Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.640

Segunda-feira, 30 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.640 - Fechamento às 11h22.
Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Saad Gimenes Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A justiça não se fez para os cães !..."

Aluísio Azevedo

"Acompanho o relator"

Há uma novidade no meio jurídico que pode acabar pegando, caso não seja defenestrada no ninho. Trata-se de uma portaria do TJ/RJ que inventou o julgamento virtual para alguns recursos. A OAB/RJ, antevendo os problemas, questiona a infeliz ideia. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Tendo ido do Maranhão para o Rio de Janeiro, Amâncio - jovem estudante de Medicina - sai da casa do amigo de seu pai para morar na pensão de João Coqueiro. Como vimos nos episódios anteriores, Coqueiro queria mesmo era dar um jeito de casar sua irmã, Amélia, com o abastado maranhense. No capítulo de hoje, veremos que Amelinha continua seu intento de tomar o jovem por marido. Confira os ardis da moça, ainda nesta edição. E, atenção !, estamos na última semana de nossa "Novela em Migalhas". (Clique aqui)

Caso Palocci - I

"Chega de cinismo : o episódio apenas começa e deve-se é desvendar a verdade para verificar se houve ou não novamente abuso e tráfico de influência, que podem contaminar a confiança no atual governo." Miguel Reale Júnior, sábado no Estadão

Caso Palocci - II

"Para os que insistem que sejam violadas as cláusulas de sigilo, essa mesma lei penal [CP] (artigo 286) adverte : ´Incitar, publicamente, a prática de crime: pena-detenção de três a seis meses e multa´. A lei, não se deve olvidar, é a medida de todas as coisas." José Roberto Batochio, hoje na Folha de S.Paulo

Recuperação judicial

Em ação de execução movida por uma instituição financeira, a 25ª vara Cível de SP proferiu decisão envolvendo discussão e prosseguimento da execução mesmo quando a empresa está em recuperação judicial. O advogado Glauber Amorim, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, que patrocinou a causa, explica que "em regra os magistrados de 1ª instância ficam temerosos de se posicionarem quando se está em curso uma recuperação judicial. Daí a relevância dessa decisão, já que mesmo decorrido o período de suspensão de 180 dias, os juízes tendem a não ´atrapalhar´ a recuperação judicial." (Clique aqui)

Planos econômicos

O BB ajuizou reclamação no STF na qual argumenta que a 3ª turma do STJ teria desobedecido a determinação da Suprema Corte relativa ao sobrestamento de todos os processos que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos. (Clique aqui)

Positivação

MPF solicita informações ao MJ sobre a possibilidade de veto ao PL 12/11, que cria o "Cadastro Positivo". O projeto foi aprovado no último dia 10 pela Câmara e aguarda a sanção dilmal. (Clique aqui)

Consignados

Na última quarta-feira, o TJ/BA derrubou o monopólio do BB no crédito consignado para o funcionalismo público estadual. Para o advogado Rafael Buzzo de Matos, do escritório Bianchini Advogados, que representou a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, "a criação de monopólio favorece o abuso do poder econômico, embotando o desenvolvimento socioeconômico do país." (Clique aqui)

Boleto

A cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê está proibida por lei no Estado de SP. A lei 14.463/11, sancionada na quarta-feira, vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de serviços. (Clique aqui)

RioPrevidência

A 16ª vara da JF anulou o julgamento da CVM sobre o caso RioPrevidência, em que a autarquia aplicou a segunda maior multa de sua história : R$ 504 mi. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Quarto poder

"A liberdade de imprensa não é dos jornais nem dos jornalistas. É de todos os cidadãos", defendeu a presidente da ANJ, Judith Brito, durante o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, na última sexta, na sede do STF. Na ocasião, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira lembrou que o Estadão está sob censura judicial há quase dois anos. Para o advogado, uma lei democrática deveria ser editada para regulamentar alguns pontos, como direito de resposta e de acesso a informações.

