Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.130

Quarta-feira, 29 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.130 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Bichara, Barata & Costa Advogados

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"Claro está que em todo o poder se encerra um dever : o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."

Rui Barbosa
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PEC das investigações - I

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para a última semana de junho a votação da PEC 37/11, que define a investigação criminal como competência privativa das polícias Federal e civil. (Clique aqui)

PEC das investigações - II

Roberto Gurgel esteve reunido ontem com procuradores-Gerais de dez países ibero-americanos para debater a PEC 37. (Clique aqui)

Delegados

Senado aprova o PL 132/12, que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais. Segue para sanção. (Clique aqui)

Parquet

PF não pode limitar controle externo pelo MPF. Com este entendimento, o ministro Humberto Martins, do STJ, reconheceu o direito do parquet Federal de obter documentação relativa a equipamentos e servidores da PF no RS. Para o ministro, o controle externo da atividade policial é da natureza essencial do MP, por se tratar de um dos seus modos de atuação como fiscal da lei. (Clique aqui)

Jurisprudência

Plenário do STF deve firmar entendimento sobre o alcance da competência do Supremo em julgar HC que questiona decisão do STJ. (Clique aqui)

Barroso no STF

Foi marcada para o próximo dia 5, na CCJ do Senado, a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado para o STF na vaga de Ayres Britto. Tão logo aprovada a indicação pela CCJ, o que não se duvida, a expectativa é que a matéria seja levada ao plenário no mesmo dia. (Clique aqui)

Corpus Christi

Veja como será o expediente dos tribunais em razão do feriado de Corpus Christi. Lembramos ao leitor que mudanças de última hora podem ocorrer. Nesse caso, o DAM - Departamento de Alerta Migalheiro recomenda ao causídico que tiver prazos a cumprir que se informe no próprio tribunal e obtenha cópias das respectivas portarias. (Clique aqui)

Concorrência

Há um ano, entrava em vigor a lei 12.529/11 que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Em entrevista à TV Migalhas, autoridades versam sobre questões que envolvem o novo marco legal. Confira as ponderações do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva ; da juíza Federal Marcelle Ragazoni Carvalho ; do promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni ; do subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva ; e do representante do MPF no Cade Frederico de Carvalho Paiva. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Os recursos audiovisuais a favor do conhecimento. Agora em vídeo, o colunista José Maria da Costa esclarece as principais dúvidas gramaticais de forma didática. Para o novo formato da seção, uma dúvida recorrente enviada ao Gramatigalhas:

"Muito se discute, como não poderia deixar de ser, nos corredores da Faculdade de Direito, sobre a forma correta: diz-se protocolizar ou protocolar?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito nosso magistrado professor, então clique aqui.

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Porandubas políticas

"O horizonte mostra o aparecimento de nuvens densas. A economia dá sinais de fragilidade. A inflação começa a dar as caras e o povo começa a expressar preocupação". Será que vem tempestade ? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Promessa é dívida

Renan Calheiros não colocou em votação a MP 605/13 que trata da redução das tarifas de energia no país. O senador disse que não recuaria do compromisso público que fez com os colegas de não mais votar MPs a toque de caixa.

Casamento homoafetivo

O ministro Fux extinguiu MS impetrado pelo PSC que tinha como objetivo a suspensão dos efeitos da resolução 175/13, que obriga os cartórios do país a celebrarem o casamento entre homossexuais. Para ele, o questionamento do partido não deveria ter sido feito por MS. (Clique aqui)

Novos partidos

O MS que pede o arquivamento do PL 4.470/12, que inibe a criação de novos partidos, foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes para julgamento no STF. (Processo relacionado : MS 32.033)

First class

O STF retirou de seu site todas as informações sobre os gastos da Corte com passagens aéreas. Na mensagem que substituiu os dados, o Supremo alegou inconsistências nas informações. A medida ocorreu após o Estadão divulgar, em duas matérias na semana passada, que o Supremo gastou, de 2009 a 2012, R$ 608 mil com passagens aéreas para mulheres de ministros. (Clique aqui)

