5.abr.2005
4.abr.2005
O plano nacional de combate à pirataria
No momento da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual ("Conselho"), ocorrida ano passado, por meio do Decreto no 5.244/2004, muito se especulou acerca de sua efetividade.
4.abr.2005
Eutanásia, ortotanásia e distanásia: breves considerações a partir do biodireito brasileiro
Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio processo de morte.
4.abr.2005
Breves notas sobre o julgamento do STF na ADIN 3273
Assistimos estarrecidos, estupefatos e inermes a mais uma nefanda e deletéria investida do voraz e avassalador capitalismo neoliberal globalizante.
4.abr.2005
O parcelamento do débito fiscal e a denúncia espontânea
Nos casos de denúncia espontânea, acompanhada do pagamento integral do tributo e dos juros de mora, são unânimes, tanto a doutrina como a jurisprudência, em entender que inexiste a incidência da multa de mora.
1.abr.2005
O ITR e as áreas não tributáveis
O imposto instituído pela Lei 9.393/96, denominado Imposto Territorial Rural, tem como fato gerador à propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da área urbana do município, conforme art. 4º da referida Lei.
1.abr.2005
A Lei Schiavo e a Eutanásia
Nem sequer aqueles que crêem na existência de um Deus providencial, que vela pelo bem estar de todos e cada um de nós - ou daqueles que ao menos rezam para Ele -, seriam capazes de imaginar também que os poderes mais altos do Estado andam ao tanto das pretensões de cada cidadão por ver aliviada suas particulares desgraças pessoais.
1.abr.2005
O CDC e os Bancos
Efetivamente, parte da vida do consumidor está nas mãos dos bancos, porque estes administram compulsoriamente tudo o que recebemos e que pagamos. Os bancos intermedeiam nossas ações para chegarmos à farmácia, ao hospital, ao hotel, ao restaurante, ao supermercado, ao cinema, às viagens, etc.
1.abr.2005
Bingo - Atividade Lícita
Outro dia afirmamos que a ferocidade de alguns órgãos, principalmente do Ministério Público, tem admitido como ilegal a atividade comercial do bingo, que é taxada de prejudicial porque, segundo sustentam, é jogo de azar, servindo para lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, permitindo o narcotráfico e configurando-se assim em contravenção penal.
31.mar.2005
As relações médico-paciente à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
A aplicabilidade do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor às relações médico-paciente reputa-se tema objeto de debates na doutrina e na jurisprudência, mormente por se tratar o médico de profissional liberal, que, em tese, não é alcançado pelo CDC.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
