Avanços tecnológicos transformaram hábitos cotidianos, substituindo cartas e cheques por e-mails, chats e carteiras digitais. Surge um novo desafio legal: a herança digital, ainda não regulamentada no Brasil frente aos bens virtuais acumulados, como contas monetizadas e criptomoedas.
Transtorno de Ansiedade pode levar à aposentadoria se comprometer vida e trabalho. INSS avalia sintomas, incapacidade e impacto nas atividades laborais para concessão do benefício.
Contratos de locação em shoppings brasileiros frequentemente incluem cláusulas de exclusividade territorial, como a "cláusula de raio", proibindo concorrência próxima, gerando debate sobre práticas anticoncorrenciais e legalidade.
A sigla ESG (ambiental, social e governança) foi criada em 2004 pelo Pacto Global e Banco Mundial, promovendo ações para reduzir emissões de CO2 até 2030.
Nova resolução da ANP facilita distribuição de GNL em áreas sem dutos, incorporando tecnologias como biometano e promovendo investimentos no setor de gás natural no Brasil.
Direito das sucessões, conceitos, institutos centrais e algumas relações aos manejos necessários. A onda do planejamento sucessório, vantagens e riscos jurídicos.
Em contratos administrativos, empenho garante pagamentos atuais; precatório, futuros. Exigir precatório após empenho é redundante e ignora diferenças legais.
Discussões jurídicas complexas, como a não incidência de contribuições previdenciárias sobre certos benefícios e verbas trabalhistas, geram longos processos. Modelos de pagamento baseados no êxito têm ganhado popularidade ao facilitar a identificação e compensação de créditos.