Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.778

Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.778 - Fechamento às 10h23.

 

"Não há maior contrariedade em nenhuma profissão do que na do advogado, a ignorância, a incompreensão dos juízes que têm de julgar o trabalho em que ele acredita ter feito realçar de modo ofuscante, irrecusável, a verdade jurídica."

Joaquim Nabuco
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Contrariedades

Poucos dias antes de celebrar uma década de existência, a Defensoria Pública do Estado de SP se deparou com um problema, o qual não é motivo de comemoração : a suposta falta de recursos para o pagamento das certidões de honorários dos quase 40 mil advogados que atuam por meio do convênio de assistência judiciária. A situação gerou um imbróglio com a OAB/SP. A Ordem diz que o atraso dos pagamentos – fato inédito em quatro décadas de existência do convênio [antes da Defensoria, era feito com a Procuradoria] – revela má administração dos recursos do fundo de assistência judiciária, e chegou a solicitar o bloqueio das verbas orçamentárias da Defensoria e a destituição do defensor público-Geral do Estado. Após agastamento, a Defensoria finalmente quitou os atrasados no último dia 5. O problema, no entanto, parece estar longe de acabar, já que o próprio órgão afirmou que continuará "na busca de fontes alternativas e aporte de recursos" para garantir os meses subsequentes. Trocando em migalhas, casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão. (Clique aqui)

OAB x Defensoria

Ontem, em sessão solene de posse para seu segundo mandato na OAB/SP, Marcos da Costa destacou a urgência de se resolver o impasse com a Defensoria : "demos início à gestão defendendo 40 mil colegas contra o calote promovido pela Defensoria Pública". Segundo o bâtonnier, apenas R$ 10 mi, de um total de R$ 22 mi devidos, foram pagos. Quitada a parcela restante no começo de janeiro, outro calote se deu : o pagamento mensal ficou atrasado novamente. Falando em falta de transparência (segundo ele, não se presta contas), Marcos da Costa pregou o rompimento do convênio com a Defensoria. Hoje pela manhã, em conversa com a alta Direção de Migalhas, o presidente da maior seccional do país explicou que a proposta é de que os recursos do FAJ II – Fundo de Assistência Judiciária (responsável pelo convênio com a Ordem) sejam administrados pela secretaria de Justiça, por conta do evidente conflito envolvendo os defensores. Marcos da Costa demonstrou sua indignação com o calote, segundo ele inédito em oito lustros, e lembrou que é graças à abnegação dos advogados de São Paulo que o acesso à Justiça é garantido aos hipossuficientes. (Clique aqui)

Defensoria Pública paulista - Decênio

A Defensoria Pública foi criada no Estado de SP pela LC 988, em 9/1/06. A entidade conta com 719 defensores públicos e 818 servidores que realizam cerca de 1,5 milhões de atendimentos por ano em 43 municípios. A lei, ao criar o órgão em SP, manteve o convênio de assistência judiciária com a OAB/SP do qual fazem parte atualmente quase 40 mil advogados.

Defensoria, ainda que tardia

Desde o nascedouro deste informativo, há mais de 15 anos, havia o clamor migalheiro pela criação da defensoria em SP. Prova disso são notas que divulgamos, como por exemplo em Migalhas 460, de 25 de junho de 2002, dizendo que "por mais absurdo que pareça, o Estado de SP ainda não possui essa valorosa Instituição" (clique aqui), e no Migalhas 473, de 12 de junho de 2002, perguntando sobre a criação da Defensoria Pública paulista (clique aqui). Passamos os anos seguintes repetindo a indagação, até que, em 5 de julho de 2005, Migalhas 1.202, noticiamos que o governador, o mesmo de hoje em dia (Alckmin), finalmente iria cumprir a obrigação constitucional e mandar projeto para a Assembleia acerca da criação da instituição (clique aqui). Não sem críticas, o texto andou célere, de modo que foi aprovado no apagar das luzes daquele ano, e logo no início de janeiro, foi sancionado. Muitas dúvidas surgiram na época. Havia os otimistas e os cépticos, e Migalhas - um entusiasta da criação da Defensoria - não se furtou de trazer aos leitores este questionamento, o que, de fato, o fez no dia 9 de janeiro de 2006 (Migalhas 1.329), observando que "os que eram contra, continuam contra", mas, entre os favoráveis, "alguns dizem que da forma como foi aprovada ela não conseguirá atingir seus objetivos de atender aos hipossuficientes" (clique aqui). Depois disso, este nosso rotativo continuou vigilante, e não raro traz notícias, críticas e elogios à Defensoria, seja ela de qual Estado for. A propósito, anualmente apresentamos aos leitores um diagnóstico das Defensorias, mostrando quantos defensores há por habitantes em cada Estado (clique aqui).

