26.jun.2024
26.jun.2024
Ilegalidade do recolhimento antecipado de ICMS conforme o art. 426-A do RICMS/SP
Consulta tributária 29.852/24 questiona a legalidade do recolhimento antecipado do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias, sem base legal clara.
26.jun.2024
A interseção do ESG com o direito penal econômico na prevenção de crimes corporativos e governança sustentável
Direito Penal Econômico se destaca na governança ESG, essencial para responsabilizar empresas e mitigar riscos ambientais e sociais globais.
26.jun.2024
Conceito de ordem e teoria geral do direito
A ordem no direito é fundamental, envolvendo sequência, critério e propósito. Reflete planejamento e organização em contextos jurídicos e sociais.
26.jun.2024
O direito ambiental e a sustentabilidade nas empresas de cosmético
Consumidores ecologicamente corretos exigem cada vez mais das empresas de cosméticos a sustentabilidade tanto em seus produtos quanto na organização empresarial como um todo.
26.jun.2024
TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada
TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada, levantando debate sobre privacidade versus necessidade de prova no direito trabalhista.
26.jun.2024
A balança injusta: Revogação de tutela antecipada e o prejuízo das operadoras de planos de saúde
Revogação de tutela antecipada em saúde suplementar gera debates; decisões de improcedência aumentam custos para operadoras de plano de saúde.
26.jun.2024
Consequências da complexidade do sistema tributário
Empresas brasileiras perdem até 5,79% do faturamento com impostos pagos indevidamente, destacando complexidade tributária e impactos financeiros significativos.
26.jun.2024
Foi demitido por justa causa? Saiba o que você perde!
Aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e 13º salário são alguns dos direitos perdidos.
26.jun.2024
STF decide pela possibilidade de pagamento direto em desapropriações quando há atraso em precatórios
Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios.
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