Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.845

Sexta-feira, 30 de março de 2012 - Migalhas nº 2.845 - Fechamento às 10h09.

"Não só de fé vive o homem, mas também de pão e seus compostos e similares."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Alimento

Acerca dos "compostos similares" citado na frase de abertura, o Bruxo do Cosme Velho não disse, mas está na cara que ele está se referindo às "migalhas".

Cortando as asas

A imagem bíblica de Jesus andando sobre as águas é a simbolização de que a fé tem um poder colossal. De fato a fé, como se diz, remove até montanhas. Para a imagem ser perfeita, S. Pedro, instado a seguir Jesus, em certo momento vê sua fé bruxulear e, como consequência, começa a afundar. Pois bem, utilizando esta imagem (que até onde sabemos não foi registrada pelo Sr. INRI) a Red Bull fez um comercial. Segundo o reclame, Jesus teria tomado o enérgico e por isso conseguiu andar sobre as águas. Tudo bem, não fosse o Conar achar que isso era uma heresia e sustar a propaganda. (Clique aqui)

Manda bala

Como já se esperava, o ministro Lewandowski não só autorizou a abertura do inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres, como também determinou sua quebra de sigilo bancário. A serem comprovadas as novas e tenebrosas conversas, que inexplicavelmente estão pousando primeiro na central Globo de gravações (hoje tem mais novidades n´O Globo), não restará um fio de cabelo do indigitado personagem na história política. Dora Kramer, no Estadão, disse que não há outro jeito a não ser o senador encerrar por aqui sua curta carreira política. Se o fizer logo (hoje, até), encerra também o assunto. (Clique aqui)

Denúncia

O STF deu início à ação penal contra o deputado Federal João José Lyra e o empresário Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo MPF/AL de explorarem em condições de escravidão 56 trabalhadores de uma lavoura de cana-de-açúcar da família Lyra, no município de União dos Palmares/AL. (Clique aqui)

Força de lei

O grupo de alunos da UFPR, que distribuiu um polêmico "manual de sobrevivência" com dicas para calouros conseguirem "catar as gurias" usando artigos do CC, disse que não teve a intenção de ofender as mulheres. Em nota, a molecada responsável pelo texto disse que "nada visava além de propiciar algumas risadas". Diz ainda que o manual é, o que só não estava claro para a turma do politicamente correto, "de cabo a rabo, uma piada". (Clique aqui)

Latim numa hora dessa ?

Nunca é demais lembrar o velho brocardo, segundo o qual "quod non est in pane minimo, non est in mundo". Ou, em vernáculo, "o que não está em Migalhas não está no mundo".

Fio do bigode

Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões. Com esse entendimento, o TST não conheceu os embargos de uma empresa que questionava o uso da palavra "expressamente" do artigo 2 da lei 3.207/57, defendendo sua significação como "escrito" para não pagar comissões de vendas a um vendedor. (Clique aqui)

Trancamento

A 7ª câmara Criminal do TJ/SP determinou o trancamento da ação penal contra o procurador jurídico do município de Ariranha/SP, acusado de ter defendido partes contrárias em uma mesma causa. Segundo o desembargador Fernando Miranda, relator, o advogado "defendeu os administradores, pessoas físicas, das acusações formuladas contra eles, não contra o município, pessoa jurídica, o que seria impossível". (Clique aqui)

Caso Nardoni

STF e STJ analisarão pedidos de um novo julgamento para Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Veja a íntegra dos recursos assinados pelo advogado Roberto Podval. (Clique aqui)

Vai e vem

A 6ª turma do STJ entendeu que não houve nulidade de um processo em que o advogado não foi intimado para participar do julgamento de seu cliente após abandonar a causa e retomar a defesa já em segunda instância. (Clique aqui)

Diniz

Após 12 anos como conselheiro do francês Casino, Abilio Diniz foi tirado da função pelos integrantes do Conselho de Administração.

Investimentos

Os bancos terão que pedir autorização prévia ao BC para comprar participação em empresas não financeiras, de acordo com norma aprovada ontem pelo CMN.

Fugit irreparabile tempus

Lá se vai o primeiro quarto do ano. Nossa próxima edição será catada sob os auspícios do mês de abril, com suas inebriantes noites estreladas.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)

TRT da 2ª região

Nelson Nazar, presidente do TRT da 2ª região, assina artigo hoje na Folha de S.Paulo informando vários números sobre o andamento da Corte. Um deles é o que nos chama mais atenção, o de que a Corte laboral com sede na capital paulista (não esquecendo que há outra no Estado – 15ª região, em Campinas) tem sob sua tutela 16% de todo o movimento processual trabalhista do país.