Se falta pão, prefira Migalhas

É pelos fatos narrados na migalha anterior, corroborados com outros tantos, que nos habilitamos, como instituição, a arbitrar o contencioso envolvendo as instituições da Defensoria e da Ordem. Os hipossuficientes bandeirantes, e eles existem, conquanto o Estado seja conhecido pela pujança, merecem que a solução seja rápida e efetiva. Na briga entre os elefantes, quem sofre é a grama. No caso, os necessitados. E nós aqui estamos, como sempre estivemos, a serviço das causas que interessam à população.

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Direito sucessório – Culpa no cartório

Entre idas e vindas, a "culpa" volta a ser um dado a ser levado em conta em juízo no Direito de Família. Com efeito, a sucessão do cônjuge separado de fato há mais de dois anos, exceção à regra geral, é permitida se o sobrevivente comprovar que não foi por sua culpa que a convivência se tornou impossível. Decisão unânime é da 4ª turma do STJ, em acórdão relatado pela ministra Isabel Gallotti. (Clique aqui)

Prolixidade indeferida

O juiz de Direito Alberto Gibin Villela, da 38ª vara Cível de SP, em ação contra plano de saúde, determinou que a parte autora emendasse a inicial para "esclarecer o que pretende de forma sucinta e objetiva, sob pena de indeferimento". O magistrado, estranhando o número de laudas (59), recomendou ao patrono a adesão ao programa "Petição 10, Sentença 10", "para o resguardo da celeridade processual". (Clique aqui)

Branco da discórdia

O Conselho Superior do MP/SP determinou o trancamento de inquérito civil instaurado para apurar eventual prática de discriminação social por parte de clubes paulistas, em virtude da exigência de que as babás que acompanham crianças estejam vestidas com roupa branca para ingressar em suas dependências. O colegiado reconheceu a licitude e legitimidade da autorregulamentação das entidades privadas e seus espaços, concluindo não ter havido ferimento ao princípio da isonomia ou discriminação social. Os advogados Fabio Kadi e Caio Ramos Báfero, do escritório Fabio Kadi Advogados, aturam em defesa do Esporte Clube Sírio, um dos alvos da baldada investigação. (Clique aqui)

Lobby religioso

TJ/SP mantém decisão que determinou a retirada de outdoors com trechos bíblicos e expressões envolvendo homossexualidade, instalados por uma entidade religiosa, dias antes da Parada do Orgulho LGBTT em Ribeirão Preto/SP. A 4ª câmara de Direito Privado considerou que não se trata de simples expressão de religiosidade, visto que a "igreja apelante se predispôs a fazer lobby de suas convicções religiosas", em afronta à opção sexual de outras pessoas. (Clique aqui)

Dano presumido

Empresa indenizará ex-funcionária por anotação dos atestados médicos apresentados na carteira de trabalho. A 6ª turma do TST seguiu à unanimidade o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, segundo quem o "dano não é só evidente, como presumido, na medida em que restringe e dificulta a reinserção do empregado no mercado de trabalho". (Clique aqui)

