Antônio Carlos de Martins Mello

Antônio Carlos de Martins Mello

Migalheiro desde novembro/2007.
Eixos da ilegalidade
Migalhas de Peso
29/11/2007

Eixos da ilegalidade

O professor-doutor e bâtonnier paulista Luiz Flávio Borges D’Urso, em notável síntese publicada na Folha de São Paulo (2.5.07, p. A3-Tendências/Debates), sob o título Rompendo os eixos da legalidade, focaliza com sua costumeira sabedoria o problema da súmula vinculante, deixando posta sua opinião contrária ao instituto que tende ao risco de rupção dos eixos da legalidade e da liberdade.
MIGALHAS nº 3.034
Informativo Migalhas
9/1/2013

MIGALHAS nº 3.034

...na imprensa do Rio, o que pretendia fazer pelas Migalhas ." Antonio Carlos de Martins Mello - Fortaleza/CE Baú migalheiro Há 188 anos, no dia 9 de janeiro de 1825, decreto assinado por Estêvão Ribeiro de Rezende, Ministro do Império, criou na Corte e cidade do Rio de Janeiro, um curso jurídico com todas as cadeiras e igualmente com os privilégios das Universidades. Esse decreto deixou de ter execução. Sorteio De autoria de Aury Lopes Jr. e Ricardo Jacobsen Gloeckner, a obra "Investigação Preliminar no Processo Penal" (Saraiva - 5ª edição - 529p.) discorre sobre as diversas e...
MIGALHAS nº 2.424
Informativo Migalhas
8/7/2010

MIGALHAS nº 2.424

...fazemos nossa parte. E falando em efeméride, nosso estimado leitor Antônio Carlos de Martins Mello lembra, a propósito do nome de nosso humilde informativo, que hoje é comemorado o Dia do Padeiro. Atendimento Em resposta ao ofício da AASP encaminhado ao Corregedor-Geral, solicitando providências para que o horário de distribuição no JEC Central fosse prorrogado até as 19h, o Conselho Superior da Magistratura deliberou que a 1ª e a 2ª varas do Juizado Especial Cível Central passem a ter como horário de atendimento o estabelecido nos itens 1 e 1.1 do Provimento CSM nº 1.670/2009, a...
Ao Mestre com carinho - Missa e homenagens a Goffredo Telles Jr.
Migalhas Quentes
30/6/2009

Ao Mestre com carinho - Missa e homenagens a Goffredo Telles Jr.

Ao Mestre com carinho Missa e homenagens ao Professor Goffredo Telles Jr. Será celebrada sexta-feira, 3/7, às 12h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Largo São Francisco, 95, 1º andar – Centro – SP) missa de sétimo dia em sufrágio da alma do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Professor Goffredo faleceu no último sábado, 27/6, aos 94 anos, em SP, deixando de luto o Direito brasiliero e milhares de alunos que tiveram a honra de assistir a suas aulas. ...
Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?
Migalhas Quentes
20/7/2006

Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?

Honorários de sucumbência STJ e STF divergem em decisão Na semana passada, a Primeira Seção do STJ fixou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não têm natureza alimentar em razão de sua incerteza quanto ao recebimento, já que estão sempre atrelados ao ganho da causa. Ao relatar um mandado de segurança, a ministra Eliana Calmon propôs que a Primeira Seção se pronunciasse a fim de uniformizar a jurisprudência da Primeira e da Segunda Turma do Tribunal. A ministra relatora citou julgados da Primeira e da Terceira Turma que apontam para que seja conferido ao...
STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
Migalhas Quentes
14/7/2006

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Honorários   STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios   O STF julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE 470407) interposto pelo advogado José da Paixão Teixeira Brant contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança/MS.   Teixeira Brant havia impetrado MS contra ato, de natureza administrativa, praticado ilegalmente por servidores da divisão de precatórios do TRF da 1ª região. De acordo com o advogado o ato contestado seria de competência exclusiva do presidente do TRF....