Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.773

Segunda-feira, 5 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.773 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.

(Clique aqui)

_________
________________

"Rui Barbosa desejava um Brasil civilizado, onde os atributos do homem pudessem expandir-se, isentos de todo temor. Para isso fez ele o seu tanto - ou melhor : fez tudo aquilo que pôde com a sua inteligência, os seus estudos e a sua vocação de missionário de obscuras aspirações populares, de romeiro, enfim, do ideal, ainda que de um ideal ludibriado."

Rubem Nogueira

in "Histórias de Rui Barbosa", p. 224

Vagas no STJ

Os desembargadores Jorge Mussi (TJ/SC) e Sidnei Agostinho Beneti (TJ/SP) foram os dois magistrados indicados por Lula para compor o STJ. Jorge Mussi tem 54 anos e é natural de Florianópolis/SC. Formado pela UFSC (Turma de 1976), era advogado militante e foi nomeado desembargador do TJ/SC em 1994, por meio do Quinto. Sidnei Agostinho Beneti, por sua vez, é reconhecidamente um dos mais importantes juristas pátrios. Com 63 anos, homem de fino trato é ribeirão-pretano de nascimento. Formou-se pelas Arcadas (Turma de 1968). Magistrado, galgou a carreira, sendo alçado ao cargo de desembargador do TJ/SP em 1995. (Clique aqui)

STF, depois só o Supremo

Lula gravou depoimento para um documentário da TV Justiça sobre os 200 anos do Judiciário no Brasil, que se completam no ano que vem. Foi só elogios. O presidente disse que o Judiciário é a principal instituição do país. "Depois da Justiça, o cidadão só pode recorrer a Deus."

??????????

O editorial da Folha de S.Paulo comenta o fato de o STF tomar gosto pela atividade legiferante, a qual chama de "ativismo no Supremo". Ao final do texto, um estranho aviso : "Se a corte máxima está falando com mais ímpeto nos autos, deveria redobrar o cuidado e portar-se com maior continência fora deles."

?????????????

Referente à migalha anterior, qual será a origem (ou destino) da deselegante admoestação da Folha ?....

STF

Depois do mensalão, da infidelidade partidária e do direito de greve no setor público, o STF prepara-se para uma nova polêmica: julgar se é constitucional ou não a pesquisa com células-tronco embrionárias. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da Adin que contesta as pesquisas, avisou aos demais colegas que pretende incluir o assunto na pauta no início de dezembro. Para isso, espera concluir seu voto até o fim desta semana.

Brasil % França

Hoje em Migalhas você vai conhecer um interessante caso que envolve Brasil e França. Trata-se da aplicação do crédito de imposto referente a certos juros brasileiros, previsto no tratado internacional para evitar a dupla tributação entre Brasil e França. Quem nos conta sobre essa grande discussão envolvendo o Brasil, e que tem ganhado destaque no meio jurídico francês, é Vanessa Arruda Ferreira - do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Exigência inexigível

Juntas comerciais de alguns Estados vêm se recusando a efetuar o arquivamento de atos de incorporação caso a certidão de regularidade da receita previdenciária não tenha sido expedida para a finalidade específica de baixa de empresa. A ilegalidade da exigência desta certidão é argumentada hoje pelos experientes advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Olinto de A. Campos e Alan Adualdo Peretti de Araújo. Clique aqui e confira.

Devo, não nego

A CCJ da Câmara aprovou o PL 799/07, que revoga o artigo da CLT que considera a "falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis" como motivo para demitir um bancário por justa causa.

Acadêmico

Estagiário é encontrado morto no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em SP. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MT - Google deve excluir página do Orkut que chama moradora de Cuiabá de "a caloteira". (Clique aqui)

2 - Afiliada da Rede Bandeirantes, de Barra do Garças/MT, é condenada a pagar direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais. (Clique aqui)

3 - TJ/SP confirma decisão de primeira instância e afasta pedido de indenização de ex-fumante contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. (Clique aqui)

4 - TJ/MT decide que hotéis devem pagar direitos autorais pela disponibilização de aparelhos de rádio ou televisão nos aposentos. (Clique aqui)

5 - Procuradoria do CADE, com o apoio da Escola da AGU, promove o Primeiro Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação. (Clique aqui)

Desconto Paulista

Desde a última quinta-feira gastos em padarias, bares e lanchonetes do Estado de São Paulo rendem descontos no IPVA, dinheiro em conta corrente ou bônus no cartão de crédito : é o Programa de estímulo à Cidadania Fiscal. Quem explica como isso se dá é Daniela Geovanini, consultora da FISCOSoft Editora. Clique aqui e confira algumas dicas.

