Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.570

Quinta-feira, 28 de março de 2019 - Migalhas nº 4.570.
Fechamento às 11h15.


"Se eu fosse Deus tinha feito 77 notas musicais. Sete deu nisso."

Millôr Fernandes

Turnê Sandy & Junior

Duas advogadas conseguiram tutela antecipada da Justiça do MS determinando que a Ingresso Rápido, que comercializa os ingressos para os shows da turnê "Nossa História", em celebração aos 30 anos da dupla Sandy & Junior, não cobre taxa de conveniência, na esteira da recente decisão do STJ. O juiz de Direito Plácido de Souza Neto também reputou ilícita a conduta da empresa de abrir venda antecipada para clientes do cartão Elo. (Clique aqui)

Oportunidade - Ingressos

Alguém aí quer ingressos do show narrado acima? Ainda neste informativo.

Morte e vida

Juiz faz confusão e dá como morta uma mulher que pleiteou tratamento de câncer. "Diante da notícia do falecimento da autora", o magistrado extinguiu o feito sem resolução de mérito. Em nova decisão, percebe que o que se deu foi mera desistência do feito, e não "perda do objeto". (Clique aqui)

"Lamentável"

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, encaminhou ofício à Corregedoria Nacional de Justiça pedindo que seja apurada a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do TJ/SC, por possível cometimento de infração disciplinar pelo vídeo direcionado a juízas em que o magistrado diz: "nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como." (Clique aqui)

"Comemorações devidas" – Golpe de 64

O MPF expediu recomendação às Forças Armadas de todo o país para que não realizem comemorações ao golpe de 64. (Clique aqui)

Ctrl+C + Ctrl+V

STF julga procedentes quatro ADIns que contestavam a MP 782/1. O plenário deixou claro que não se pode editar na mesma sessão legislativa uma MP com conteúdo substancialmente idêntico a de outra. (Clique aqui)

Rusga?

Na apreciação da preliminar do julgamento da nota anterior, ministro Toffoli perguntou se o ministro Marco Aurélio gostaria de antecipar seu voto em razão de suas intervenções durante as falas dos colegas. "Pensei que a discussão fosse sempre possível, considerado o regimento interno", redarguiu. Toffoli respondeu que o regimento interno autoriza apenas uma intervenção por sessão. "Não é em razão de minhas intervenções que a produção está baixa. Agora, confesso que V. Exa. não está muito acostumado com a minha voz", finalizou o ministro.

Evento - Desestatizações em 2019

"Estruturação de projetos: como licitar?"; "Participação societária empresarial do Estado" e "Formas de intervenção do Estado na economia" são alguns dos temas que serão abordados no seminário "Desestatizações em 2019", promovido por Migalhas, dia 23 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. Garanta já a sua! (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Com as notícias de hoje, as expectativas devem melhorar.

Cenário

Sem uma base parlamentar formal, tudo fica mais pesado e difícil para o governo. Veja as análises. (Clique aqui)

Controlar as expectativas

Migalhas 4.552, de 28 de fevereiro, adiantou algo que era e é claro acerca da reforma da Previdência: o governo tem que se preparar para a frustração. De fato, em todos os cenários, mesmo havendo luz, haverá sombra. Nesse sentido, se a reforma (i) não for aprovada, a frustração econômica é certa; (ii) se vier meia-boca, também será muito frustrante; por fim, (iii) se passar por inteiro ou pelo menos os pontos importantes, a frustração da população ocorrerá, porque a curto prazo não se resolve nada. Com efeito, trata-se de um processo longo, e o país ainda terá muitos desafios estruturantes. Enfim, como já dito há um mês, "é preciso ter em mente essa reflexão, porque não entregar a prosperidade vendida pode custar caro (política e pecuniariamente falando)".