Obra de peso

Hoje, os escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes lançam o livro "O senador". A obra conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O evento será na sede da Associação, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Migalaw

Caminhando em direção à conclusão da série de colunas sobre "O direito a um julgamento célere e the right to a speedy trial", Luciana Carvalho apresenta, hoje, a penúltima característica que contribui para a celeridade processual. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos. (Clique aqui)

2 - Para TRT da 2ª região, relacionamento em site de rede social não configura amizade íntima. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Soropositiva é condenada por transmitir intencionalmente vírus a parceiros. (Clique aqui)

4 - TRF da 5ª região absolve advogado que havia sido condenado por orientar cliente a registrar menor para garantir visto. (Clique aqui)

5 - TJ/MG concede a adoção de um bebê para um casal de mulheres. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Saad Gimenes Advogados Associados foi constituído em 2003, em SP, com o propósito de prestar orientação jurídica de qualidade na área Criminal. Dois pilares fundamentais alicerçaram a criação da banca : de um lado, a ética e excelência na prestação dos serviços advocatícios ; de outro, o tratamento personalizado das causas. De fato, a banca tem como diferencial o atendimento artesanal e altamente especializado dos clientes, considerando as peculiaridades da demanda e com o envolvimento pessoal e direto dos sócios em todos os casos. O escritório está apto a atuar em todos os âmbitos do Direto Criminal, com especial enfoque para os delitos relacionados à atividade econômica e empresarial, mantendo, ainda, parceria estratégicas com bancas em outras áreas do Direto. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Assistente do MP

O voto vencido, hoje, pode ser vencedor, amanhã. Eis porque não se deve olvidar o entendimento divergente. No caso, estamos a falar do HC 107.714, no qual o voto vencido do ministro Marco Aurélio não admite recurso feito pelo assistente do MP. Para ele, esvazia-se o princípio da titularidade única para a ação, titularidade que é, como bem sabem os migalheiros, do parquet. E, se o titular da ação penal se conforma, por exemplo, com a absolvição, é impossível o assistente contrariar essa postura. Ademais, de acordo com o ministro, fixada a pena - e o Ministério Público tem-na como adequada, como enquadrável no figurino legal -, não há a possibilidade de o assistente adotar postura antagônica, contrária, a do titular da ação penal.

Fiscal da lei e da polícia

Para o parquet, controle externo da atividade policial garante direitos humanos. (Clique aqui)

Peritagem

O STF acolheu parcialmente agravo regimental que determina que o Instituto Nacional de Criminalística informe a graduação de três peritos criminais que atuaram no processo do mensalão. O recurso foi apresentado pelo advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados. (Clique aqui)

Condenação

Jornais informam que a Justiça Federal condenou o empresário Ricardo Mansur em dois processos criminais a uma pena total de 11 anos e meio de prisão por gestão fraudulenta da Mappin Previdência Privada e do Banco Crefisul, dos quais foi presidente e acionista controlador. "A culpabilidade demonstrada merece especial reprovabilidade não apenas pelo descaso com o sistema financeiro, mas pelo fato de o acusado ter procurado lograr os órgãos de controle", advertiu o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª vara Criminal Federal de SP.

Acesso

O ministro Luiz Fux deferiu pedido de liminar para que um investigado pudesse ter acesso, por meio de seu advogado, a qualquer processo e procedimento criminal que contra ele tramite na 10ª vara Criminal de Goiânia/GO. O escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal representou o reclamante. (Clique aqui)

Demissão

O MP/SP demitiu, na sexta-feira, um promotor de Justiça acusado de corrupção, após batalha jurídica que durou mais de 22 anos. As ações começaram em 1989, quando a procuradoria de Justiça acusou o promotor Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz de corrupção passiva. Segundo a denúncia, ele aproveitou-se do cargo de curador de Massas Falidas, entre 1983 e 1984, para participar de várias fraudes.

Furto

Munidos com a cópia da chave da porta do fórum de Mogi das Cruzes/SP, dois ladrões invadiram o lugar às 2h de ontem e furtaram 180 armas armazenadas em dez caixas.

Migas

6 - Lei 12.408/11 proíbe a venda de tinta em embalagem aerossol para menores de 18 anos, além de descriminalizar o ato de grafitar. (Clique aqui)

7 - Lei 12.411/11 dispõe sobre a criação de cargos de juiz do Trabalho e de varas do Trabalho no TRT da 7ª região. (Clique aqui)

8 - TRF da 2ª região abre 48 vagas para juiz Federal substituto. (Clique aqui)

9 - Câmara aprovou PL que inclui o direito ao adicional de periculosidade para eletricitários na CLT. (Clique aqui)

10 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações. (Clique aqui)

Blábláblá

Na falta do que fazer, parlamentares, volta e meia, ressuscitam popularescos temas. É o caso do PL 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), que pretende alterar o Código de Trânsito para autorizar maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.

