12.mai.2008
12.mai.2008
Caso Isabella: processos midiáticos, prisões "imediáticas"
O caso Isabella, em virtude da imensa repercussão que ganhou na mídia e na população em geral, deve ser classificado (evidentemente) como um caso midiático. Os casos midiáticos, desgraçada e normalmente, seguem o chamado "processo midiático", que conta com "regras" próprias, distintas das típicas do processo penal do Estado constitucional de Direito.
12.mai.2008
O devido processo legal na atualidade
A garantia ao devido processo legal está consagrada na Constituição Federal de 1988, ao rezar que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
9.mai.2008
Reservas indígenas: quem tem razão?
Sempre me impressionou a leveza - embora elegante, de borboleta colorida -, a despreocupação em atingir o âmago das questões, quando se discutem problemas sérios e complexos no Brasil. Não se trata, frise-se, de carência de inteligência ou de conhecimento - muito menos de caráter - daqueles que sustentam posições opostas, porque não nos faltam boas cabeças, mentalmente honestas e suficientemente municiadas de argumentos poderosos. A falha está mais da tradição de "borboletear" em busca do brilho fácil - aproveitando aqui a imagem do belo e inofensivo inseto.
9.mai.2008
Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no caso Nardoni
É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser importante tecer algumas considerações sobre a ordem de prisão preventiva decretada, no caso Nardoni, por um juízo criminal da capital paulista em atendimento ao pedido do Ministério Público daquele Estado.
9.mai.2008
Negociações coletivas na prática
O presente artigo não tem grandes pretensões doutrinárias. Não abusa, e pouco usa da citação de leis e outras normas. O seu objetivo é tratar de forma pragmática do tema "negociações coletivas entre sindicatos e entre estes e empresas", a partir de conceitos desenvolvidos por advogados que militam na esfera do direito sindical e trabalhista há vários anos, e que se debruçam sobre questões do dia-a-dia vinculadas ao tema, oriundas tanto de sindicatos quanto de empresas.
9.mai.2008
Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo
Tem-se por Usucapião a maneira originária de aquisição da propriedade sobre uma coisa móvel ou imóvel, pela posse, por certo lapso temporal, com o "animus domini", observadas as formalidades legais. O Novo Código Civil grafia usucapião no feminino.
9.mai.2008
Justiça e Desenvolvimento (I): Urbanismo Criminógeno
O nosso objetivo maior com o Direito é uma sociedade ordenada, pacífica. Sempre teremos conflitos intersubjetivos, disputas por bens que são limitados. Estas eventuais lesões que podem ser classificadas no âmbito Penal, Cível, Tributário etc. Desta forma, achar que possamos viver em uma sociedade sem algum nível de conflito é utopia; como tratar desses conflitos é o nosso desafio.
9.mai.2008
O Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Estabilidade x Reforma
A inserção pelo constituinte originário de normas de direito tributário na Constituição da República, trouxe uma sensação de proteção sobre a ingerência do Estado no patrimônio do particular, porém, é factual que a necessidade de constantes reformas dessas normas por emendas constitucionais, também ocasiona uma perene sensação de insegurança jurídica, então indaga-se, como justificar esse antagonismo?
8.mai.2008
O futuro do Brasil e a advocacia empresarial
A Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (Central Intelligence Agency - CIA) lançou, em 2006, o livro Relatório da CIA - Como será o mundo em 2020. A obra reúne perspectivas sobre economia, política e diplomacia para o mundo dos próximos doze anos. Criada em 1947, no âmbito da Guerra Fria, a CIA tem uma carreira bem polêmica, é verdade, mas possui credibilidade para validar os dados defendidos na projeção desse cenário.
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