15.out.2007
15.out.2007
Vamos desapropriar o Governo!
Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora "um novo conceito" e, segundo as últimas declarações, utilizam a função social da terra para reivindicar a desapropriação de áreas produtivas com problemas trabalhistas, ambientais e dívidas com a União. Tremei proprietários! Não basta mais que suas terras sejam improdutivas, se você por qualquer motivo, no decorrer de sua existência como proprietário de terras ou empresário, adquiriu qualquer passivo de natureza trabalhista ou tributário, ou ainda ambiental, você agora é alvo, e ninguém ta salvo!
15.out.2007
Habeas Data e dados sigilosos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado
É do conhecimento que o habeas data possui finalidade constitucional informativa e retificatória (art. 5.º, LXXII, "a" e "b", da CF) e também a finalidade legal contestatória ou explicativa (art. 7.º, III, da Lei n°. 9.507/97), constituindo-se em verdadeira ação de salvaguarda dos direitos da personalidade de seu impetrante.
9.out.2007
China x Brasil: a importação de produtos natalinos e o amadurecimento do comércio exterior brasileiro - estudo de caso
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), através do DECOM (Departamento de Defesa Comercial), órgãos vinculados ao MDIC - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, encerrou em setembro de 2007, sem imposição de qualquer penalidade e ou direito provisório, duas investigações de suposto dumping e dano à indústria nacional que se realizava em virtude de importações da República Popular da China de árvores de natal e bolas de natal artificiais, conforme Circulares n°. 54 e 55 publicadas em 26 daquele mês.
11.out.2007
O discurso oco e a retórica do medo, incerteza e dúvida
Os estudiosos e os interessados nas questões jurídicas envolvendo o Direito e a Internet, principalmente os iniciantes, devem ficar atentos para duas abomináveis práticas: o discurso oco e a retórica do medo, incerteza e dúvida (FUD).
11.out.2007
Desenvolvimento de negócios: advocacia com foco no cliente
Atualmente, nos Estados Unidos e na Inglaterra, assim como em outros países, uma das principais tendências em voga nos escritórios de advocacia é o chamado desenvolvimento de negócios (do inglês business development). Na verdade, trata-se de um nome mais pomposo, e abrangente, para designar vendas, uma atividade, sob certos aspectos, proibida e mal interpretada, mas que, inegavelmente, sempre foi realizada pelos advogados, ainda que de um modo não tão explícito.
11.out.2007
A segurança é a eterna vigilância
No amor e nos negócios a vigilância é a eterna segurança. No amor nem se fala, a confiança é fundamental, mas nunca custa ficar atento, já que sempre a ocasião faz o ladrão. Fique ligado ou ligada nas mudanças de humor, no desinteresse ao sexo, nas implicâncias e nas comparações; repense sempre o seu modo de agir, pois quem está bem com alguém não trai, a não ser que o próprio traído esteja agindo contra si ou quem está traindo tenha essa índole, ou seja, é uma pessoa que não vale a pena.
10.out.2007
A arbitragem como forma de solução de conflitos societários na Sociedade Anônima
O instituto da arbitragem já se encontra contemplado no ordenamento jurídico brasileiro desde a época do império com o advento da Constituição de 1824, sendo instituído definitivamente no direito brasileiro com a edição da Lei n°. 9.307/96 que concede ao Juízo arbitral competência para substituir a jurisdição estatal no que diz respeito a controvérsias que tenham por objeto direito patrimonial disponível.
10.out.2007
Pasta, Vino e Tangente
Na Itália de nossos dias, continuam as modas, as maneiras e os comportamentos dos que têm emprego público e os políticos em todos os quadrantes a gozarem e a usufruírem benesses e extravagâncias dignas de sultões dos Emirados. Quem já viveu algum tempo, sobretudo em Roma, sem os olhos vítreos dos turistas, constatou carros oficiais luxuosos, devidamente escoltados, entrando na contramão, em lugares proibidos, em ruas sem saída, e estacionarem para um personagem qualquer do parlamento, ou da nomenklatura ou do judiciário, ou do executivo, descer à porta de um edifício, exatamente, no Centro Histórico da Cidade.
9.out.2007
O avanço da tecnologia do Fisco - o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e a relação com os contribuintes
A relação entre o Fisco e as empresas no Brasil está prestes a sofrer uma revolução com a inauguração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto nº. 6.022, de 22.01.2007, visando unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos de escrituração comercial e fiscal das pessoas jurídicas, pelo fluxo único de informações via Web.
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