19.jan.2026
19.jan.2026
Tema 1.113/STJ e a base de cálculo do ITBI nos negócios imobiliários
O Tema 1.113/STJ redefiniu a base de cálculo do ITBI, vedou o arbitramento unilateral pelos municípios e abriu espaço para a repetição do indébito em cobranças indevidas.
19.jan.2026
Práticas inovadoras do franchising em 2026: O novo padrão de excelência
Em 2026, franquias líderes não crescem por impulso, mas por estrutura. Governança, dados, contratos inteligentes e proteção de ativos definem quem realmente escala com segurança.
19.jan.2026
Para cada R$1 real de lucro, o produtor paga R$3 reais de juros
O crédito rural atinge R$ 812,7 bi, mas R$ 123,6 bi estão em atraso. Juros altos e renegociações caras pressionam produtores e ameaçam a solvência do setor.
19.jan.2026
HIS e HMP no município de São Paulo: Regime jurídico, finalidades sociais e desafios regulatórios. Riscos e oportunidades na aquisição de imóveis
Cidade paulista amplia construção de HIS e HMP com decreto 64.244/25, reforçando destinação social, controle de uso e transparência em empreendimentos residenciais.
19.jan.2026
Propaganda clandestina e erosão democrática: A simulação da opinião livre por influenciadores pagos
De Pugliesi a Banco Master e Tarcísio: a propaganda camuflada que se disfarça de livre manifestação para pressionar instituições, capturar a percepção social e converter influência paga em dividendos reputacionais personalistas.
19.jan.2026
Entre o mutualismo e o contrato de seguro: A nova regulamentação das associações de proteção veicular no Brasil
Análise crítica do equilíbrio entre liberdade associativa e proteção ao consumidor no setor securitário.
19.jan.2026
O risco que ninguém está gerindo
O vazio operacional da gestão contratual nas empresas e como riscos se acumulam quando ninguém acompanha o contrato no dia a dia.
19.jan.2026
Liminar suspende arbitramento da fazenda sobre ITCMD
Decisão liminar garante que ITCMD em SP seja calculado pelo valor do IPTU, limitando arbitramento da Fazenda e reforçando segurança jurídica para contribuintes.
17.jan.2026
Não basta decidir - a necessária política judiciária de efetividade constitucional
Quando o Estado falha, a sociedade recorre ao Judiciário. O artigo analisa a responsabilidade institucional dos juízes e tribunais na indução de políticas públicas e na transformação social.
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