Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.069

Sexta-feira, 1º de março de 2013 - Migalhas nº 3.069 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais

(Clique aqui)

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"Chama-se de falta de educação uma pessoa que interrompe quando você fala ou continua falando quando você interrompe."

Millôr Fernandes 

Eu tenho a força, sou invencível...

"A tese é tão brilhante que deve o autor levá-la ao relator do projeto do novo CPC para que venha a ser acolhida no novo código". A ironia está registrada em sentença do juiz Federal substituto Guilherme Gehlen Walcher, de SC, ao negar provimento aos embargos de declaração de servidor da JF que ajuizou ação contra a Fazenda Nacional. Mas engana-se quem acha que as "lições" do magistrado param por aí. Há trechos como : "é lamentável ver um servidor da própria Justiça Federal cuspindo no produto (sentença) da atividade fim da instituição a que pertence, que paga seu salário e que sustenta sua família". E completa com uma "humilde" constatação : "Não perco a oportunidade de registrar que, no dia em que o embargante for aprovado no concurso de Juiz Federal, aos 27 anos de idade, em três oportunidades, obtendo um primeiro e um segundo lugares (sendo que neste último caso o primeiro lugar somente foi assumido por terceiro candidato após a pontuação dos títulos), terá condições intelectuais de dar lições de processo civil a este julgador (...)". É mole ou quer mais ?  Leia a íntegra da decisão, com todo o destemperado arroubo do jovem magistrado. Jovialidade que, como se sabe, o tempo dá jeito de curar. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Três listas tríplices para escolha de ministros do STJ serão formadas nos dias 6, 13 e 20/3. As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Rocha e Massami, e com a ida do ministro Teori para o STF. Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), Migalhas solicitou à presidência da Corte a lista de membros do MP, desembargadores estaduais e Federais que se inscreveram para concorrer às vagas (note-se que as inscrições já se encerraram). Para quem não se lembra, durante a presidência do ministro Ari Pargendler foram baldadas as tentativas deste vibrante matutino de ter acesso aos nomes dos concorrentes, na época, às vagas dos ministros Aldir Passarinho Jr., Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Paulo Medina. Hoje, sob o comando do ministro Felix Fischer, e sob a égide da lei da transparência, Migalhas espera que o STJ não deixe à socapa o processo. E isso porque a informação de quem são os concorrentes é nitidamente de caráter público. Ademais, só se vê vantagens na ampla publicidade. Isso para não falar que o jurisdicionado tem o direito de conhecer o candidato, ter acesso a seu currículo e saber, sobretudo, quem o apoia. Enfim, quanto mais às claras for o processo, mais legítimo ele será. (Clique aqui)

Aberta

Ainda sobre o tema da nota anterior : acredite, migalheiro, a votação no STJ é secreta. E isso mesmo depois de o CNJ ter decidido, em análise de um caso de TJ, que a escolha dos Quintos deve ser por meio de votação aberta.

Patrocínio

A Ajufe recorreu ao STF para tentar revogar decisão do CNJ que limita a participação de magistrados em eventos com patrocínio privado. (Clique aqui)

Vai, Corinthians !

Uma associação de defesa do consumidor propôs uma ação coletiva contra a Conmebol para que todos os torcedores do Corinthians que já adquiriram ingressos para o torneio sejam autorizados a assistir aos próximos jogos do time. A ação questiona a punição aplicada ao alvinegro pela morte de um torcedor boliviano atingido por um sinalizador na partida do último dia 20, bem como a decisão do juízo da 7ª vara Cível de SP, que permitiu que seis corintianos assistissem ao jogo do dia 27. (Clique aqui)

Gremista ou colorado

CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social. Com esse entendimento, o juiz Federal Altair Antonio Gregorio, da 6ª vara de Porto Alegre/RS, deferiu liminar para suspender os pagamentos pendentes do banco ao Corinthians relativos ao patrocínio da camisa do clube paulista. (Clique aqui)

