22.out.2003
22.out.2003
Anistia já
No curso da história do mundo, muitos países, em diferentes momentos, adotaram táticas para recuperar recursos que foram se refugiar fora das suas fronteiras. O retorno obtido em todos os casos conhecidos é estimulante. A Espanha recuperou US$ 30 bilhões. A Itália teve de volta US$ 40 bilhões, enquanto o México recobrou US$ 50 bilhões.
21.out.2003
Constituição Federal
Muitos vêem a Constituição como objeto de estudo de especialistas do Direito e o Governo não se preocupa em fazer campanha em sentido contrário, até porque a Constituição é uma arma do cidadão contra o Governo, seja para afastar abusos, seja para exigir a prática de atos em favor da sociedade. Além disso, em alguns pontos, notadamente em relação ao Direito Tributário, a Constituição tem seu texto modificado com freqüência, e, quando ainda se está no processo de assimilação e conhecimento das normas constitucionais, altera-se novamente sua redação.
21.out.2003
Limite de juros decorrentes do sistema financeiro
Antes do advento da Constituição Federal de 1988, a Lei 4.595/64, delegava poderes de exclusiva competência da União ao Banco Central para regulamentar matéria monetária, e este, por sua vez, conferiu competência ao Conselho Monetário Nacional para "disciplinar o crédito em todas as suas modalidades" e "limitar, sempre que necessário, as taxas de juros". Este órgão passou então a ter liberdade e disposição para editar matéria normativa sobre juros e encargos, independentemente das demais disposições legais quanto à aplicação de juros fora da área financeira.
20.out.2003
Julgamentos por atacado, Justiça no varejo
Sabemos todos que justiça é sinônimo de democracia. E, democracia se faz com justiça. É um escândalo a revelação de membros dos pretórios superiores desta terra abençoada, de que os julgamentos, além de tardios, são proferidos da mesma forma que o CEASA vende legumes, frutas e verduras.... no atacado.
20.out.2003
A mulher e o crime
Dados fornecidos pelo Relatório Nacional Feminino - que retrata anualmente o perfil da mulher brasileira - dão conta de que a cada 15 segundos uma mulher é agredida fisicamente. Como o período de 24 horas contém 5.760 vezes a fração 15 segundos, está claro que a cada dia 5.760 mulheres estão sendo espancadas no Brasil.
16.out.2003
A descaracterização do Contrato de Leasing
No Brasil o contrato de leasing foi definido como sendo contrato complexo de arrendamento mercantil, tendo por definição ser negócio jurídico 'sui generis', que encerra em si mesmo a compra ou não de um objeto locado e financiado.
15.out.2003
How to Increase American Investments in Brazilian Northeast
The Northeast of Brazil has a privileged geographic localization. In Brazil and South America, it is the closest region to the American and European markets, with modern ports and airports on ways of enlargement. The ports of Pecém, in Ceará, Suape and Recife, in Pernambuco, and the Petrochemical Pool of Camaçari, in Bahia, are good examples of this infrastructure, that helps on the flowing out of the production.
15.out.2003
Como aumentar investimentos americanos no nordeste do Brasil
O custo relativamente alto dos investimentos em pólos industriais e econômicos no sul do País, sobretudo em São Paulo, têm levado várias empresas nacionais e estrangeiras a buscarem no Nordeste uma opção de instalação. Para o desenvolvimento da Região, o País conta com programas especiais de financiamento, além de incentivos fiscais e extra fiscais interessantes.
14.out.2003
"Impeachment" do Ministro Jobim
Considero fora de dúvida que o Ministro Jobim incorreu em atitude ensejadora de "impeachment", por falta de decoro (art. 39, 5, da lei nº 1.079, de 10.04.50, que regula os crimes de responsabilidade).
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