Provedor

Google não pode ser responsabilizado por conteúdo do resultado de buscas, pois sites de pesquisa realizam busca dentro de um universo virtual "cujo acesso é público e irrestrito, ou seja, seu papel se restringe à identificação de páginas na web onde determinado dado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados". Com este entendimento, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, da vara Cível do foro regional de Alto Petrópolis, em Porto Alegre/RS, julgou extinta ação na qual o autor pretendia exibição do cadastro da pessoa que postou vídeo que considerou ofensivo a sua imagem. (Clique aqui)

Danos morais

O jornalista Luiz Carlos Bordoni indenizará em R$ 200 mil o governador de GO, Marconi Perillo, por declarações ligando o nome do político ao de Carlinhos Cachoeira. A decisão do juiz de Direito Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª vara Cível, também determina que Bordoni retire as entrevistas concedidas por ele e todas as declarações feitas contra o político contidas em seu blog. (Clique aqui)

Padronização

Representantes do Itaú-Unibanco desistiram de 4,5 mil recursos que tramitavam no STJ e anunciaram que estão investindo na racionalização dos recursos judiciais.

Via pública

Sindicato não pode interditar via pública que dá acesso à empresa. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Dilson Amaral Matar, da vara de Monte Dourado/PA. O escritório Licastro e Piceli Sociedade de Advogados representou a empresa. (Clique aqui)

Atividades

O ministro JB negou pedido da União para suspender efeitos de decisão da 5ª vara do DF que autorizou uma empresa fabricante de cigarros a dar continuidade as suas atividades. A empresa é representada no caso pelo escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em novembro de 2001, o escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, com sede no RJ e filiais em SP, DF, BH, Vitória e Volta Redonda, conta com mais de 200 advogados. Ao longo dos anos, a banca foi reconhecida pela qualidade dos serviços jurídicos prestados nas diversas áreas do Direito Empresarial, pela atuação pautada na ética e pelo perfil pró-ativo dos profissionais. A atuação desses profissionais, cujo permanente esforço é recompensado com base em um sistema de meritocracia, é valor cultivado pelo escritório. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TJ/GO - Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo. (Clique aqui)

2 - OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde. (Clique aqui)

Civilizalhas

É possível a alienação, por procuração, de bem imóvel não especificado previamente ? Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani esclarece a questão. (Clique aqui)

"A roupa nova do rei"

A partir de analogia ao conto "A roupa nova do rei", o advogado Adriano José Borges Silva narra que corre em Brasília boato segundo o qual somente as pessoas mais inteligentes e astutas podem ver e compreender o revolucionário espírito moralizador e o brilho judicante do ministro JB. Veja as considerações do causídico. (Clique aqui)

Confidencialidade

De acordo com a advogada Caroline Cavassin Klamas, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, a lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, não prevê os limites do dever de confidencialidade ou das consequências da sua quebra. A partir da constatação, a causídica apresenta possíveis soluções para a quebra do dever de confidencialidade pelas partes na arbitragem. (Clique aqui)

Trânsito

Na véspera do feriado de Corpus Christi, o advogado Ricardo Portugal Gouvêa, da Advocacia Portugal Gouvêa, disserta sobre a necessidade de se buscar alternativas para o trânsito nas grandes cidades. (Clique aqui)

Democracia

Para o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, a democracia precisa da motivação e energia do povo para ter a força necessária aos embates que são constantes. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Condenação

Tribunal de Haia condena ex-líder bósnio-croata, Jadranko Prlic, a 25 anos de prisão por crimes de guerra.