Maquiagem

Criticada por consumidores que a consideraram machista, a nova campanha da marca O Boticário será julgada pelo Conar. No anúncio, com casais em processo de separação, as mulheres são maquiadas antes da assinatura do divórcio e os homens ficam surpresos com o visual delas. A empresa diz que a ideia da propaganda é "mostrar como as pessoas tornam-se mais seguras, confiantes e dispostas [...] quando se sentem bonitas". (Compartilhe)

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Devolve a caução

Advogado deve devolver valor de caução a cliente que desistiu de ação. A decisão é do juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, para quem o causídico não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu indevidamente com o montante levantado. (Clique aqui)

Respeito ao juízo

A propósito, o juiz de que falamos na migalha anterior já teve seus momentos de fama neste rotativo. Foi ele quem afixou cartaz pedindo para que partes e advogados se levantassem quando ele entrasse na sala de audiência. O informe gerou bafafá, tanto que a OAB/DF enviou pedido de providências à Corregedoria do TJ/DF. Depois, ainda em nome do respeito ao juízo, realizou audiências em pé. Relembre o caso, clique aqui.

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Audiência de custódia - Manifestação - Bateu, levou

Ontem Migalhas noticiou que um delegado de Polícia do DF postou nas redes sociais vídeo com críticas à audiência de custódia e ao Judiciário. O desabafo da autoridade policial se deu porque houve soltura de um casal preso em flagrante, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em nota, a Amagis/DF e a AMPDFT se manifestaram a respeito do caso, destacando que "boa parte dos Magistrados e Membros do Ministério Público não concordam com legislação mais branda para determinados crimes, entre eles o de tráfico de drogas, mas devem aplicar a lei vigente, de acordo com a posição dos tribunais superiores". E, sem esquecer de puxar as orelhas, observam que "não compete à autoridade policial se imiscuir na decisão judicial, tanto mais porque a sociedade, no processo criminal, é representada pelo Ministério Público." (Clique aqui)

"Inadimplente contumaz"

Em artigo publicado no Estadão, o advogado Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Advogados) trata de recente julgado do STJ, o qual fixou que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%. "O comportamento contumaz, muitas vezes proposital, viola completamente o pacto de convivência estabelecido na convenção, razão pela qual deve ser punido por meio de pena pecuniária." Confira na íntegra. (Clique aqui)

Vínculo empregatício - I

JT/CE considera improcedente reclamação trabalhista de homem que alegou ter trabalhado por 10 meses no Brasil, por força de contrato de trabalho, sem o reconhecimento do vínculo. A juíza do Trabalho Daiana Gomes Almeida, da 3ª vara de Fortaleza, concluiu que "embora existente um documento formal de contrato, se não provado que essa formalização efetivamente se tornou concreta, se realizou, se efetivou, tem-se que, em nome do princípio da primazia da realidade, não há como se concluir pela existência de vínculo empregatício". Atuaram pela reclamada os advogados Bruno Almeida e Pedro Fontenele, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

Vínculo empregatício - II

Músico consegue comprovar vínculo empregatício com bar. A 5ª turma do TRT da 1ª região considerou que, ao reconhecer a prestação de serviços diretamente, o bar não comprovou que o obreiro atuava de forma autônoma. A relatora, desembargadora Márcia Leite Nery, destacou que o trabalho do músico está relacionado com os serviços permanentes da reclamada : "foi remunerado ao longo do lapso temporal discutido e foi prestado em caráter pessoal e sem qualquer liberdade na administração da prestação de serviços". (Clique aqui)

Usina eólica

A Cubico, uma empresa formada pelo Banco Santander e dois fundos de pensão canadenses, fechou a compra de duas usinas eólicas no Nordeste do Brasil por R$ 2 bi, incluindo assunção de dívidas.

Especial - Arbitragem

O advogado Ricardo Dalmaso Marques, do escritório Pinheiro Neto Advogados, frisa as expectativas de desenvolvimento da arbitragem, mesmo com a crise, ressaltando que a prática em solo pátrio em nada perde para os outros países. O causídico também indica que não há incompatibilidade entre o novo CPC e a lei de arbitragem, mas que há questões a serem interpretadas sistematicamente. Dê o play na TV Migalhas aqui.

Decifra$

"Já deve estar evidente para toda a sociedade que a construção da política no Brasil faliu." Na coluna Decifra$, o advogado e economista Francisco Petros aponta a falta de entusiasmo popular por questões relacionadas à política e afirma que a penúria do Estado é consequência da má gestão anterior, do governo Federal e entes federativos. (Clique aqui)

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Dilma sancionou ontem, com oito vetos, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei 13.243/16 dispõe sobre medidas para o incentivo à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo, e disciplina parcerias entre os setores público e privado. (Clique aqui)

Custas

TJ/MA divulga novas taxas cobradas pela prestação de serviços cartoriais, que foram atualizadas em 10,97%. Novos valores variam de R$ 3,80 (distribuição de petição inicial, reconhecimento de firma) a R$ 9.537,40 (máximo para a execução de título judicial, extrajudicial ou fiscal). (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.332 - 12 de janeiro de 2006

"Do contra"

O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, reagiu ontem às críticas feitas pelo ministro Marco Aurélio de Mello às regras que deverão ser baixadas pelo tribunal para fechar o cerco ao caixa dois na campanha eleitoral deste ano. Velloso disse que, apesar da opinião do colega, as medidas deverão ser aprovadas.

"A unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues. O ministro Marco Aurélio gosta de ser do contra. Eu tenho recebido cumprimentos entusiasmados de políticos e líderes partidários."

(Clique aqui)

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Novo CPC

O que muda para os advogados com o novo CPC ? Frente à iminente entrada em vigor do novo compêndio, Paulo Osternack Amaral, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, elenca pontos de atenção, afirmando que "definitivamente não procede a afirmação de que ´quase nada mudou´". (Clique aqui)

RTO Essencial

Conheça a nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, a RTO Essencial, que reúne, de forma totalmente inter-relacionada, doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. É a tecnologia a serviço do advogado. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Incentivo fiscal

A Comissão Europeia determinou que 35 multinacionais, incluindo a AB InBev, paguem cerca de 700 mi de euros por terem sido beneficiadas por um incentivo fiscal irregular na Bélgica. (MI – clique aqui)

Direitos autorais

Spotify é processado novamente por violação de direitos autorais. A cantora Melissa Ferrick pede US$ 200 mi. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Oreste Dalazen, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo sócio

O escritório Tauil & Chequer Advogados anuncia a promoção de Bruno Triani Belchior como novo sócio do escritório, a partir de janeiro de 2016. Há doze anos na banca, Bruno, que ingressou como estagiário em 2003, construiu sua trajetória nas áreas de Societário, Fusões e Aquisições e Energia.

Artigo científico

A Revista Jurídica Luso-Brasileira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no seu Ano 1 (2015), nº 1, publicou artigo científico de autoria de Célia Mara Peres, sócia do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, que trata dos limites da negociação coletiva e das nulidades das cláusulas estabelecidas em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. A Revista promove a produção e partilha científicas na área do Direito e em áreas afins, além de procurar contribuir, prioritariamente, para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil.

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 12 de janeiro de 1956, o deputado Taciano de Mello apresentou projeto à Câmara dos Deputados dispondo sobre a mudança da capital. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 21/1, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los". (Clique aqui)

Carlos Alberto Ferriani, do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, esteve na semana passada em Lisboa, e participou como conferencista do "VII Encontro Luso-Brasileiro de Direito". Discussão sobre Direitos Fundamentais. Participaram do evento professores portugueses de renome, como Jorge Miranda, Vera-Cruz, Menezes Cordeiro, Fernando Araújo, Barbas Homem e brasileiros (Marco Antonio Marques da Silva, Gilberto Haddad Jabur e o ministro Paulo Dias Moura).

Computação na nuvem

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima elenca as vantagens de ter a estrutura do escritório de advocacia na "nuvem" com o advento da "cloud computing". (Clique aqui)

Compliance

Com mais de 400 profissionais formados, o "Curso Preparatório de Compliance" da LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para sua 5ª turma, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Pro Bono

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) e o Instituto Pro Bono estão com inscrições abertas para interessados em ingressar na Rede de Estudos em Advocacia Pro Bono e Acesso à Justiça até o dia 13/1 (clique aqui). No total, serão selecionados até 30 candidatos para participar do projeto voluntariamente. O objetivo do grupo será elaborar relatório de pesquisa com todo o conteúdo produzido e o estabelecimento de produtos que se queiram desenvolver a partir de pesquisas durante o ano de 2016. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Concurso – MP/RJ

Prepare-se para o concurso público do MP/RJ com o IOB Concursos. O curso abrange o conteúdo cobrado no edital, além de oferecer palestras, simulados, plano de estudos e acompanhamento de orientador de aprendizagem. Inscrições até 17/1. (Clique aqui)

Ciências criminais

O Laboratório de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, é um curso de formação, com duração de um ano, destinado a estudantes das faculdades de Direito e Ciências Humanas em geral. O processo seletivo é composto por duas fases: prova escrita e entrevista com a coordenação do curso. Os Estados de Sergipe, Maranhão, Alagoas, Piauí, São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Pernambuco já estão com o Laboratório de Ciências Criminais confirmado para 2016! As inscrições de algumas localidades já estão abertas. Confira ! (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e vespertino, inicia-se a 2ª edição do curso "O Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física". Nesta aula inaugural será analisada a "Competência legislativa da União na Constituição Federal" e os "Conceitos Básicos do Direito Tributário". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação realizados pela FAAP. Confira a relação de cursos e inscreva-se. (Clique aqui)

Oratória

A partir do dia 14/1, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o ciclo de palestras online sobre oratória "Como falar em público com segurança". (Clique aqui)

Processo Civil

De 18 a 22/1, a AASP realiza o "Curso de férias sobre o novo Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Substituição tributária

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Substituição Tributária aplicada", que acontece dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Fiscalização

Seguem abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Receber a Fiscalização Federal", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Penal

O curso de especialização em "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, proporciona a discussão de soluções convergentes para a prevenção e repressão da macrocriminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, crimes informáticos, crimes ambientais e corrupção. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui) e "Direito de Empresas" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Niquelândia
MG/São Domingos do Prata
MG/São João Batista do Glória
MT/Tapurah
PB/Seridó
PE/Palmeirina
RJ/Santa Maria Madalena
RN/Lagoa Nova
SP/Águas de São Pedro
SP/Cedral

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Smaller Bombs Are Adding Fuel To Nuclear Fear"

The Washington Post - EUA

"An artist eager to shed his skin"

Le Monde - França

"David Bowie, la légende"

Corriere Della Sera - Itália

"«Ecco chi sapeva» Quelle telefonate su Quarto e 5 Stelle"

Le Figaro - França

"Primaire: Hollande sous la pression de sa gauche"

El País – Espanha

"Hacienda y la fiscalía presionan por la exoneración de la Infanta"

Público - Portugal

"1947-2016 / David Bowie / Look up here / I´m in heaven"

The Guardian - Inglaterra

"David Bowie 1947 - 2016"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça venezuelana anula atos do Legislativo e agrava crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cerveró liga Lula a contrato investigado pela Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro

"Setor aéreo já reduz a oferta de voos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais vivo a cada dia"

Correio Braziliense - Brasília

"Faroeste na porta de joalheria de alto luxo no Lago Sul"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para a eternidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"David Bowie 1947-2016"

O Povo - Ceará

"Fortaleza puxa a redução de homicídios no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Inativos do INSS terão 11,28% a mais"

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