10.mar.2004
9.mar.2004
Aspectos relevantes da nova Lei de Falências
Inicialmente elaborado com o fito de promover despretensiosos ajustes no processo falimentar brasileiro, o projeto da chamada "Nova Lei de Falências", após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, parece enfim aproximar-se de sua versão definitiva, trazendo agora significativas modificações no tratamento jurídico aplicável a empresas com dificuldades financeiras.
9.mar.2004
A Lei do Bioterrorismo Americana
Em 12 de dezembro de 2003 entrou em vigor nos Estados Unidos a polêmica Lei do Bioterrorismo (Bioterrorism Act of 2002), aprovada pelo Congresso norte-americano em 12 de junho de 2002 na esteira das tentativas do Presidente George W. Bush de lançar a propaganda nacional contra as ações bioterroristas e a defesa da segurança interna contra o possível emprego doloso de agentes biológicos capazes de gerar pânico, disseminar doenças infecciosas e causar mortes em sua população
9.mar.2004
Lei Aplicável: uma questão de escolha
Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes proporções, causando inúmeros debates entre autores, advogados, professores e alunos de direito.
8.mar.2004
A mulher nos tribunais
A sociedade patriarcal impôs, por muito tempo, a cultura discriminatória e de dominação do sexo masculino sobre o feminino.
8.mar.2004
Da possibilidade de inscrição dos nomes dos consumidores inadimplentes no SPC
Cada vez mais se torna comum instituições financeiras ou administradoras de cartões de crédito se depararam com ações civis públicas que, dentre outros pedidos, requerem a exclusão de todo e qualquer nome de devedor inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, argumentando-se, freqüentemente, que a existência de discussão judicial sobre a dívida impede a inscrição.
8.mar.2004
Descer do trono
Desde o nascimento as mulheres são submetidas a um rigoroso treinamento para o desempenho da missão à qual foram predestinadas. As meninas são vestidas de "cor de rosa", furam suas orelhas e lhe colocam brincos, sendo adornadas com laços, rendas e fitas. Afinal, têm de ser belas e sedutoras e, além disso, meigas, castas e recatadas. Seus brinquedos são bonecas, panelinhas, casinhas, nada mais do que instrumentos que se destinam ao bom desempenho do seus deveres.
5.mar.2004
Os reflexos da guerra fiscal no direito da concorrência
No último dia 31 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o texto da chamada "primeira etapa da reforma tributária". Um dos temas mais controvertidos é a guerra fiscal: o texto final extinguiu o prazo fixado pela Câmara (incentivos até 30 de setembro de 2003, prorrogados por até 11 anos), permitindo que a guerra fiscal ocorra até a promulgação definitiva da emenda constitucional.
5.mar.2004
A desconstrução da democracia ou quando participar significa mobilizar a sociedade
A democracia se constrói a cada dia. Por isso, no sentido de Derrida, deve mudar, sem ser destruída, mas desconstruída com os meios e métodos que a tecnologia proporciona ao homem contemporâneo. Isso acontecendo, há uma contração do poder executivo (de governar) e do legislativo (de elaborar a lei). Nasce, ou está nascendo, a participação popular, na governança da sociedade da informação.
4.mar.2004
Direitos fundamentais e o mundo contemporâneo
Como se tem percebido, desde o atentado ao World Trade Center, em 11/09/2001, os países desenvolvidos têm aumentado o controle à entrada e à permanência de estrangeiros ou mesmo de descendentes de estrangeiros em seu território.
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