Processo eletrônico

O processo eletrônico tem grande valia para a classe jurídica, mas há aspectos que não foram observados e ocasionam situações que nem o próprio Judiciário sabe como resolver. Gustavo Rocha, palestrante do Congrejur - Congresso e Feira de Gestão Jurídica, aborda tais pontos como : segurança do procedimento eletrônico, tamanho dos arquivos, disponibilidade do sistema, produção de provas e intimações de notas de expediente. (Clique aqui)

Perícia

A evolução da perícia judicial e da assistência técnica judiciária é o tema debatido por Renato C. Corrêa, perito judicial e engenheiro de avaliações da Multiper - Perícias Multidisciplinares. De acordo com ele, mesmo após 17 meses da publicação das normas que balizam os procedimentos do perito e da perícia, o que se vê é que não há aplicação prática pelos profissionais. (Clique aqui)

Crônica

João é o personagem central da história do migalheiro Edson Vidigal. Ele conta que ninguém resiste a seu olhar maroto e a sua alegria de viver. Para o autor, sua incansável energia e obstinação equiparam-se a do general francês Charles De Gaulle. Mas quem seria João ? (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Direitos autorais

"Li com toda a atenção a nota sobre mercado de luxo, bem como a sentença ali transcrita (Migalhas 2.638 - 26/5/11 - clique aqui). Sem querer entrar no mérito da decisão, chamou-me a atenção diversas menções em referida sentença a direitos autorais sobre uma bolsa e a insistente repetição do termo obra para referir-se à bolsa, em especial a seguinte transcrição : ´Vê-se que as bolsas produzidas pelas rés / reconvintes têm valor por sua natureza artística´. O tema foi objeto de meu ´Direito de Autor no Desenho Industrial´ (RT, 1982) à vista do que dispunha a anterior lei de direitos autorais, de 1973, que estabelecia no inc. XI do art. 6º serem obras intelectuais protegidas ´as obras de arte aplicada, desde que seu valor artístico possa dissociar-se do caráter industrial do objeto a que estiverem sobrepostas´. A conclusão do ilustre magistrado lembra-me a resposta dada por uma aluna da graduação do Direito da FAAP que, perguntada acerca de marcas de alto renome, respondeu, simplesmente : ´Marcas de alto renome são aquelas que são registradas pelas multinacionais´." Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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  • Migalhas mundo

Google Wallet

Google responde a processo movido pela PayPal por apropriação indébita de segredos comerciais. A ação foi ajuizada na Corte Superior da Califórnia, após o lançamento do Google Wallet, sistema de pagamento móvel para ser utilizado por telefone Android.

Multa

Juiz egípcio multa em $ 90 mi o ex-presidente Mubarak e dois ministros por suspensão de internet e telefonia móvel durante as revoltas populares ocorridas no início do ano.

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

BB

O BB planeja expandir seus serviços para o Uruguai. (LA - clique aqui)

Relações

Por falar em Uruguai, hoje a presidente Dilma visita o país. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XIII

Passado tempo, Amâncio recebeu carta do Maranhão informando o falecimento de seu pai. Era imperativo que voltasse ao torrão natal e deitasse seus cuidados à mãe, D. Ângela, que padecia já com a ausência do filho e agora se via também sem o marido.

Amelinha alarmou-se :

- Eu não consinto nessa viagem ! - disse-lhe terminantemente.

- Mas, filha, que queres tu que eu faça ? Bem vês que esta viagem ao Norte é inevitável !

- Pois então vamos juntos... Casa-te primeiro comigo !

Diante das ameaças, Amâncio recuava. E recuou mais de uma vez. Sua mãe escreveu de novo, contou-lhe que já temia que morresse sem abraçar o filho. Nem assim Amâncio conseguia se esquivar das chantagens de Amelinha, que já lhe conseguira arrancar do bolso casa nova, mobílias e já se portava como uma esposa.

De fato, Amelinha já lhe não surgia no quarto com aquele trêfego andar de pomba assustada, e que lhe enchia as feições e os movimentos de uma graça tão maliciosa e provocadora. Agora se apresentava com um ar muito tranquilo, de casada, a arrastar os chinelos, o roupão desabotoado e solto, num farto abandono de alcova.

