Douglas Mota

Douglas Mota

Migalheiro desde fevereiro/2003.
Advogado.
ISS – Lei Complementar N.º 116/2003 - Exportação e importação de serviços
Migalhas de Peso
27/11/2003

ISS – Lei Complementar N.º 116/2003 - Exportação e importação de serviços

fórum que discute a liberação das tarifas entre os países das Américas, e onde os Estados Unidos da América-EUA tentam a todo custo conseguir a liberalização do setor de serviços, a Lei Complementar em 01 de agosto de 2003, inovou ao inverter a situação que até então conhecíamos, qual seja de passar a desonerar as exportações de serviços e tributar as importações.
Parcelamento especial – Lei nº 10.684/03 (REFIS-II)
Migalhas de Peso
27/6/2003

Parcelamento especial – Lei nº 10.684/03 (REFIS-II)

Pedro Anan Jr. e Douglas Mota
Conforme as disposições do REFIS-II, poderão ser objeto do parcelamento, em até 180 (cento e oitenta) meses, os débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com vencimentos até 28 de fevereiro de 2003, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal ou que já tenham sido objeto de parcelamento anterior.
PIS/COFINS – Isenção no regime de exportação temporária
Migalhas de Peso
8/6/2003

PIS/COFINS – Isenção no regime de exportação temporária

A Medida Provisória n.º 2.158-35/01 garante a isenção da contribuição ao PIS e da COFINS, às vendas com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior. Contudo, é comum a dúvida se haveria também a aplicação desse benefício sob o “Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo”.
MIGALHAS nº 4.881
Informativo Migalhas
26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

Sexta-Feira, 26 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.881.Fechamento às 10h56.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M2 Comunicação (Clique aqui) "A vida é o amor, é a paz, é a doce ilusão e a esperança vivaz."Machado de Assis"Que valem glórias vãs?"Oxalá o clima de armistício entre os poderes perdure. O momento não é de guerra. Com efeito, neste caos, ao vencido resta o ódio ou a compaixão; ao vencedor, além das batatas, sobra o coronavírus. Autonomia dos TribunaisUma questão de grande relevância para os tribunais pátrios foi decidida ontem no STF....
MIGALHAS nº 4.194
Informativo Migalhas
13/9/2017

MIGALHAS nº 4.194

...analisado dia 26/9, em SP, pelo Comitê de Tributação da AMCHAM. Douglas Mota, do Demarest Advogados, é um dos palestrantes do encontro. (Clique aqui) Sérgio Rabello Tamm Renault, sócio fundador do escritório Tojal | Renault Advogados e presidente do Instituto Innovare, apresenta a palestra "Iniciativas Inovadoras na Gestão: Boas Práticas Premiadas Pelo Instituto Innovare", na "VIII Conferência Estadual da Advocacia". Dia 29/9, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui) O Instituto Brasileiro de Direito Processual realiza dias 2 e 3/10, na EMERJ, o "Congresso Internacional de Processo...
MIGALHAS nº 4.136
Informativo Migalhas
21/6/2017

MIGALHAS nº 4.136

...Aspectos Jurídicos e Práticos". Organizado pelo sócio Tributário Douglas Mota, os temas abordados são "ICMS na Base de Cálculo do PIS/Cofins - Aspectos Jurídicos e Práticos" e "ICMS-ST - Restituição na Situação de Venda por Valor Menor do que a Base Presumida - Aspectos Jurídicos e Práticos". (Clique aqui) Acontece hoje, no RJ, encontro entre advogados e barristers para discutir dois tópicos: o combate internacional à corrupção e a arbitragem internacional. Gilberto Giusti, do Pinheiro Neto Advogados, é um dos palestrantes do evento, que é organizado pela OAB/RJ e pelo Bar Concil...
MIGALHAS nº 3.855
Informativo Migalhas
4/5/2016

MIGALHAS nº 3.855

...evento que acontece no Demarest Advogados de Campinas, dia 9/5. Douglas Mota, Luciano Burti, Edimara Wieczorek e Camilla Pardini discutirão assuntos relativos ao imposto e mostrarão o atual panorama da legislação. (Clique aqui) Sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, Antônio Fernando Guimarães Pinheiro participará, em Lima, no Peru, entre os dias 10 e 14/5, da reunião anual da Terralex. Na ocasião, na qualidade de coordenador do Grupo de Prática de Construção, Infraestrutura, o advogado ministrará palestra sobre "Status de Implementação de Projetos de...
MIGALHAS nº 3.820
Informativo Migalhas
14/3/2016

