16.fev.2025
16.fev.2025
A inconstitucionalidade da cobrança do adicional de ICMS (FCP) para os produtos essenciais
Diversos Estados da federação têm cobrado o adicional de ICMS para todas as operações com bens ou serviços, sendo supérfluos ou não, violando o art. 82 do ADCT e a essencialidade da LC 194/22.
16.fev.2025
Dispensa eletrônica de licitação em razão do valor: regra ou exceção?
Seria possível afirmar que a dispensa de licitação com base no valor, quando realizada por sistema de dispensa eletrônica, deveria ser a regra e a licitação a exceção?
15.fev.2025
Depósito judicial extingue a obrigação? Entenda o Tema 677 do STJ
O STJ definiu no Tema 677 se o depósito judicial extingue a obrigação do devedor. Entenda a decisão e seus impactos jurídicos!
15.fev.2025
Ajuste fiscal mantém privilégios e sacrifica quem mais precisa
O ajuste fiscal favorece privilegiados e penaliza os mais vulneráveis, sacrificando a renda de aposentados e beneficiários de assistência social em prol da redução de gastos do governo.
15.fev.2025
Simples como uma receita de torta
As big techs utilizam o algoritmo de maneira a impactar a vida das pessoas, influenciando comportamentos e consumos.
14.fev.2025
A estupidez que traumatiza e a vulnerabilidade que mata
Bullying não é um problema só das famílias, mas também do Estado. Por isso, o combate a essa praga deve ser feito por todos.
14.fev.2025
Descumprimento das medidas protetivas de urgência e os perigos do PL 6.020/23
A busca pela não violência a mulher tem como um dos pilares o Direito Penal justo, adequado a atual realidade social.
14.fev.2025
O petróleo na margem equatorial norte na foz do rio Amazonas
O texto debate o que está em jogo na decisão brasileira de explorar as reservas de petróleo localizadas no margem Equatorial norte, a partir do Direito Internacional do Mar.
14.fev.2025
Os impactos da reforma tributária para os condomínios
A reforma tributária pode aumentar os custos dos condomínios com serviço, folha de pagamento e receita extraordinária. Síndicos devem se preparar para mitigar impactos e manter equilíbrio financeiro.
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