5.fev.2003
4.fev.2003
A advocacia brasileira perante os desafios do contencioso internacional
Talvez a maior novidade para os advogados brasileiros tenha sido, exatamente, o contato com alguns procedimentos perante organizações internacionais. Em realidade, a advocacia de outros países, notadamente a do Reino Unido e dos Estados Unidos, já estava bastante acostumada a este tipo de serviço jurídico.
3.fev.2003
Emendas ao Código Civil
Não tem sentido, por exemplo, que se queira incontinenti mudar artigos que foram objeto de cuidadoso estudo ao longo de 27 anos de tramitação, como é o caso do dispositivo que estabelece os requisitos da formação da pessoa natural, pretendendo-se que, além da concepção do ser humano, se faça referência ao "embrião" dela resultante.
3.fev.2003
Competência para aplicar o jus cogens internacional
É preciso também que se reconheça a obrigatoriedade da competência dos tribunais internacionais cuja jurisdição tem vocação universal para julgar os responsáveis pelas violações, tanto Estados quanto pessoas físicas.
30.jan.2003
Reforma Administrativa Governo Luiz Ignácio Lula da Silva
Não é a primeira vez na que um "trabalhador" ascende ao mais alto cargo político de um País. Os precedentes indicam que não basta a resposta das urnas para assegurar sucesso a um líder, pois a globalização e a economia cada vez mais internacionalizada evidenciam a dependência cada vez maior entre os blocos econômicos.
30.jan.2003
A Sucessão dos Companheiros no NCC - Luiz Felipe Brasil Santos
De início, chama a atenção o fato de que a regra (artigo 1.790) que trata da vocação hereditária dos companheiros, encontra-se inteiramente deslocada, situando-se nas disposições gerais, quando o adequado teria sido tratar desse tema no artigo 1.829, em conjunto com os demais herdeiros.
29.jan.2003
Agências reguladoras
27.jan.2003
O fim do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado ou Contrato Temporário
Pensava o governo que, com a simples promulgação da Lei, pudesse diminuir a gigantesca inadimplência das empresas ao INSS e ao FGTS, que, para adaptar-se ao pré-requisito essencial, colocariam em dia suas obrigações.
27.jan.2003
Proposta da SEC com relação ao comitê de auditoria previsto no Sarbanes-Oxley
É o momento para as companhias estrangeiras, os órgãos ou associações de classe, tais como a Associação Brasileira de Companhias Abertas - ABRASCA, e as comissões de valores de cada um dos países cujas empresas estão presentes no mercado de títulos e valores mobiliários norte-americano, apresentarem críticas e sugestões às propostas apresentadas pela SEC, especialmente à exceção já prevista tratando de Conselhos Fiscais locais.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