Mudanças

A extinção do Manual de Normas e Instruções do BC, na semana passada, é comentada pelo advogado José Luiz Homem de Mello, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, e Alessandra Carolina Rossi Martins, assistente da área empresarial da banca. Segundo os autores, a medida foi tomada no âmbito do programa Otimiza BC e tem como principal objetivo instituir um canal de discussão entre os setores público e privado buscando diminuir o custo regulatório atualmente incorrido pelas entidades reguladas, restando ao mercado "adaptar-se ao dia a dia sem o MNI após 35 anos de vigência deste guia de normas bancárias". (Clique aqui)

OAB/AP

JF anula eleições da OAB/AP e novo pleito deverá ser realizado. A 8ª turma do TRF da 1ª região confirmou liminar que considerou ter ocorrido abuso de poder econômico nas eleições de novembro último. A ação foi ajuizada pelo advogado Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, candidato à presidência da seccional derrotado por Paulo Henrique Capanema, afirmando que a chapa vencedora cuidou do pagamento de anuidades de advogados que estavam inadimplentes com suas obrigações com a Ordem. A liminar do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, proferida na quarta-feira, 27, determina que sejam feitas novas eleições em 90 dias. Vale a pena a leitura da sentença, que mostra em detalhes o quanto a OAB precisa urgentemente rever seu processo eleitoral. (Clique aqui)

Eleições na OAB

Tramita na Câmara o PL 4.839/12 que proíbe a eleição por mais de duas vezes consecutivas de candidatos a titulares de órgãos da OAB.

Lá e cá

Dizem que alguns parlamentares, em resposta à decisão do ministro Fux entendendo que o Congresso deveria apreciar os vetos de maneira cronológica, articulavam secretamente um PL obrigando o STF a também julgar seus processos por ordem cronológica.

Ainda eles

Vetos à lei dos royalties do petróleo serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira.

Novo Apoiador

Sediado em Brasília, Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais é um escritório focado na advocacia empresarial que presta assessoria de forma personalizada, nas mais diversas áreas do Direito, para empresas brasileiras e estrangeiras. Mantendo em sua estrutura profissionais atualizados e aptos a atuar em vários campos, o escritório conta com os mais atuais sistemas de gerenciamento de processos e informações, sempre com foco na melhor prestação de serviços. Além disto, mantém estreito relacionamento com advogados atuantes em todo o território brasileiro que perfilham dos mesmos princípios éticos e de igual filosofia de trabalho. Há 13 anos, a banca conta com a expressiva colaboração do jurista Demócrito Ramos Reinaldo, ministro aposentado do STJ, com quem mantém associação e unidade de negócios em Recife. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Gestão

O STF definiu que serviços públicos comuns aos municípios de regiões metropolitanas, como saneamento básico e transporte, devem ser geridos por um conselho integrado pelo Estado e pelos municípios envolvidos. O plenário julgou parcialmente procedente a ADIn 1.842, ajuizada pelo PDT para questionar normas do Estado do RJ que transferem do âmbito municipal para o âmbito estadual competências administrativas e normativas próprias dos municípios, que dizem respeito aos serviços de saneamento básico. De acordo com o ministro Marco Aurélio, vencido parcialmente na questão, é "evidente que os serviços de distribuição de água potável pela via canalizada e a coleta de esgoto possuem feição regional, talvez até mesmo geral" e "assentar a atribuição originária dos municípios resultaria no risco de retrocesso, sob diversos enfoques". (Clique aqui)

Reforma penal

Caloroso debate foi travado ontem em audiência pública para discutir a reforma do CP (PLS 236/12). O advogado Miguel Reale Júnior, contrário à proposta de reforma, foi incisivo em suas críticas. Afirmou o professor : "O texto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode vir a ser objeto de vergonha internacional". (Clique aqui)

Execução de pena

O ministro Felix Fischer, presidente do STJ, determinou que a pena de afastamento de 3 anos de prisão em regime aberto, imposta ao desembargador Paulo Theotônio Costa, do TRF da 3ª região, seja executada. O magistrado foi condenado por ter distribuído para si mesmo, de forma fraudulenta, um recurso do banco Bamerindus. (Clique aqui)

Diretoria

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia elegeu nova diretoria para o triênio 2013/15. Marcelo Knopfelmacher foi eleito diretor presidente. (Clique aqui)

PJ-e

Acontece hoje, na sede da OAB em Brasília, um evento com o propósito de identificar e debater os problemas políticos e jurídicos do PJ-e, que contará com a participação do ex-presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e do diretor cultural, Luís Carlos Moro.

