Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.220

 

Sexta-feira, 4 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.220 - Fechamento às 9h11.

"Um código é, jurídica e literariamente, como do alemão se escreveu ´uma obra de arte´. É uma construção secular. Deve apresentar as formas lapidares da duração: a sobriedade clássica na sua singeleza inteiriça e impoluta. Deve aspirar, pela correção artística, à perpetuidade, se bem que, no direito humano, nihil est quod stare perpetuo possit."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Códigos

O Congresso discute atualmente mudanças em sete códigos da legislação brasileira. São eles : Comercial, Penal, Processo Penal, Processo Civil, Consumidor, Eleitoral e Mineração. Confira como está a tramitação de cada projeto. (Clique aqui)

Rede

TSE nega registro do partido de Marina Silva. Por seis votos a um, a Corte Eleitoral concluiu que o partido não alcançou o respaldo popular exigido pela legislação, de pelo menos 492 mil eleitores. Faltaram quase 50 mil assinaturas de eleitores certificadas. (Clique aqui)

Peruada 2013

"Contra o ódio do pastor, meu peru é mais amor" é o mote da Peruada deste ano, em repúdio ao pastor Marco Feliciano. A tradicional festa realizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto acontece no próximo dia 18. (Clique aqui)

Por que parou ?

Alunos da Faculdade Milton Campos, de BH/MG, iniciaram ontem paralisação contra a demissão de um professor da Faculdade de Direito. A manifestação, que deve durar até amanhã, reivindica a prestação de contas por parte da entidade mantenedora da faculdade.

Reintegração de posse

Audiência de conciliação em processo de reintegração de posse da USP foi designada para a próxima terça-feira, 8. Ação foi proposta contra a Associação dos Docentes da USP, Diretório Central dos Estudantes Livres "Alexandre Vannucchi" e Sintusp, para pedir a desocupação dos prédios administrativos da Universidade. (Processo : 1005270-72.2013.8.26.0053)

Ensino Jurídico

Conselho Federal da OAB realizará audiência pública para debater a situação do ensino jurídico no país. (Clique aqui)

Semana Magna - I

A Constituição Cidadã trouxe ao país um novo "espírito constitucional", de acordo com o advogado Tércio Sampaio Ferraz Jr. Em entrevista à TV Migalhas, o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP comenta os 25 anos de vigência da CF e ressalta a dificuldade em dominar a Carta Magna diante de seu perfil analítico. (Clique aqui)

Semana Magna - II

O professor Inocêncio Mártires Coelho, procurador-Geral da República de 1981 a 1985, destaca a fase de transição pela qual o órgão passou com a CF e defende a soberania do povo. (Clique aqui)

Direito em Machado

Em uma tentativa de "atar as duas pontas da vida, e restaurar na velhice a adolescência", seguimos Bento Santiago em uma narração marcada pelo ciúme. É o célebre romance "Dom Casmurro". Nele, Machado de Assis também permeia a narrativa com questões jurídicas. Confira, ao final do informativo, mais um relato das passagens jurídicas na obra do Bruxo do Cosme Velho.

Outubro Rosa

A luta contra o câncer de mama ganha forças mundiais no mês de outubro, ao torná-lo especialmente rosa com ações de conscientização do diagnóstico precoce. Migalhas abraça hoje, de forma especial, tão nobre causa ! Para quem não viu, nosso logotipo hoje foi alterado.

Contravenção

É inconstitucional o art. 25 da lei das contravenções penais (decreto-lei 3.688/41), que considera contravenção o porte injustificado de objetos como gazuas, pés-de-cabra e chaves michas por pessoas condenadas por furto ou roubo ou classificadas como vadios ou mendigos. A decisão do plenário do STF, no julgamento do RExt 583.523, seguiu entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo é discriminatório e contraria o princípio fundamental da isonomia. (Clique aqui)

Vínculo

Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia. Decisão da 8ª turma do TST manteve entendimento das instâncias inferiores. (Clique aqui)

Sob novo comando

O desembargador Guilherme Luiz Gomes foi eleito ontem para a presidência do TJ/PR. Ele ficará no cargo até janeiro de 2015, para cumprir o tempo de mandato deixado por Clayton Camargo, que renunciou ao cargo. Gomes obteve 60 votos, em segundo turno, contra 46 do desembargador Sérgio Arenhart.

