10.mar.2025
10.mar.2025
Indenização por morte no trabalho: Direitos e valores a receber nesta situação
Se um trabalhador falece devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional, sua família pode pedir indenização na Justiça.
10.mar.2025
Superendividamento: O judiciário sobrecarregado e o papel dos Procons
A lei 14.181/21 traz esperança aos brasileiros, mas sua eficácia depende dos Procons, que podem evitar judicialização e garantir dignidade aos consumidores com soluções ágeis e eficazes.
10.mar.2025
Princípio da anterioridade tributária interpretado pelo STF
A norma legal que eventualmente altera prazo de recolhimento de tributo afeta o sujeito passivo da relação tributária instantaneamente.
10.mar.2025
O Dia do Consumidor e o silêncio sobre seus deveres
O texto discute a importância dos deveres do consumidor, alertando sobre os impactos do protecionismo excessivo e defendendo um equilíbrio entre direitos e responsabilidades nas relações de consumo.
10.mar.2025
A nova tributação sobre o consumo: Impactos da EC 132/23 e LC 214/25
A EC 132/23 e LC 214/25 criam o IBS e CBS, substituindo tributos antigos. O artigo analisa os impactos, desafios operacionais e jurídicos da reforma tributária.
10.mar.2025
Tribunal do Júri: Desafios, evolução e impacto da decisão do STF na ADPF 779
O texto discute o Tribunal do Júri, abordando a desnecessidade de motivação das decisões dos jurados e a tese da legítima defesa da honra, rejeitada pelo STF na ADPF 779.
10.mar.2025
Fraude bancária tem se tornado um pesadelo para muitos brasileiros
Golpes bancários crescem no país devido ao avanço tecnológico, que, apesar dos benefícios, também facilitou práticas criminosas, como por exemplo aquela envolvendo operações do pix.
10.mar.2025
Riscos e limites às compensações das geradoras por restrição de operação (constrained-off)
Análise das alocações de riscos e das limitações às compensações financeiras das geradoras de energia diante de eventos de restrição de operação por constrained-off.
10.mar.2025
Superendividamento da pessoa idosa e os riscos do crédito consignado
O presente artigo explora a análise da hipervulnerabilidade do idoso frente às instituições bancárias, apresentando mecanismos de proteção aos riscos do crédito consignado.
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