Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.577

 

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.
Fechamento às 10h35.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados

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"Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo."

Monteiro Lobato

Migalhas em Boston

Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção, equipe de apoio) conversou com ministros, parlamentares, ex-presidente e representantes brasileiros das mais diversas áreas. Na pauta, o futuro do nosso país. Confira um extrato que selecionamos aos leitores:

Apresentador Luciano Huck fala aos migalheiros da importância do evento. (Clique aqui)

Ministro Toffoli destaca ser natural que haja críticas ao Supremo, mas observa que a Corte não irá permitir ataques. (Clique aqui)

Ministro Luís Roberto Barroso: "Parte do problema do Judiciário é uma litigância espantosa". (Clique aqui)

PGR, Raquel Dodge manda claro recado aos meninos de Curitiba: "Ministério Público não pode patrocinar criação de fundações". (Clique aqui)

Fernando Henrique Cardoso não acha que a democracia brasileira está em risco. Sobre o governo Bolsonaro, FHC afirma: "por enquanto não fez grande coisa". (Clique aqui)

Ciro Gomes diz que a qualidade da democracia brasileira está "piorando" e que o atual governo "troca os pés pelas mãos". (Clique aqui)

Geraldo Alckmin diagnostica a fragmentação partidária como uma das causas da crise política no país. (Clique aqui)

Secretário da Fazenda de SP, Henrique Meirelles defende o investimento no aumento da capacidade produtiva do país. (Clique aqui)

Ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz faz um balanço dos 100 primeiros dias de governo. (Clique aqui)

Presidente do BNDES, Joaquim Levy aponta que a "simplificação da arquitetura jurídica" ajudará o país. (clique aqui)

Governador do MA, Flávio Dino considera o pacote anticrime de Moro insuficiente. (clique aqui)

Romeu Zema, governador de MG, assegura que enxugará estrutura do Estado. (Clique aqui)

Deputado Federal Paulo Ganime disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Tenente Pedro Aihara relata a atuação dos Bombeiros em Brumadinho. (Clique aqui)

Senadora Kátia Abreu afirma: "Sou contra a TV Justiça". Para ela, exposição não faz bem para a democracia. (Clique aqui)

Para Oscar Vilhena Vieira, o STF se encontra fragilizado. (Clique aqui)

Sobrevivente do Carandiru, ex-detento Sidney Sales destaca importância da ressocialização de presos. (Clique aqui)

Contra a criminalização do aborto

"Se homens engravidassem, esse problema [aborto] já estaria resolvido há muito tempo." A fala do ministro Barroso foi amplamente aplaudida no último sábado, durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019. S. Exa. afirmou que a criminalização tem impacto negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais pobres. Ouça o que disse o ministro. (Clique aqui)

Simpósio Legal – Direito brasileiro

De hoje a sexta-feira acontece nos EUA o "Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019". O evento conta com a presença de acadêmicos, juristas e líderes da sociedade civil do Brasil e do exterior. Migalhas está lá realizando a cobertura completa. Confira. (Clique aqui)

Brazil at Silicon Valley

Tem início hoje o "Brazil at Silicon Valley", realizado na Califórnia. Entre hoje e amanhã, o Museu da História do Computador será palco de palestras sobre tecnologia e empreendedorismo. Estamos por lá também. Acompanhe conosco ao vivo o evento. (Clique aqui)

Programação normal

Depois de o imbróglio da prisão em 2ª instância ser retirado da pauta, o plenário do STF continua com a programação normal em suas sessões deliberativas. Para esta semana, temas como constitucionalidade de dispositivos do CTB; cobrança de pedágio em rodovia Federal nos casos em que não são disponibilizadas estradas alternativas e piso do subsídio de juízes do CE e de PE serão discutidos pelos ministros.