Violência doméstica – Assistência judiciária

Câmara aprova projeto que prevê imediato divórcio e dissolução de união estável à vítima de violência doméstica e familiar. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Atraso na entrega de imóvel – Repetitivos - Lei do distrato não será aplicada

A 2ª seção do STJ acolheu ontem questão de ordem do ministro Salomão nos repetitivos que versam sobre a possibilidade de cumulação da multa com lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel e da inversão, em favor do consumidor, da mesma multa imposta pela incorporadora (temas 970 e 971). O relator propôs que a lei do distrato (13.786/18) não seja aplicada para a solução de casos anteriores ao advento da legislação, com ou sem modulação. Salomão observou que "para ensejar segurança, evitar surpresas e permitir maior qualificação dos debates na solução dos repetitivos afetados", não serão aplicados diretamente os dispositivos da lei 13.786/18 para a solução dos casos em julgamento. Acolhida a QO, o julgamento dos repetitivos foi adiado para a próxima sessão do colegiado, dia 10 de abril. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

Também no próximo encontro da 2ª seção do STJ, os ministros vão decidir o destino dos processos sobre incidência de expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais (clique aqui), cuja repercussão geral da questão foi reconhecida pelo STF. O relator do RE no Supremo, ministro Fachin, determinou há poucos dias a suspensão do processamento dos feitos em todo o país. A 2ª seção vai resolver se os processos ficam retidos no STJ ou se serão remetidos para as instâncias de origem.

Parâmetros – CPC/15

3ª turma do STJ fixou parâmetros para analisar nulidade de decisão por violação de dispositivo do CPC/15 que trata de colisão entre normas ou ponderação de princípios jurídicos em colisão. (Clique aqui)

Intimação

A 3ª turma do STJ julgou procedente recurso de desembargador Federal que alegou nulidade de intimação em seu nome, em ação na qual inicialmente advogava em causa própria, mas já havia outorgado poderes a outra causídica. A turma considerou o fato de que, apesar do autor não ter informado o cancelamento de sua inscrição, tal informação já constava no sistema do TJ/DF em andamento processual anterior ao despacho de intimação. (Clique aqui)

Fraude em concurso

Causa de aumento de pena deve ser afastada se servidor não se valeu do cargo em fraude a concurso. Com esse entendimento, a 3ª seção do STJ julgou parcialmente procedente reclamação para afastar a causa de aumento de pena prevista no CP, aplicada a um ex-servidor do BB condenado por fraude em certame público. (Clique aqui)

Fraude bancária

TJ/SP majora de R$ 7 mil para R$ 15 mil indenização que BB deve pagar a correntista por transações indevidas de terceiros em conta bancária. (Clique aqui)

Jornada reduzida

PR - Servidora que cumpre 12x36 horas consegue reduzir jornada à metade para cuidar de filho autista. (Clique aqui)

Pataxó

STJ nega pedido de produtores rurais contra demarcação de terra indígena na Bahia. (Clique aqui)

Direito de protocolo

Órgão Especial do TJ/SP julga improcedente ADIn e mantém o chamado "direito de protocolo", previsto em dispositivos de leis municipais de São Paulo. O direito de protocolo estabelece que processos de licenciamento de obras, edificações e atividades e os projetos de parcelamento do solo protocolados até a data de publicação da norma serão apreciados de acordo com a legislação em vigor na época do protocolo. (Clique aqui)

OAB – Fiscalização do TCU

OAB questiona no Supremo decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU. (Clique aqui)

OAB – Fiscalização do TCU - II

Em novembro, o TCU decidiu que a OAB deveria submeter suas contas à fiscalização do órgão (clique aqui).

10 medidas contra corrupção

Senador Rodrigo Pacheco é escolhido para ser o relator do famigerado PLC 27/17, conhecido como "10 medidas contra a corrupção", na CCJ do Senado. (Clique aqui)

Alterações

De "iniciativa popular", as 10 medidas contra a corrupção receberam apoio do MPF e chegaram ao Congresso em 2016. Na Câmara, ao ser votada pela comissão especial, foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni, que alterou diversos pontos do texto original (clique aqui). Em dezembro de 2016, o plenário da Câmara aprovou o projeto (PL 4.850/16), mas, por meio de destaques, os deputados retiraram diversas previsões da matéria (clique aqui).

