O Código Civil prevê que o devedor não é responsável por danos em caso de caso fortuito ou força maior, a menos que tenha assumido essa responsabilidade expressamente.
O presente artigo relata o atual cenário da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho, além de estabelecer os principais meios de promoção da diversidade, da inclusão e dos benefícios para as organizações.
PL 2148/15 cria SBCE - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa: Fixação de tetos de emissões, venda de créditos de carbono e alinhamento com o Acordo de Paris para redução significativa das emissões no Brasil.
Novas regras da Anatel contra chamadas abusivas entram em vigor: tempo mínimo para chamadas curtas aumenta para seis segundos e empresas podem ser bloqueadas por até 15 dias se excederem limites diários estabelecidos.
FIFA amplia direitos no futebol feminino: novas políticas incluem licença maternidade para jogadoras, treinadoras e mães não biológicas, além de suporte para gestação e saúde menstrual, visando equidade e desenvolvimento contínuo do esporte.
Terceirização populariza-se devido à flexibilidade no mercado de trabalho, mas requer cuidado na escolha das empresas para evitar passivos trabalhistas e prejuízos financeiros à contratante.
A preservação do meio ambiente se tornou uma pauta central na agenda nacional, refletindo a necessidade de proteger os recursos naturais e garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
No último dia 5 de junho, o STJ decidiu pela procedência do pedido de alteração do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, a fim de vedar a alienação fiduciária de imóvel por instrumento que não envolve entidade autorizada a operar no SFI.