20.mar.2025
20.mar.2025
Usucapião familiar - Proteção da propriedade e dignidade social
A usucapião familiar, prevista na lei 12.424/11, permite que cônjuges ou companheiros abandonados adquiram a propriedade de imóveis urbanos, promovendo a moradia e proteção social.
19.mar.2025
Cobrança de honorários sem custas
Dispensa os advogados do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios.
19.mar.2025
A sociedade em conta de participação e a reforma tributária
A SCP, sem personalidade jurídica, tem benefícios fiscais, e a reforma tributária permite optar pelo regime regular, impactando sua tributação e a responsabilidade do sócio ostensivo.
19.mar.2025
Auxílio moradia para médicos residentes: Entenda seu direito
A matéria discute a obrigação das instituições de ensino em fornecer auxílio moradia a médicos residentes, destacando a decisão judicial favorável ao cumprimento desse direito.
19.mar.2025
Reajuste de aluguel: Como proteger seus direitos na negociação
Saiba como funciona a regulamentação e as melhores estratégias para negociar.
19.mar.2025
O despreparo dos agentes de contratação na nova lei de licitações
A nova lei de licitações veio para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de compras públicas, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993, além de integrar aspectos de outras leis complementares.
19.mar.2025
SXSW 2025. Destaque. Comunicação como remédio contra a solidão
Como empresas usam comunicação humanizada contra a solidão, tendência destaque no SXSW 2025.
19.mar.2025
Tema 91 do TJ/MG: Nas "quatro linhas" da Constituição?
Análise crítica sobre o Tema 91 do TJ/MG e os seus desdobramentos na seara consumerista face aos indícios de inconstitucionalidade material em seu conteúdo.
19.mar.2025
Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco?
O artigo analisa o impacto do blockchain no Registro de Imóveis, explorando experiências internacionais e concluindo que a tecnologia moderniza, mas não substitui a atuação dos cartórios.
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