10 medidas – STF

Em fevereiro de 2017, em MS impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro Fux determinou que a Câmara votasse novamente a proposta, ao considerar que o Legislativo não pode desvirtuar com emendas o conteúdo do projeto de iniciativa popular (clique aqui). Após alguns meses, no entanto, a ação foi extinta, e a proposta voltou a sua tramitação regular, sendo enviada ao Senado.

Competência - I

Para Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), o pedido da PGR para que juízes Federais atuem em matéria eleitoral deseja contornar, e não cumprir a decisão do STF. (Clique aqui)

Competência - II

De acordo com a advogada Paula Lippi (AJ Law Advogados), a recente decisão que definiu a Justiça Eleitoral foro competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais possivelmente resultará em um resfriamento dos programas de integridade (ou programas de compliance) nas empresas no Brasil. (Clique aqui)

HC – Inépcia de denúncia

A 11ª turma do TRF da 3ª região concedeu HC e trancou ação penal contra advogados por suposta prática de crimes de estelionato e patrocínio infiel. O relator, desembargador Jose Marcos Lunardelli, reconheceu a inépcia da denúncia contra os pacientes. O HC foi impetrado pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, que manejou o HC em nome da OAB/SP. (Clique aqui)

Ingressos

Acerca dos ingressos anunciados acima, basta ir comprar nos locais de venda. kkkk


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.


ABC do CDC

É por meio do recall que o fornecedor impede que o consumidor sofra algum dano em função de vício no produto. Mas, se o consumidor não for encontrado, de quem é a responsabilidade? A discussão é proposta pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

CPC na prática

Em recente julgamento, o STJ proferiu entendimento de que é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mesmo na vigência do CPC. Sobre o tema, o professor Elias Marques de Medeiros Neto tece considerações. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A advogada Maria Eugênia Chiampi Cortez explora, na coluna de hoje, em termos jurídicos e operacionais, a base de cálculo do ITBI no município de São Paulo. (Clique aqui)

Privatização

Em meio ao frenesi da privatização de empresas estatais, Rodrigo Machado Moreira Santos, Danilo Henrique Pereira Mininel e Fernando Bernardi Gallaci (Madrona Advogados) acreditam ser importante refletir sobre o processo de alienação de controle da Amazonas Energia, subsidiária de distribuição da Eletrobras. (Clique aqui)

Concurso público - Nomeação de candidato

Em se tratando de concursos públicos, os acordos judiciais têm sido mais recorrentes entre candidatos e administração pública nos últimos anos. Aproveitando o tema, Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, expõe alguns casos que resultaram na nomeação do candidato. (Clique aqui)

Brumadinho

O desastre de Brumadinho completou 50 dias na semana passada. Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, do escritório Araújo e Policastro Advogados, fazem uma análise das potenciais indenizações cabíveis sob o enfoque trabalhista. (Clique aqui)

Morte presumida

Em uma eventual circunstância de catástrofe ou comoriência, Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, ressalta a importância da existência de um testamento seja em qualquer de suas modalidades legais. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti reflete sobre o valor, preço e percepção de qualidade dos serviços jurídicos. (Clique aqui)

Tecnologia no Direito

Em entrevistas à TV Migalhas, especialistas abordam a digitalização e o uso da tecnologia e da inteligência artificial no Direito. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Brexit

Está difícil resolver a saída do Reino Unido da União Europeia. O debate na Câmara dos Comuns ficou travado, mesmo com Theresa May tendo oferecido deixar o cargo em troca do acordo. (MI – clique aqui)

Plásticos

União Europeia aprova norma que estabelece o fim dos artigos descartáveis de plástico até 2021. (MI - clique aqui)


WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.


