8.set.2003
5.set.2003
Perspectivas para a reforma sindical no novo Governo
Após as reformas tributária e previdenciária, o novo governo pretende debater, a partir das diretrizes traçadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), eventuais reformas na legislação trabalhista. Para tanto, foi criado em 29.7.2003, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
4.set.2003
ISS - Escalada ao bolso do profissional liberal
A recente Lei Complementar nº 116, de julho de 2003, trouxe importantes modificações no Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS). Uma das questões suscitadas por esse diploma refere-se à possibilidade de ele ter, ou não, revogado o critério de tributação, previsto nos §§ 1o e 3º do art. 9o do Decreto-lei 406, de 31.12.198 (DL), aplicável aos profissionais liberais e às sociedades de profissionais (advogados, médicos, engenheiros, contadores, auditores, economistas, etc).
3.set.2003
A responsabilidade objetiva do Estado
O Estado é responsável objetivamente pelos atos de seus agentes, ou seja, o Estado responde independentemente de prova de culpa do agente, bastando tão somente provar-se o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
3.set.2003
O tratado Brasil - Chile
Em 23.7.2003, foi publicado o Decreto Legislativo nº 331, aprovando o texto da Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda, celebrada entre o Brasil e o Chile ("Tratado Brasil - Chile"). O Tratado Brasil - Chile traz dispositivos inovadores, apresentando algumas peculiaridades em relação aos demais tratados tributários celebrados pelo Brasil.
3.set.2003
Arbitration
Arbitration is a highly reliable and efficient form of settling differences, and it is being growingly resorted to in Brazil. Arbitration is a conflict resolution procedure provided in law and which can be used for overcoming impasses as an alternative to submitting the matter in dispute to the Courts.
2.set.2003
As novas medidas do Governo para difusão do microcrédito no sistema financeiro
Hoje se estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros não possuem conta corrente bancária ou acesso a serviços bancários , número que reforça a necessidade de que seja realizado um esforço no sentido de se democratizar o acesso ao sistema bancário e, conseqüentemente, ao crédito no País.
2.set.2003
Na Argentina, advogados premiam juízes equilibrados, justos, honestos e independentes
No dia 29 de agosto passado, Dia do Advogado, quando celebrou seu 90º aniversário, o Colégio de Advogados da cidade de Buenos Aires premiou nove juízes que preencheram os requisitos e atributos que encimam estas considerações.
1.set.2003
Private Equity no Brasil: o fundo de investimento em participações
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM publicou, em 16 de julho de 2003, a Instrução nº 391 ("Instrução"), dispondo sobre a constituição, funcionamento e administração dos Fundos de Investimento em Participações ("FIP").
29.ago.2003
FAST-FOOD: O próximo alvo da indústria das indenizações?
Recentemente, uma nova modalidade de litígio tem encontrado grande repercussão na imprensa americana, uma vez que, assim como as demandas judicias ajuizadas contra a indústria do tabaco, também envolve uma das maiores indústrias daquele país, a indústria da fast-food.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
