13.mai.2004
13.mai.2004
As novas regras dos Planos de Saúde
A saúde complementar no Brasil teve como marco a Lei n. 9.656/98, que regulamentou o setor. Assim, dependendo da época em que o plano de saúde foi contratado, ele poderá ser considerado 'antigo', ou 'novo', tendo como referência a plena vigência da referida Lei.
12.mai.2004
Os árabes e o ocidente
Maomé foi um profeta que viveu depois de Jesus Cristo. Supõe-se que tenha nascido em 571 e falecido em 632. Foi fortemente influenciado pela cultura cristã e judaica. Acreditava ser o último profeta, sucedendo Adão, Noé , Abraão, Moisés, Davi e Jesus Cristo.
12.mai.2004
Mudança das regras relativas à multa nas importações não soluciona problema
Uma grande expectativa do meio empresarial era a mudança da legislação que trata da aplicação de multa em operações de importação. A espera terminou com a entrada em vigor da Lei nº 10.755/03, revogando, assim, a legislação anterior (Lei nº 9.817/99). Mas o que parecia ser uma solução para um problema que se arrastava há anos, tornou-se um paliativo para o setor privado.
12.mai.2004
O cabimento da citação por hora certa no processo de execução
Tradicionalmente, criou-se o "mito" de que o pedido de citação por hora certa não tem cabimento no processo de execução, sob qualquer hipótese que se afigure nos autos.
12.mai.2004
Competência para a ação de acidente do trabalho
A respeito da competência para a ação de acidente do trabalho, objeto de respeitável artigo dos advogados Werner Grau Neto e Alexandre O. Jorge, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, e que recebeu interessante comentário do Prof. Fernando da Fonseca Gajardoni, permito-me apresentar um breve esboço sobre o assunto, que fiz apenas para meu controle e que submeto aos interessados, para que acrescentem mais dados e façam as eventuais críticas.
11.mai.2004
Um dano moral autêntico
Dia desses um grande amigo, cuja identidade obviamente preservarei, procurou-me para desabafar. Conhecendo-o desde sempre, logo percebi a extensão da mágoa que lhe sufocava.
11.mai.2004
A penhora on line na justiça do trabalho
A Lei 9.800/99, publicada no D.O.U. veiculado em 27.05.1999, permitiu ao Judiciário a utilização de sistema eletrônico de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Em suma, pretendeu o legislador adequar a atuação dos órgãos públicos às facilidades proporcionadas pela difusão da internet, em benefício do interesse social.
11.mai.2004
O direito do promitente comprador no novo Código Civil
Não se discute que, nas últimas décadas, a promessa de compra e venda tem sido muito utilizada pela sociedade moderna, considerando o grande número de transações imobiliárias, mormente quando o pagamento do preço do imóvel não é efetuado de uma só vez, mas sim através de múltiplas e sucessivas prestações.
10.mai.2004
Recuperação econômica dos clubes de futebol
Atualmente tramita no Congresso Nacional, com aprovação pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que tem por finalidade modificar a atual legislação falimentar, datada de 1945. Em razão destas razões de ordem temporal, tornou-se evidente que a tutela jurídica das falências e concordatas encontrava-se bastante desatualizada, perdendo o principal foco da questão, que é permitir a continuidade das empresas.
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