Correspondente

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)


Liderança feminina

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o CESA escolheu o tema diversidade e inclusão para a pauta de sua reunião mensal de associadas. Durante o encontro, foi anunciado um programa voltado para carreira, crescimento profissional e gestão, com o objetivo de debater e compartilhar ideias e experiências sobre o papel da advogada sócia na estrutura profissional e organizacional dos escritórios. Sobre o projeto, Migalhas conversou com a advogada Beatriz Kestener, integrante do grupo de liderança feminina do CESA, com Pedro Ferro, da CEOlab, empresa responsável por organizar o workshop, e com a sócia do escritório TozziniFreire Advogados, Maria Elisa, que dá o exemplo de como uma gestão inclusiva pode beneficiar os escritórios. Na ocasião, o CESA também lançou sua "Cartilha de Diversidade", que tem por objetivo fomentar e incentivar a reflexão das Sociedades de Advogados em torno da diversidade e da inclusão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Nova sócia

A advogada Viviane Kunisawa é a mais nova sócia do Licks Advogados. Ela será responsável pela equipe de Direito Regulatório de Life Sciences. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

O Instituto Mattos Filho, que é uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lançou, dia 26/3, o "1º Desafio de Acesso à Justiça", premiação que tem como objetivo promover iniciativas de organizações da sociedade civil e pessoas físicas na defesa de direitos e promoção do acesso à Justiça para o fortalecimento da cidadania e direitos humanos no Brasil. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

O paredão revestido de pedra ferro contrasta com o verde do jardim realçando a fachada do escritório de Campinas/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem à noite, aos 78 anos, o advogado Marcos Flávio Faitarone (OAB/SP nº 18.286). Era formado pela Universidade de Uberaba (Turma de 1966). Sócio fundador da a|CF - Advocacia Cunha Ferraz, o escritório comunica com pesar a perda do amigo. "Absolutamente entristecidos, enaltecemos a qualidade incontestável de sua pessoa, além do profissional brilhante sempre atento e disposto a contribuir não só com o seu conhecimento como com uma palavra amiga." O velório está acontecendo no Cemitério do Morumbi, em SP, onde ocorrerá o enterro será às 15h.

Baú migalheiro

Há 470 anos, no dia 28 de março de 1549, Tomé de Souza, primeiro Governador Geral, chega ao Brasil, mais precisamente à Bahia, onde funda a cidade de Salvador, na Bahia de Todos os Santos. Salvador foi a primeira capital do Brasil, de 1549 a 1763. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Estudos de Direito do Agronegócio" (Chiado Books - 640p.), organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, trata de inúmeros temas de relevância para a prática jurídica do agronegócio, separando os temas por áreas de interesse sem qualquer pretensão de segmentar o agronegócio dos demais ramos do Direito. Serão dois premiados. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Almedina lança, hoje, o livro "Crimes Contra Ordem Tributária: Do Direito Tributário ao Penal", coordenado por Gisele Barra Bossa e Marcelo Almeida Ruivo. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Amanhã será lançada a obra "Novos Estudos e Pareceres – Propriedade Intelectual", de autoria do advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. O evento será durante o fórum "Poder Judiciário e Tutela da Concorrência", no auditório do TRF2 (rua Acre, 80), no RJ, às 16h. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 3 a 2ª edição do título "Lei de Registros Públicos Comentada" (Forense), coordenada por Arruda Alvim, Everaldo Augusto Cambler, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica; e Alexandre Laizo Clápis. O evento será em SP, no Buffet Palace, a partir das 19h. (Clique aqui)

No dia 25/4, o juiz de Direito Manuel Maria Antunes de Melo lança a obra "Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento – Um recorte da violência institucional no Sistema Prisional Brasileiro". O evento será em João Pessoa/PB, no auditório da ESMA-PB (rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, em SP, acontece o evento "3 anos do novo CPC: análise e debate". (Clique aqui)

Maria Flavia Seabra, sócia da área Imobiliária do escritório Machado Meyer Advogados, participa da "11ª Conferência anual de Real Estate Investments". Organizado pelo IBA, o evento será realizado em Dubai até sexta-feira. Maria Flavia será co-moderadora hoje do painel "Location, location, location: is that no longer the question?", que debate a relevância da localização do Imóvel nos desenvolvimentos imobiliários, bem como a readequação de espaço frente à tecnologia das smart cities.

