27.nov.2007
27.nov.2007
Escritórios brasileiros: Liderança em marketing jurídico na América Latina
Já não é novidade que os escritórios de advocacia norte-americanos e ingleses (e também os australianos) desenvolvem o marketing mais avançado e estratégico do mercado de advocacia. E na América Latina, como está o desenvolvimento do marketing jurídico?
26.nov.2007
Alternativas para o desenvolvimento de VoIP no Brasil
Não há, atualmente, nenhum regulamento (ou proposta) que trate da oferta de voz sobre IP (VoIP) no País, sendo a mesma caracterizada, até hoje pela Anatel, como uma simples tecnologia. Tudo o que o órgão regulador brasileiro produziu sobre o assunto se encontra na simples definição de VoIP contida no seu glossário, a qual confirma o seu tratamento como tecnologia que possibilita o uso de redes IP como o meio de transmissão de voz.
26.nov.2007
Sexo, Poder, Dinheiro e Rolex: Renan, Mônica, Mendes Júnior e Luciano Huck
Sexo, poder e dinheiro, como objetos (inconscientes ou conscientes) do desejo, marcam o affaire Renan Calheiros-Mônica Veloso. Exibicionismo e violência estão presentes o protesto do Luciano Huck (Folha de S. Paulo de 1.10.07, p. A3), que foi vítima de roubo de um Rolex.
26.nov.2007
Planejamento Tributário - Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional - Algumas vantagens e desvantagens
A aproximação do final do ano traz à tona uma preocupação primordial para a sobrevivência das empresas: o planejamento tributário. Por meio dele, inúmeras decisões devem ser tomadas, de maneira que todos os passos a serem dados durante o ano devem ser esquematizados e combinados com a legislação. Isso se torna ainda mais essencial, se considerarmos o cenário brasileiro atual, onde o planejamento é imprescindível para obter sucesso, ou simplesmente para sobreviver.
26.nov.2007
Considerações sobre a Citação ficta editalícia
Dentre as modalidades de citação existentes no ordenamento processual, encontra-se a citação por edital, cujas previsões de possibilidade de realização estão previstas no artigo n°. 231 do Código de Processo Civil, e os requisitos, previstos no artigo n°. 232 do mesmo diploma processual.
23.nov.2007
As dívidas fiscais perante a Recuperação Judicial
A Lei n°. 11.101/05 que trata da Falência e Recuperação Judicial, em seu artigo 6º, determina que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da Recuperação Judicial suspende o curso de prescrição, de todas as ações de execuções em face do devedor, contudo, o parágrafo 7º, do mesmo artigo determina que: "As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional."
23.nov.2007
A decisão que alterou o perfil do mandado de injunção
Ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de tornar viável o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista no art. 5.º, LXXI, da Constituição Federal (CF), o mandado de injunção possui uma característica peculiar, que é a estipulação de efeitos "inter partes" da decisão que supre a denominada "síndrome da inefetividade", o que o difere, singularmente, entre outros pontos, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (art. n°. 103, § 2.º, da CF e Lei n°. 9.868/99), de competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos efeitos são, em regra, erga omnes, conquanto exercício do controle concentrado de constitucionalidade.
23.nov.2007
Reflexões sobre o Supremo Tribunal Federal
Rui Barbosa, no início do século XX, dirigindo-se ao Supremo Tribunal Federal, em sustentação oral, deixou a imorredoura exortação: "Quisesse eu levantar os escarcéus políticos e não me dirigiria ao remanso deste Tribunal a este recanto de paz" e "aqui não podem entrar as paixões que tumultuam na alma humana; porque este lugar é o refúgio da Justiça".
23.nov.2007
Os novos senhores de escravos
Ao ler periodicamente nossos principais veículos de comunicação e ser informada da "maravilha" dos lucros dos bancos, ao ensejo da data da consciência negra parto para a seguinte reflexão quanto ao período negro que foi a escravidão no Brasil.
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