16.jun.2004
15.jun.2004
Como deve ser tratada a voz sobre IP? Ela precisa de regulamentação própria?
Antes de avaliar como poderia a voz sobre IP evoluir no país, é importante destacar que ela vem sendo tratada na Anatel, há bastante tempo, como uma simples tecnologia. Não há nenhum regulamento (ou proposta de regulamento) que trate de VoIP.
15.jun.2004
Sucessão legítima no Código Civil
Passado pouco mais de um ano da entrada em vigor do Código Civil, fui instado pelos meus alunos dos mais variados pontos do Brasil a tratar novamente sobre o direito das sucessões sob forma de um artigo.
15.jun.2004
Processos administrativos no Banco Central
O Banco Central do Brasil ("Banco Central") publicou, em 4.5.2004, a Resolução nº 3.192 ("Resolução 3192/04") do Conselho Monetário Nacional, que altera alguns dispositivos do Regulamento anexo à Resolução 1.065/85 relativos aos processos administrativos no âmbito do Banco Central.
14.jun.2004
Nota sobre a imunização constitucional das receitas de exportação
Quase dois anos já se passaram desde a promulgação da EC nº 33/01 sem que a comunidade dos exportadores brasileiros tenha sido orientada sobre como fazer uso das novas prerrogativas tributárias que aquela emenda constitucional incluiu no art. 149 da Constituição, como forma de estimular a atividade de exportação.
14.jun.2004
A questão do desconto da Taxa Assistencial
Uma questão que recentemente foi suscitada e que vem causando dúvidas aos empregados e empregadores diz respeito à obrigatoriedade ou não da efetivação de descontos relativos a Taxa Assistencial em favor das entidades sindicais dos trabalhadores.
9.jun.2004
Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código Civil
A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais sócios pela imposição dos demais sócios, tendo em vista uma causa determinada.
9.jun.2004
Como inviabilizar um país usando instrumentos legais
Apesar de ser um tema persistente na mídia em geral e ser objeto de análise por cientistas, políticos, empresários, e por toda a sociedade, rendemo-nos ao tema, dada a intensidade com que vem repercutindo nas últimas semanas.
8.jun.2004
A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte
A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente.
8.jun.2004
A cultura da sociedade de advogados
A cultura nas Sociedades de Advogados vai-se consolidando com o tempo, sendo que cada sociedade vai alcançando sua própria. Está cultura é composta, dos comportamentos profissionais decorrentes das exigências impostas pelo Estatuto e o Código de Ética da sociedade, das determinações de seus fundadores e as suas próprias lideranças.
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