Até amanhã, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa do seminário internacional "Braga Global Mediation 2019", realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga/Portugal. Durante o evento, Brasil do Pinhal Pereira Salomão, sócio-fundador da banca, recebe homenagem, hoje, do Instituto Internacional Acadêmico de Mediação e Arbitragem pela trajetória de 50 anos do escritório, completados neste mês de março. Durante a programação, o advogado Marcelo Salomão, sócio diretor do escritório, apresentou, ontem, o painel "Análise dos Projetos na Reforma Tributária no Brasil e Implicações na Corrupção". Além disso, também hoje, os advogados Brasil Salomão e Marcelo Salomão participam de debate sobre "Direito Tributário e Imposto Único". (Clique aqui)

Yuri Machado Castro, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "2019 March Conference: The Business of Brands", organizada pela INTA - International Trademark Association. A conferência acontece hoje e amanhã, em Nova York, e abordará questões Marcativas sob uma perspectiva de negócios.

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes será árbitro na "Eighth LL.M. International Commercial Arbitration Moot Competition", organizada pela Universidade Americana Washington College of Law, em Washington/EUA. Forbes participará do painel final, que elegerá o vencedor da competição. O evento, que acontecerá de hoje a 30/3, é destinado exclusivamente para os estudantes de LL.M. que visam o aperfeiçoamento da arbitragem como um método internacional de resolução de conflitos. As regras que norteiam a edição deste ano são do CAM-CCBC.

Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá palestra no fórum "Poder Judiciário e Tutela da Concorrência", na Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª região. O fórum estará sob a coordenação científica da professora Paula Forgioni e ocorrerá amanhã, das 9 às 18h30, na sede da EMARF, no RJ. (Clique aqui)

Da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, Alexandre Gomide será expositor, dia 1º/4, no evento "ADIT Juris 2019" e irá tratar a respeito das fraudes patrimoniais e o retorno da ameaça ao terceiro adquirente de boa-fé. A exposição também irá tratar a respeito do PL 5.882/16, que pretende alterar o CPC a respeito da fraude à execução. O evento acontece em Florianópolis, dias 1º e 2/4.

Nos dias 1º e 2/4, o advogado Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) coordena o "Curso de Capacitação e Treinamento em Arbitragem nos Contratos com o Poder Público", abordando as concessões de aeroportos. O programa é voltado exclusivamente a funcionários da Anac que possuem interesse ou atuação profissional no uso desse método extrajudicial de solução de conflitos. As aulas contarão com a participação do professor Gustavo Schiefler (Direito do Estado) e de advogados da União, integrantes do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU.

Dia 2/4, o escritório Torreão Braz Advogados realiza o evento "Segurança Jurídica na Gestão. A influência dos órgãos de controle na tomada de decisão por agentes públicos". Na ocasião será lançado estudo/relatório homônimo, proveniente de trabalho realizado por integrantes do escritório e do projeto INFRA 2038. O professor Gesner de Oliveira confirmou a presença como palestrante e aproveitará a ocasião para relançar a obra "Desafios da infraestrutura no Brasil". Além dele, serão expositores: Vinícius Carvalho (ex-presidente do Cade), Flávio Unes e José Carlos Martins (presidente da CBIC). (Clique aqui)

No dia 3/4, o escritório Andrade Maia Advogados fará o lançamento da sua comissão de diversidade. O evento contará com uma palestra ministrada por Filipe Roloff, com o tema "Inclusão, Diversidade e Fronteiras do Preconceito". Filipe é líder do "Pride Connection" e citado no ranking dos 50 futuros líderes LGBT´s mais influentes do mundo, segundo o jornal britânico ´Financial Times´. O evento acontecerá às 17h30, na sede do escritório em Porto Alegre, e será transmitido ao vivo para as unidades do Andrade Maia espalhadas pelo país.