Esperança

Ministro Paulo Guedes foi aplaudido durante o "18º Fórum Empresarial do Lide", que reuniu os maiores empresários do país, em Campos do Jordão, na sexta-feira. Após uma semana difícil para o ministro, que saiu da sessão na qual explicava a reforma da Previdência na CCJ da Câmara, Guedes encontrou plateia bem mais amigável. André Esteves, do BTG Pactual, ecoou o sentimento do empresariado brasileiro: "É um momento histórico que a sociedade não pode desperdiçar." (Clique aqui)

STJ

Ministro Noronha contou em artigo n´O Globo que o STJ aguarda para agosto o projeto-piloto do Sócrates, programa desenvolvido por servidores da Corte que deverá reduzir em 25% o tempo entre a distribuição e a primeira decisão no REsp. O sistema vai produzir um exame automatizado do recurso e do acórdão recorrido, a apresentação de referências legislativas, a listagem de casos semelhantes e a sugestão da decisão – "a qual, no entanto, continuará a ser sempre do ministro", assegurou o presidente. (Clique aqui)

Tchau, querido

Força-tarefa da Lava Jato anuncia saída de Diogo Castor de Mattos, que atuava em Curitiba desde abril de 2014, tendo sido o mais jovem procurador da República na operação. Verdade seja dita, os próprios colegas de MPF achavam que o jovem causava mais problemas do que ajudava. (Clique aqui)

Avianca

Com 78% dos votos de seus credores, a Avianca aprovou seu plano de recuperação judicial em assembleia. Pelo plano aprovado, a Avianca Brasil será fatiada em sete unidades que irão a leilão em três lotes. O primeiro e o segundo leilão terão uma unidade cada e as restantes serão vendidas em um terceiro evento. Ainda não há data para isso ocorrer, mas a estimativa da empresa é julho.

Horário de verão

Bolsonaro confirmou que não haverá horário de verão em 2019. A continuidade da medida será avaliada posteriormente.

"Verde, que te quero verde"

A notícia do fim do horário de verão agradou imensamente d. Florinda, vizinha do parque gráfico de Migalhas. Ainda outro dia, quando vigia o famigerado horário, ao elogiar suas avencas e samambaias do jardim, um de nossos redatores ouviu da boa senhora: "É, mas nem estão tão bonitas agora – com este horário de verão, elas tomam muito sol."

Desburocratização

Governo vai editar MP com 14 páginas contendo medidas para destravar a economia. Proposta está sendo chamada de "MP da liberdade econômica".

Não foi dessa vez

Justiça de SP julgou improcedente ação do governador João Dória por publicação no Facebook que o acusava de ser "réu no maior caso de corrupção no Estado de São Paulo", quando estourou a notícia das supostas ilegalidades em contratos de iluminação pública. A decisão é da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

"Juro dizer a verdade" (?)

Testemunhas que "ensaiaram" falas e tentaram induzir juízo a erro são multadas. Decisão é da juíza do Trabalho Vera Marisa Vieira Ramos, da 3ª vara de Chapecó/SC, que também enviou ofício ao MPF para apuração de crime de falso testemunho. (Clique aqui)

Dever de informação

A 4ª turma do STJ entendeu que um consumidor que foi informado de que seria responsável por pagar a taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato, não foi lesado. Segundo o colegiado, é irrelevante a coincidência nas datas da comunicação sobre a transferência da taxa e da celebração do contrato. A única exigência é que o comprador seja informado, independentemente do dia. (Clique aqui)

Ciência prévia – Dívidas de condomínio

Arrematante que foi comunicado previamente responde por dívidas de condomínio mesmo que edital de hasta pública seja omisso. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao negar recurso de arrematante que alegou não ter sido informado de que imóvel adquirido em leilão continha parcelas de condomínio atrasadas. (Clique aqui)

Cartas marcadas

Importadora deve indenizar por contrafação e importação de jogos de baralho que imitam os produzidos pela Copag. Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que manteve sentença e determinou a destruição dos produtos contrafeitos. O advogado especialista em Propriedade Industrial e Intelectual, Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do escritório Siqueira Castro, patrocinou a Copag na causa. (Clique aqui)

Refis da OAB

Na última quinta-feira, 4, o conselho pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, programa de refinanciamento das anuidades, contribuições e multas fixadas pela entidade. O programa, denominado "Recupera-OAB/DF", visa equilibrar as contas da seccional, que tem quase 30% dos inscritos inadimplentes. (Clique aqui)