Por uma dessas noites, em uma das conversas entre Amâncio e Amélia, percebeu a moça o interesse do amante por Hortênsia - a esposa do Campos, que logo na chegada de Amâncio à Corte havia povoado os sonhos do jovem. E, por malícia, inventou Amélia que aquela senhora também tinha um amante, lançando dúvida sobre sua reputação.

Foi o suficiente para despertar em Amâncio o interesse adormecido. Havia possibilidade, então, de tê-la em seus braços. Mais que depressa ele escreveu à Hortênsia uma carta em que lhe declarava seu amor. Todavia, os planos de fazer com que a missiva chegasse às mãos da amada foram frustrados. A carta foi interceptada por Amelinha que, ferida em seu orgulho, acionou o irmão João Coqueiro.

No próximo capítulo, saberemos no que isso vai dar. O que podemos adiantar para o ansioso leitor é que não se trata de coisa boa. (Clique aqui)

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Exame de Ordem

Conselho Federal da OAB publica provimento para dispensar da realização do exame os candidatos oriundos da magistratura e do MP. (Clique aqui)

HCs

A quantidade de HCs submetidos ao STJ chegou, em março, à marca dos 200 mil. Em três anos o número dobrou, preocupando os ministros. (Clique aqui)

História

TST restaura mais de mil processos antigos, carteiras de trabalho, livros e jornais, que remontam a 1923. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Aumente a rede de contatos profissionais da sua banca. Participe do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e faça parte da melhor ferramenta de networkig eletrônico da web. (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Geólogo.

Fachadas

A retangular fachada bordô de Goiânia/GO é rodeada por prédios residenciais e possui um recuo com vagas destinadas ao estacionamento de carros e motos de clientes. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Missa

Acontece, hoje, 30, às 20h, na Paróquia São Luís (av. Paulista, 2.378), missa de 7º dia em sufrágio da alma de João Caio Goulart Penteado.

Falecimentos

Faleceu, aos 93 anos, o empreendedor José Aliado Brasil Ítalo Scatena. Formado pelas Arcadas (Turma de 1944), José Aliado foi pioneiro da indústria fonográfica brasileira, dono da Rádio Gravações Especializadas, o primeiro estúdio de gravações comerciais do país, que lançou artistas como Maysa.

Faleceu, aos 84 anos, o advogado Milton Martins Costa (OAB/SP 32.985). Era formado pela Faculdade de Direito Octávio Bastos, de São João da Boa Vista (Turma de 1972).

Baú migalheiro

Há 366 anos, no dia 30 de maio de 1645, carta anônima (que depois soube-se de autoria de Sebastião de Carvalho, Fernão do Vale e Antônio de Oliveira) denunciava ao Supremo Conselho Holandês, no Recife, os chefes da insurreição projetada em Pernambuco e a marcha das forças de Henrique Dias e Camarão. Os membros do Conselho, no entanto, não deram muito crédito à denúncia, e só no dia 12 de junho ordenaram as primeiras prisões.

Sorteio

A obra "A Responsabilidade Civil nos Contratos Bancários" (LTr - 160p.), de Jean Soldi Esteves, busca, por meio dos métodos da indução, dedução e da tópica argumentativa, alcançar uma análise da natureza jurídica e dos efeitos da responsabilidade civil no plano dos contratos bancários. Concorra a um exemplar doado pelo autor, que lança a obra hoje, no Salão Nobre Conexão FGV, em Taubaté/SP, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Sorteio II

Reflexões sobre os principais temas do Direito Processual Previdenciário são apresentadas por Marco Aurélio Serau Junior, no livro "Curso de Processo Judicial Previdenciário" (Método - 3ª edição - 431p.). Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 2, acontece o lançamento da obra "Filosofia e Teoria Geral do Direito - Homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior" (Quatier Latin), organizada por João Maurício Adeodato e Eduardo C. B. Bittar. O evento será na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, a partir das 19h. (Clique aqui)

Também no dia 2, a Editora Del Rey lança a obra "Mandado de Segurança", de Fernando Gonzaga Jayme. O evento será no saguão da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100, BH), das 19 às 22h30. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar o título "Como se Preparar para Concursos Públicos com Alto Rendimento" (224p.), do juiz do Trabalho Rogerio Neiva Pinheiro. No livro, o professor aborda três eixos conceituais que ajudam o candidato a elaborar seu organograma de estudos.

