15.ago.2003
14.ago.2003
Estabelecimento comercial e sucessão
Uma das questões legais que tem sido discutida durante a negociação de contratos de terceirização diz respeito à possibilidade da terceirização ser equiparada a uma cessão de estabelecimento comercial, especialmente em face às regras do Novo Código Civil Brasileiro.
14.ago.2003
Terceirização de serviços de tecnologia da informação
Em decorrência da evolução do atendimento eletrônico e virtual aos clientes, as grandes empresas têm sido obrigadas a reconsiderar o modelo de desenvolvimento de suas áreas de tecnologia de informação para englobar serviços de transmissão de dados e gerenciamentos de redes locais ou externas.
14.ago.2003
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Em novembro de 2001, o Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central do Brasil, publicou a Resolução 2.908, autorizando e disciplinando a constituição e o funcionamento de fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). No mês seguinte, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM - publicou a Instrução 356, regulamentando os fundos de investimento em direitos creditórios. Apesar disso, pouquíssimos fundos de investimento em direitos creditórios foram criados no Brasil até o primeiro semestre de 2003.
13.ago.2003
Aspectos trabalhistas da terceirização de serviços e de mão-de-obra
A legislação trabalhista e os tribunais trabalhistas brasileiros estão em constante desenvolvimento no que diz respeito à contratação de empregados, buscando assim minimizar o desemprego e abrir novos caminhos para a contratação de mão-de-obra, inclusive mediante a terceirização de serviços.
13.ago.2003
As sociedades simples
De todas as críticas que têm sido feitas ao novo Código Civil, as mais ácidas talvez sejam as destinadas às novas sociedades simples. Tantas foram as críticas que o Professor Miguel Reale bradou contra as "invencionices sobre o Código Civil" , separando das sociedades simples, primeiro, as associações (porque aquelas são pertinentes à atividade econômica) e, depois, as as sociedades empresárias (porque aquelas "são as numerosas sociedades que reúnem os que exercem a mesma profissão, tal como se dá com advogados, engenheiros, médicos, etc.").
12.ago.2003
OUTSOURCING / TERCEIRIZAÇÃO - Como estabelecer um relacionamento de sucesso
Muito se fala acerca da crescente tendência de terceirização, a contratação de empresa especializada para realizar atividade que até então era executada internamente. Os mais diversos setores, financeiro, telecomunicações, dentre outros, têm aderido à tendência delegando a terceiros a condução de serviços antes considerados essenciais à sua administração.
11.ago.2003
Proposta de modelo institucional do setor elétrico
Na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em 21 de julho de 2003 foi divulgada a proposta do novo modelo institucional do setor elétrico, que deverá vigorar a partir de 1o de janeiro de 2004, tendo por meta atrair novos investimentos de longo prazo e propiciar a redução do risco de um novo racionamento.
10.ago.2003
O que muda com a nova lei do ISS?
Foi publicada no último dia 1º de Agosto a Lei Complementar nº 116 (LC 116/03), que trouxe mudanças importantes na legislação atinente ao Imposto sobre Serviços ("ISS"), as quais são brevemente comentadas a seguir.
8.ago.2003
Perspectivas da tributação ambientalmente orientada
É evidente e atual necessidade de proteção ambiental para a manutenção da qualidade de vida. Algumas das conseqüências da degradação ambiental operam efeitos que já são sentidos pela sociedade. Isto exige que o desenvolvimento econômico seja compatível com a utilização racional dos recursos naturais, de forma que o ambiente possa ser preservado.
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