Lavagem de dinheiro

As autoridades federais dos EUA acusam a empresa Liberty Reserve, da Costa Rica, de ter realizado transações ilegais que superam US$ 6.000 mi. (LA – clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Francisco Falcão, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Lauda Legal

À luz da teoria política é possível resgatar conceitos caros à democracia, dentre eles, o de "onipotência do legislador". Conheça a belíssima obra "Teoria do Estado – Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito" (416p.), de autoria da professora da USP Nina Ranieri. Após a leitura da resenha de Roberta Resende, fique de olho em nosso sorteio, migalheiro publicista, pois se trata de presentão da Editora Manole. (Clique aqui)

Mestre

O advogado Aloisio Masson, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, obteve o título de Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, com a nota máxima, em arguição pública realizada na última sexta-feira. Orientado por Nelson Nazar, o tema da dissertação defendida foi a "Atividade Econômica e as Desigualdades Sociais e Regionais: políticas públicas e programas privados com ênfase no desporto". A banca examinadora contou com a presença dos professores Domingos Sávio Zainaghi e Roberto Senise Lisboa.

Fachadas

Na sacada revestida de pastilhas, a placa da banca de São Roque/SP alinha-se à placa que informa a direção das igrejas da cidade. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missas

Acontece, no próximo sábado, às 16h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Alfredo Abrão (OAB/SP 29.070), na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó (Largo da Matriz, s/n, Freguesia do Ó, SP).

Será celebrada, no próximo dia 4, às 11h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do empresário do grupo Abril Roberto Civita, na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, no Jardim América, em SP.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 29 de maio de 1896, foi firmado protocolo entre Brasil e Portugal, relativo às percentagens aos Cônsules por ato de administração de herança.

Sorteio

O que são políticas públicas ? Como elas se relacionam com os direitos fundamentais ? Há algum espaço para a atuação do juiz nesse campo ? Na obra "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais" (Saraiva – 354p.), o professor Felipe de Melo Fonte analisa o tema e responde as questões. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 18/6, a obra "Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual", de Thaís de Camargo Rodrigues. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanda Flávio Oliveira, do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados, foi convidada a ser palestrante no "I Colóquio de Neuroética e Neurodireito", organizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. A advogada participará da mesa de discussão sobre "Neurociência e Direito", dia 3/6. A entrada é gratuita. (Clique aqui)

O advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará no "18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental" participando da mesa redonda sobre "Licenciamento e Outros Instrumentos". O evento acontece dia 3/6, em SP.

No dia 5/6, Fabio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará sobre participação nos lucros e contribuição previdenciária durante o "Seminário Internacional de Direito Tributário", promovido pela CARF do Ministério da Fazenda. (Clique aqui)

Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, será um dos conferencistas do painel sobre "Arbitragem em Operações de M&A (Fusões e Aquisições)", em Varsóvia, dia 6/6, em evento internacional promovido pela Corte de Arbitragem Lewiatan, da Polônia.

Oportunidades de investimentos na China e em Hong Kong será o tema central do seminário "Sino-Brazil Trade and Investments", dia 6/6, em SP. O evento será realizado pelos escritórios Peixoto E Cury Advogados e Lily Fenn & Partners, de Hong Kong. José Ricardo de Bastos Martins irá expor e debater sobre a estrutura de investimentos e negócios dessas potências econômicas, além de questões legais e financeiras para importação e exportação. O encontro será realizado na sede da banca brasileira (rua Mário Amaral, 205, SP). Informações : (11) 3218-8455.

A palestra "O Projeto do Novo Código de Processo Civil" é realizada pelo IAB, dia 6/6, no RJ. As inscrições são gratuitas. Na ocasião, o professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, será o palestrante. (Clique aqui)

No dia 7/6, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante o "II Forum Nacional do Sped", no hotel Transamérica, em SP. (Clique aqui)

Seminário

Seminário da AASP discutiu recentes e relevantes decisões do STJ. (Clique aqui)

Direito da Construção

"Direito das Obrigações aplicado à construção", "Contratos administrativos voltados à construção", "Modalidades de Contratos de Construção" e "Estruturações Tributárias – Mitigação de custos e riscos", são algumas das disciplinas presentes no curso "Direito da Construção e Infraestrutura", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Júri simulado

Hoje, a Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP realiza Júri Simulado no auditório 1 do campus de SP. Alunos de duas classes de 5º semestre do curso de Direito se dividirão para representar o MP, os advogados de defesa, parte do corpo de jurados, as testemunhas e o réu. Os professores serão os juízes da plenária e a outra parte dos jurados. A simulação tem o objetivo de mostrar ao aluno o dia a dia da vida forense.