"Prisão política de Lula"

A corregedoria do Trabalho vai apurar participação da magistrada Valdete Souto Severo, do TRT da 4ª região, em evento de cunho político-partidário intitulado "Comentários a uma condenação anunciada e à prisão política de Lula", que será realizado amanhã. A notícia foi encaminhada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, à corregedoria-Geral da JT. (Clique aqui)

Notificação – Suspensão CNH

20ª câmara Cível do TJ/RJ nega provimento a recurso do Detran/RJ e anula ato administrativo que havia suspendido o direito de dirigir de um motorista que, supostamente, dirigiu sob a influência de álcool. O colegiado verificou que não houve a notificação válida do processo, já que as cartas registradas com aviso de recebimento foram devolvidas por motivo de não existir o número do endereço. (Clique aqui)

Cartórios extrajudiciais – Nepotismo

Processo contra o TJ/PA no CNJ alega suposta ilegalidade na nomeação de interinos nas serventias extrajudiciais do Estado. O relator do PCA é o conselheiro Luciano Frota. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados foi constituído em 2005, em SP. A banca presta serviços jurídicos especializados para pessoas físicas, jurídicas, condomínios e loteamentos, nos diversos ramos do Direito, contando com correspondentes em diversas cidades e Estados do território nacional, tendo como objetivos principais a excelência e a agilidade no atendimento aos clientes, sempre pautado na segurança, na transparência e na ética profissional. Na busca do constante e contínuo aprimoramento dos serviços prestados, os advogados e demais integrantes do escritório participam regularmente de seminários e cursos, além de ministrarem palestras para advogados, juízes, promotores e desembargadores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STF - Associação questiona permissão de "fretamento colaborativo" de ônibus por aplicativo. (Clique aqui)

2 - STJ – Candidata lactante pode remarcar curso de formação. (Clique aqui)

3 - TST - Funcionária de ONG deve ser indenizada por agravamento de doença degenerativa. (Clique aqui)

4 - TRT da 2ª região – Hospital não deve pagar diferenças de insalubridade a funcionária que usava equipamentos de proteção. (Clique aqui)

5 - TRT da 2ª região - Maikon Leite não precisa pagar R$ 80 mil de sucumbência ao Palmeiras e Sport. (Clique aqui)

6 - TJ/DF – Mera aprovação em vestibular não autoriza cobranças de mensalidade. (Clique aqui)

7 - TJ/MG – Consumidora que adquiriu bombom com larvas será indenizada. (Clique aqui)

8 - TJ/MA – Justiça bloqueia mais de R$ 200 mil da Claro por descumprimento de decisão judicial. (Clique aqui)

9 - IAB defende que locatário tenha legitimidade para discutir na Justiça valor do IPTU. (Clique aqui)

LGPD

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados terá grande repercussão na sociedade brasileira, parecida com o que ocorreu com o CDC. Essa é uma avaliação feita pelo advogado Nelson Adriano de Freitas, especialista na área Civil e sócio do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios. Confira a avaliação do especialista sobre a nova legislação. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – É hora de conhecer a lei!

A propósito, qual será o impacto da lei de proteção de dados brasileira? Da segurança jurídica ao consumidor à adaptação das empresas, a novel lei é considerada uma evolução por especialistas, principalmente pelo detalhamento dos chamados dados sensíveis dos usuários, que são aqueles relacionados à saúde, à etnia, à crença e às opiniões políticas. Prevendo o desafio, Migalhas realiza o seminário "A lei geral de proteção de dados: A teoria na prática", que irá esmiuçar pontos da nova norma. Dia 21 de maio, em SP. Garanta sua vaga. (Clique aqui)


Desestatizações em 2019 - Evento

Dia 23 de abril, seminário "Desestatizações em 2019", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Clique aqui


Análise e Conjuntura Política

Bolsonaro aposta que outros farão a articulação política por ele. Talvez não esteja tão errado assim, segundo Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Cenário

Está prevista a votação da MP que cria novas regras para a privatização de distribuidoras de energia sob a gestão da Eletrobrás. (Clique aqui)