Joaquim Tavares de Paiva Muniz, da banca Trench Rossi Watanabe, é um dos coordenadores do curso "Arbitragem", oferecido pelo CFOAB/ENA, Comissão Especial de Arbitragem do CFOAB e UNISC. As matrículas podem ser feitas até 10/4. A previsão de início das aulas é 24/4. (Clique aqui)

Marina de Araujo Lopes, sócia da SiqueiraCastro e coordenadora da unidade em Brasília, tomou posse ontem como membro da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF. Marina é formada pela IESB - Centro Universitário de Brasília, com especialização (Latin Legum Magister) em Direito Empresarial no IBMEC. Possui experiência na advocacia contenciosa empresarial e estratégia nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Administrativo e Regulatório, além de ter dez anos de atuação estratégica em Tribunais Superiores.

Trench Rossi Watanabe foi premiado ontem pelo Guia Exame de Diversidade na categoria melhor empresa PME. Foram mais de 100 participantes do processo de seleção e a banca foi a única sociedade de advogados premiada. O reconhecimento endossa o compromisso diário que o escritório tem em ser um agente de transformação social. (Clique aqui)

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, coordenou café da manhã temático com o professor Claudio Vilar Furtado, novo presidente do INPI, que palestrou sobre os projetos de sua nova gestão. O evento aconteceu na última terça-feira, no RJ.

O advogado Giovani Cássio Piovezan, gestor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, ministrou, na última sexta-feira, palestra sobre ética na advocacia para os membros do Escritório Professor René Dotti. No mesmo dia, o desembargador Luiz Eduardo Gunther, do TRT 9ª região, participou de mais uma edição do programa Literatura para a Juventude. Gunther contou aos presentes sobre a sua relação com a literatura. Além de desembargador, o magistrado já escreveu peças de teatro e é autor de alguns livros. (Compartilhe)

O "Bonds & Loans Latin America Awards 2019" acaba de premiar a assessoria fornecida à Atlantic Energias Renováveis na estruturação financeira da debênture de infraestrutura do Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar. A operação foi realizada pelo time de Mercados Financeiro e de Capitais da banca Lobo de Rizzo Advogados, sob a liderança dos sócios-gestores Fabrizio Sasdelli e Milton Pinatti. A cerimônia de entrega dos prêmios no Brasil será realizada dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Lorena Pretti Serraglio, da área de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia do escritório Azevedo Sette Advogados de SP, palestrou, dia 23/3, em SP, no "Workshop: Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", evento que trouxe um panorama teórico e prático sobre privacidade e proteção de dados no Brasil, principalmente diante da recém aprovada lei geral de proteção de dados.

Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz designou o jurista paranaense René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) para presidir a recém-criada Comissão Especial de Política Criminal do Conselho Federal.

Mundie e Advogados recebeu diversas recomendações do guia "Latin Lawyer 250", edição 2019, que analisa o mercado de advocacia na América Latina. A excelência do escritório foi reconhecida nas áreas de Telecomunicações & Mídia, Dados, Tecnologia e Privacidade, Societário/M&A, Concorrencial/Antitruste, Contencioso, Administrativo, Esportes & Entretenimento, Tributário e Trabalhista. O guia trouxe, ainda, recomendações individuais aos sócios Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira, Andrea Weiss Balassiano, Antenori Trevisan Neto, Carol Monteiro de Carvalho, Diego Herrera Moraes, Eduardo Zobaran, Elinor Cotait, Enrico Romanielo, João Carlos Zanon, Nadia Demoliner Lacerda, Rafael Fabbri D´Avila e Rodolpho Protasio.