Mensalão

JB acredita que o início do cumprimento das penas dos réus no mensalão se dê até julho.

Berlinda

Segundo a Folha de S.Paulo, a ministra Eliana Calmon está no centro de nova polêmica após votar contra requerimento da Ajufe para que todos os magistrados Federais tenham direito a auxílio-moradia. Ao apresentar seu voto no CJF, ela disse entender a aflição dos juízes, com vencimentos defasados em relação aos estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, "criando um puxadinho para acomodar angústias".

Erro

O responsável pela escuta da polícia Civil do PR não fez corretamente a assepsia dos abanos e transcreveu erroneamente uma declaração da médica Virgínia Helena Soares de Souza num grampo telefônico, utilizando-a como argumento para pedir sua prisão como suspeita da morte de pacientes numa UTI de Curitiba. No documento enviado à Justiça, foi utilizado "assassinar" em vez de "raciocinar". Com efeito, a gravação de um grampo atribui à chefe da UTI do Hospital Universitário Evangélico a seguinte declaração : "Nós estamos com a cabeça bem tranquila pra assassinar, pra tudo, né?". O verbo, como já se disse, era outro. Mas a frase incorreta apareceu no pedido de prisão temporária da médica. Segundo a Polícia, no entanto, o pedido de prisão se apoia em outras gravações, além do depoimento de funcionários. Fica, entretanto, a lição, seja de que não dá para confiar cegamente nas transcrições, seja de que a limpeza auricular é imprescindível para quem cumpre tais missões.

Correios

O STF reconheceu o direito da ECT à isenção de ISS. Num julgamento que começou há quase dois anos e teve uma reviravolta ontem, os ministros do STF concluíram que os Correios devem ter imunidade tributária até mesmo em relação a serviços que não integram a sua atividade-fim. (Clique aqui)

Planos

A Folha de S.Paulo informa que o STJ decidiu anteontem que os poupadores têm prazo de cinco anos para o ajuizamento de execuções individuais relativas às ações civis públicas vencidas por entidades de defesa do consumidor (Processo : REsp 1.273.643). Salvo engano, no entanto, trata-se apenas de reforçar o entendimento do órgão Especial do STJ, segundo o qual um beneficiário de ação coletiva tem prazo de cinco anos para o ajuizamento da execução individual (clique aqui).

Álcool

Portaria (103) do ministério da Agricultura fixa em 25% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina, a partir da zero hora do dia 1º de maio de 2013. No interior de SP, é o começo da festa dos usineiros.

Banco Imobiliário

MP/RJ instaura inquérito civil para apurar irregularidades na compra de 20 mil unidades da versão do jogo "Banco Imobiliário" pela Prefeitura do RJ. O brinquedo faz alusão às obras feitas pela atual gestão e foi adquirido para ser distribuído nas escolas públicas municipais.

Linha cruzada

Registros de ligações telefônicas são aceitos pelo TST como prova de fraude à execução. Decisão é da 4ª turma. (Clique aqui)

Saúde

A ANS vai adotar uma nova regra para determinar a suspensão da venda de planos de saúde neste ano. Em vez de considerar apenas o descumprimento de prazos de atendimento, como vinha fazendo, a agência reguladora incluirá na análise a violação de outras regras, como a ausência de cobertura para algum dos procedimentos obrigatórios ou problemas de carência.