Acaba de ser lançada a 3ª edição da obra "Direito Civil Sistematizado" (Forense - 862p.), de Cristiano Sobral Pinto. O livro apresenta um estudo sistematizado dos principais temas do Direito Civil, com fundamento em recente jurisprudência.

Dia de Portugal

O professor e acadêmico Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey e Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique, de Portugal, a convite da acadêmica Elizabeth Rennó, coordenadora da Universidade Livre da Academia Mineira de Letras, palestrará sobre o "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", no dia 2/6, às 18h, no auditório da AML (rua da Bahia, 1.466, BH).

Concorrência

Hoje, a FGV DIREITO RIO promove a "Rodadas de Regulação e Concorrência". (Clique aqui)

Intensivo

A Rede de Ensino LFG promove o "Curso Intensivo Preparatório para Papiloscopista da Polícia Federal". Turmas com início imediato. Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

CDC

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "O projeto de alteração do CDC : novas conquistas ?", que acontece no dia 6/6, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ). (Clique aqui)

Conflito Penal

A mesa de estudos e debates "A Dimensão Social do Conflito Penal - Algumas Reflexões", preparada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece no dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Gestão

A Editora Fórum realiza, nos dias 2 e 3/6, o "IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 3/6, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o "II Simpósio de Direito Médico e Hospitalar", em SP. (Clique aqui)

Civil

De 6 a 29/6, a ESA da OAB/RJ realiza o curso "Direito Processual Civil Prático". (Clique aqui)

Eventos

No dia 7/6, a FISCOSoft Editora promove dois eventos : "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo" (clique aqui) e "SPED Contábil e FCont", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequências judiciais", no dia 10/6 (clique aqui), e "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção", no dia 16/6 (clique aqui), ambos em SP.

Desaposentação

O curso "Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo", preparado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 11/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove, de 13 a 16/6, o curso "Garantias Contratuais" (clique aqui) e, de 14 a 16/6, "Direito Aeronáutico" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Formação

Nos dias 16 e 17/6, a Editora Lex promove o curso "Formação e Habilitação de Pregoeiro", em SP. (Clique aqui)

IFRS

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove, a partir do dia 29/6, o curso "IFRS e lei 11.638 - Prático", em SP. (Clique aqui)

Enem

A partir do dia 15/8, das 14 às 18h15, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "Intensivão Enem 2011". (Clique aqui)

Política

No dia 15/6, às 13h, o filme "Condor", do diretor Roberto Mader, será exibido no auditório B6 do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Presentes

Evento : A advogada Débora Cíntia Camacho Tanganelli Spósito, da Stecca Engenharia, e Ricardo Ferreira são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - aspectos trabalhistas e previdenciários", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 1º/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Crime de Lavagem de Capitais - Aspectos Polêmicos", que a AASP promove, no dia 1º/6, vai para a advogada Fernanda Gomes Bento. (Clique aqui)

Evento : Natália Pontes, do escritório Loeser e Portela Advogados, e Patricia Oliveira Parra Dias são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Atualidades sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário", que a AASP realiza no dia 1º/6. (Clique aqui)

Lauda Legal : Ramona Ramirez Lopes, advogada em Ponta Porã/MS, faturou o livro "Direito Coletivo do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 390p.), coordenado por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ", de Rodrigo Leite e Miguel Josino, vai para Kédina Rodrigues, advogada da Caixa Seguros, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Junqueiro
BA/Itabela
CE/Madalena
MA/Caratupera
MT/Aripuanã
MT/Montes
MT/Nova Monte Verde
MT/Tabaporã
RN/Luís Gomes
RS/Getúlio Vargas
RS/Tenente Portela
SP/Guapiara
SP/Jarinu
SP/Paulo de Faria

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Agenda

  • Distrito Federal

2/6/11 - IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

  • Espírito Santo

3/6/11 - DIPJ 2011 - Lucro Real

  • Rio de Janeiro

30/5/11 - Rodadas de Regulação e Concorrência
31/5/11 - Direitos da Posse
31/5/11 - A jurisdição ético-disciplinar da OAB
1/6/11 - Custas processuais na Justiça Estadual e a Grerj eletrônica
1/6/11 - A dinâmica dos Tratados Internacionais no Direito Processual brasileiro
3/6/11 - Curso de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
6/6/11 - Direito Processual Civil Prático

