31.mar.2005
31.mar.2005
Os reflexos do Golpe de 64 na política, economia e sociedade atual
Tempos sombrios aqueles representaram para o nosso país. Foram vinte e um anos em que o povo brasileiro agia de forma vinculada e artificial.
31.mar.2005
Competência da Justiça Comum Estadual para julgamento de ação de indenização por acidente
Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à Justiça Comum Estadual o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho
30.mar.2005
Lei de Inovação e o Fomento das Novas Tecnologias
A Lei 10.973, publicada em dezembro de 2004, chamada de Lei de Inovação, foi criada com o intuito de incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas privadas em parceria com órgãos públicos, estabelecendo assim, regras para integração entre universidades, institutos de pesquisa públicos e privados, pesquisadores, centros de pesquisa, dentre outros órgãos ligados à tecnologia e inovação.
30.mar.2005
A nova redação dos enunciados 214 e 353 do TST
O Enunciado 214 previa que as decisões interlocutórias ensejavam recurso imediato quando "suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799, parágrafo 2o., da CLT".
30.mar.2005
Juros Bancários X CDC
Recente julgado do Pretório Gaúcho (Apelação Cível n.º 70010388247) versando sobre contrato bancário decidiu ser aplicável a essa espécie de pacto o Código de Defesa do Consumidor, inclusive destacando a Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça, a qual tem a seguinte redação: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".
29.mar.2005
Tributo ao filósofo Carlos Lopes de Mattos
Tão grande importância representou Carlos Lopes de Mattos que a consagrada obra de Antonio Paim, "História das Idéias Filosóficas no Brasil" (3ª ed., Instituto Nacional do Livro, 1984, Rio de Janeiro, p. 216 ) menciona-o, como valioso crítico e comentador da presença dos beneditinos brasileiros nos séculos XVII e XVIII para formação de uma certa tradição platônica...
29.mar.2005
Impossibilidade Jurídica de anulação de decisão de mérito favorável ao contribuinte
O presente trabalho objetiva demonstrar as ilegalidades e incompatibilidades processuais dos enunciados prescritivos presentes no parecer do procurador-geral da Fazenda Nacional n.º 1.087/04, e na Portaria n.º 820/04, que trazem em seus anseios jurídicos a submissão de decisões dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais à apreciação do Poder Judiciário.
29.mar.2005
Eutanásia e a Ortotanásia no anteprojeto de Código Penal Brasileiro
Algumas tribos antigas e selvagens denominavam morte branca a obrigação "sagrada" que o filho tinha para com o pai velho e doente, de fazer-lhe "adormecer suave e definitivamente."
28.mar.2005
A importância do Plano Diretor para o município
Já dizia Rui Barbosa, que: "Não há, senhores, corpo sem células. Não há Estado sem municipalidades. Não pode existir matéria vivente sem vida orgânica. Não se pode imaginar existência de Nação, existência de Estado,sem vida municipal."
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