Novo decreto de SP estabelece regras para pagamento de precatórios, com descontos escalonados, priorizando idosos e pessoas com deficiência, visando maior celeridade.
A lei 15.040/24 introduz um prazo decadencial de 30 dias para que as seguradoras se manifestem sobre a cobertura, buscando celeridade, mas podendo gerar insegurança jurídica.
A securitização das dívidas agropecuárias e o PL 10.331/18 oferecem soluções para aliviar a pressão financeira e garantir a sustentabilidade do agronegócio.
O Open Finance brasileiro se destaca como o maior do mundo, com 62 milhões de consentimentos e mais de 2,3 bilhões de comunicações semanais, impulsionando segurança e inovação.
Interesses pessoais em sociedades minam a confiança e geram litígios. Contratos ajudam, mas a chave está em governança, equilíbrio e compromisso coletivo.
O caso do Double Irish with a Dutch Sandwich revela de forma contundente a necessidade de se equilibrar a busca legítima pela eficiência fiscal das empresas com a justiça tributária global.
O artigo explica a diferença entre assinatura eletrônica e digital, sua validade jurídica no Brasil e aplicações empresariais, destacando leis, segurança e o futuro da autenticação digital.