TJ/RJ - I

Sob inspeção do CNJ, TJ/RJ corta benefício e juízes protestam. Presidente da Corte determinou suspensão de pagamentos, acumulações, auxílios, férias e outros subsídios acima do valor do teto do funcionalismo. Como não podia ser diferente, os magistrados chiaram. Segundo o Estadão, o desembargador Siro Darlan afirmou que "isso foi uma medida arbitrária e ilegal de confisco". E mais, que "se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa burra. Basta ver o contracheque do mês passado. Todas as verbas são constitucionais. Se não, eu não queria ter recebido antes".

TJ/RJ - II

A Corregedoria do CNJ deve voltar em abril ao TJ/RJ para dar continuidade à inspeção na Corte. Durante os trabalhos, a equipe teve acesso a parte da documentação referente às folhas de pagamentos de servidores e magistrados, no entanto, algumas das informações contidas nos sistemas do Tribunal não puderam ser obtidas imediatamente. Então, o Tribunal fluminense pediu prazo de 14 dias para gerar os relatórios. (Clique aqui)

TJ/RJ - III

Ontem, o Estadão divulgou matéria afirmando que o CNJ não conseguia entender a "caixa-preta de salários em tribunal do Rio". Em resposta, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro afirma que nenhum magistrado recebe subsídio acima do limite legal e que existe uma publicidade "exemplar sobre a folha de pagamento do Tribunal". (Clique aqui)

TJ/RJ - IV

Veja na TV Migalhas a visita de nossa redação à Corte fluminense. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ não reconhece proteção do Direito de Família à situação de concubina. (Clique aqui)

2 - TJ/SC anula indenização em processo que não respeitou ampla defesa de instituição financeira. (Clique aqui)

3 - PL do Marco Civil da Internet (2.125/11) começa a tramitar na Câmara, com a instalação da comissão especial que analisará o projeto. (Clique aqui)

4 - Promulgada EC 70/12 que dispõe sobre aposentadoria por invalidez. (Clique aqui)

5 - EC 69/12 determina que o DF organize e mantenha sua Defensoria Pública. (Clique aqui)

Barreiras comerciais

Há um ano, foi formalizado o Protocolo ICMS 21/11, uma divisão tributária patrocinada por Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Espírito Santo e Distrito Federal, separando-os do Sudeste e do Sul. O motivo da discórdia é o modelo constitucional de tributação do ICMS sobre as vendas interestaduais à distância. Passado um ano de sua implementação, o Protocolo causa transtornos aos operadores do comércio on-line e também prejudica o debate acerca de eventuais distorções existentes no sistema tributário nacional, observam os advogados Claudia Liguori Affonso Maluf, Ricardo Valim de Camargo e Luiz Carlos Junqueira Franco Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

Escrow account

Em processos de negociação para fusões e aquisições de empresas, o mecanismo de escrow account, ou conta-garantia, traz maior segurança jurídica para as partes, pois minimiza os riscos de que o comprador, ou mesmo a empresa-alvo, venham a responder por passivos oriundos de fatos anteriores ao fechamento do negócio. Os advogados José Ricardo de Bastos Martins e Rafael Villac Vicente de Carvalho, do escritório Peixoto E Cury Advogados, explicam como deve ser o acordo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Indenização

Suprema Corte estadunidense não julgará apelação da empresa R.J. Reynolds Tobacco, condenada a pagar US$ 28.3 mi à esposa de fumante morto por câncer. (MI - clique aqui)

Tática ?

Nos EUA, a última tendência entre os réus é usar óculos de grau durante o julgamento. Segundo os Promotores, a aparência de estudante é uma tática para tentar influenciar o júri. (MI - clique aqui)

MKT

Não perca as dicas do Law Firm Marketing de hoje para manter contato eficaz com seus clientes proporcionando uma leitura clara e agradável de seu informativo. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Doação

O governo brasileiro doou US$ 500 mil a refugiados colombianos que moram no Equador. (LA – clique aqui)

Latam

Vice-Presidente da LAN, Enrique Cueto, estima que fusão com a TAM se concretizará em algumas semanas. (LA – clique aqui)

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Cade

No dia 7 de maio, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Rumorosa reunião rejeita recurso do reitor Rodas

Estadão informa que o magnífico reitor da USP, João Grandino Rodas, está sendo investigado pelo MP pelo suposto uso de verbas públicas para imprimir boletins institucionais em que critica a direção da Faculdade de Direito. Os folhetos teriam sido distribuídos nas Arcadas em setembro do ano passado. O parquet, que nunca se deu bem com o reitor, desde os tempos que ele era diretor da FADUSP, deve ter mais coisa para se preocupar. Ou estamos na Suíça e não sabíamos ? Ainda a propósito do reitor, ontem a Congregação das Arcadas, por 24 a 17, negou recurso do reitor da USP e manteve o título inglório de persona non grata outorgado em setembro no ano passado (Migalhas 2.726 - clique aqui).