Casório

A partir de hoje, os 832 cartórios de registro civil de SP terão de registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo sem exigir autorização judicial. Hoje entram em vigor as novas normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, publicadas em dezembro.

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Dequech Advogados Associados, na cidade de Londrina/PR. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens. (Clique aqui)

2 - STJ – Contribuição previdenciária não incide sobre salário maternidade e férias gozadas. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Banco não consegue anular multa por falhas no atendimento. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Advogado investigado por denunciação caluniosa tem inquérito trancado. (Clique aqui)

6 - CVM alerta para irregularidades praticadas por empresas e pessoas no mercado de valores mobiliários. (Clique aqui)

7 - OAB aponta os cinco maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico. (Clique aqui)

Paternidade socioafetiva

A recente decisão do STF de reconhecer a repercussão geral em demanda que discute a prevalência ou não da paternidade socioafetiva sobre a biológica é comentada pelo advogado Henrique von Ancken Erdmann Amoroso, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados. De acordo com o autor, "é inegável que o afeto, hoje em dia, é a principal circunstância levada em consideração pelos magistrados quando se deparam com questões de Direito de Família, mormente as que dizem respeito à filiação, guarda e visitas". (Clique aqui)

"Carona"

O advogado Ronaldo Caris, da banca Bueno Barbosa Advogados Associados, aborda em artigo o recente decreto 7.892/13, que tem como objeto regulamentar o art. 15 da lei 8.666/93, o qual trata do Sistema de Registro de Preços, ponderando que "o ponto nevrálgico do referido decreto é justamente a tentativa de agilização de determinados procedimentos licitatórios, no sentido de regulamentar a figura do ´carona´ nos Sistemas de Registros de Preços". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"A advocacia brasileira, lamentavelmente por culpa dos advogados, tem estado mais para humorista do que para jurista. Num dia, o advogado do corintiano menor jura que seu cliente é o assassino e o leva para ser processado e punido ; noutro, o advogado do sócio da boate Kiss de Santa Maria pede a prorrogação da prisão temporária do seu cliente. Daqui a pouco vai se pedir indenização por não ter morrido no incêndio ou por ter perdido os sinalizadores que não puderam ser usados pela ação policial. A coisa vai de mal a pior." Clito Fornaciari Júnior - Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

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  • Migalhas mundo

WikiLeaks

O recruta Bradley Manning admitiu ontem a um Tribunal militar que entregou centenas de milhares de telegramas militares e diplomáticos sigilosos ao site WikiLeaks, que os expôs na internet em 2010 e causou constrangimento ao governo dos EUA. (MI – clique aqui)

Filtro

Corte italiana entendeu que plataformas da internet, como o Google, não podem ser obrigadas a filtrar todos os vídeos publicados por usuários sem que isso ameace a liberdade de expressão e a própria funcionalidade dos sites. (MI – clique aqui)

Estas outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Vale

O governo argentino rejeitou duas propostas da Vale para reativar a empresa Potasio Rio Colorado, em Mendoza. (LA – clique aqui)

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Cidade maravilhosa

Antiga capital Federal, a cidade cheia de encantos mil, que reúne toda a beleza do Leme ao Pontal, continua linda ; e esta sexta-feira é toda em sua homenagem, com a celebração de seus 448 anos. Aos mais de 6 milhões de cariocas, nossos parabéns pelo aniversário.

Justiça no Rio

Ano passado, nosso onírico e alado repórter, dr. Pintassilgo, sobrevoou as belezas naturais da cidade maravilhosa e pousou no Judiciário fluminense. Assista ao vídeo e veja o que os protagonistas da Justiça do RJ têm a nos contar. (Clique aqui)

ISO 9001

O escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados foi certificado com o ISO 9001:2008. Com isso, a banca faz parte de um seleto grupo de empresas certificadas, significando que todo o sistema deve ser controlado e as ações preventivas, de melhorias e de não-conformidades, devem ser registradas e monitoradas, assim como todas as Instruções de Trabalho devem estar adequadas ao trabalho.