  • Rio Grande do Norte

3/6/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário

  • Rio Grande do Sul

7/6/11 - VI Congrejur - Congresso e Feira de Gestão Jurídica

  • São Paulo

30/5/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
31/5/11 - Holdings Familiares
31/5/11 - ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações - Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais
1/6/11 - Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - aspectos trabalhistas e previdenciários
1/6/11 - Trabalhador Rural e Segurado Especial - As Novas Regras para 2011
1/6/11 - Atualidades sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário
1/6/11 - Crime de Lavagem de Capitais - Aspectos Polêmicos
2/6/11 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
2/6/11 - EFD - PIS/COFINS
2/6/11 - Curso de pós-graduação em Direitos Fundamentais
3/6/11 - A Defesa nos Crimes Econômicos e Tributários
3/6/11 - Contratos bancários
3/6/11 - II Simpósio de Direito Médico e Hospitalar
4/6/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
6/6/11 - Análise de Custos e Formação de Preços
6/6/11 - A Multa Judicial Fixada para o Cumprimento de Obrigações Específicas
6/6/11 - Direito e Advocacia Empresarial do Trabalho
7/6/11 - Indicadores de Desempenho do Departamento Jurídico
7/6/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo
7/6/11 - Processo Administrativo Tributário
7/6/11 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial
7/6/11 - SPED Contábil e FCont
7/6/11 - Recursos: Principais Inovações do Projeto do Novo CPC
8/6/11 - Congresso Internacional de Direito Societário
8/6/11 - Direito Societário Internacional - Corporate Governance
8/6/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
8/6/11 - Ciclo de filmes - O jogo político: conhecer, dominar e questionar
8/6/11 - Pensão por Morte (Revisão de 95; Inscrição Post Mortem) e Despensão
9/6/11 - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
9/6/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
9/6/11 - Curso Prático Linha Azul
9/6/11 - DIPJ 2011 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
9/6/11 - Contabilidade bancária
10/6/11 - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequências judiciais
10/6/11 - Jurimetria: a estatística pode ser útil ao Direito?
10/6/11 - Direito e Internet
11/6/11 - Secretariando Advogados
11/6/11 - Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo
11/6/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
13/6/11 - Congresso Ambiental
13/6/11 - Garantias Contratuais
13/6/11 - Lei Pelé - Análise das Recentes Alterações
13/6/11 - Curso Prático Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O purgatório de Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"Dança das cadeiras"

Veja

"Pânico na cabine"

IstoÉ

"Envelhecer bem"

Época

"A saúde de Dilma"

The New York Times - EUA

"In Its Rebound, Detroit Focuses on Selling Smaller Cars"

The Washington Post - EUA

"In Afghan war, Haqqani group is ´resilient´ foe"

Le Monde - França

"Vol Rio-Paris: des questions em suspens sur le pilotage"

Corriere Della Sera - Itália

"Fazio condannato a quatro anni"

Le Figaro - França

"La Grèce à vendre pour payer ses dettes"

Clarín - Argentina

"Palermo es Boca"

Público - Portugal

"Duas em cada cinco crianças estão a viver em ´situação de pobreza´"

El País - Espanha

"Rubalcaba se lanza a la conquista de las bases del PSOE"

Die Welt - Alemanha

"EHEC: Ärzte rechnen mit weiteren Todesfällen"

The Guardian - Inglaterra

"Worst ever CO2 emissions leave climate on the brink"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer intervenção em área de conflito agrário"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"´Engessada e viciada´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasileiros não fazem planos para se aposentar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo prepara ação contra onda de assassinatos no campo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cadê o salário que prometeram?"

Correio Braziliense - Brasília

"Condomínios têm processo suspenso"

Gazeta do Povo - Paraná

"78% dos vereadores fazem melhorias na própria rua"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contrabando e desvio de explosivos ampliam o poder de quadrilhas"

O Povo - Ceará

"Novo hospital começa a atender em outubro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia desarticula rede de criminosos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
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· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
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Fomentadores :

· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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