Classificação indicativa

Sobre a campanha de conscientização da importância da classificação indicativa lançada pelo MJ, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, explicam na Folha de S.Paulo que a campanha atua na mediação entre dois valores fundamentais para uma sociedade democrática : o direito à liberdade e o dever-poder de proteção dos direitos humanos das crianças. "O que está em jogo é o pleno desenvolvimento das próximas gerações e seu preparo para o exercício da cidadania."

Fachadas

Na noite escura de Ribeirão Preto/SP, as placas em aço são evidenciadas pelo spot de luz localizado na parte superior do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Renato Chiappim de Almeida, que comenta a coluna Marizalhas sobre Raimundo Paschoal Barbosa. (Clique aqui)

Direito Comercial

Professores e pesquisadores da Direito GV, Angela Donnagio, Danilo Borges Santos Araújo, Ligia Paula Pires Pinto Sica, Roberta Nioac Prado e Viviane Müller Prado, opinam sobre a necessidade ou não de um novo Código Comercial. (Clique aqui)

Missa

Acontece, na próxima segunda-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de d. Lais Ribeiro de Alencar, esposa do desembargador fluminense Hilário Duarte de Alencar, na Igreja de São José (av. Presidente Antônio Carlos, s/nº - Centro/RJ).

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 30 de março de 1907, foi dada nova organização à Polícia do DF com a divisão do mesmo em 28 distritos policiais, classificados em três entrâncias. A administração policial seria exercida por um chefe de Polícia, 3 delegados auxiliares, 28 delegados de distrito, 30 comissários de 1ª e 100 de 2ª classe. O Serviço Médico-Legal e o Gabinete de Identificação e de Estatística passaram a constituir repartições autônomas.

Sorteio

Migalhas sorteia três obras do professor Renato Marcão : "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva – 365p.) ; "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva – 4ª edição – 201p.) ; e "Curso de Execução Penal" (Saraiva – 10ª edição – 374p.). Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 2, a advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, sócia da banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados, lança a obra "Tipicidade Penal : Uma Análise Funcionalista". O evento será no Clube Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a partir das 19h.

Acontece no próximo dia 3 o lançamento do livro "Arbitragem e Equidade - Uma Abordagem Internacional" (Atlas - 392p.), de Martim Della Valle. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h.

No próximo dia 11, a Editora Saraiva lança o título "Manual de Arbitragem", de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será no auditório Heitor Antunes Marques do Centro Empresarial Brasil XXI (bloco E, 20º andar, quadra 6, Brasília/DF), a partir das 20h. No mesmo dia o autor dará palestra sobre o tema. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o diretor adjunto jurídico da banca Ferreira e Chagas Advogados, Alex Santana, participará em Portugal do "VIII Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho", promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. O evento será realizado de 29 a 31/3, na cidade de Braga.

"A legislação e os procedimentos para obter licenciamentos ambientais" serão abordados por Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, no curso sobre "Aterros Sanitários". O evento será realizado de 3 a 5/4, na sede da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública. A palestra da advogada vai abrir o evento, no dia 3/4, às 8h50. (Clique aqui)

A advogada Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, ministrará curso sobre "Contratos eletrônicos" na ESA da OAB/RJ, no dia 9/4, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Com a presença do ministro Carlos Ayres Britto e do governador Geraldo Alckmin, o Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) realizará nos dias 3 e 4/5 o "Seminário Internacional de Liberdade de Expressão". (Clique aqui)

Direito Minerário

De 2 a 4/5, o IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração promove o "2º Congresso Internacional de Direito Minerário", em Salvador/BA. Profissionais do Direito das esferas privada e governamental, executivos de mineração do Brasil e de vários países, mais uma vez se reúnem para debater os temas relacionados à mineração, especialmente no âmbito do Judiciário e do MP. (Clique aqui)

Licitações

De 3 a 27/4, acontece o curso "As licitações e suas polêmicas" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

Nos dias 9 e 16/4, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Responsabilidade Civil do Empregador por Dano Moral nas Relações de Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza os eventos "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais)" (clique aqui), nos dias 10 e 11/4, e "SPED Fiscal - Prática" (clique aqui), no dia 28/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "O novo Cade" (clique aqui), no dia 10/4, e "Ambiente Eletrônico e as Relações Jurídicas Virtuais" (clique aqui), no dia 12/4, ambos em SP.