MIGALHAS nº 3.820

...participação do sócio da área tributário do Demarest Advogados, Douglas Mota. Segundo o advogado, o principal impacto para o setor é o relativo à mudança do critério de recolhimento do ICMS nas vendas interestaduais, para consumidores finais não contribuintes do ICMS. (Clique aqui) O TozziniFreire Advogados foi recomendado como um dos 100 escritórios líderes em arbitragem no mundo, sendo um dos 5 brasileiros reconhecidos na lista. A pesquisa é realizada anualmente pela Global Arbitration Review. Foram citados pelo excelente trabalho, os sócios Fernando Eduardo Serec e Antonio...
MIGALHAS nº 3.504
Informativo Migalhas
26/11/2014

MIGALHAS nº 3.504

...do Spanish Desk, além de falar sobre como investir no Brasil. Douglas Mota fará um painel sobre questões tributárias, especialmente sobre os tributos diretos e indiretos e o ICMS. O encontro será no auditório da banca. O escritório Vilhena Silva Advogados realiza hoje, às 19h, no Windsor Excelsior Hotel, no RJ, a palestra gratuita "Planos de saúde nos tribunais : quais são os direitos do consumidor?". O evento vai esclarecer dúvidas sobre as principais negativas de cobertura e medicamentos, reajustes abusivos de mensalidades, os direitos dos aposentados, os problemas envolvendo os...
MIGALHAS nº 3.483
Informativo Migalhas
28/10/2014

MIGALHAS nº 3.483

...programa "Corporate International Master's-CIM", hoje, no RJ. Douglas Mota, do escritório Demarest Advogados, participa do painel "Recentes decisões tributárias de grande impacto", durante o seminário "Tributos Indiretos, Aspectos Relevantes e Atuais", que acontece amanhã. No mesmo evento, Eloisa Curi, da banca, fala sobre "Contencioso administrativo e judicial decorrente de falta ou de equívoco no atendimento das obrigações". Amanhã, às 9h, Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha -Advogados, fala no painel "Reorganizações societárias e...
MIGALHAS nº 3.358
Informativo Migalhas
30/4/2014

MIGALHAS nº 3.358

...gerentes gerais dos hotéis pertencentes ao Grupo Accor, no RJ. Douglas Mota e Luciano Burti, do escritório Demarest Advogados, serão palestrantes hoje em evento que acontece na sede da banca, em Campinas. O evento "ICMS/Guerra Fiscal - novidades e expectativas" traz temas como "Peculiaridades locais envolvendo a Guerra Fiscal" e "Decisões do STF que podem gerar uma solução legislativa". Além disso, os advogados também falarão sobre o que está claro no cenário atual e as expectativas do que ainda poderá ocorrer. O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges...
MIGALHAS nº 3.047
Informativo Migalhas
28/1/2013

MIGALHAS nº 3.047

...fazer parte do quadro Antônio Giglio Neto, Bruno De Luca Drago, Douglas Mota e Renato Canizares. Migafalhas, as falhas de Migalhas Diferentemente do que divulgamos na última sexta-feira, o jornal O Globo informou que o CNJ fará uma devassa no TJ/PB - e não no TJ/PR - e que o próprio ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional, irá acompanhar a inspeção. O governo paraibano acusa a Corte de irregularidades no pagamento e cálculo dos precatórios. (Clique aqui) _____________ Face Curta a página de Migalhas no Facebook. Clique aqui. _____________ Efeméride Hoje é dia de S....
MIGALHAS nº 3.017
Informativo Migalhas
11/12/2012

MIGALHAS nº 3.017

...escritório Demarest e Almeida Advogados. Marcelo Annunziata, Douglas Mota, Mauro Luz, Claudia Maluf, Catarina Rodrigues e Eloísa Curi falarão dos temas "Implementação das Novas Regras, Resolução SF 13/2012 - ICMS de 4% além de Preços de Transferência, RTT, Créditos Federais e expectativas em geral para o próximo ano". O evento acontece hoje. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, será expositor do curso "Lei 12.737 - dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos", promovido pela OAB/SP, no dia 20/12. (Clique aqui) A...
Resultado do sorteio da obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário – origens e perspectivas"
Migalhas Quentes
18/3/2009

Resultado do sorteio da obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário – origens e perspectivas"

Sorteio de obra Migalhas tem o privilégio de sortear a obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário – origens e perspectivas" (Juruá – 164p.), de autoria do mestre e doutor José Guilherme Berman. O livro tem como objetivo analisar uma das alterações realizadas pela EC 45/04 na tentativa de atenuar a grave crise operacional que há décadas assola o STF, decorrente do excessivo número de processos que a mais importante Corte do país é obrigada a julgar anualmente. Particpe, você pode ser um dos dois ganhadores desse título oferecido gentilmente pelo autor. Sobre a obra : A...