Preparatório

Com o objetivo de democratizar o ensino, a Rede de Ensino LFG promove o "VI Concurso Nacional de Bolsas de Estudos". Serão 100 bolsas integrais (100%) para cursos das carreiras jurídicas, trabalhistas, fiscais, nível médio e OAB. O concurso é totalmente gratuito e o cadastro deverá ser feito no site até 15/6. (Clique aqui)

Certificação

Estão abertas as inscrições do "Módulo Presencial com Certificação Internacional", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. (Clique aqui)

Capacitação

O IASP programou para o dia 3/6 o início do curso de "Capacitação de Conciliadores e Mediadores". (Clique aqui)

Concorrência

O seminário "A defesa da concorrência e o Poder Judiciário" é realizado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, dias 3 e 4/6, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Teatro

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Teatro para advogados e estudantes", de 5 a 26/6, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Concorra a vagas-cortesia para os simpósios promovidos pela Editora NDJ : "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), no dia 5/6, e "Direito do Consumidor como política de estado e as novas diretrizes adotadas" (clique aqui), no dia 18/6, ambos em SP.

Atos societários

O Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Nível nacional", dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Ciclo de debates

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO apresenta o "Ciclo de Debates 10+10 - retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década". A primeira etapa será no dia 6/6, no RJ. (Clique aqui)

Petição

O curso "Prático de redação e elaboração de petições previdenciárias" é realizado pela Editora Lex, dia 10/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os eventos "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), no dia 12/6, e "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais" (clique aqui), no dia 28/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

Nos dias 22 e 29/6, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "Capacitação Básica em Direito Previdenciário", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Bruna Simon e Kunio Yashima são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "TAC´S – Termos de Ajustamento de Conduta : firmá-los ou combatê-los ?", no dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Géssy Pires Thomazelli, advogada em Gaspar/SC, faturou a "Revista de Processo – RePro" (RT – Revista dos Tribunais - 491p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "As Letras da Lei" (Casa da Palavra – 141p.), organizado por Pierre Moreau, vai para João Luiz Barbosa Palombini, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Bom feriado a todos !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Maravilha

BA/Santa Bárbara

CE/Varjota

MG/Canápolis

MG/Formiga

MT/Porto Esperidião

PE/Cortês

SC/Campo Alegre

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Home prices rise, putting country in a buying mood"

The Washington Post - EUA

"Economy shows some endurance"

Le Monde - França

"Les jeunes Français ont atteint la cote d´alerte"

Corriere Della Sera - Itália

"Vince l´astensione, perde Grillo, sale il Pd"

Le Figaro - França

"Ces professeurs qui veulent imposer la théorie du genre á l´école"

Clarín - Argentina

"Los maestros de la Provincia siguen de paro dos diás más"

El País – Espanha

"Europa lanza un plan de emergencia para combatir el paro juvenil"

Público - Portugal

"Novas regras ameaçam fechar 171 cursos do superior no próximo ano"

Die Welt - Alemanha

"Merkel: Teilhabe und Respekt statt Integration"

The Guardian - Inglaterra

"Russia´s arms pledge raises stakes in Syria"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado não vota MP; redução da conta de luz fica ameaçada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara aprova aumento de pena para traficante"

O Globo - Rio de Janeiro

"Leilão do Galeão começará com exigência de R$9,7bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Adeus, carros barulhentos"

Correio Braziliense - Brasília

"Aposta em doutores faz UnB subir em ranking"

Gazeta do Povo - Paraná

"PAC do Saneamento concluiu só 11% das obras no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Soja puxa reação das exportações gaúchas"

O Povo - Ceará

"Ministério Público: Operação prende 25 suspeitos de fraude"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cobertura maior para plano de saúde"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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Fomentadores :

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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
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· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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· CEU-IICS Escola de Direito
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