21.ago.2024
21.ago.2024
IN RFB 2.210/24: Autorregularização de débitos do Perse
Em 23/5, foi sancionada a lei 14.859/24, alterando o Perse. A partir de 16/8/24, a IN RFB 2.210/24 permite a autorregularização de débitos tributários para empresas até 18/11/24.
21.ago.2024
A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel
O artigo analisa se o possuidor de uma pequena propriedade rural pode arguir sua impenhorabilidade, mesmo sem ser o proprietário registral, com base na Constituição e jurisprudência brasileira.
21.ago.2024
Transtorno de ansiedade dá direito a auxilio-doença?
O transtorno de ansiedade pode dar direito ao auxílio-doença, dependendo do diagnóstico, impacto na vida e capacidade de trabalho. O artigo visa explicar os direitos, o processo de solicitação e como proceder em caso de negativa.
21.ago.2024
Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD
A operação "Loki" da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas.
20.ago.2024
Tendências e previsões para o mercado de ativos judiciais em 2024
O mercado de ativos judiciais no Brasil cresce significativamente, impulsionado por inovações tecnológicas e interesse de investidores. Com mais de 80 milhões de processos, espera-se que o setor se expanda ainda mais em 2024, incluindo créditos estressados e precatórios.
20.ago.2024
Intolerância religiosa no ambiente de trabalho
O Brasil é rico em diversidade religiosa, com várias crenças presentes em todos os setores. A religião influencia a vida e o trabalho dos brasileiros, que frequentemente enfrentam desafios para conciliar fé e profissão. A CF/88 garante a liberdade religiosa, protegendo o exercício dos cultos e a liberdade de crença.
20.ago.2024
A importância de governanças envolvendo a IA no Brasil e no mundo
A rápida evolução da IA demanda debate e regulamentação. A 5ª CNCTI, liderada pelo Brasil no G20, discutirá a necessidade de uma governança global para a IA, equilibrando produtividade e riscos.
20.ago.2024
Delineamentos e perspectivas do split payment na reforma tributária
A reforma tributária visa melhorar a arrecadação e a justiça fiscal no Brasil, introduzindo o Split Payment. Este mecanismo, comum nos EUA, permite que o imposto seja pago diretamente na compra, evitando repasses ao fornecedor e alinhando-se com o modelo de IVA.
20.ago.2024
Da necessidade de tramitação em segredo de justiça dos processos que envolvem idosos
Processos judiciais são geralmente públicos, mas devem tramitar em segredo de justiça se envolvem interesse público, questões de família, dados protegidos ou confidencialidade na arbitragem. O acesso é restrito às partes e seus procuradores.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
