18.dez.2007
18.dez.2007
Sófocles: O Tirano e o Direito
Sófocles (495? - 406 a.C.), ao escrever a tragédia Antígona, discute a complexa relação que se estabelece entre tirania e direito. Desde então, esse tema tem incomodado o pensamento jurídico, especificamente porque parece tratar-se de fenômenos excludentes e antitéticos, ou seja, onde vige o direito não existe tirania, onde vige a tirania não existe direito. Ocorre, porém, que tirania (domínio de um contra todos) não se confunde com anarquia (ausência de normas); portanto deve existir "algo" que fundamente o domínio do tirano. É possível encontrar esse "algo" em Antígona, um texto no qual Sófocles conta não apenas a história de uma tragédia, mas a história do direito grego e sua relação com a tirania.
18.dez.2007
Crime e sociedade brasileira: uma inversão sistemática
Os recentes eventos ocorridos em São Paulo, como os ataques, em Maio de 2006, da organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital) a órgãos públicos, ao sistema de transportes e, principalmente, à polícia, em suma, às instituições representativas do sistema de ordem estatal, apontam para um quadro preocupante.
18.dez.2007
Elegíveis para os Tribunais
Os Tribunais brasileiros têm-se mostrado refratários às mudanças internas, relativas fundamentalmente com a transparência e publicidade de seus atos; seguem regras antidemocráticas e diferentes dos outros poderes, das outras instituições, na administração de bens e projetos públicos.
17.dez.2007
Um "simples" para a lei Rouanet
O governo instituiu, ano passado, e tornou exeqüível, em julho deste ano, a nova lei de incentivo à cultura por meio de benefício fiscal, a Lei n°. 12.268/06 ou a Lei PAC-ICMS, que permite às empresas abater até 3% do seu ICMS devido, para incentivar projetos aprovados pela Secretaria de Cultura. São Paulo, finalmente, tem sua lei estadual de incentivo à cultura, a exemplo de outros 18 estados brasileiros.
17.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
O Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima e a EMATER-MG, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Educação Ambiental Reconstruindo a Harmonia dos Elementos na Natureza homem ambiente", que é desenvolvida há mais de 3 anos.
17.dez.2007
Reflexos positivos para a sociedade com a não prorrogação da CPMF
Na última semana, todos se surpreenderam com o resultado da votação do Congresso sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), já que se acreditava que a manutenção da contribuição era certa, dado ao grande interesse e movimentação política nesse sentido.
17.dez.2007
Direito e Cinema: uma interlocução necessária
Como uma das principais manifestações históricas da cultura ocidental, o Direito faz-se sempre atrelado a um permanente e amplo movimento de inflexão com os diversos elementos da vivência humana. Assim, tanto por incidir normativamente sobre a realidade, quanto por fazer-se reflexo desta mesma realidade que ele pretende regular, o Direito é um dado sobre o qual se volta, explícita ou implicitamente, toda a realização cultural do homem moderno. Daí estar ele desde muito presente como objeto de clássicos da literatura mundial, sendo que as relações entre Direito e Literatura já constituem sedimentada análise nos meios acadêmicos nacionais e internacionais.
17.dez.2007
Resultado da 1ª Jornada de Direito do Trabalho é catastrófico
Por melhores que tenham sido as intenções de TST, ANAMATRA, ENAMAT e CONEMATRA, o resultado da 1a. Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi catastrófico. Grosso modo, as propostas de "enunciados" aprovadas ficaram, numa análise desapaixonada, abaixo da crítica. Deixou e deixará marca negativa, desestimulando outras audiências desse gênero como subsídio ao TST.
14.dez.2007
Constituição: revisão e promulgação
Integrando, com muita honra, a Comissão Examinadora do recente Concurso para Promotor de Justiça de nosso Estado, tive a satisfação de encontrar, na maioria das dissertações sobre o Poder Constituinte, textos bem redigidos e bem fundamentados. Porém, ao mesmo tempo, verifiquei algumas confusões, notadamente sobre os conceitos de revisão, emenda e reforma constitucional e de constituições promulgadas.
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