11.jan.2005
11.jan.2005
Crimes hediondos
Recentemente, por pronunciamentos de relevantes autoridades dos três Poderes, voltou-se a questionar a insensatez da Lei dos Crimes Hediondos, com propostas de reformulação, especialmente no que tange à definição da natureza hedionda da conduta, bem como no que concerne à imposição do regime integralmente fechado para seu cumprimento.
11.jan.2005
Reflexões sobre o mercado imobiliário
A atividade imobiliária no Brasil vem passando por um momento de muitas transformações nos últimos anos em decorrência de grandes inovações comerciais e alterações legislativas que influenciam de forma decisiva os negócios imobiliários e demandam dos diversos atores do mercado imobiliário a necessidade de atualização jurídica constante.
11.jan.2005
Advocacia no Mercosul
As bases de vontades do MERCOSUL parecem cada vez mais enfraquecerem. Em matéria de comércio no setor de serviços, mais especificadamente sobre serviços jurídicos, o panorama não é diferente e as negociações tão amadurecidas por sucessivos encontros do Conselho dos Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL (COADEM) encontram-se estagnadas.
10.jan.2005
O labor administrativo junto ao INSS
Tentaremos em breves linhas demonstrar o caminho de um dos mais concorridos serviços prestados pelo INSS, a Certidão Negativa de Débito, que, sem sombra de dúvidas, é dentre todas as certidões emitidas por entes públicas, a melhor aparelhada de normas e dotada de grande praticidade devido ao sistema informatizado
10.jan.2005
Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado à terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las.
10.jan.2005
A Supreme Court Norte-Americana também já sofreu de esquizofrenia
Os Estados Unidos da América do Norte vivia na iminência de uma Guerra Civil.
10.jan.2005
A nova regulamentação dos fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalmente editou as novas normas gerais que regem a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Tais normas também se aplicam aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento ("Fundos de Cotas").
10.jan.2005
Algumas diferenças entre garantias legal e contratual no CDC
O dia 11 de setembro não marca apenas uma data trágica na história da política mundial, com os atentados terroristas às torres gêmeas em Nova Iorque. Para os brasileiros, é uma data importante, digna de ser festejada: dia da publicação da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
10.jan.2005
Responsabilidade civil
Há poucos meses atrás o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas exploradoras de transporte coletivo não são responsáveis por roubos cometidos contra seus usuários.
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