25.mai.2004
24.mai.2004
A Instrução CVM 404 e as Debêntures
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (CVM) editou a tão esperada Instrução CVM 404 (Instrução CVM 404), que disciplina o procedimento simplificado para o registro, para distribuição pública, de debêntures padronizadas.
24.mai.2004
CVM Publica Instrução Sobre Debêntures Padronizadas
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM - publicou em 13 de fevereiro de 2004 a Instrução Normativa n° 404 que estabeleceu normas para registro e negociação de debêntures padronizadas.
21.mai.2004
Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica
Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).
21.mai.2004
Comissão Parlamentar de Inquérito
Nos últimos dias o tema "Comissão Parlamentar de Inquérito" ganhou destaque na mídia, em virtude do depoimento do ex-prefeito Celso Pitta na CPI do Banestado, em andamento no Senado Federal.
20.mai.2004
Cláusula compromissória no contrato de seguro
Toda iniciativa que propugne pela correta utilização da arbitragem merece ser elogiada. Desde o advento da Lei de Arbitragem, Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, a sociedade brasileira passou a contar com este instrumento jurídico modernizado, facultando às partes, em contratos, a indicação deste modo célere e especializado de solução extrajudiciária de controvérsias.
20.mai.2004
Sérgio Arouca
Sérgio Arouca nasceu em Ribeirão Preto. Realizou seus estudos no Instituto de Educação Otoniel Mota e na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Estendeu seus estudos na UNICAMP para posteriormente prestar serviços na Nicarágua e na FIOCRUZ.
19.mai.2004
A negativação indevida e os aborrecimentos do Dano Moral
As hipóteses de indenização do dano exclusivamente moral e a quantificação dessa indenização são temas discutidos e rediscutidos na doutrina e jurisprudência desde que se começou a falar no assunto.
19.mai.2004
A vulnerabilidade do consumidor e a inversão do ônus da prova no CDC
O Código de Defesa do Consumidor, como sistema autônomo e próprio, que rege as normas de defesa e proteção do consumidor, tem como um de seus princípios básicos a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), além de previsão do instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor (art. 6º, VIII).
19.mai.2004
A gafe autoritária do governo Lula
Ao determinar o cancelamento do visto do jornalista norte-americano Larry Rohter, por se aborrecer com matéria publicada no New York Times sobre um suposto abuso no consumo de bebidas alcoólicas, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva cometeu o maior fiasco autoritário do seu governo.
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