26.jun.2007
25.jun.2007
A aposentadoria espontânea e a multa de 40% do FGTS
A Lei n.º 9.528/97 (clique aqui) acrescentou os §§ 1º e 2º ao artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (clique aqui). O § 2º do referido artigo consolidado versava sobre a aposentadoria espontânea, estabelecendo que a concessão deste tipo de benefício importava em extinção do vínculo empregatício.
25.jun.2007
O novo enquadramento do grau de risco para a contribuição do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT e o Fator Acidentário de Prevenção - FAP
O Decreto nº 6.042/07 (clique aqui) alterou o Regulamento da Previdência Social - RPS, Decreto nº 3.048/99 (clique aqui), modificando a classificação do risco de acidente de trabalho em função da atividade preponderante da empresa e regulamentando o Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
22.jun.2007
Alegria e tristeza de um juiz do interior
A idéia de que tudo na vida tem um lado positivo e outro negativo não é nova. Mas, nem por isso perdeu a atualidade e a correção, mesmo que dela pouco nos lembremos.
22.jun.2007
Churrasqueira no condomínio
Imagine que eu, até "chegado" numa picanha com arroz, estou empenhado, ressalvando minha limitação de tempo, numa "campanha anti-churrasqueira" no meu condomínio.
20.jun.2007
Por uma nova Carta ao povo brasileiro!
No próximo dia 8 de agosto, serão completados 30 anos da leitura, em ato realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da histórica "Carta aos Brasileiros", escrita pelo querido professor Goffredo Telles Jr.
20.jun.2007
Projeto de Lei de Cibercrimes precisa de mais transparência
Encontra-se em tramitação no Congresso o projeto de lei que pretende tornar crimes algumas condutas danosas à sociedade e que são perpetradas por meios eletrônicos como a Internet, conhecido como Projeto de Lei de Cimes de Informática (ou Cibercrimes).
20.jun.2007
Aspectos destacados da Telemedicina
Muito embora nos pareça um tema bastante incipiente no mundo da ciência, a Telemedicina verdadeiramente veio para revolucionar a área da saúde de uma forma geral.
19.jun.2007
Orçamento e prioridade
É fato notório que a Constituição de 1988 foi extremamente pródiga na distribuição de direitos. O que parece ainda desconhecido para muitas pessoas, é o fato de que a mesma constituição não indica as fontes de renda que pagariam pelo cumprimento desses direitos e obrigações.
19.jun.2007
Na dúvida, condena-se o réu mais feio
Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.3.2007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
