "uma alternativa indispensável para o crescimento econômico, em face das enormes carências sociais e econômicas do País, a serem supridas mediante a colaboração positiva do setor público e privado."
1.fev.2005
A deturpação na aplicação da Lei de Arbitragem no Brasil
O instituto da arbitragem constituiu-se como instrumento legítimo e alternativo a jurisdição e tem como objetivo solucionar conflitos que versem sobre bens patrimoniais disponíveis .
31.jan.2005
2004, o ano da (In)Justiça
Em 2004 foi aprovada parte da reforma do Judiciário. A Constituição Federal de 88 ampliara a função política do Judiciário, principalmente por criar a ação civil pública, e por aumentar o rol dos legitimados, em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
31.jan.2005
Parceria Público-Privada - PPP
Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004 a lei que dispõe sobre a contratação de parceria público-privada (PPP).
31.jan.2005
Aspectos históricos e introdutórios às Parcerias Público-Privadas
Publicada no último dia de 2004, após mais de um ano de tramitação no Congresso Nacional, a Lei n.º 11.079, que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
28.jan.2005
O futuro na mão dos onze
Nas últimas semanas, um tema debatido no Supremo Tribunal Federal teve uma enorme repercussão no mundo jurídico.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