CPC Marcado

Diante das substanciosas inovações na disciplina dos honorários advocatícios, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda uma das discussões travadas no art. 85 do CPC, que gira em torno do marco temporal de aplicação das novas regras estabelecidas. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Fascista ou comunista? No Brasil atual há, nas mais elevadas esferas de poder, pessoas que têm exibido um comportamento contrário às regras e princípios constitucionais, e para o advogado Saul Tourinho Leal, não devemos ser obrigados a escolher lados nesse poço sem fundo. (Clique aqui)

Previdencialhas

Sobre a importância ímpar da reforma da Previdência, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim discursou em Harvard no final de semana sobre a realidade do modelo previdenciário nacional. (Clique aqui)


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

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Imprensa - Julgamento histórico

Aconteceu há 10 anos o julgamento histórico no qual o STF decidiu tornar sem efeito uma das últimas legislações do governo militar que ainda vigorava: a lei de imprensa. Na ocasião, 7 dos 11 ministros decidiram que a norma era incompatível com a CF. De lá pra cá, muita coisa na comunicação mudou. Relembre o julgamento e veja a repercussão do tema nos dias de hoje. (Clique aqui)

Lei de imprensa

"Dispositivos lamentáveis e que refletem bem o espírito ditatorial que presidiu a redação do projeto". Era com essas palavras que O Estado de S. Paulo, em editorial, definia a lei de imprensa em 1967. Não era para menos, já que a norma previa prisão e multa caso jornalistas e veículos de comunicação publicassem algo que ofendesse a "moral e os bons costumes". A pena ainda poderia ser aumentada caso o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Já pensou uma norma dessa nos dias de hoje?!

Em tempo

Pesquisa recente do CNJ revela que mais da metade das ações judiciais sobre liberdade de imprensa são motivadas por difamação. No mesmo sentido, o projeto "Ctrl+X", da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, revela, por meio de mapeamento de ações judiciais que tentam retirar conteúdo da internet, que 76% dos casos apurados são motivados também por difamação. Confira os dados. (Clique aqui)


E-commerce

De acordo com comunicado divulgado pelo Grupo E-commerce Brasil, 75 países, incluindo Estados Unidos, China, Brasil e toda a União Europeia, iniciaram negociações sobre a regulamentação mundial do e-commerce. A partir disso, Hannah Vitória Macedo Fernandes e Fabiana Mascarenhas (Daniel Advogados) destacam as propostas. (Clique aqui)

Tributação

Com o advento das novas tecnologias, foram surgindo várias problemáticas envolvendo a tributação sobre novos produtos e serviços, em virtude da imprecisão do seu enquadramento na materialidade dos impostos. Diante disso, Rafaela Martins, do escritório Coelho & Dalle Advogados, aborda o conflito de competência entre Estados e municípios referente à tributação sobre os serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, cuja incidência do ISS ou ICMS ainda é uma matéria indefinida. (Clique aqui)

"Meias verdades não ganham processos"

Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott frisam a importância da verdade entre advogado e cliente: "quando o advogado conhece o produto, entende a operação e tem os fatos bem explicados, a qualidade do trabalho entregue é melhor e o jogo é mais transparente". (Clique aqui)

Segurança privada

Como objetivo de aclarar sobre as características do vigilante/segurança privado, Mauro Tavares Cerdeira (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) escreve sobre os aspectos relacionados à natureza, organização, responsabilidades, prerrogativas e limites da função. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

Segundo Styvenson Valentim, a audiência trabalhista tem por princípio a rapidez e, por conta disso, alguns juízes fazem o agendamento delas de dez em dez minutos. Acreditando que a prática colabora para a quantidade de atrasos devido às circunstâncias de cada processo, o senador propõe, por meio do PL 1.539/19, a adição de novos parágrafos ao art. 815 da CLT para tratar do necessário cuidado com a celeridade e pontualidade das audiências trabalhistas. (Clique aqui)