TJ bandeirante

Desde a última quarta-feira, o atendimento das unidades cartorárias do sistema de Juizados Especiais do TJ/SP passou a ser das 9 às 18h, tanto para quem estiver dentro como fora dos fóruns. De acordo com o comunicado 437/13, da presidência do TJ, os advogados serão atendidos a partir das 9h e os estagiários inscritos na OAB a partir das 10h. Para o público geral, o atendimento tem início às 12h30. (Clique aqui)

Processo disciplinar

Ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, mantém decisão que extinguiu MS impetrado pela ex-chefe de gabinete da presidência da República em SP Rosemary Noronha, que pretendia suspender processo disciplinar instaurado contra ela para apurar venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas. (Processo relacionado : MS 20.269)

Migas

1 - STJ - Existência de prazo prescricional específico no CC afasta a possibilidade de incidência do prazo prescricional subsidiário. (Clique aqui)

2 - STJ - Paulo Henrique Amorim indenizará jornalista por publicação de matéria ofensiva. (Clique aqui)

3 - TJ/CE - Shoptime deve indenizar cliente que não recebeu produtos comprados. (Clique aqui)

Dúvida

A lei de registros públicos (6.015/73) dispõe que os oficiais de serviço notório são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem aos interessados na anotação registral. Para a advogada Moema Campos de Oliveira Zocrato, do escritório Homero Costa Advogados, a suscitação da dúvida, instituto previsto pela norma, ainda não conta com jurisprudência pacificada, mas revela-se como importante instrumento de segurança jurídica. (Clique aqui)

Inventário extrajudicial

A flexibilização do uso de inventário extrajudicial durante divisão de bens é o tema abordado pela advogada Aryane Braga Construba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. Para a causídica, entendimento da Justiça de SP no sentido de que inventário possa, em alguns casos, ser realizado por escritura pública lavrada em cartório abre portas para soluções mais rápidas. (Clique aqui)

Socorro !

"A saúde pública em tudo quanto é lugar no Brasil pede socorro". A afirmação é do migalheiro Edson Vidigal, que, citando crônica sobre acidente envolvendo um homem e sua bicicleta, aborda o medo do brasileiro quando o assunto é a qualidade dos serviços públicos, principalmente os de saúde. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

EUA

Obama diz que a ala conservadora dos republicanos está prestes a permitir que o país dê um calote. (MI – clique aqui)

Pena de morte

Paquistão desiste dos planos de restabelecer a pena de morte. (MI – clique aqui)

Amazon.com

Parlamento francês aprovou ontem uma lei para proteger as livrarias tradicionais contra competição da Amazon.com. A norma proíbe livrarias on-line de oferecer entrega gratuita a clientes e estabelece limites de descontos nos preços dos livros. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Petróleo

Equador autoriza exploração petroleira na reserva ecológica da Amazônia. (LA – clique aqui)

Casamento homoafetivo

Juiz colombiano anula casamento homoafetivo por considerar a união inconstitucional. (LA – clique aqui)

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Corresponda-se !

Conhece a Seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Você pode executar diversas diligências em sua região. Seu nome fica disponível para qualquer pessoa que buscar um correspondente na sua cidade. Clique aqui e cadastre-se ! Hoje, ao final do informativo, um Mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Placa especial

Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprova o PL 4.984/13, que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de integrantes do MP e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir sua identificação. Atualmente, o CTB prevê o uso de placas especiais temporariamente apenas para magistrados e procuradores que exerçam competência ou atribuição criminal.

Greve dos bancários - I

Atendendo a requerimento da Sociedade de Economia Mista Banco do Brasil, o presidente do TRT da 1ª região expediu o ato 171/13, que determinou a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que o BB figure como parte para o segundo dia útil subsequente ao fim da greve de seus funcionários. O tribunal já havia prorrogado os prazos para recolhimento e comprovação de custas processuais, também em razão da paralisação (clique aqui).

Greve dos bancários - II

TRF da 3ª região suspende prazo para recolhimento das custas processuais devido à greve. Medida consta na portaria 7.249. (Clique aqui)

Inadimplência/reincidência

Mais da metade dos consumidores que "limpam o nome" voltam à inadimplência após um ano, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Nova desembargadora

Juíza Elena Farag é eleita desembargadora do TJ/PA. Magistrada toma posse no próximo dia 9.