Confirmado

A ANTT confirmou o resultado do leilão de rodovias federais que teve a espanhola OHL como grande vencedora.

CVM

A fusão entre a Perdigão e a Eleva entrou na mira da CVM. A autarquia vai analisar com mais detalhes a movimentação com os papéis das companhias antes do anúncio da operação para verificar se há indícios de vazamento de informação.

Opinião

Está na pauta de votação da CCJ da Câmara o PL que propõe a aplicação de penas cumulativas para quem praticar atos de improbidade administrativa. Na avaliação do advogado Luis Eduardo Serra Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, a proposta, se aprovada, trará um benefício muito pequeno. (Clique aqui)

Bancos no Cade

Bolívar Moura Rocha e José Arnaldo da Fonseca Filho, do escritório Levy & Salomão Advogados, avisam  que resultará em novos contenciosos judiciais a anunciada disposição do Cade de exigir que sejam submetidas à sua análise transações societárias entre instituições financeiras e de impor multas nos casos que no passado não lhe tenham sido comunicados. As explicações na íntegra estão em artigo no Estadão de sábado.

BA

Os 12 mil servidores do Poder Judiciário baiano entraram em greve quinta-feira por tempo indeterminado.

Juizados Especiais

Após falar da origem dos Juizados Especiais (clique aqui), o desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso os coloca novamente em pauta. Ele apresenta os projetos que pretendem modificar os Jecs. Em alguns deles, segundo o magistrado, causa perplexidade a interpretação de que a competência dos Juizados é absoluta, invalidando, desta forma, o princípio basilar de que a iniciativa de ajuizar qualquer demanda é opção do autor. Clique aqui e veja o artigo na íntegra.

Greve

O juiz da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Ênio Laércio Chappuis, determinou quinta-feira o fim da operação-padrão dos servidores do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, iniciada na manhã de quarta-feira. A Assessoria de Imprensa da Infraero informou que a greve branca foi suspensa às 17h30, depois que o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) foi comunicado da decisão judicial. O magistrado aplicou multa diária de R$ 10 mil pelos transtornos causados aos passageiros às vésperas do feriado de Finados.

Brecha

Aproveitando-se de uma portaria mal redigida pela Anac, as companhias aéreas continuam utilizando o aeroporto de Congonhas para conexões. A restrição de vôos para cidades distantes mais de mil quilômetros de São Paulo é descumprida por uma artimanha singela: as empresas dividem os vôos (emitindo dois bilhetes) e vendem conexões relâmpago para qualquer localidade do País.

______________

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Na última quinta-feira, Migalhas disse que o deputado federal Ronaldo Cunha Lima - que renunciou ao mandato - seria julgado por ter, em 1993, atirado e matado o ex-governador Tarcísio Burity, em João Pessoa (1.772 - 1º/11/07 - "Ceifando o mandato, salvando o pescoço ?" ). Erro feio; de Migalhas e de Cunha Lima. Ocorre que Cunha Lima errou o tiro, não matando Burity, o qual morreu dois lustros depois, por problemas de coração. Assim, não se trata de acusação de homicídio, mas sim de tentativa de homicídio. Diferença fundamental, principalmente para a vítima.

Capitulação

O fato é que o erro de capitulação na nota (v. migalha anterior) valeu a cabeça do redator. Com efeito, foi preciso decapitar o funcionário, na tentativa de amainar os ânimos na Redação. Há 14 anos deram-se os fatos, mas pelo visto tudo continua ainda quente na lembrança dos paraibanos, que não se calaram diante do erro. Foi uma saraivada de cartas (mais de 350). Os leitores, com variados apetites, explicavam que Cunha Lima não teve qualquer participação no episódio coronariano que ceifou a vida do Professor de Direito, promotor de Justiça e ex-governador da Paraíba, Tarcísio Burity, aos 64 anos, às 9h45 de 8/7/2003, logo após delicada cirurgia realizada no Incor, em SP, dez anos depois de ter sobrevivido aos tiros. O ministro Saulo Ramos, amigo do ex-governador, e agora também ex-deputado, Ronaldo Cunha Lima, lembrou a Redação de Migalhas que no capítulo 40 do seu "Código da Vida" há dispositivo sobre o crime, o qual vem com a branda condenação própria da pena amical. Pedindo desculpas aos leitores pelo erro na feitura da nota, vejamos como o migalheiro Saulo Ramos conta o episódio no seu comentado livro, ele que foi justamente o advogado autor do HC que libertou em 1993 Ronaldo Cunha Lima :

