19.mai.2004
19.mai.2004
Democracia no Brasil
Recentemente um editorial no New York Times sob o título "Latin America's Fragile Democracies" falava do insucesso dos regimes democráticos instalados na America Latina que que não conseguiram eliminar os altos índices de pobreza e inequidade social do Mexico a Argentina, aliados a crônica corrupcão.
18.mai.2004
Uma nova defesa na demanda executória, sem a necessidade de se assegurar o juízo
O processo de execução não deve impedir que o executado possa se defender eficazmente diante da supremacia quase napoleônica do exeqüente. O contraditório participativo exige que os jurisdicionados tenham perfeitas condições de influir nas decisões a que serão submetidos, devendo ser amenizada a fragilidade do executado diante do exeqüente, que detém todas as prerrogativas e facilidades de um processo voltado exclusivamente à satisfação de seu título executivo.
18.mai.2004
Lei de inovação - O novo modelo brasileiro de fomento à inovação tecnológica
Há muito restou comprovado que o crescimento econômico de um país decorre diretamente dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O exponencial aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como Estados Unidos da América, Japão e Coréia do Sul, ao longo das últimas décadas, teve forte relação de causa e efeito com os investimentos maciços dos setores público e privado em inovação tecnológica. Nestes países, a P&D tornou-se a força matriz do desenvolvimento.
17.mai.2004
Proposta de Lei sobre Comércio Eletrônico
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 4.906/2001 que visa regular a validade jurídica e o valor probante do documento eletrônico e da assinatura digital, bem como disciplinar a certificação digital, as transações de comércio eletrônico e as sanções administrativas e penais relacionadas à matéria.
17.mai.2004
Exército nas ruas: um bom placebo!
As comunidades tal como os homens carecem ser adotadas, bem tratadas curadas em seus males, amadas. Elas precisam de espaço e tempo bem como de amor, de boa atenção para poderem crescer fortes e saudáveis. Talvez nem as pedras dispensem cuidados análogos! As comunidades mais carentes material e fraternalmente são corações e mentes facilmente alugados e pelo menor valor possível. Uma sociedade considerada politicamente organizada (Estado) e que permite que suas comunidades se degradem tanto assim, já merece ser reconhecida como organizada, menos ainda como Estado, senão ajuntamento social como as mandas e bandos.
17.mai.2004
A validade da pactuação de cláusula de não concorrência no contrato de trabalho
Com a crescente especialização das atividades empresariais e, conseqüentemente, dos profissionais, a tendência é que as empresas busquem, cada vez mais no mercado de trabalho, pessoas com experiência nos seus próprios segmentos de atuação.
14.mai.2004
Os limites constitucionais da liberdade de imprensa
O direito constitucional à liberdade de expressão o qual respalda o direito também de cunho constitucional à livre imprensa, após duros anos de regime ditatorial, é um dos direitos protegidos de maneira indisponível à Sociedade Brasileira.
14.mai.2004
Parceria público-privada "PPP": novo marco regulatório brasileiro
A legislação que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP), no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está sendo examinada pelo legislador federal, ao que tudo indica, com o intuito de regular uma nova forma de vinculação jurídica entre os entes público e privado. Será, a rigor, um complemento do marco regulador do procedimento licitatório e contratações públicas, tendo em vista suas características.
14.mai.2004
Reação desmedida
O ato do Ministério da Justiça que cancelou o visto temporário do jornalista Larry Rohter se por um lado é reprovável jurídica e politicamente, por outro, não pode deixar de ser observado como obra expressiva que sintetiza, com precisão, a conduta do atual Governo: arbitrária, atrapalhada, impensada e ingênua - exatamente o que não se espera de uma boa administração.
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