17.out.2007
17.out.2007
Histórica Mesa Redonda sobre o "Direito Penal" do inimigo
Durante o 1º Congresso Internacional da Rede LFG (Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino Telepresencial) e IPAN, foi promovida uma histórica mesa redonda (dia 02.09.07) sobre o Direito penal do inimigo. Vale a pena transcrever (e deixar registrado) seus principais momentos. Luigi Ferrajoli (Itália) começou sublinhando sua ambigüidade (falta de definição de quem seria o inimigo; ausência de clareza dos defensores desse "Direito penal" etc.).
16.out.2007
Breves considerações sobre a decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho
Não há como negar que a tendência moderna é a substituição gradativa do meio físico pelo eletrônico, o que já ocorre e justifica a adaptação da legislação trabalhista nesse novo ambiente.
16.out.2007
História dos LP de Luiz Gonzaga - A Triste Partida - de 1964
Um dos mais importantes discos da carreira de Luiz Gonzaga. Com o surgimento da Bossa Nova e depois da Jovem Guarda, as emissoras de rádio das capitais e das grandes cidades deixaram de tocar suas músicas. Até nas grandes cidades nordestinas como Caruaru, Campina Grande e Feira de Santana, Luiz só era tocado em programas regionais que buscavam a audiência do homem do campo.
16.out.2007
Os hospitais e os conselhos profissionais de saúde
Tem-se visto constantemente, mais até do que se deveria, algumas exigências por parte de vários conselhos de classe do setor de saúde, no sentido de que os hospitais se registrem nas mencionadas autarquias, ao argumento de que os profissionais nelas inscritos ali desempenham a sua função e que, portanto, estariam sujeitos à sua fiscalização.
16.out.2007
Intempestividade às avessas
Há situações difíceis de serem explicadas na advocacia. Dentre elas sair derrotado numa causa que era considerada ganha. Mas nada pior para um advogado do que perder um prazo. É que para isso não há explicação, pois, a falha do advogado tira a oportunidade dos argumentos do cliente vir a ser conhecidos pelo juiz.
16.out.2007
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): todos são iguais perante a lei. Repete o seu primeiro parágrafo: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Mas há mais, é proibida qualquer discriminação fundada em motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7º, XXX).
15.out.2007
Natureza do Decreto Presidencial que declara Área de Interesse Social para fins de Reforma Agrária
A identificação da natureza jurídica de um instituto revela mais intensamente sua importância na definição do regime jurídico a ele incidente e na observância de suas balizas dentro do sistema positivo e de seus efeitos jurídicos. Passando pela identificação da essência do instituto e seus atributos, tal processo impõe ao operador encontre seu melhor amoldamento dentro do sistema jurídico.
15.out.2007
Os honorários advocatícios nas recentes reformas processuais
O reconhecimento e a satisfação do direito a uma prestação tradicionalmente poderiam passar por cinco processos distintos: o de conhecimento, o de liqüidação, o executivo, os embargos à execução e o cautelar. A divisão era feita em atenção à natureza do provimento jurisdicional a que tende cada um dos processos, com a constituição em cada um de uma nova relação jurídica processual.
15.out.2007
Vamos desapropriar o Governo!
Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora "um novo conceito" e, segundo as últimas declarações, utilizam a função social da terra para reivindicar a desapropriação de áreas produtivas com problemas trabalhistas, ambientais e dívidas com a União. Tremei proprietários! Não basta mais que suas terras sejam improdutivas, se você por qualquer motivo, no decorrer de sua existência como proprietário de terras ou empresário, adquiriu qualquer passivo de natureza trabalhista ou tributário, ou ainda ambiental, você agora é alvo, e ninguém ta salvo!
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