1.jul.2024
1.jul.2024
Lei 14.879/24: A nova era da eleição de foro e o combate ao ajuizamento aleatório
Nova redação do artigo 63 do CPC limita a escolha dos foros judiciais em contrato.
1.jul.2024
Holding familiar: Desafios jurídicos e propostas de soluções
A constituição de holdings familiares é uma prática crescente no Brasil, oferecendo benefícios como proteção patrimonial e planejamento sucessório eficiente. No entanto, desafios jurídicos têm sido identificados em diversos estudos e jurisprudências. Este artigo analisa esses desafios e propõe soluções práticas, fundamentadas em decisões do STJ e literatura especializada.
1.jul.2024
A eficácia dos mecanismos de ajuste de preço em operações de M&A no Brasil
O funcionamento das cláusulas de ajuste de preço nas transações de fusões & aquisições, e a sua efetividade no líder de operações da américa latina, considerando o potencial litigioso presente nestes mecanismos.
1.jul.2024
Da possibilidade de requerimento da tutela antecipada ou cautelar requerida em caráter antecedente em juízo diverso do competente para conhecer do pedido principal
As tutelas provisórias são medidas urgentes que agilizam processos, beneficiando quem busca garantir direitos sem esperar pelo fim do processo regular.
1.jul.2024
Equilibrando saúde pública e segurança: Um novo paradigma para a política de drogas no Brasil
Com base no debate, no STF do Brasil, analisa-se a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. Através de um exame minucioso das posições evolutivas do tribunal e de experiências internacionais, propõe-se um arcabouço alinhado aos ODS das Nações Unidas para abordar a política de drogas, combater o tráfico e aprimorar a segurança pública.
1.jul.2024
Imposto sobre ITBI e transferência patrimonial para holdings
A transferência de patrimônio para holdings apresenta benefícios significativos, incluindo a potencial imunidade do ITBI, desde que observadas as condições legais e jurisprudenciais estabelecidas.
1.jul.2024
Contratos: A arte da leitura e a economia do Judiciário
Leitura cuidadosa de contratos é crucial para evitar conflitos judiciais desnecessários por falta de entendimento das cláusulas estabelecidas, como mostram casos recentes em Niterói e com operadoras de telefonia.
30.jun.2024
TDAH pode se aposentar pelo INSS?
É possível aposentar por invalidez devido ao TDAH, mas requer requisitos específicos e documentação adequada.
30.jun.2024
A mudança na cobrança da TCFA e a necessidade de evitar distorções
O PL 10.273/18 ajusta a TCFA para melhorar políticas ambientais sem prejudicar o IBAMA, focando em fiscalização justa e eficiente.
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