Eventos

A AASP realiza os cursos "Atualidades Sobre a Sentença e Assuntos Afins" (clique aqui), no dia 13/4, e "Pragmática das Ações Tributárias" (clique aqui), de 17 a 26/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Ajustamento

O Forum Cebefi promove o curso "Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", no dia 17/4, em SP. (Clique aqui)

Regulação

O Departamento de Direito da PUC-Rio promoverá no dia 2/4, às 9h, no auditório B-8, debate sobre o tema "Regulação do sistema aeroportuário brasileiro : perspectivas para os grandes eventos". Além dos professores da universidade Augusto Weneck, Manoel Peixinho e Mariana Montebello, o evento contará também com a participação do professor Denis Ribeiro Franca, gerente de infraestrutura da ANAC.

Comemoração

A OAB/SP homenageou, no último dia 16, os integrantes da Turma de 1961 do curso de Direito da USP, que comemorou seu jubileu de ouro. (Clique aqui)

Desportivo

O advogado especialista em Direito Desportivo Marcelo Trevisan de Góes é o convidado de amanhã do programa Direito Desportivo em Debate, da TV Justiça. A atração, que vai ao ar a partir das 15h, trará o tema "A evolução do Direito Desportivo". O reprise será domingo, 1º, às 8h30, e quarta-feira, 4, às 5h.

Parabéns

Semana Theotonio Negrão : Os ganhadores dos clássicos do jurista Theotonio Negrão (clique aqui) são :

Bruno Alves de Freitas, assessor jurídico da Embrapa, de Brasília/DF - "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.); e

Maria Fernanda Borguez Maia, advogada do Grupo Pão de Açúcar, de São Paulo/SP - "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.).

Lauda Legal : Flavia Cristina Neves Perin, advogada em Lins/SP, ganhou a obra "Da Execução Penal" (Forense - 2ª edição – 404p.), de Adeildo Nunes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Fidelidade Partidária e Impeachment" (Juruá – 2ª edição – 131p.), do advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, vai para Daiane Joice Luchesi, analista jurídico da Fato Urbanismo Ltda., de Igaraçú do Tietê/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Junqueiro
AP/Porto Grande
BA/Baixa Grande
BA/Camassandi
BA/Mucugê
BA/Paripiranga
CE/Ererê
CE/Maceió
CE/Marco
GO/Caiapônia
MA/Barão de Grajaú
MG/Alvorada
MG/Malacacheta
MG/Nova Resende
MS/Sonora
PA/Iguarapé-Miri
PB/Rio Tinto
PE/Barreiros
PR/Capitão Leônidas Marques
PR/Santa Cruz de Monte castelo
RJ/Santa Rita Madalena
SC/Imaruí
SC/Ituporanga
SP/Ilha Comprida
SP/Joanópolis
SP/Salto do Pirapora
TO/Figueirópolis
TO/Pau D´Arco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Electronic Giant Vowing Reforms in China Plants"

The Washington Post - EUA

"Romney to stress foreign policy"

Le Monde - França

"La cocaine se banalise et prend la santé publique em défaut"

Corriere Della Sera - Itália

"Borsa e spread, torna la paura"

Le Figaro - França

"Quatre imams intégristes interdits de séjour en France "

Clarín - Argentina

"Subte: presión de Cristina y nuevo rechazo de Macri"

Público - Portugal

"Economia estagna em 2013 e Portugal perde mais 200 mil empregos"

Die Welt - Alemanha

"„Schutzschirm schreckt ab wie eine Atomwaffe“"

The Guardian - Inglaterra

"As petrol pumps run dry, the blame game begins"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pesca contrata empresa e depois cobra doação ao PT"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"´Sem voz estaria morto´, diz Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senador fazia lobby para bicheiro, revela gravação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitura de BH paga 14º e 15º (mas só para os chefes)"

Correio Braziliense - Brasília

"Escola cobra extra de alunos com Down"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lentidão marca obras do PAC nas estradas do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote de Dilma vai do salário aos carros"

O Povo - Ceará

"Legislação mais severa: Governo estuda novas regras para salvar a Lei Seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ônibus livre na Agamenon"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
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· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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