Novos sócios

O escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promoveu a sócios os advogados Luiz Salles e Marina Carvalho. Ambos atuam com Comércio Internacional e Direito Internacional, ele com ênfase em Direito da Concorrência e ela em Contratos. A advogada Flavia Scabin irá ocupar a posição de consultora da banca.

Titular

O Professor Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado como titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Ele concorreu à cadeira com a tese "A concessão como instituto de direito administrativo".

Propriedade Intelectual

Foi eleito como representante da seccional paulista da ABPI, para o biênio 2014/15, o advogado Marcelo Inglez de Souza, do Demarest Advogados.

Novo site

Mais moderno e de fácil navegação, a Pezco Microanalysis lança novo site. Totalmente reformulado e com layout mais agradável, a casa digital disponibiliza trabalhos e informações econômicas que a empresa tem produzido ao longo de oito anos no mercado. (Clique aqui)

Fachadas

A placa do escritório de Poços de Caldas/MG sobressai na fachada do prédio de tijolos à vista. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Edson de Arruda Camara. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 59 anos, o advogado Aristides Malheiros (OAB/SP 267.382). Tinha o Direito no berço, assim como a lhaneza e a boa educação. Dileto filho do renomado Arnaldo Malheiros e querido irmão do respeitado Arnaldo Malheiros Filho, Aristides era especialista em reestruturação de empresas em estado pré-falimentar. Natural da capital paulista e economista de formação, graduou-se há poucos anos em Direito pela Unip (Turma de 2007).

Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 4 de outubro de 1870, faleceu no Recife/PE o senador Conde da Boa Vista (Francisco de Rêgo Bastos), nascido no engenho Trapiche a 3 de fevereiro de 1802. Assentou praça em 1817. Terminou seus estudos em Paris e foi presidente da província (cargo hoje de governador) de Pernambuco de 1837 a 1844, com pequena interrupção de alguns meses em 1841. Dessa inteligente e fecunda administração perduram vários monumentos e a mais honrosa memória. De 1865 a 1866, durante a guerra do Paraguai, o Conde da Boa Vista governou a província do Rio Grande do Sul. Era brigadeiro reformado do Exército.

Sorteio

No sorteio de hoje, o livro de conto "O advogado e a lenda judicial" (TereArt Editora - 52p.), da advogada Renata Soltanovitch. A autora doou os exemplares e dois migalheiros poderão conhecer a interessante história. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 10/10 acontece o lançamento do livro "Resíduos Sólidos no Brasil", organizado por Rudinei Toneto Júnior, Carlos César Santejo Saiani e Juscelino Dourado, e que tem como coautor o advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena 1.731), a partir das 18h30.

Migalhíssimas

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados, participará do "XX Congresso Virtual de Mediação e Arbitragem", no dia 4/10, às 13h30. (Clique aqui)

Luciana Tornovsky e Gabriel Kuznietz, do Demarest Advogados, participam da Conferência Anual da IBA – Internactional Bar Association, em Boston, de 6 a 11/10. Luciana falará sobre os mecanismos de saída em investimentos feitos em start-ups e sobre os conflitos verificados entre os fundadores e investidores. Gabriel apresentará um painel sobre o setor imobiliário.

O professor Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, palestrará, dia 7/10, às 10h30, no evento "Poder Judiciário : 25 anos", em SP (clique aqui). No último dia 27, o professor também participou de evento que reuniu magistrados Federais na Escola da Magistratura da Justiça Federal da 3ª região. Na ocasião, ele ministrou a palestra "Tutela de urgência e tutela de evidência".

No dia 10/10, Cristiano Barreto, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, será expositor durante o "XXXV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas". Na ocasião, o especialista falará sobre "O projeto de Reforma da CLT e a criação de um novo Código do Trabalho – Avanço ou Retrocesso ?". O evento será realizado de 9 a 12/10, no RJ. (Clique aqui)

Acontece, no dia 5/11, a segunda edição do "Energy Waste Brazil 2013", em SP. O evento contará com a presença de Simone Paschoal, do Siqueira Castro Advogados, que debaterá sobre projetos, perspectivas, cenário atual e oportunidades futuras para o país.

No dia 18/11, Wallace Pedroso e Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, participarão do "III Colóquio de Direito Ambiental" e do lançamento do livro "Política Nacional de Resíduos Sólidos - Implicações Legais e Gerenciais", na Câmara Municipal de Porto Alegre. (Clique aqui)

Benefício

No dia 5/10, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Desaposentação : efeitos da decisão nos embargos no cálculo do novo benefício", em SP. (Clique aqui)

CDC

No dia 10/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "Ciclo de palestras sobre atualização do CDC", com o tema "Projeto do Código do Consumidor de Portugal", no RJ. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Os desafios do ministério da justiça", o ministro José Eduardo Martins Cardozo irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, no dia 11/10. (Clique aqui)

Vestibular

O IBMEC/RJ está com inscrições abertas, até 13/10, para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia de Produção e Relações Internacionais. (Clique aqui)

Terceiro setor

O curso "Legislação para organizações do terceiro setor", realizado pela AASP, acontece em SP, de 14 a 17/10. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planos de ações

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Remuneração de Executivos - Planos de Opções de Compra de Ações e Planos de Ações Restritas", no próximo dia 15, a partir das 9h. Informações e inscrições : (11) 3255-0399. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Proteção legal de bens" (clique aqui), dia 15/10, e "Domínios na internet e conflitos com marcas e nomes empresariais" (clique aqui), dia 24/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Ciclo de debates

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO apresenta o "Ciclo de Debates 10+10 - retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década". A última etapa ocorre no dia 16/10, em SP. O evento é gratuito e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Civil

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "Direito Civil para cartório". (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 21/10, acontece o curso "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde", promovido pela Editora Lex, em SP. (Clique aqui)

Antitruste

A "Mesa científica sobre busca e apreensão no Direito Antitruste", realizada pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, acontece em SP, dia 22/10. (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi promove o "Curso básico sobre sociedade anônima", dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O CEU-IICS Escola de Direito promove dia 25/10, das 8h30 às 18h30, o "IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média Empresa". O evento contará com especialistas na área, como Manoel de Queiroz Pereira Calças, Francisco Satiro, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Adriana Publiese, Eduardo Salomão Neto entre outros, além do ministro Sidney Sanchez e o jurista Ives Gandra da Silva Martins. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "SPED Contábil (FCont) (Pacote Excelência)" (clique aqui) e "Substituição Tributária Aplicada" (clique aqui), ambos dia 26/10, em SP.

Administrativo

Estão abertas as inscrições para a palestra "Direito Administrativo da Infraestrutura", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada dia 4/11, das 19 às 21h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Simpósios

Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ :

10/10 – "Licitações para obras e serviços de engenharia", em Manaus/AM. (Clique aqui)
14/10 – "Planejamento prévio das licitações públicas", em SP.
(Clique aqui)
14/10 – "RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", em Fortaleza/CE.
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Lauda Legal : O contemplado com a obra "Direito Constitucional - Direito Constitucional Positivo" (Del Rey - v.2 – 914p.), de Kildare Gonçalves Carvalho, é Jonas França Bardella, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Sorteio especial – 25 anos da CF : (Clique aqui)

André Gennaro, advogado da Alstom Grid Energia Ltda., de São Paulo/SP - "Curso de Direito Constitucional" (Saraiva - 8ª edição - 1.424p.), do ministro Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco.
Amanda Kelly Picussa
, advogada em Curitiba/PR - "Curso de Direito Constitucional"
(Saraiva - 760p.), de Clever Vasconcelos.
Phelipe Guilherme Santana Maciel
, do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo/SP - "Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata"
(Atlas - 6ª edição - 407p.), org. Guilherme Peña de Moraes.
Thaís Angelica Sanches Andrade
, assistente jurídico da Dori Alimentos, de Marília/SP - "Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais"
(Del Rey - 840p.), de José Adércio Leite Sampaio.
Bruna Girardi
, de Frederico Westphalen/RS - "Sistema Constitucional das Crises: restrições a direitos fundamentais"
(Método - 272p.), de Olavo A. Vianna Alves Ferreira.
Leandro Macêdo
, de Natal/RN - "Como se preparar para o Exame de Ordem - Constitucional"
(Método - 254p.), de Olavo A. Vianna Alves Ferreira e Adriano B. Koenigkam.
Daniel Araujo de Freitas Oliveira
, advogado da banca Salusse Marangoni Advogados, do Rio de Janeiro/RJ - "Direito Constitucional"
(JusPodivm - vls. 16 e 17 - tomo I e II), de Olavo A. Vianna Alves Ferreira e Juliano Taveira Bernardes.
Victor Martins Mendes Baptista
, de Salvador/BA - "Constituição da República Federativa do Brasil"
(Saraiva - 444p.).

