3.mar.2004
3.mar.2004
Prova indiciária
Há vários meios de prova colocados à disposição das partes no processo, a testemunhal, a documental, a pericial e a indiciária. Certamente de todas as provas, a mais frágil é a indiciária, conquanto devesse ser logicamente a mais forte.
3.mar.2004
Planejamento sucessório
Os resultados concretos alcançados pelo planejamento sucessório são suficientes à conclusão de que a sua implantação é uma ferramenta essencial ao planejamento estratégico de continuidade da gestão empresarial ao definir antecipadamente as regras de substituição dos dirigentes e de transferência patrimonial.
2.mar.2004
Comitê de auditoria em instituições financeiras - Flexibilização
Em 29 de maio de 2003, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução nº 3.081/03, que contém uma revisão da regulamentação relativa à auditoria de instituições financeiras e de câmaras de liquidação, incluindo a responsabilidade da administração pelas demonstrações financeiras e regras relacionadas à independência e atuação dos auditores independentes.
2.mar.2004
A guarda municipal do rio de janeiro e a fiscalização do trânsito
Em decisão de outubro de 2003, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, examinando recurso interposto pelo Ministério Público em ação civil pública, cancelou todas as multas aplicadas pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro e suspendeu os efeitos de novos autos de infração que venham a ser lavrados.
1.mar.2004
Autonomia e independência do Banco Central: realmente apenas tese acadêmica?
Voltou à tona discussão a respeito da conveniência de se conceder autonomia ao Banco Central, com o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de janeiro em Genebra e com a entrevista concedida à revista Veja pelo Ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
1.mar.2004
Telecomunicações - Agenda de 2004
O ano de 2004 se revela promissor, superada a transição de poder na ANATEL com a demissão de Luis Schymura que publicamente se indispôs com o também demissionário Miro Teixeira, então Ministro de Estado das Comunicações, o novo presidente da agência Pedro Ziller vislumbra um 2004 promitente.
27.fev.2004
A tutela dos interesses metaindividuais trabalhistas
O indivíduo vem perdendo espaço para os grupos. Mas ainda há parcela considerável de profissionais do Direito apegados ao modelo processualista da época da Apollo 11, que, se não repensarem essa postura, serão dragados, como foram outros tantos mitos, jurídicos ou não.
27.fev.2004
A mão pesada do legislador
O legislador brasileiro é caso único no mundo: adora destruir a ordem jurídica em vigor para construir uma nova, desprezando quase tudo o que as normas do passado proporcionaram, sobretudo a construção doutrinária e jurisprudencial.
26.fev.2004
Pessoas jurídicas - dano moral
O que se indaga em relação às pessoas jurídicas é se poderão, ativamente, reclamar indenizações por danos morais. O disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal declara invioláveis, a vida, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material e moral decorrentes de sua violação. Contudo, quando o dispositivo Constitucional cita "das pessoas" teria também a intenção de abranger as pessoas jurídicas?
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