Publicação

O artigo "Brazil´s New Law Is Not Tough Enough To Fight Electronic Crimes", escrito pelo advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foi publicado no último domingo no International Association of Privacy Professionals, respeitado instituto mundial de privacidade. A publicação trata da lei 12.737/12 que tipifica crimes informáticos. (Clique aqui)

Esporte

A equipe de Campinas/SP do escritório Demarest e Almeida Advogados participa da tradicional Corrida da Lua. A 17ª edição da prova noturna está marcada para este sábado, na Lagoa do Taquaral. O escritório levará para a prova mais de 20 esportistas, entre advogados e colaboradores.

Fachadas

Em meio ao movimento de estabelecimentos comerciais, nota-se a placa do escritório mineiro de Uberlândia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Números

Fevereiro foi-se com o Carnaval, mas a folia não terminou para os 76 migalheiros contemplados com os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. Foram 43 livros e 33 vagas-cortesia para eventos jurídicos.

Chance

Atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software automático que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 469 anos, no dia 1º de março de 1544, tomou posse do cargo de juiz pedâneo (que, como o nome diz, julgava de pé) da povoação de Santos, o dr. Pedro Martins Namorado, que depois foi juiz ordinário do Rio de Janeiro.

Sorteio

Migalhas sorteia um exemplar do número 209 da "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética – 240p.), dirigida por Valdir de Oliveira Rocha, e doada por Hugo de Brito Machado. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao jurista Hugo de Brito Machado pelo exemplar que já contempla nossa biblioteca.

Lançamento

Acaba de ser lançado o livro "O Novo Código Florestal", do advogado Toshio Mukai, consultor jurídico em Direito Público do escritório Demarest e Almeida Advogados.

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, debaterá sobre o tema "Evitando armadilhas ao usar documentos em processo estrangeiro : documentos públicos, consularização e mais", que acontece em Miami, durante a "Conferência Anual de Transações de Negócios Internacionais" e a "11ª Conferência de Arbitragem e Litígio Internacional".

Hoje e amanhã, Luiz Fernando Henry Sant´Anna, Marcelo Inglez de Souza, Celso Xavier e Rafael Gagliardi, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participam do "V Pre Moot Curitiba 2013" como árbitros convidados. O evento é uma preparação para o "Willem C. Vis Moot internacional", em Viena, e o "Willem C. Vis (East) Moot", em Hong Kong, os mais importantes simulados internacionais de arbitragem.

Affonso A. Barros da Cunha e Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro Advogados, vão participar do "PDAC 2013", que acontece em Toronto. De 3 a 7/3, os sócios também participam de rodadas de reuniões e eventos com escritórios de advocacia locais, bancos, fundos de investimento, bem como com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a Bolsa de Valores de Toronto.

8 de março

No Dia Internacional da Mulher, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o evento "A mulher na Advocacia Contemporânea". As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site do Instituto. (Clique aqui)

Preços

Acontece, em SP, o curso "Registro de preços - atualidades e polêmicas", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 6/3 a 27/3. (Clique aqui)

Desaposentação

No dia 9/3, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Desaposentação e Despensão", em SP. (Clique aqui)

Alimentos

Dias 6 e 7/3, a AASP promove o curso "Alimentos gravídicos e sua aplicação : teoria e prática", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui

Mercado de consumo

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ abre inscrições para a palestra com o professor Brunno Giancoli sobre "Tendências do mercado de consumo". O evento será no dia 8/3, a partir das 9h30, na sede da instituição, e poderá ser transmitido para todas as unidades. Informações : (11) 3164-6600.

Jurisdição

Acontece, em SP, o curso "Desafios da Jurisdição Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 11/3 a 17/6. (Clique aqui

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (clique aqui), dias 11 e 12/3, e "Retenção do INSS - Serviços realizados por empresas - com alterações trazidas pela lei 12.715/2012 e MP 601/2012" (clique aqui), dia 14/3, ambos em SP.