"O crime? Ronaldo estava assistindo à televisão de manhã e viu um adversário político atacar seu filho, chamando o garoto de desonesto. Não teve dúvida. Foi ao restaurante onde o oponente costumava almoçar. O difamador estava lá. Desferiu-lhe um tiro de revólver. Claro que errou. Ele era bom poeta, mas analfabeto em armas. Não sei por que pretendeu resolver sua emoção maneira : ´Perdi a Cabeça. Podia atacar a mim. Meu filho, nunca!´."

Paraíba

TJ/PB esclarece retorno de processo do ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima à jurisdição da Paraíba. (Clique aqui)

Opinião

"Tem razão o ministro Joaquim Barbosa de considerar o ato de Cunha Lima um escárnio para com a Justiça. Mas o ato só foi possível porque o ordenamento jurídico brasileiro é um escárnio para com a nossa democracia." Editorial do Estadão

Puxa daqui, ajeita dali

Pegando emprestado um princípio do Código Civil, o desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues constrói uma engenharia jurídica a qual permitiria ao STF manter-se como competente para julgar o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima. Clique aqui e veja a lógica pinheiro-rodriguiana.

Homenagem

Mas Migalhas da última quinta-feira, apesar do erro, tinha uma homenagem. Era a lembrança do Conselheiro Rui Barbosa que, se vivo fosse, completaria hoje 158 anos.

Outra decapitação

Ao ouvir a notícia de que Rui Barbosa, se vivo fosse, completaria hoje 158 anos, sr. Barbosa - contínuo que servia à Direção deste poderoso rotativo, e que se acha aparentado de Rui - comentou: "É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Diretor demitiu-o imediatamente. Por justa causa.

___________________

Emergência

A Constituição do Paquistão foi suspensa e a imprensa censurada depois que o presidente Pervez Musharraf declarou estado de emergência no país. Saiba mais sobre esse e outros destaques, clique aqui e leia o Migalhas International nº 560.

Japão

A Petrobras comprou o controle acionário (87,5%) de uma refinaria da americana Exxon Mobil em Okinawa, no Japão.

Espírito de empresário

O advogado Jayme Vita Roso (do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos) fala hoje das novas tendências do Direito Societário italiano. (Clique aqui)

Direito Público

O Conselho Federal da OAB convida para o lançamento, em Brasília, do livro comemorativo dos 25 anos de magistério do Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, intitulado "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil". O evento acontece hoje, às 19h, no Edifício OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reúne textos do homenageado e de professores e doutores que integram a "Escola de Direito Constitucional da UERJ". Clique aqui para ler, com primazia, o texto que dá título ao livro, de autoria do Professor Barroso.

TJ/RS

O mestre Araken de Assis, festejado processualista, deve aposentar-se do TJ/RS em fevereiro do próximo ano. Volta às fileiras da advocacia, de onde saiu em 1989, alçado pelo Quinto constitucional a juiz do então Tribunal de Alçada, e dede 1994, como desembargador da Corte gaúcha.

Expansão no Rio

O escritório paulista Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados está expandido suas atividades no Rio de Janeiro. Instalado na capital fluminense desde 2005, o escritório está em fase de crescimento e acaba de trocar de endereço, aumentando sua estrutura em um dos mais importantes endereços comerciais da cidade maravilhosa : a Rua da Assembléia, 10 - Cj 3108-9 - CEP 20011-901 - Centro  - Rio de Janeiro/RJ. Telefone : (21) 2221-5470. A banca tem seu principal escritório na região central da cidade de São Paulo desde 1998 com filial também na cidade de Campinas/SP.

Catálogo Jurídico

Consulte a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Por meio desta ferramenta você encontra os principais dados das melhores bancas espalhadas pelo Brasil. Não deixe de conferir, clique aqui.

19ª FEJEBA

Em comemoração ao 34º aniversário de formatura, a Turma de 1973 ("Prof. Alfredo Cecílio Lopes") do Mackenzie realizará no dia 10/11 a 19ª FEJEBA - Feijoada do Jereba, exclusiva para os formandos daquela turma. Quer conhecê-los ? Então clique aqui e confira a lista de formandos da Turma de 1973.