IDPJ

Em fevereiro deste ano, foi publicado provimento com o objetivo de regulamentar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, causando consideráveis impactos na aplicação do instituto. Jorge Gonzaga Matsumoto e Ivson Costa Cursino Junior, do Bichara Advogados, discutem a importância do instrumento. (Clique aqui)

Genética

Diante do caso dos gêmeos idênticos que terão que pagar pensão a uma criança devido a compatibilidade do DNA, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior esclarece que a genética se apresenta como uma prova inconcussa e apta para demonstrar a ocorrência de determinado fato. (Clique aqui)

Software jurídico

Como um software jurídico otimiza o trabalho da secretária do seu escritório? Carolina Capra (Advise) responde. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Internet

Grã-Bretanha vai impor penalidades às empresas de tecnologia que não impedem conteúdo prejudicial em suas plataformas. (MI – clique aqui)

Multa

Reguladores antitruste da UE multaram a General Electric em US$ 58,4 mi por fornecer informações enganosas em sua aquisição da fabricante dinamarquesa LM Wind. (MI – clique aqui)


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Correspondente

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)


Promoção – Theotonio Negrão

Vem aí o sorteio dos clássicos do jurista Theotonio Negrão: "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur – 37ª edição - 2.351p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur – 50ª -2.342p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe! Na sexta-feira, dois migalheiros de sorte serão presenteados pela editora. (Clique aqui)

Novos sócios

Raquel Laudanna, Adriano Silvério e Gustavo Taiar são os novos sócios do escritório ASBZ Advogados e vão fortalecer as áreas Imobiliária, Tributária e Societária da banca. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 8 abril de 1821, procederam-se as eleições primárias de eleitores de paróquia do Rio de Janeiro, as primeiras desse gênero que se procediam no Brasil. Na falta de outras, observaram-se as instruções das Cortes espanholas. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família" (Forense - 434p.), de Ricardo Calderón, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, mostra como as relações familiares estão em transição, deixando em segundo plano o padrão da legitimidade e passando a ter maior relevo para o modelo da afetividade. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada, no próximo dia 11, a obra "Processo e Procedimento - Migalhas de Direito Processual" (Migalhas), de Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega. O evento será em Brasília, no IDP, às 19h30. (Clique aqui)

O advogado Fernando Henrique Machado Mazzo, sócio da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lançou em Ribeirão Preto/SP, na última semana, o livro "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas". Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã e quarta-feira, o sócio Magnus Aspeby, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "9a Conferência Anual da Nordic IPR", evento sobre Propriedade Intelectual e Patentes realizado nos países Nórdicos. A conferência reunirá os principais profissionais de PI de diversos setores para abordar tópicos como "Otimização de uma estratégia de IP em multinacionais", "Desafios de IP na indústria 4.0", "Estratégias inteligentes de IP no mundo de disputas", entre outros. Em Estocolmo, Suécia.

No dia 16/4, o sócio Vitor Andrade, do LTSA Advogados, e a CEO da Target Diálogos, Aline Anhezini de Souza, serão palestrantes no evento "Jornada do cliente e Jurimetria- aspectos relevantes", do Comitê Nacional de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da ABRAREC- Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente.

Alessandro Rostagno, sócio de Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, foi nomeado membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. O advogado é professor, mestre em Direito pela PUC/SP e Conselheiro seccional da OAB/ES. "Fico alegre e honrado em poder estar a disposição dos colegas em Brasília para a discussão das questões tributarias no País."

Dannemann Siemsen recebeu, na semana passada, o "Prêmio Managing IP Americas 2019", como melhor escritório em Marcas no Brasil. O evento aconteceu em New York e os sócios Luiz Henrique O. do Amaral e Elisabeth Siemsen do Amaral representaram a banca na cerimônia. (Compartilhe)

Direito Penal

Participantes do EBAC terão condições especiais em curso de "Direito Penal", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Estão abertas as inscrições para o curso online "Extensão em Direito Eleitoral", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Contratação e gestão pública

Preparado pela Editora Fórum, acontece em Brasília/DF, dias 11 e 12/4, o "XVII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública". Inscreva-se! (Clique aqui)