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Retirolândia
GO/Nova Crixás
GO/Serranópolis
MA/Sítio Novo
MT/Araputanga
PA/Almeirim
PA/Tomé-Açu
PR/Pontal do Paraná
PR/São Jerônimo da Serra
RJ/Comendador Levy Gasparian
SP/Campina do Monte Alegre
TO/Santa Rosa do Tocantins

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Direito em Machado

Dom Casmurro

O cerne de “Dom Casmurro” o culto migalheiro já conhece. Capitu teve ou não um caso extraconjugal com Escobar, melhor amigo de Bentinho ? Não creia, leitor, que iremos aqui discorrer sobre isso. Mesmo porque o Código Penal vigente já excluiu de seu texto o adultério, o que se lhe retira o que havia nisso de jurídico.

Aliás, se Ezequiel é ou não filho bastardo, com a descoberta do DNA o cismado Bentinho não precisaria de um renomado causídico para dar cabo de seus devaneios. Bastava um dos típicos advogados machadianos. Era tarefa até para Cosme, tio de Bentinho. Embora fosse criminalista, ele resolveria o problema. Aliás, Tio Cosme por certo nem cobraria honorários, pois era “formado para as serenas funções do capitalismo” e por isso “não enriquecia no foro : ia comendo”.

Ou seria missão até para o próprio Bentinho, agora em causa própria. Ora, leitor, não se lembra que ele era também um bacharel ?

Mas antes das leis é preciso contar que o destino de Bentinho seria a batina. E isso porque sua mãe fez uma promessa de fazê-lo padre, com “testemunhas da obrigação, confiando a promessa a parentes e familiares”.

Não foram poucas as vezes em que Bentinho tentou demover a mãe da promessa. O fato é que quando ela assumiu a dívida com Deus, o filho era pequeno, e haveria tempo para cumpri-la. Ademais, ela sabia que os “prazos largos são fáceis de subscrever”. Por outro lado, o tempo dá ensejo a muitos sucessos. E um deles foi quando ficou precocemente viúva. Lá se via ela “diante do contrato, como única devedora”.

Não fosse pouco, o trato estava feito, justo e contratado na presença de testemunhas. E a contraparte era ninguém menos que Deus.

Não havia jeito. Invertido o ônus da prova, Bentinho viu-se obrigado a ir ao seminário para provar a não vocação. Chegou a frequentá-lo. E foi lá que conheceu o amigo Escobar, a quem mais tarde acresceu outro qualificativo : comborço (segundo o Aurélio, comborço é o amante da mulher, em relação ao marido).

Mas que praga é essa de lembrar a cisma que fez de Bentinho casmurro ? Já falamos que isso não é assunto para estas laudas.

Voltemos ao seminarista. Aliás, os sonhos de Bentinho “já não pertenciam à sua jurisdição”, e por isso precisamos tirá-lo do seminário para pô-lo na Academia.

E é com olhos jurídicos que o vocacionado Bentinho entabula sua saída do seminário e a quebra do contrato feito pela mãe :

“Neste caso, eu romperia o contrato sem que ela tivesse culpa. Ela ficava comigo sem ato propriamente seu. Era como se, tendo confiado a alguém a importância de uma dívida para levá-la ao credor, o portador guardasse o dinheiro consigo e não levasse nada. Na vida comum, o ato de terceiro não desobriga o contratante ; mas a vantagem de contratar com o céu é que intenção vale dinheiro.”

Seguindo essa lógica, no fim do ano, enfim, vemo-lo dispensado do encargo materno, para gáudio da literatura brasileira que quase perde um de seu maiores personagens enclausurado no seminário...

Assim, Bento segue para o estudo das leis. Após cinco anos e duas páginas, volta bacharel. Tinha 22 anos. E é egresso da Academia de Direito de S. Paulo (Turma de 1864?), o que não mais de uma passagem comprova.