20 anos

Os antigos alunos da turma de 1987 da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco vai comemorar os quatro lustros de formatura com uma grande festa no dia 24/11, em SP (Buffet França). Atenção : a presença deve ser confirmada até 20/11. Dúvidas, clique aqui.

___________

Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.

(Clique aqui)

A sociedade LOGJUR surgiu a partir de uma inovadora demanda no meio jurídico : a Logística Jurídica. Profissionalizando o apoio jurídico no cumprimento de diligências, a LOGJUR auxilia escritórios de advocacia e departamentos jurídicos na sua gestão forense, buscando a informação jurídica que o advogado necessita, no tempo que ele precisa. Clique aqui para conhecer o mais novo Fomentador migalheiro.

____________

Migalhas dos leitores - Morre Pe. Matheus Nogueira Garcez

"Sr. Diretor, deparei-me, hoje, tristemente, com o falecimento do Pe. Matheus Nogueira Garcez, dia 30 p.p., nosso Professor de Literatura Latina, no 4º ano da PUC, no curso de Letras clássicas, em 1961. Faz só 46 anos (tempus fugit). Além de culto, lembro-me bem de sua delicadeza e humildade. Era irmão do Governador Lucas Nogueira Garcez. À família enlutada, os sinceros pêsames, de minha família." Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

Missa

Acontece hoje, às 18h30, na Paróquia de Santa Generosa (Metrô Paraíso), a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Padre Matheus Nogueira Garcez.

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 5 de novembro de 1898, o Decreto n. 3.084 aprovou a Consolidação das leis referentes à Justiça Federal, incumbida pelo Governo a José Hygino Duarte Pereira, que no ano anterior deixara o Supremo Tribunal Federal.

Bioética, Biodireito e Direitos Humanos

Na obra "Bioética, Biodireito e Direitos Humanos - Noções gerais e questões controvertidas" (Editora Letra Capital - 159 p.), o autor, Wanderley Rebello Filho, propõe um livre pensar, uma verdadeira reflexão sobre o assunto que intitula o livro. Para saber detalhes e ainda participar do sorteio de três exemplares oferecidos pelo autor, clique aqui.

Prêmios e mais prêmios !

Um dos dois exemplares da atualíssima obra "A Regulação Setorial do Gás Natural" (Editora Fórum - 289 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo migalheiro Giovani Ribeiro Loss, ainda pode ser seu ! (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 12, quem promove o lançamento de sua obra é o dr. Jurandir Pinoti, que apresenta "Beijos Engolidos", em SP, Livraria da Vila - (rua. Fradique Coutinho, n° 915), das 18h30 até 21h30. (Clique aqui)

Fusões e Aquisições

O advogado Mauro Leschziner, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da Conferência "Tendências e Oportunidades em Fusões e Aquisições". Ao lado de causídicos do escritório Pinheiro Neto Advogados e de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ele discutirá as perspectivas deste mercado no Brasil, cujo volume de operações, apenas no primeiro semestre, cresceu 35%. O evento, promovido pelo IBC - International Business Communications, ocorre dias 7 e 8/11, em SP. (Clique aqui)

Informação

Dia 23/11, a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida por Coriolano Aurélio de Almeida C. Santos, da banca Almeida Camargo Advogados, realiza o "I Seminário de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP". Clique aqui, veja a programação e inscreva-se.

Regulamento

O regulamento interno de empresa, além de fonte de Direito do Trabalho, pode ser um importante instrumento de gestão. Pensando nisso, o escritório Crivelli Advogados Associados preparou para esta quarta-feira o café temático "Regulamento interno de empresa". O evento é gratuito e acontece em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Consumidor

De 3 a 13/12, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso prático de defesa do fornecedor e do consumidor em juízo. O treinamento abordará principalmente o "Âmbito administrativo e contencioso". Clique aqui e participe.

Empresa

A relação "Empregado x Empresa" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 22/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Aposentado

A Maxicurso Treinamentos organizou para o dia 9/11 um completo curso de "Revisão das Aposentadorias". Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia e a uma assinatura anual do software de "Cálculo das Revisões" preparado pelo palestrante Joaquim Carlos Viana.

Imposto

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 8/11, o Seminário "Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria". Confira a programação, clique aqui.

