Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.228

Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.228 - Fechamento às 9h07.

"Olhar atrás ? / Sim, mas somente / Se isso nos traz / Algum proveito para a frente..."

Bastos Tigre

Justiça em números

Dos 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, 1/3 - 29,3 milhões - são processos de execução fiscal. Dado faz parte da 9ª edição do "Relatório Justiça em Números", divulgado ontem pelo CNJ, que mostra também que o número de novas ações supera o de casos julgados nas Cortes brasileiras. (Clique aqui)

Alcaidessa

Supremo julgará se a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da CF, alcança os casos em que a dissolução do casamento se dá não por vontade própria, mas pela morte de um dos cônjuges. Chegou à Corte caso de mulher que ficou viúva durante o mandato do marido, prefeito de Pombal/PB, em 2007, e, nas eleições seguintes, foi eleita e reeleita para o cargo, mas teve registro negado pelo TRE estadual. (Clique aqui)

Em pauta

STF deve retomar hoje julgamento da ADIn 4822, na qual o Conselho Federal da OAB questiona auxílio-alimentação a magistrados.

Recursos

Oito réus no mensalão encaminharam recursos ao STF. Sete condenados interpuseram embargos declaratórios, enquanto o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane opôs direto seus infringentes, mesmo não tendo ele tido quatro votos absolutórios (requisito regimental). (Clique aqui)

?????

"Com sua missão cumprida no STF – o julgamento do mensalão –, nada impediria Barbosa de sair para embarcar como apoiador de algum candidato a presidente. Estaria se credenciando para desempenhar uma função na administração federal do futuro governo." Fernando Rodrigues na Folha de S.Paulo

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Hugo Leonardo – Advogados. (Clique aqui)

Ai...

STJ nega pedido de indenização por danos morais, estéticos e materiais a paciente que abandonou tratamento pós-operatório e sofreu amputação peniana. (Clique aqui)

Música

Promulgada EC 75/13, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs (alguém ainda usa isso ?) com obras musicais de autores brasileiros. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Alguns produtos, símbolos, sinais e coisas começam a sair de moda na política brasileira. Exemplificando isso, Gaudêncio Torquato ressalta a expansão do voto racional no país. (Clique aqui)

Código de Proce$$o

O governo decidiu fazer concessões no projeto do novo CPC, previsto para ir hoje à votação. O objetivo do governo, no toma lá dá cá, é não perder a exclusividade dos bancos públicos na captação dos depósitos judiciais. Estamos a falar de R$ 135 bi. E, para quem ainda não percebeu, é um dos motivos do emperramento da máquina, pois se o Judiciário auferisse o ganho do que arrecada, poderia ter muito mais recursos.

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Gramatigalhas

A leitora Ana Amélia Farias envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Vejo em vários lugares escrito ´agradável de se ler´ e sempre me pergunto se o correto não seria ´agradável de ler´. Professor José Maria, me ajude a esclarecer essa dúvida."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a língua portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Tarifas bancárias

O STJ admitiu ontem outras 12 reclamações ajuizadas por instituições financeiras que apontam conflito entre decisões de turmas Recursais, Juizados Especiais e a jurisprudência do STJ a respeito da legalidade da cobrança de TAC e TEC. Em 28/8, a 2ª seção do tribunal decidiu que as cobranças são legítimas, desde que previstas em contratos celebrados até 30/4/08. Em maio, a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora dos recursos no STJ, determinou a suspensão de todos os processos relativos ao assunto (clique aqui).

Direito de voto

CCJ da Câmara aprova PEC (187/12) que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade de 1ª e 2ª instâncias votar em eleições para os órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. Atualmente, os magistrados de 1º grau não podem votar nesses pleitos.

Pleito democrático

No último mês, o TRT da 4ª região aprovou resolução (18/13) para permitir que os magistrados de 1º grau em atividade no âmbito do tribunal fossem consultados, previamente às eleições, sobre suas preferências para escolha de cargos diretivos do tribunal.

Uai !

O presidente do TJ/MG, Joaquim Herculano, respondeu matéria do jornal Hoje em Dia que tratava da rejeição, por parte do tribunal, de proposta da OAB mineira de acabar com aposentadoria prêmio de magistrados condenados. Segundo o desembargador, a seccional da Ordem pretendeu quebrar a vitaliciedade do juiz, "que é um dos predicamentos dos magistrados que se dirige, em última análise, ao próprio cidadão, para que tenham juízes independentes e imparciais". (Clique aqui)

TJ/MA

Serão escolhidos hoje dois novos desembargadores do TJ/MA. As vagas abertas serão preenchidas uma por merecimento e outra por antiguidade. Pelo primeiro critério, estão na disputa 13 juízes. Por antiguidade, o novo desembargador será Marcelino Chaves Everton.

Doadores

Duas pessoas condenadas pela Justiça de MG tiveram suas penas substituídas por doação de sangue. A determinação é do juiz de Direito Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 1ª vara Criminal de Poços de Caldas. (Clique aqui)

Desagravo

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, realizou ontem no TO ato de desagravo do advogado Gedeon Pitaluga Júnior, que, segundo a seccional tocantinense da Ordem, foi impedido por magistrado da JT de se manifestar durante um julgamento.

Investimento

A OGX, petroleira de Eike Batista, acertou ontem, com um grupo de investidores norte-americanos, os termos iniciais de um acordo para injeção de cerca de US$ 200 mi. A saída do atual presidente da empresa foi uma das condições para o acordo. O diretor jurídico, José Roberto Faveret, também deixou o cargo.

USP

Foram divulgadas ontem as quatro chapas que concorrem à gestão da reitoria da USP. Três delas são encabeçadas por professores que integram a administração de João Grandino Rodas. O Diretório Central de Estudantes, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Trabalhadores não manifestaram apoio a nenhuma delas.

Ocupação

Os estudantes que ocupam o prédio da reitoria da USP devem deixar o local voluntariamente em 60 dias. A determinação é do desembargador José Luiz Germano, da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

Lixo no chão

O ator Fábio Assunção foi multado por jogar lixo no chão enquanto aguardava um táxi no aeroporto Santos Dumont, no RJ. Ele usou o Facebook para falar sobre o que aconteceu e afirmou estar "envergonhado". As informações são do Jornal Extra.

Crime

A Polícia Civil de PE prendeu, na madrugada de hoje, um dos suspeitos pela morte do promotor Thiago Faria Soares, aos 36 anos, na manhã da última segunda-feira em Itaíba (clique aqui). O rapaz foi apontado pelas investigações como um dos executores do crime e é sobrinho de um agricultor, indicado como o mandante. A julgar pelas informações que foram dadas até agora, narrando os entreveros envolvendo o mandante o promotor e sua noiva, o buraco é mais embaixo. As informações são do Jornal do Commercio.

Migas

1 - TRT da 3ª região - Participação obrigatória em cursos virtuais gera direito a horas extras. (Clique aqui)

2 - TRT da 10ª região - Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão. (Clique aqui)

Espionagem

"O patriotismo é o último refúgio dos canalhas." Citando Nelson Rodrigues, o advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que a indignação diante do episódio de espionagem dos EUA ao Brasil é tino puramente eleitoreiro e, se ensejar no cancelamento da reunião de Dilma com o presidente Obama, será um "tiro na água". (Clique aqui)

Recorribilidade

Falando dos infringentes, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski diz que, ao reconhecer que suas decisões podem ser revistas por ele mesmo, o Supremo perdeu sua soberania e nivelou-se aos tribunais ordinários. (Clique aqui)

Colação

A advogada Tatiana Malagutti, do escritório Angélico Advogados, aborda os casos em que o ato de colação é necessário. Por este meio, herdeiros trazem à massa comum da herança as doações feitas pelo de cujus ainda em vida, a fim de evitar diferença na divisão de bens.(Clique aqui)

PLR

Alvo de novas e antigas discussões, a utilização de Participação nos Lucros e Resultados foi recentemente alterada pela lei 12.832/13. A advogada Valdirene Lopes Franhani (Braga & Moreno Consultores e Advogados) afirma que as empresas devem revisitar seus PLRs e, sobretudo, não devem deixar de utilizar a ferramenta. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Biografias

"Caríssimo sr. editor, já que o assunto em pauta é a descrição da vida das pessoas sob o formato de biografia, permita-me citar Bernard Shaw : ´Quando leres uma biografia, não te esqueças que a verdade nunca é publicável´ (Migalhas 3.227 - 15/10/13 - clique aqui)." Antonio Carlos Raposo Cunha

"Caetano, Djavan, Chico
Mostram o lado autoritário !
Não fica bem de censor
Quem ousou ser libertário
Querem dar uma ´mordida´ :
É como ´alugar´ a vida
Ao escriba arrendatário.

Pode falar mal de mim desde que me pague muito bem. É isso ?" Zé Preá

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  • Migalhas Mundo

China

A Dumex, filial da Danone, anunciou uma reestruturação na direção da empresa na China e sanções disciplinares para alguns diretores acusados de suborno. (MI – clique aqui)

EUA

A Agência de Segurança Nacional dos EUA coletou milhões de listas de contatos de e-mails pessoais e serviços de mensagens instantâneas ao redor do mundo, de acordo com o jornal The Washington Post. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lei

Senado chileno aprova lei da TV digital após cinco anos de negociações. (LA – clique aqui)

Energia

Obra de interconexão elétrica Uruguai-Brasil está paralisada. A empresa argentina Techint anunciou a demissão de 850 operários e pede, há meses, ao Uruguai o pagamento de custos adicionais. (LA - clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Doação

O escritório Nery Advogados participou da campanha beneficente Servathon Sodexo, realizada pela Sodexo Benefícios e Incentivos Brasil. Ao todo, a campanha arrecadou esse ano 14,5 toneladas de mantimentos que irão beneficiar 22 ONGs de 16 municípios diferentes.

Lauda Legal

Um dos grandes temas contemporâneos, a tutela ministerial do "Meio Ambiente" (394p.) é o foco de mais um título da coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais, profícua iniciativa da Editora Del Rey em parceria com o MP/MG. Coordenada por Gregório Assagra de Almeida, Jarbas Soares Júnior e Luciano Badini, a coletânea é verdadeira injeção de ânimo para o profissional do Direito. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar. (Clique aqui)

Prêmio ETCO

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO anunciou ontem os vencedores das cinco categorias do "Prêmio ETCO de Jornalismo". (Clique aqui)

Estágio

MP/PR recebe inscrições para vaga de estágio na 15ª Promotoria de Justiça de Maringá até 18/10. (Clique aqui)

Encontro

A AASP recebeu o presidente do TRT da 15ª região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. O processo eletrônico esteve entre os assuntos tratados no encontro. (Clique aqui)

Futebol

Depois de duas semifinais muito equilibradas, AIDAR SBZ Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados chegam à grande final do torneio de futebol society feminino da Liga Jurídica 2013. Na competição masculina, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e AIDAR SBZ Advogados jogarão a final no próximo dia 27/10. (Clique aqui)

Fachadas

Da avenida movimentada no centro de Poços de Caldas/MG é possível notar no prédio comercial a placa do escritório de advocacia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 184 anos, no dia 16 de outubro de 1829, chegou ao RJ, vinda da Inglaterra, a fragata brasileira Imperatriz, conduzindo a nova imperatriz do Brasil, princesa D. Amélia de Leuchtemberg, mulher do imperador D. Pedro I, vindo em sua companhia a enteada D. Maria da Glória, depois rainha D. Maria II de Portugal. Haviam deixado a Inglaterra a 30 de agosto desse mesmo ano.

Sorteio

A obra "Direito e Economia da Concorrência" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 495p.), de Gesner Oliveira e João Grandino Rodas, presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, auxilia na compreensão dos conceitos das principais áreas do Direito concorrencial, por meio de uma análise de casos julgados pelo CADE e da contextualização do cenário concorrencial internacional. O exemplar é presente do centro de estudos. (Clique aqui)

Lançamentos

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social lança, no próximo dia 21, o título "Crítica da Tecnologia dos Direitos Sociais", de Flávio Roberto Batista. O evento ocorre no anfiteatro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (rua Java, 425), às 17h30.

No dia 30/10, ocorre o lançamento do livro "Direito aplicado à gestão do esporte", de Cristiano Caús e Marcelo Góes. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Acontece no dia 5/11 o lançamento das obras "Direito Privado – Teoria e Prática" e "Garantias Processuais nos Recursos Criminais", de autoria dos ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Rogerio Schietti Machado Cruz, respectivamente. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

O livro "Tributação Aduaneira à Luz da Jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais" será será lançado no dia 23/11, em Brasília, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, no Senado (praça dos Três Poderes, anexo II), a partir das 18h. A obra é coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Angela Sartori e Luiz Roberto Domingos, com coautoria do advogado Jayr Viégas Gavaldão Jr., do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Migalhíssimas

Hoje, no CE, Werner Grau, do Pinheiro Neto Advogados, participa do "IV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional", promovido pela Universidade de Fortaleza. Na ocasião, ele discutirá a questão da sustentabilidade como novo paradigma do Direito Ambiental. Em SP, amanhã, a advogada Angela Kung, também do escritório, proferirá palestra para a comissão jurídica da Interfarma a respeito de pesquisa clínica e política de desenvolvimento produtivo.

Sandra Reis, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Alternative Dispute Resolution in the wine sector", durante a Conferência Internacional da Association Internationale des Juristes du Droit de la Vigne et du Vin – AIDV, que acontece de amanhã a 20/10, em Viena, Áustria. (Clique aqui)

O advogado Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados, participa amanhã, às 11h30, do "Painel de decisão de investimentos : Quanto e como destinar dos honorários para fazer com que o escritório cresça e adquira um perfil empresarial", durante a 10° edição da Fenalaw. (Clique aqui)

Amanhã, das 8 às 13h, acontece o "Fórum sobre Sistema Tributário Brasileiro", na Amcham São Paulo. Mediado por Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, o debate tratará das mudanças que afetam as relações comerciais, de produção, consumo e planejamento tributário e seus impactos diretos nas organizações.

Ana Luci Grizzi, do Veirano Advogados, será uma das convidadas do evento "Logística Reversa, Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos", promovido dias 22 e 23/10, em SP. A advogada palestra dia 22 sobre o tema "Responsabilidade ambiental na gestão de resíduos de processo produtivo e pós-consumo".

Nos dias 29 e 31/10 e 5 e 7/11, Gustavo R. Bugalho e Rodrigo Forcenete, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrarão aula no curso de extensão "Introdução ao Direito Eleitoral", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Economia

Amanhã, o IBMEC/RJ vai sediar, em parceria com o Instituto Millenium e o Instituto Liberal do RJ, o "I Colóquio Macrotendências da Economia Brasileira", no campus Barra da Tijuca. O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições são limitadas. (Clique aqui)

Antitruste

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza, dia 22/10, a "Mesa científica sobre Busca e Apreensão no Direito Antitruste", em SP. (Clique aqui)

S.A.

O "Curso básico sobre sociedade anônima", promovido pelo Forum Cebefi, acontece em SP, dia 22/10. (Clique aqui)

Participe

No dia 22/10, a Editora NDJ promove o simpósio "Licitações para obras e serviços de engenharia", em MG (clique aqui), e, no dia 24/10, "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", em TO (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "INSS na construção civil - E os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui), dia 25/10, e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 31/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Empresarial

O "IV Simpósio nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média empresa", realizado pelo CEU-IICS Escola de Direito, acontece em SP, dia 25/10. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 26/10, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Processo Judicial Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais" (clique aqui), dia 30/10, e "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 5/11, ambos em SP.

Intensivo

A Target English, Inglês Instrumental desenvolveu um curso preparatório para o TOEFL. As aulas são baseadas no formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. O intensivo de férias terá início dia 2/12, com duração de 2 semanas. Aproveite o desconto de 50%. (Clique aqui)

Fenalaw

A Coursis está presente na Fenalaw 2013. A empresa oferece cursos, workshops e programas in company para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, e presta consultoria em comunicação e gestão de relacionamento internacional, comunicação corporativa e relações com investidores. A Feira acontece até amanhã, no Centro de Convenções Frei Caneca (rua Frei Caneca, 569, SP).

Cortesias

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters – FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?", dia 24/10, em Recife/PE. (Clique aqui)
"eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", dia 26/10, em SP. (Clique aqui)
"Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 28/10, em SP.
(Clique aqui)

Sorte grande

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ, em SP, são :

Chrys D. Alessandra Martins Manzano - "Contratos administrativos & Sistema de registro de preços", dia 18/10. (Clique aqui)
Adriana Oliveira Santana - "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", dia 21/10.
(Clique aqui)

Lauda Legal : A contemplada com o livro "Condutas Antissindicais" (Saraiva - 454p.), de Luciano Martinez, é Simone Mass Alves de Oliveira, de Maravilha/SC. (Clique aqui)

Sorteio Especial - Dia do Professor : A premiada com a coleção "Curso de Direito Civil Brasileiro" (Saraiva - vls. 1 a 8), de Maria Helena Diniz, é Maria Zélia Lima Cavalcante, professora de Direito Civil I, da Faculdade Maurício de Nassau, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Flexeiras
AP/Serra do Navio
BA/Cafarnaum
BA/Piatã
BA/Rio do Pires
CE/Umari
GO/Itajá
MA/Governador Nunes Freire
MA/Senador La Rocque
MG/Monsenhor Paulo
MT/Nova Monte verde
PA/São Félix do Xingu
PE/Cortês
PE/São Benedito do Sul
PR/Pontal do Paraná
RS/Cacequi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Talks In Disarray As House Balks Over Debt Plan"

The Washington Post - EUA

"Senate leaders race to draft debt bill"

Le Monde - França

"Antennes téléphoniques : ´Pas de risque avéré´ pour la santé"

Corriere Della Sera - Itália

"Pochi tagli e mini aumenti in busta paga"

Le Figaro - França

"Tracteurs, bétail, récoltes... Les agriculteurs excédés par les vols à répétition"

Clarín - Argentina

"Brusco giro oficial para bajar el costo del caso Cabandié"

El País – Espanha

"Mas eleva la tensión con una lista de supuestos agravios a Cataluña"

Público - Portugal

"Corte salarial duplica para 165 mil funcionários"

Die Welt - Alemanha

"Ökostrom wird zur Last für die Verbraucher"

The Guardian - Inglaterra

"Spies accused of ignoring MPs over snooping"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após atos de professores, Rio e SP têm noite violenta"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Atos em SP e no Rio têm depredação e 176 prisões"

O Globo - Rio de Janeiro

"No dia dos professores: STF suspende corte de ponto e tenta conciliação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Como funcionará o BRT metropolitano"

Correio Braziliense - Brasília

"Noite de confusão no DF, Rio e São Paulo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Manifestantes tomam a Câmara e exigem reunião com Fruet"

Zero Hora - Porto Alegre

"Copa deixará voos 6 vezes mais caros na Capital"

O Povo - Ceará

"Pagamento de salário: Comissões fantasmas custam R$ 189 mil por mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fazendeiro é acusado de mandar matar promotor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
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· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados

· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
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Fomentadores :

· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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