Direito e Processo do Trabalho

Hoje e amanhã, a AASP e a Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB promoverão o "3º Simpósio Internacional de Direito e Processo do Trabalho", na sede da AASP, em SP. O encontro reunirá autoridades para debater os mais diversos temas e desafios relacionados ao Direito e Processo Trabalhista no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

ICMS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Transmissão de patrimônio

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Transmissão de Patrimônio - ITBI E ITCMD - Como evitar o recolhimento indevido", que a Sodepe Brasil realiza dia 5/4, em SP. (Clique aqui)

Contratação e gestão pública

Nos dias 11 e 12/4, em Brasília, a Editora Fórum realiza o "XVII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública". (Clique aqui)

e-Social

Preparado pela Central Prática, acontece em SP, dia 26/4, o curso "e-Social: Adequação e Implementação". Inscreva-se! (Clique aqui)

Proteção Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45 e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Psicologia judiciária

A PUC-SP oferece o curso "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções" com o objetivo de preparar o aluno para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. O curso acontecerá de segundas e quartas-feiras, das 19h30 às 21h30, no campus da Vila Mariana. (Clique aqui)

Planejamento familiar

No dia 30/3, às 9h30, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sediará o "5º Encontro sobre Direito Civil". O tema deste ano será "Planejamento Familiar: Igualdade de Gênero e Corresponsabilidade", com a advogada Denise Almeida de Andrade. (Clique aqui)

Software - Gestão jurídica

Escolher qual o melhor software para a gestão jurídica requer análise de dados e entendimento de como seu escritório ou departamento jurídico funciona e quais são suas maiores necessidades. Em sua 3ª edição, o curso online "Software de Gestão Jurídica: Como escolher?", que será realizado dia 16/4, promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e ministrado por Ana Patricia Borba, advogada e consultora em gestão jurídica, mostra o caminho certo para a escolha do software adequado e primordial ao seu escritório. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Atividade registral imobiliária

Jornalistas e registradores se reuniram dia 26/2 para celebrar o lançamento da "1ª edição do Prêmio CORI-MG de Jornalismo". A iniciativa do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG reconhecerá grandes reportagens que discutiram a atuação dos cartórios de Registro de Imóveis e a repercussão das atividades nas questões econômicas e sociais. Durante o evento, os participantes acompanharam as falas da oficiala do Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia, e do arquiteto e urbanista, Sérgio Myssior, colunista da CBN. (Clique aqui)

Mediação e conciliação

O TJ/GO e o Instituto Justiça & Cidadania vão realizar, dias 11 e 12/4, o "VIII FONAMEC". Nesta edição, com o tema "Fóruns Multiportas", o evento vai promover discussões sobre as mais modernas técnicas de mediação e conciliação judicial. O ministro Toffoli será um dos palestrantes do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação. O evento é gratuito e será realizado no auditório do TJ/GO. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: Sandra Carpenedo Tomasi é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", que acontece dia 1º/4, em SP, é Biancka Sanchez Radi. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Acrelândia
CE/Madalena
CE/Tarrafas
ES/São Roque do Canaã
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Serra do Salitre
PR/Palmital
TO/Centenário
TO/Novo Acordo

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"To Save Her Plan, Britain´s Leader Is Willing To Exit"

The Washington Post - EUA
"U.S. regulators pledge tougher air oversight"

Le Monde - França
"Dépendance: comment trouver 9 milliards d´euros"

Corriere Della Sera - Itália
"Gli industriali: l´Italia è ferma"

Le Figaro - França
"La droite veut perturber le duel Macron-Le Pen"

Clarín - Argentina
"El dólar trepó a $44,92 en otro día negro para las economías emergentes"

El País – Espanha
"May ofrece su dimisión para salvar el plan del Brexit"

Público - Portugal
"Há mais 800 fortunas que o fisco vai manter sob vigilância apertada"

Die Welt - Alemanha
"In neun von zehn Kitas herrscht Personalnot"

The Guardian - Inglaterra
"Parliament finally has its say: No. No. No. No. No. No. No. No"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Temor sobre Previdência derruba Bolsa e eleva o dólar"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro provoca de novo, Maia reage e crise se agrava"

O Globo - Rio de Janeiro
"Troca de insultos entre Bolsonaro e Maia alimenta crise política"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Derrota expõe fragilidade de Zema na assembleia"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro e Maia trocam farpas outra vez e agravam crise"

Zero Hora - Porto Alegre
"Embates paralisam ações do governo Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"Dia de chuva"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alta tensão permanente"