Direitos humanos

De 3 a 10/11, acontece a sétima edição do Colóquio Internacional de Direitos Humanos, encontro que reúne mais de 60 ativistas de direitos humanos de todo o chamado Sul Global (África, Ásia e América Latina). O professor da Direito GV, Oscar Vilhena, e diretor jurídico da Conectas (empresa organizadora), é um dos palestrantes do Colóquio, que será na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

Previdência

"Regime Próprio de Previdência" e "Assistência Social" são alguns dos temas centrais do "IV Congresso de Previdência Social" promovido pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários. Confira a programação completa, clique aqui.

Política

Com participação de grandes nomes do Ministério e a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o 1º Congresso Brasileiro de Política Tributária. Abordando o tema "Desenvolvimento Econômico e Política Tributária", o evento acontece dias 29 e 30/11, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ. O Contraponto vai ao ar nos seguintes horários : hoje, às 20h, TV Justiça; amanhã, às 9h, TV Justiça; quinta-feira, às 22h30, TV Aberta de São Paulo; e sábado, às 12h30, TV Justiça.

Resultados

Lauda Legal : Daniel Augusto Isaac do Pinho, advogado do escritório Isaac Pinho Advogados Associados, de Betim/MG, ganhou a obra "Legislação Penal Especial" v. 2 (662 p.), coordenada por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, e oferecida pela Premier Máxima Editora.

Quem também ganhou foi Marco Aurélio Ferreira dos Anjos, diretor do Procon de Taboão da Serra/SP. Ele faturou o "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição(1.289 p.), escrito por José Maria da Costa, com prefácio de Saulo Ramos e apresentação de Evanildo Bechara. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora.

______________

Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

5/11/07 - Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral
5/12/07 - Conferência sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico

  • Minas Gerais

6/11/07 - Curso de Recurso Especial e Extraordinário
13/11/07 - Seminário de Direito, Economia e Desenvolvimento
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família
20/11/07 - Curso de Cálculo de Concessão de Aposentadoria
21/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - Módulo 1
21/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - Módulo 2
30/11/07 - Cinema & Direito 2007

  • Argentina

7/11/07 - Seminário "Alternativas para desarrollar negocios em el Brasil. Principales aspectos a considerar"

  • Bahia

29/11/07 - Curso de Cálculo de Concessão de Aposentadoria
30/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
30/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 1

  • Nacional

27/11/07 - Palestra Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente
28/11/07 - Palestra Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios

  • São Paulo

5/11/07 - Curso Temas polêmicos e práticos da nova execução
5/11/07 - Curso "Aspectos práticos sobre Administração de Advocacia"
5/11/07 - Curso Direito do Entretenimento Comparado
6/11/07 - Worshop Arbitragem - Aspectos práticos
6/11/07 - Curso Telefone como uma ferramenta de vendas
6/11/07 - Curso Prático: Substituição Tributária
6/11/07 - Conferência sobre Gestão de Riscos Legais
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
7/11/07 - Palestra Balanced Scorecard como uma Estratégia para Ação
7/11/07 - Seminário sobre Transfer Pricing
7/11/07 - Conferência sobre Fusões e Aquisiçõ
7/11/07 - Café Temático "Regulamento interno de empresa"
7/11/07 - Curso Intensivo para a 1ª fase do MPT - Ministério Público do Trabalho
8/11/07 - Seminário sobre incorporação, fusão e cisão em companhias abertas
8/11/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
8/11/07 - Curso Carbon Finance - Estruturação Financeira para Projetos de MDL
8/11/07 - Seminário Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria
9/11/07 - Reunião-almoço IASP
9/11/07 - Curso de Computação Forense
9/11/07 - Curso sobre Camâras Arbitrais
9/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
9/11/07 - Curso Certidões negativas de débito - CND´S
9/11/07 - Seminário Prevenção de Demandas e Gestão do Passivo Trabalhista
9/11/07 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário
10/11/07 - Seminário Back to Back
10/11/07 - Curso Secretariando Advogados
10/11/07 - Curso Intensivo para a 1ª fase do MPT - Ministério Público do Trabalho - Fim de semana
10/11/07 - Palestra Sustentabilidade e Produtividade na Era da Sabedoria
12/11/07 - Ciclo de Dabates sobre os Partidos Políticos Brasileiros
12/11/07 - Curso Formação Prática de Gestores Ambientais
21/11/07 - Curso Direito locatício
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
22/11/07 - Curso Relação do empregado x empresa: intimidade do empregado x poder de fiscalização e direção do empregador
22/11/07 - Curso Cálculo de Concessão de Aposentadoria
22/11/07 - Curso sobre Gerenciamento de Contratos
22/11/07 - Café da manhã Comércio Internacional - Fluxo de Mercadorias
22/11/07 - 1°. Legal IT Forum Brazil
23/11/07 - Treinamento Prático - Oficina de Negociação - Desenvolvendo as Habilidades de Interlocução
23/11/07 - Curso Formação de analista de treinamento
23/11/07 - I Seminário de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP
24/11/07 - Curso de Extensão: Modificações no CPC
26/11/07 - Seminário sobre Due Diligence Ambiental
26/11/07 - Seminário Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial
26/11/07 - Seminário sobre Planejamento Tributário
26/11/07 - Curso sobre Direito Homoafetivo
27/11/07 - Curso Revisão da Aposentadorias - módulo 1
27/11/07 - Curso Prático Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
27/11/07 - Seminário Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital - IPO 2ª edição
27/11/07 - Curso prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
27/11/07 - Conferência sobre Segurança no Trabalho
28/11/07 - Cursos de Extensão em Direito Previdênciário
28/11/07 - Conferência sobre Prevenção e Gerenciamento de Riscos em Instituições de Saúde
28/11/07 - Curso Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI
29/11/07 - Seminário Gerenciamento Eletrônico de Imagens e Documentos
29/11/07 - IV Congresso de Previdência Social
29/11/07 - 1º Congresso Brasileiro de Política Tributária - Desenvolvimento Econômico e Política Tributária
29/11/07 - Seminário Comunicação Digital
30/11/07 - Seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial
30/11/07 - Curso Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos
3/12/07 - Curso prático de defesa do fornecedor e do consumidor em juízo
4/12/07 - Curso Prático: Simples Nacional X Lucro Real e Presumido
4/12/07 - Conferência sobre Reorganização Societária
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
11/12/07 - Concurso de Monografia IASP
11/12/07 - VII Fórum de Energia
11/12/07 - Conferência sobre Tributação de Biocombustíveis
11/12/07 - Administração de Contratos de Representação Comercial
11/12/07 - Curso Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
12/12/07 - Curso Auditoria trabalhista
12/12/07 - Curso Departamento Pessoal
12/12/07 - IV Congresso Nacional de Estudos Tributários
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
12/12/07 - Seminário IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
14/12/07 - Curso Gerenciamento ambiental no setor hoteleiro
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família
21/1/08 - Curso Remuneração Estratégica & Benefícios 2008
13/2/08 - Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho 

(Clique aqui)

___________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O Homem de 18 Milhões"

Veja

"Chavez- à sombra do ditador"

IstoÉ

"3º Mandato - Por que Lula não tem esse direito"

Época

"Ganhei 1 Milhão na Bolsa"

CartaCapital

"O dono da Copa"

The New York Times - EUA

"Pakistan Rounds Up Musharraf´s Political Foes"

The Washington Post - EUA

"Pakistan Moves Against Opposition"

Le Monde - França

"L´Italie veut expulser des millers de Roumains"

Corriere Della Sera - Itália

"Un pianoforte via nave per San Suu Kyi"

Le Figaro - França

"Lê coup d´éclat humanitaire de Nicolas Sarkozy au Tchad"

Clarín - Argentina

"Santiago del Estero: hay por lo menos 29 muertos en un motín"

Público - Portugal

"Quase 40% dos toxicodependentes de rua nunca fizeram tratamento"

El País - Espanha

"El Gobierno pide al CNI informes urgentes sobre Ceuta y Melilla"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"MIT ERFOLGSGARANTIE - Nichtraucher in fünf Stunden"

The Guardian - Inglaterra

"Musharraf warned: hold elections and quit as army chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Jatinho atinge casas e mata oito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais um avião cai em SP e mata oito"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jatinho cai sobre casas em SP e mata 8"

O Globo - Rio de Janeiro

"ANP não vê solução a curto prazo para a crise do gás"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nova Lei do Silêncio pode parar negócios"

Correio Braziliense - Brasília

"E a tragédia se repete"

O Estado do Paraná - Paraná

"Burocracia e jogo de empurra atrasam obras no Afonso Pena"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini admite aumento de ICMS por tempo ilimitado"

O Povo - Ceará

"O SUS que dá certo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport arrasa"

___________

Apoiadores :

· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas