Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.459

Quarta-feira, 24 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.459 - Fechamento às 9h59.

"Se chamamos problema a uma fechadura enguiçada, não se sabe que nome convém à questão do destino do homem."

Carlos Drummond de Andrade

STF – Terceirização de call center

Ministro Teori determina o sobrestamento dos processos que tratam da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telefonia. O tema, aliás, já tem status de repercussão geral (ARExt 791.932). O pedido foi formulado por partes representadas pelos escritórios Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados ; Advocacia Velloso ; e Advocacia Maciel. (Clique aqui)

Provisório ? Sei...

Em média, 653 dias é o tempo decorrido entre uma liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito. E diz-se "em média", porque muitos são os processos que demoram bem mais de dois anos para uma decisão definitiva. Para se ter uma ideia, nos casos de ARs e ADIns, por exemplo, as liminares têm sobrevida de mais de seis anos. É o que mostra pesquisa da FGV. Veja a análise, clique aqui.

Essencial à Justiça

Ontem, na 1ª turma do STF, em julgamento feito por lista, o patrono de uma das causas foi à tribuna para esclarecer as particularidades do caso. Mesmo após a declaração do resultado unânime – contra os interesses da parte, diga-se de passagem – o causídico perseverou no esclarecimento. O ministro Marco Aurélio, presidente do colegiado, não hesitou em conceder a palavra ao advogado. O ministro Barroso, então, deliberou pedir vista do autos. E com a costumeira deferência à classe, Marco Aurélio sentenciou : "Isso evidencia como o advogado é indispensável à administração da Justiça."

O palhaço e o rei

O juiz de Direito Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª vara Cível de SP, deferiu tutela antecipada para que Tiririca e seu partido deixem de veicular propaganda na qual utilizam paródia da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. O pedido foi feito pela EMI, que alegou violação de direitos autorais. (Clique aqui)

Comentário indevido ?

O SBT é alvo de ACP movida pelo MPF por conta de declarações da jornalista Rachel Sheherazade. O parquet quer que ela se retrate. Em fevereiro, ela disse "compreender" pessoas que amarraram um assaltante a um poste. Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, Sheherazade defendeu a tortura, estimulou a ação de "justiceiros" e violou o princípio da dignidade humana. Pede-se ainda a condenação do SBT em R$ 532 mil por dano moral coletivo. Veja a ação, assista ao vídeo e tire suas conclusões. (Clique aqui)

Espetáculo do crescimento

Acervo de processos no país tem crescimento maior do que o PIB. Na média, é de 3,4%. É o que aponta a nova edição do relatório "Justiça em Números", divulgado ontem pelo CNJ. De acordo com o estudo, tramitaram em 2013 na Justiça brasileira cerca de 95,14 milhões de processos, sendo que, dentre eles, 66,8 milhões já estavam no estoque. Houve, portanto, o ingresso de 28,3 milhões de novos casos. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Quem subirá e quem cairá ? Faltando 10 dias para as eleições, Gaudêncio Torquato mostra como ficará, na sua abalizada visão, a situação dos candidatos à presidência. (Clique aqui)

Eleições - I

TSE reconhece prescrição nos processos de prestação de contas apresentados há mais de 5 anos. Por maioria, a Corte decidiu aplicar o prazo estabelecido na lei dos partidos políticos (9.096/95) para entender que os processos de prestação de contas partidárias, que antes tramitavam como processos administrativos e que a Corte determinou o processamento e o julgamento como jurisdicionais, fiquem prejudicados de análise diante do transcurso de tempo. (Clique aqui)

Eleições - II

Com placar apertado, mostrando que a questão não é simples, o TSE considerou, por 4 votos a 3, Paulo Maluf um "ficha-suja" e negou o registro de sua candidatura à reeleição para a Câmara. O cerne da questão é que, como se sabe, a lei da ficha asséptica exige que a condenação por improbidade seja na forma dolosa. No caso do ex-alcaide, a condenação do TJ foi na forma culposa. Mas mesmo assim deu-se a impugnação do registro da candidatura. Isso no TSE, porque no STF tudo pode mudar...

Eleições - III

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia havia sido barrado pela TRE/RJ com base na lei ficha limpa devido à condenação por improbidade. Como conseguiu liminar no STJ que derrubou os efeitos da condenação, o TSE decidiu liberá-lo para concorrer ao Senado. De qualquer forma, Romário parece que vai ser o artilheiro na competição, digo, eleição.

Compulsória

Corte Especial do STJ mantém pena de aposentadoria compulsória imposta ao juiz Federal Jail Benites de Azambuja, do PR. Ele foi punido por induzir funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz Federal e seus familiares. De acordo com a Corte, pesam contra ele também acusações de distribuição indevida de processo ; condução de delação premiada repleta de vícios ; interferência na atuação de juiz, dentre outras. (Clique aqui)

Prisão

O advogado Maurício Dal Agnol, preso ontem em Passo Fundo/RS, teve pedido de liberdade negado pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do TJ/RS. Acusado de lesar 30 mil clientes se apropriando de quantias decorrentes de ações movidas contra a empresa de telefonia Brasil Telecom, o causídico teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 3ª vara Criminal de Passo Fundo (clique aqui). Ainda ontem, a Justiça gaúcha deu prazo de 30 dias para que o advogado apresente informações referentes a todos os processos judiciais relacionados com ações de subscrição acionária em face da BrT e decretou a indisponibilidade total de seus bens.

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Gramatigalhas

O leitor Ronaldo Pereira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Gostaria que o Professor José Maria explicasse qual é a diferença entre ´sob pretexto´ e ´a pretexto´. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Curso de Direito Agrário" (2ª edição), de Arnaldo Rizzardo. (Clique aqui)

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Pauta cheia

Presidente da República em exercício, Lewandowski chegou ao palácio do Planalto ontem por volta das 15h. No exercício do cargo, assinou a promulgação de acordos bilaterais.

Aposentadoria

Lewandowski, na qualidade de magistrado maior da nação, assinou também os decretos de aposentadoria dos ministros Sidnei Beneti (21/8/14) e Ari Pargendler (15/9/14). A publicação se deu no DOU de hoje.

Denúncia

STF recebe denúncia contra o deputado Federal Paulo Cesar Quartiero por danos em fazenda, na região Raposa Serra do Sol, que foi desocupada em favor da União. O MP sustenta que houve destruição de patrimônio nas Fazendas Depósito e Providência, que eram do parlamentar. A 1ª turma chegou a empate em relação à denúncia na Fazenda Providência, e surgiu o debate no colegiado se o empate favoreceria ou não o réu nessa fase preliminar, diante de omissão do regimento interno. Veja a solução decidida pela turma, em proposta do decano Celso de Mello. (Clique aqui)

O que vem por aí

Está na pauta de hoje do plenário do STF dois processos que discutem a competência da Corte para processar e julgar ação cível originária. Os relatores dos feitos (ministros Teori e Marco Aurélio) assentaram a competência da JF. O ministro Toffoli pediu vista – mas já adiantou ontem, em sessão da 1ª turma, que acompanhará os relatores nos casos concretos, com algumas adequações. (ACO 1.680 e AO 1.814)

Pauta - STJ

Confira a pauta de julgamentos para hoje da 1ª seção do STJ :

MS 20.351 – Aprovados para cadastro de reserva em concurso público válido até 23/6/13 alegam que havia previsão orçamentária e vagas disponíveis para nomeação, além da vontade e interesse de nomear pela administração, mas que esta não aconteceu porque não houve autorização da ministra do Planejamento. O relator, Napoleão Nunes Maia Filho, indeferiu liminar.

Rcl 9.152 – Processo relatado pelo ministro Sérgio Kukina sobre EIA/RIMA, que não poderia ser substituído pelo Plano de Controle Ambiental.

REsp 1.221.170 – Tese a ser debatida no recurso é o conceito de insumo tal como empregado nas leis 10.637/02 e 10.833/03 para definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e Cofins dos valores incorridos na aquisição. Relatoria do ministro Napoleão.

REsp 1.419.112 – Recurso especial relatado pelo ministro Og Fernandes sobre a possibilidade de saque de conta vinculada ao FGTS por trabalhador que permaneceu fora do sistema, em razão da ocupação de cargo comissionado por mais de três anos.

Fundo garantidor

O STJ analisou a primeira das três ações que tramitam na Corte e tratam de indenização do Fundo Garantidor de Créditos aos participantes de fundos de pensão. A discussão envolve centenas de milhões de reais. Contudo, o ministro Marco Aurélio Bellizze decidiu não aceitar o recurso do Instituto Infraero de Seguridade Social, impedindo a análise do mérito da questão. Com a falência de instituições financeiras como o Banco Santos, BVA e Cruzeiro do Sul, os fundos de pensão entraram na Justiça para questionar os critérios de indenização do FGC, que assegura até R$ 250 mil em depósitos e investimentos por CNPJ, quando se trata de pessoa jurídica. As fundações têm solicitado que o pagamento seja feito de forma individualizada para cada um de seus beneficiários, por CPF. Já são 41 ações em andamento. Informações Valor Econômico.

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O Estadão de hoje, em editorial, comenta o imbróglio criado a partir de liminar do ministro Fux que concedeu auxílio-moradia aos juízes Federais. Aliás, concedeu-se o benefício dispensando a apresentação de recibo de aluguel e autorizou-se o pagamento até mesmo aos juízes que possuem imóvel próprio na cidade em que exercem a judicatura. Ou seja, dá-se o nome de "auxílio-moradia" ao que na prática é um aumento de vencimentos. Vejamos o seguinte excerto do Estadão, que bem sintetiza a periclitante situação :

"A Ajufe afirma que a Constituição assegura independência financeira aos Três Poderes. Na realidade, o que a Constituição diz é que os Poderes são autônomos e que o Tesouro é um só, cabendo a responsabilidade sobre o que sai e entra ao Executivo. A entidade lembrou que parte da receita e dos gastos do Executivo depende dos juízes Federais, que são responsáveis pelo julgamento dos processos ajuizados contra a União, a Caixa Econômica Federal, os Correios e o INSS e das ações de correção das cadernetas de poupança, expurgos do FGTS, pedidos de aposentadoria, revisões de contratos de financiamento imobiliário e restituição de tributos. A afirmação seria só um exercício retórico caso não servisse de base para uma alegação sibilina. Os juízes que julgam esses processos ´não podem estar sujeitos a interferências do Executivo que possam afetar sua liberdade de análise e imparcialidade´, afirma a Ajufe. O que ela quis dizer com isso ?"

"Propina"

O MPF denunciou oito funcionários da Embraer acusados de pagar propina a membros do governo da República Dominicana em troca do fechamento de um contrato de US$ 92 mi, de acordo com o jornal "The Wall Street Journal". A denúncia criminal seria fruto de ação conjunta com o Departamento de Justiça norte-americano e a SEC.

O X da questão – Competência em razão do lugar

A JF/SP recusou-se a julgar a denúncia contra o empresário Eike Batista por supostos crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informações não públicas, relacionadas à venda de papéis da OSX, empresa da qual detém o controle. O juiz Federal Márcio Assad Guardia alegou que os crimes devem ser julgados onde foram praticados, em seu entendimento, no Rio, sede da empresa e domicílio de Eike.

Informação privilegiada

A CVM absolveu o BTG Pactual de acusação de usar informação privilegiada para negociar com ações da CCX, mina do Grupo EBX.

Recuperação

A Justiça aprovou, segunda-feira, o plano de recuperação judicial da Hermes, a primeira empresa de venda por catálogo criada no Brasil. A empresa tem dívida aproximada de R$ 617,26 mi, quase toda oriunda do esforço para se consolidar no segmento de comércio eletrônico, em que opera com a marca CompraFácil.

Mercado

Península - fundo que administra o gorducho pecúlio da família Diniz - adquiriu 6% do capital da Anima por cerca de R$ 144 mi, tornando-se a quarta maior acionista da instituição de ensino superior que nasceu em MG, mas já atua em todo o país. O vendedor foi o fundo BR Educacional, do economista Paulo Guedes, que reduziu sua participação para 4,14%.

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Apoiadores Migalhas

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Terceirização

As polêmicas autuações lavradas por auditores fiscais declarando ilícitos processos de terceirização de mão de obra são abordadas pelo professor Flávio Carvalho Monteiro de Andrade, do IBMEC/MG, que critica a conduta do MTE. "Os auditores do trabalho, sem avaliar a real presença (ou não) de todos os requisitos da relação de emprego entre os trabalhadores terceirizados e os respectivos tomadores, autuaram inúmeros empresários." (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

Recentemente ganhou contorno nas telas do país episódio no qual uma torcedora gremista foi filmada praticando injúria racial contra Aranha, goleiro do Santos. Segundo o advogado Éder Gonçalves (Roncato Advogados), a pena pelo crime tem previsão máxima de três anos. No entanto, ele questiona : "Quando acabará a pena imposta pela sociedade ?" (Clique aqui)

Built to suit

Os advogados Andréa Seco e Tarcisio José Moreira Júnior (Almeida Advogados) tratam da regulamentação dos contratos built to suit no Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Recompensa

A SEC recompensou com mais de US$ 30 mi um informante que forneceu provas em primeira mão que levaram à descoberta de uma fraude financeira multimilionária. (MI - clique aqui)

Rede social

Em artigo publicado no Estadão, Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, questiona se "O Facebook pode eleger um presidente na França ?". O artigo faz referência à escolha de Nicolas Sarkozy pela rede social para ressuscitar à vida pública e voltar à luta política. (Clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

TV

Globosat do Brasil e Caracol da Colômbia se unem para entrar no mercado de TV paga dos EUA. (LA – clique aqui)

Dívida

Argentina rompe com o banco New York Mellon e assina contrato com Nación Fideicomisos. Será o novo agente fiduciário criado para pagar a dívida com os fundos. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados do Maranhão e Ceará. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como Correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Por demandar a aceitação de uma outra lógica hermenêutica, a boa aplicação da CISG depende de um profundo conhecimento de sua sistemática pelos juízes brasileiros. Nesse contexto, os autores Paulo Nalin, Renata C. Steiner e Luciana Pedroso Xavier coordenam o time de colaboradores na obra "Compra e Venda Internacional de Mercadorias" (523p.). Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um dos dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor Paulo Nalin. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados está em novo endereço : rua Pedroso Alvarenga, 1.284, cj. 32, Itaim Bibi, São Paulo. Telefones : (11) 2539-4842 e 2539-4864.

Esporte

O escritório Demarest Advogados foi responsável pela estruturação jurídica do projeto Sou do Esporte, a primeira rede de negócios destinada exclusivamente ao esporte brasileiro. Esta rede é chamada de "clube do patrocínio", onde empresas de todos os ramos e tamanhos poderão patrocinar o esporte por meio de produtos, serviços e apoio financeiro. Desde o início, uma das maiores preocupações foi a de transformar a plataforma num lugar seguro para os investimentos. O escritório entrou como parceiro para cuidar desta questão estratégica.

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 24 de setembro de 1849, morreu, na cidade de Salvador, o general Pedro Labatut, nascido em Cannes, França, e que prestou ao Brasil grandes serviços comandando, na Bahia, em 1822, as forças brasileiras que enfrentaram as portuguesas na chamada Guerra da Independência.

Sorteio

Na obra "Guerra Fiscal – Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS" (Noeses – 2ª edição – 244p.), os autores Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 29, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança a obra "Direito Empresarial Brasileiro – Avanços e Retrocessos" para comemorar os 15 anos do Insper Direito. O evento será em SP, no auditório Steffi e Max Perlman, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 4, a Editora Arraes Editores lança o livro "Lei da Palmada", de Luciana Fernandes Berlini. O evento será em BH, na sede da editora, das 10 às 13h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 3ª edição do título "Manual Elementar de Processo Civil", de Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Atlas a obra "Filosofia da Ciência de Thomas Kuhn", de Daniel Laskowski Tozzini. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Eduardo Gaban, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa hoje de mesa redonda com o subsecretário para diplomacia e assuntos públicos do governo dos EUA, Richard Stengel. O evento se destina a discutir os rumos da diplomacia pública com foco em comércio internacional e educação superior na relação entre Brasil e EUA. O evento será no Centro Universitário do SENAC, às 15h15.

Hoje, em SP, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da "Conferência Ethos 360º". Na ocasião, debate o tema "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável". Já no dia 25, o advogado fala no seminário "PRSA : O desafio da gestão de risco socioambiental". O evento aborda a resolução 4.327, do BC, que dispõe diretrizes relacionadas à política de responsabilidade socioambiental para instituições financeiras brasileiras.

Alicia Daniel-Shores e Andrew Bellingall, do escritório Daniel Advogados, participam da "28ª Conferência Anual da Marques", em Copenhague. Com o tema "Marcas tradicionais em um mercado digital", o encontro na Dinamarca vai até sexta-feira.

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "New compliance rules in Brazil", do Pharma Anti-Counterfeiting 2014, em Londres. Durante a palestra, o advogado abordará a lei anticorrupção brasileira, que segue a linha do FCPA americano e do UKBA da Inglaterra. O evento tem como tema "Competences to Combat Counterfeits in EU & USA". (Clique aqui)

Hoje, às 19h, a advogada Ana Flávia Magno Sandoval inaugura o Grupo AFMS, que leva a sua assinatura. O Grupo se divide em duas áreas de atuação : o escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, que mescla a tradição da advocacia brasileira aos conceitos de gestão corporativa nas empresas, oferecendo orientação sobre as diferentes áreas do Direito ; e a empresa AFMS Eventos, que atua com planejamento, organização e desenvolvimento de eventos corporativos, sociais e jurídicos. O evento contará com a presença do ex-ministro da Justiça José Gregori.

Bruno Redondo, professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, profere a palestra "Novo CPC e os Juizados Especiais", amanhã, às 15h, no auditório da Escola da AGU, no RJ.

Amanhã, às 19h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, fala sobre "Lavagem de Dinheiro", durante a palestra "Temas de Direito de Fronteira", na subseção de Foz do Iguaçu. Informações : (45) 3025-3222.

João Pedro Eyler Póvoa, do escritório Bichara Advogados, participa, dia 26/9, às 10h, em SP, da palestra "A importância da atuação do preposto nas reclamações trabalhistas". (Clique aqui)

Elaine Ribeiro do Prado, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Invenções sob ou além do contrato de trabalho", durante o ciclo de palestras da ASPI, dia 30/9, às 18h30. Para um sintético aprofundamento acerca da temática, consultar a apresentação elaborada pela palestrante (clique aqui). Informações sobre inscrições. (Clique aqui)

O escritório Pinheiro Neto Advogados foi nomeado Brazil Law Firm of the Year pela Chambers & Partners. Esta é a terceira vez que o escritório recebe tal reconhecimento. As outras duas foram em 2009 e 2011. Além disso, 82 advogados receberam recomendações individuais em 30 áreas de atuação.

O Chambers Latin America Guide apontou o escritório Bichara Advogados como líder nas áreas Contencioso Estratégico, Comércio Internacional, Trabalhista, Product Liability, e Tributário. Os advogados Luiz Gustavo Bichara, Adriana Astuto, Carol Monteiro de Carvalho, Andrea Weiss Balassiano e João Pedro E. Póvoa foram reconhecidos em suas áreas de atuação. A banca também marcou presença no guia The Legal 500, sendo ranqueado nas áreas Antitruste, Societária, Contencioso Estratégico, Ambiental, Comércio Internacional, Trabalhista e Tributário. A publicação Who´s Who Legal também recomenda os sócios Luiz Gustavo Bichara e Carol Monteiro de Carvalho como líderes em suas especialidades.

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores foi eleito pela segunda vez Brazil Tax Firm of the Year na cerimônia "Americas Tax Awards 2014" pela International Tax Review (Euromoney). A cerimônia reconhece o trabalho dos escritórios de advocacia e firmas de auditoria das Américas que mais se destacaram durante o último ano por suas atuações na área tributária. Além dessa premiação, a banca também recebeu indicação para as categorias Brazil Transfer Pricing Firm of the Year e Latin America Tax Disputes Firm of the Year. Ainda este ano outros reconhecimentos também vieram da International Tax Review. Machado Associados foi apontado pelo terceiro ano consecutivo como uma das melhores Leading Transactional Firms do Brasil, ou seja, um dos principais escritórios com atuação e expertise na área fiscal envolvendo a estruturação e/ou realização de transações corporativas, como de M&A.

A banca DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados foi nomeada pelo Chambers Latin America Guide. Na divisão "Aviation", especial destaque para as sócias Ana Luisa Derenusson, na área de Financiamento para Aeronaves, e Flávia Marcílio, na área de Timberland Investments. Luis Augusto Roux Azevedo foi reconhecido em Direito Securitário e Recuperação Judicial e Falências. A área trabalhista do DDSA foi reconhecida com o "up and coming" para a sócia Leila Alves.

Pós-graduação

O IBMEC/MG oferta as últimas vagas para pós-graduação e L.LM, na área jurídica, do segundo semestre de 2014. Os interessados têm até o final deste mês para efetivar as inscrições e começar o curso ainda este ano. (Clique aqui)

Passivo trabalhista

O ProJuris – Software Jurídico promove a palestra "10 passos para a redução do passivo trabalhista", dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

Precatórios

No dia 3/10, a Editora Lex realiza o curso "Pagamentos de Precatórios e a Emenda Constitucional 62", em SP. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o "Curso sobre Compliance Jurídico", dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

eSocial

No dia 11/10, a Sodepe Brasil realiza o curso "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ISS

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", que acontece dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

O curso "Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação" (clique aqui), acontece dia 3/10 ; e o "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico" (clique aqui), acontece dia 16/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "O STF em foco : Análise crítica da sua recente jurisprudência" (clique aqui), de 6 a 8/10 ; e "Medidas judiciais para a efetividade das execuções cíveis - Análise do CPC atual ao projetado" (clique aqui), de 6 a 9/10, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Política de resíduos sólidos" (clique aqui), dia 8/10 ; e "Tributação na construção civil" (clique aqui), dia 16/10, ambos em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 14 e 15/10 ; e "Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica - Parceria com a EY" (clique aqui), dia 15/10, ambos em SP.

Ganhadores

Evento : O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz - Enfoque especial para o Decreto 7.892/13, de acordo com as alterações do Decreto 8.250/14", que acontece dia 26/9, em SP, é Andre Victor Bastos Torini. (Clique aqui)

Lauda legal : Melissa Margallen, advogada em João Pessoa/PB, faturou o livro "Competência Tributária - entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa" (Malheiros Editores Ltda. - 254p.), de Raquel Cavalcanti Ramos Machado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Tutela Sucessória dos Companheiros" (Arraes Editores – 116p.), de Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto, vai para Stênio Tadeu Campos Fróis, do MP/MG, de Betim. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Maravilha
BA/Entre Rios
BA/Maiquinique
BA/Santa Cruz Cabrália
BA/Tremedal
CE/Banabuiú
CE/Boa Viagem
CE/Caririaçu
CE/Miraíma
CE/Senador Pompeu
GO/Itauçu
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Araioses
MA/Loreto
MA/Passagem Franca
MA/Sambaíba
MA/São Domingos do Azeitão
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Águas Vermelhas
MG/Belo Vale
MG/Mamonas
PA/Conceição do Araguaia
PB/Alagoinha
PE/Bom Jardim
PE/Camocim de São Félix
PI/Barreiras do Piauí
PR/São João do Triunfo
RN/Afonso Bezerra
RS/Santa Bárbara do Sul
RS/São Sepé
SP/Marabá Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Airstrikes, U.S. Targets Cell Said to Plot an Attack"

The Washington Post - EUA

"Airstrikes mark a dramatic shift"

Le Monde - França

"L´Etat islamique frappé dans son fief syrien"

Le Figaro - França

"La France refuse de céder à la terreur islamiste"

Clarín - Argentina

"Los empresarios van a la Justicia pese a la presión del Gobierno"

El País – Espanha

"Rajoy retira la ley del aborto y deja caer a Gallardón en busca del centro"

Público - Portugal

"Passos não desfaz dúvidas e pede análise à Procuradoria"

Die Welt - Alemanha

"Obama: „Wir werden tun, was nötig ist“"

The Guardian - Inglaterra

"Obama hails Arab support as bombs rain down on Isis in Syria"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma abre 9 pontos sobre Marina no 1º turno, diz Ibope"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Doleiro do caso Petrobras negocia delação premiada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma abre 9 pontos de vantagem sobre Marina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Seca a fonte do Velho Chico"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo passa rombo de R$ 4 bi para conta de luz"

Gazeta do Povo - Paraná

"Apenas 1 em cada 5 candidatos do Paraná recebe repasses de partidos"

Zero Hora - Porto Alegre

"R$ 110 milhões a mais para auxílio-moradia"

O Povo - Ceará

"Quanto custam as promessas dos candidatos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma nova orla em novembro"

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Apoiadores :

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· Google
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· Bradesco S/A
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Escritórios :

· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
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· Soussumi Advogados
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· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
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· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

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