Processual

O curso "Direito Processual Civil" é realizado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, a partir do dia 18/3, em SP. (Clique aqui) 

Planejamento Tributário

A "12ª Conferência - Tendências em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário", promovida pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 19 e 20/3, em SP. (Clique aqui) 

Liderança

As Faculdades da Indústria promovem o curso "Programa de Liderança 2013", de 29/4 a 1º/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui) 

Mercado financeiro

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para as próximas turmas do curso de pós-graduação lato sensu em "Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais". As aulas começam no dia 23/4. (Clique aqui) 

Peticionamento Eletrônico

O Centro de Estudos Jurídicos Almeida Camargo realizará o curso "Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital", dias 16 e 17/3, em SP. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Execução trabalhista – aspectos controversos", dia 14/3 (Clique aqui)
"Atuação do preposto na justiça do trabalho", dia 20/3
(Clique aqui)
"Execuções fiscais : defesa e administração de passivo", dia 22/3
(Clique aqui)  

Super premiados

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :

Isabel Frazão Meirelles e Monica Cilene Anastacio - "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", dia 5/3 (Clique aqui)
Larissa Monforte Ferreira e Silvia Helena Rocha Campos - "Atuação do INSS nas ações regressivas", dia 6/3
(Clique aqui)

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, foram :

Dorothy Rodrigues Gaya - "Locação : aspectos materiais e processuais", de 4 a 7/3 (Clique aqui)
Alessandra Christina Ferreira Oliveira - "Mulher e Direito Penal", dia 5/3
(Clique aqui)

Lauda Legal : O agraciado com a obra "Como gabaritar Informática para Concursos – 1.500 questões comentadas" (Foco - 349p.), de André Fioravanti e Helder Satin, é Francis Fagner Nerbas, da Alisul Alimentos S/A, de São Leopoldo/RS. (Clique aqui)

Sorteio : Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, sócio da banca Salusse Marangoni Advogados, de São Paulo/SP, ganhou o título "História do Direito e do Pensamento Jurídico em Perspectiva" (Atlas – 638p.), coordenado por Cláudio Brandão, Nelson Saldanha e Ricardo Freitas. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibirapitanga

CE/Assaré

CE/Boa Viagem

CE/Pedra Branca

GO/Cavalcante

MT/Paranatinga

PE/Alagoinha

PE/Bodocó

PE/Santa Maria da Boa Vista

PR/Cerro Azul

PR/Colorado

SP/Angatuba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Asks Justices to Reject a Ban on Gay Marriage"

The Washington Post - EUA

"The gauge of growing up"

Le Monde - França

"La France dans l´impasse malienne"

Corriere Della Sera - Itália

"Sfida di Grillo: a noi il premier"

Le Figaro - França

"Syndicalistes casseurs: l´amnistie qui passe mal"

Clarín - Argentina

"Los docentes de la Provincia otra vez paran por 48 horas"

El País – Espanha

"El PSC supedita a la consulta su relación con el PSOE"

Público - Portugal

"Portugal tem dívida menor mas paga juros próximos dos da Grécia"

Die Welt - Alemanha

"Banken laufen Sturm gegen neue Bonusregeln"

The Guardian - Inglaterra

"Manning: US ´bloodlust´ led to secrets leak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mensaleiros devem ser presos até julho, prevê Barbosa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bento 16 sai e promete obediência ao sucessor"

O Globo - Rio de Janeiro

"No adeus, Bento XVI promete obediência total"

Estado de Minas - Minas Gerais

"28/02/2013 Sede Vacante"

Correio Braziliense - Brasília

"Bento XVI sai de cena, a crise fica"

Gazeta do Povo - Paraná

"Incentivo leva 4,3 mil médicos para o interior"

Zero Hora - Porto Alegre

"Maior fraude no ICMS em 20 anos é revelada"

O Povo - Ceará

"Ousadia na Aguanambi: Tiros e reféns em ação de bandidos na AMC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Racionamento d´água está de volta ao Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Sampaio Gouveia Advogados Associados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados 
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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família  

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