7.jan.2005
7.jan.2005
A divulgação de preço de produtos em comercialização
Em 13/10/2004, foi publicada, no "Diário Oficial" da União, a Lei nº 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Pela referida Lei restaram admitidas, como forma de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.
7.jan.2005
Assédio pior que sexual
O direito brasileiro, sempre colado nos modismos americanos, erigiu o assédio sexual à categoria de crime, ainda que, na maioria dos casos, homens e mulheres se assediem recíproca e gostosamente por livre e espontânea vontade, até que uma das partes, por vingança, interesse ou conveniência, coça-me dizer que quase sempre a parte de saias, abra o portão das denúncias, cordeirinha vítima das maldades concupiscentes do parceiro.
6.jan.2005
Agências reguladoras e a supervisão ministerial
Diante da crise do financiamento do Estado, o modelo intervencionista cedeu espaço a um modelo temperado, inserido em um movimento neoliberal que surgiu no continente europeu na década de 80 do século passado. Nesse novo sistema, o intervencionismo e o modelo liberal que o antecedeu cedem lugar à intervenção estatal na ordem econômica e social sob uma configuração de regulação, com vistas à busca da dignidade da pessoa humana. É o novo Estado regulador.
6.jan.2005
Eleições e conta-corrente
Muito se discute, em época de eleições, sobre as conseqüências ou influências que os resultados das mesmas terão nas decisões ou atividades futuras de grandes investidores e instituições financeiras. Independentemente de sua esfera - municipal, estadual ou federal -, é certo afirmar que investidores e Bancos analisam o resultado das votações a fim de avaliar os riscos ou benefícios que o mesmo representará para suas atividades.
6.jan.2005
Novas formas de tributação dos planos de previdência e dos fundos de investimento
Foi publicada na quinta-feira (30/12) a Lei nº. 11.053 que trata da tributação dos planos de previdência e dos fundos de investimento a partir de janeiro de 2005.
5.jan.2005
Mudemos os hábitos, rejeitando a tecnologia demoníaca ou enxergaremos o verdadeiro fim da linha
A felicidade, nesta época, também é medida e quantificada por economistas, reduzindo-a a gráficos, em que ela é comparada com a renda per capita. Isso é levado a extrapolações visuais ou cartográficas, com fórmulas sofisticadas de avaliação da felicidade com o nível de renda pessoal; da situação dos desempregados involuntários com os infelizes, com os suicidas, com os parasuicidas e com os aposentados.
5.jan.2005
Procedimentos para autorização de trabalho a estrangeiro - menos papéis
As decisões empresariais têm sido cada vez mais globalizadas e têm exigido uma análise conjunta e planejada dos mais diversos setores. E, nesse sentido, o Direito Imigratório tem ocupado importante espaço, na medida em que trata das condições jurídicas para a correta alocação de executivos.
4.jan.2005
Compatibilização das regras comunitárias da concorrência com o direito interno concorrencial
A adesão de Portugal à Comunidade Econômica Européia em 1986 , marca o início de um novo paradigma na gestão da ordem jurídica e política do país. A adesão ao regime comunitário, impõe aos Estados-membros a paulatina perda da capacidade legislativa outrora inerente, intrínseca e decorrente do exercício do Poder Político.
4.jan.2005
Prazo final para adaptação do contrato social das sociedades ao novo Código Civil
Está terminando o prazo final para as sociedades se adaptarem ao novo Código Civil, que se encerra no dia 10 de janeiro de 2005. As empresas que não adaptaram seu contrato social ao Código Civil vigente, o fizeram de forma incorreta ou incompleta devem atentar para a importância deste ato, bem como vê-lo como uma oportunidade para inserir no Contrato Social dispositivos de interesse da Sociedade e dos sócios.
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