Os estudos de Bentinho fizeram com que a mãe quase estalasse de felicidade. Sobretudo quando ouvia chamarem seu filho doutor.

E a troca da batina pela beca fez-lhe bem. Bentinho deu um bom advogado. Ele mesmo nos conta :

“Eu era advogado de algumas casas ricas, e os processos vinham chegando. Escobar contribuíra muito para as minhas estreias no foro. Interveio com um advogado célebre para que me admitisse à sua banca, e arranjou-me algumas procurações, tudo espontaneamente.”

“Foi o caso que a minha vida era outra vez doce e plácida, a banca do advogado rendia-me bastante.”

Mas era em cima dos autos que lhe nascia a cisma. Fechava-se eu seu gabinete com a escusa de estudar os processos. Ali vivia largamente em seus mundos. E foi assim quando se viu diante de uma inexplicável atração por Sancha, esposa do amigo Escobar e amiga de sua Capitu. Desejou-a por uma noite, se tanto.

“Na manhã seguinte acordei livre das abominações da véspera ; chamei-lhes alucinações, tomei café, percorri os jornais e fui estudar uns autos.”

E, quando relata como foi que a figura de Sancha evaporou-se, permeia com questões dos autos que estudava.

“A figura de Sancha se desapareceu inteiramente no meio das alegações da parte adversa, que eu ia lendo nos autos, alegações falsas, inadmissíveis, sem apoio na lei nem nas praxes. Vi que era fácil ganhar a demanda, consultei Dalloz, Pereira e Sousa...”

Desanuviada a nuvem, segue advogado. E num momento, quando ia ter com Escobar, trata de um feito.

“– Então, vou-me embora. Vinha para aquele negócio dos embargos... Eram uns embargos de terceiros ; ocorrera um incidente importante...”

E se a vida tem o alfa, tem também o ômega. Quem sabe isso é Escobar, que morre.

A Bentinho coube o discurso, alguns bens inventariados e a posição de segundo testamenteiro.

E, com a morte do amigo, Bentinho assume a alcunha que dá nome ao excelente romance. De fato, vendo Capitu debruçar-se sobre o caixão em tímidas lágrimas, constrói a afamada cena do livro. Já casmurro, conclui que Capitu e Escobar o teriam traído, gerando como fruto Ezequiel, a quem passa a ver como imagem e semelhança do finado comborço.

E então, após se debruçar em autos e deles extrair suas cismas, decide-se, definitivamente, pela separação, sem dar à Capitu chance de defesa.

É com a separação que se encerra o entrave jurídico. Agora, como bem sabe o douto migalheiro, este é um dos típicos casos de exceção ao princípio da publicidade que vigora (pelo menos deveria ser assim) nos feitos. É, pois, segredo de Justiça.

Assim, aqui vai o que lhe podemos dizer. E é tudo.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Boehner Pledges To Avoid Default, Republicans Say"

The Washington Post - EUA

"Chaotic chase ends on Hill"

Le Monde - França

"Manuel Valls profite de la faiblesse de François Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Strage di migrante, lItalia è in lutto"

Le Figaro - França

"La percée de Marine Le Pen inquiète à gauche et à droite"

El País – Espanha

"La tragedia de los sin papeles en Lampedusa avergüenza a Europa"

Público - Portugal

"Portas fala em pequenas poupanças mas dose de austeridade continua"

Die Welt - Alemanha

"Das Werben beim Koalitionsflirt beginnt"

The Guardian - Inglaterra

"More than 100 dead in boat tragedy at ´gates of Europe´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE veta criação de partido e Marina define hoje seu futuro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TSE veta Rede; Marina tem até amanhã para aderir a partido"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE veta Rede, mas Marina não descarta candidatura"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Como a educação engole seu salário"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem Rede, Marina diz hoje se sai candidata"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dia de caos"

Zero Hora - Porto Alegre

"TSE nega criação de rede e Marina decide futuro hoje"

O Povo - Ceará

"Construção dos Viadutos: Juiz negocia como será a retirada de acampados do Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Taxa d´água fixa para condomínios"

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Apoiadores :

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· Carrefour
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· Bradesco S/A

Escritórios :

· L. Farina Advogados
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Knopfelmacher Advogados
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Fomentadores :

· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
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· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· Kurier Tecnologia
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· Michael Page
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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