Simpósio

AASP está com inscrições abertas para o "17º Simpósio Regional", que será realizado em Santos, no Bourbon Hotel, dia 12/4, das 8 às 18h. O tema do encontro é "Direito em Reforma". (Clique aqui)

Software - Gestão jurídica

Escolher qual o melhor software para a gestão jurídica requer análise de dados e entendimento de como seu escritório ou departamento jurídico funciona e quais são suas maiores necessidades. Em sua 3ª edição, o curso online "Software de Gestão Jurídica: Como escolher?", que será realizado dia 16/4, promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e ministrado por Ana Patricia Borba, advogada e consultora em gestão jurídica, mostra o caminho certo para a escolha do software adequado e primordial ao seu escritório. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45 e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Advocacia em 2019

Concorra a uma vaga-cortesia para o workshop "Advocacia em 2019: Cenários Pós-Crise e Pós-Reformas", que a Central Prática realiza dia 25/4, em SP. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em SP, dia 3/5, a Sodepe Brasil promove o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os Bens dos Sócios". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Smart Contracts

O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita os alunos ingressantes para atuarem em projetos de pequeno, médio e grande porte, na esfera pública e privada, tendo conhecimento teórico e prático sobre: Internet, Programação Web, Redes Distribuídas, Lógica de Programação, Blockchain e Smart Contracts. (Clique aqui)

Terras - Estrangeiros

No dia 16/4, em SP, a AASP realiza o curso "A Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Econômicos". (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: O livro "Direito Empresarial Sistematizado" (Saraiva - 8ª edição - 560p.), de Tarcisio Teixeira, vai para Sávio Rangel Alves Barbosa, de Pouso Alegre/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Primeira Cruz
PA/Primavera
PB/Caldas Brandão
TO/Aurora do Tocantins
TO/Peixe

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Agenda

  • Distrito Federal

11/4/19 - XVII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

  • São Paulo

8/4/19 - A Reforma Tributária
8/4/19 - Precedentes no Código de Processo Civil de 2015
12/4/19 - Auditoria Jurídica dos Contratos
12/4/19 - 17º Simpósio Regional AASP
15/4/19 - A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Civil
15/4/19 - Áreas de Preservação Permanente em Perímetro Urbano: Qual é a Regra?
15/4/19 - Planejamento Estratégico
16/4/19 - A Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Econômicos
16/4/19 - Recursos Cíveis Contra Decisões de Primeiro Grau: Atualidades, Teoria e Prática (Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios)
17/4/19 - Curso Prático Sobre Previdência Complementar

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Lula Um ano da infâmia"

IstoÉ Dinheiro
"100 dias de incertezas na economia"

Veja
"Os 100 dias de Bolsonaro"

IstoÉ
"No país dos radicais"

Época
"100 dias com ele"

The New York Times - EUA
"Secretary Is Out As Border Influx Sours President"

The Washington Post - EUA
"Nielsen bows out as DHS secretary"

Le Monde - França
"Israël: la surenchère électorale de Nétanyahou"

Corriere Della Sera - Itália
"Ora il governo si divide sul Fisco"

Le Figaro - França
"Les entreprises françaises se préparent à un Brexit dur"

Clarín - Argentina
"Macri se subió al triunfo de una fuerza local en Río Negro y festejó la derrota K"

El País – Espanha
"Sánchez: ´No es no; no habrá referéndum en Cataluña´"

Público - Portugal
"Juízes e procuradores esperam há dez anos por gabinetes de apoio"

Die Welt - Alemanha
"Zähes Ringen um Brexit: „Größter Gewinner ist China""

The Guardian - Inglaterra
"Cabinet fury at May grows as long Brexit delay looms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indústria tem a menor fatia do PIB em mais de 70 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Esperança na economia do Brasil piora depois da posse"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo mudará lei para repartir com os estados R$ 100 bi do pré-sal"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Em busca de um bloco cirúrgico pediátrico"

Correio Braziliense - Brasília
"A criatividade que dá lucro na periferia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Maiores empresas do RS dobram lucro em 2018, mas otimismo segue contido"

O Povo - Ceará
"Tragédia de milagres"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Turbulências e avaliação ruim em três meses"