Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.632

Sexta-feira, 28 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.632.
Fechamento às 10h51.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE

Clique aqui


"Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número."

Monteiro Lobato

Balanço positivo

Ao final da sessão plenária de ontem no STF, na qual foram encerrados os trabalhos do primeiro semestre forense, o presidente da Corte, ministro Toffoli, divulgou balanço do período: foram julgados, entre a 1ª e a 2ª turmas, e o plenário, 7.895 processos. "Reafirmo o que tenho dito: desafio a apresentarem uma Suprema Corte, no mundo, que tenha, em um semestre, julgado tantos feitos", disse o presidente. Foram realizadas 63 sessões plenárias, sendo 2 solenes, 40 presenciais e 21 virtuais, com 1.615 processos julgados no plenário; e houve um total de 6.280 processos julgados nas turmas, sendo 1.288 em sessões presenciais e 4.992 processos em sessões virtuais. Divulgados os números, a condução dos trabalhos pelo ministro Toffoli foi elogiada pelo ministro Marco Aurélio: "V. Exa. conduziu os trabalhos do Tribunal com pulso realmente de aço, mas luva de pelica." (Compartilhe)

Encômios

A adjetivação feita pelo ministro Marco Aurélio é também de todos os atores do meio jurídico que acompanham os trabalhos no Supremo Tribunal Federal. Sem olvidar os temas polêmicos, que tomam muito tempo nas sessões, o semestre judiciário foi de extrema proficuidade, seja jurisdicional, seja institucional. Dito isso, fazemos coro com os panegíricos ao ministro Dias Toffoli. (Compartilhe)

Recomendação 38/19

Ministro Marco Aurélio suspende os efeitos da inusitada recomendação 38/19, da Corregedoria Nacional de Justiça, que orienta os Tribunais de todo o país a obedecerem a ordens da corregedoria mesmo quando houver decisão judicial em sentido contrário – exceto quando a decisão vier do Supremo. (Clique aqui)

Prejuízos fiscais

Plenário do STF decidiu que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Neste sentido, foi fixada tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)

Limite territorial – MT x PA

O Supremo iniciou ontem julgamento de ação que trata de disputa territorial entre os Estados de Mato Grosso e do Pará. O MT afirma que houve um erro na divisa porque, em convênio celebrado com o PA em 1900, ficou estabelecido o limite territorial utilizando como marco o "Salto das Sete Quedas", mas, em 1922, os mapas foram atualizados, quando, então, foi levada em consideração a "Cachoeira das Sete Quedas". Feitas as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. (Clique aqui)

Contribuição sindical – Folha de pagamento

Ministro Barroso deferiu liminar ajuizada pela Claro para suspender decisão que havia obrigado a empresa de telefonia a efetuar desconto em folha de pagamento para recolhimento de contribuição sindical de seus empregados. Para o ministro, a decisão cassada ofendia julgado do STF, que declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. (Clique aqui)

Caducou

A decisão de Barroso vai ao encontro da MP 873/19, que proíbe o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Falando na referida MP, ela perde sua validade hoje.

Pra gaveta

O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, determinou o arquivamento de reclamação que apurava suposta violação de dever funcional de procuradores da Lava Jato no caso das mensagens divulgadas pelo site The Intercept. O corregedor afirmou que os diálogos, mesmo que existissem e houvessem sido captados de forma lícita, não caracterizam infração disciplinar. (Clique aqui)

Construção em lote

O promissário-comprador faz jus à indenização pela acessão em lote, desde que comprovada a regularidade da obra que realizou ou demonstrado que a irregularidade eventualmente encontrada é sanável. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Saúde

Plano de saúde deve reembolsar, nos limites do contrato, despesas do beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Legitimidade ativa – Associação

A 2ª seção do STJ julga controvérsia acerca da legitimidade ativa de associação para propor ação civil pública tendo em vista a não apresentação do rol de filiados. Ou seja, se para o ajuizamento de ação coletiva (no caso, defesa de direitos individuais homogêneos) há necessidade de a associação listar, com a nominata, os beneficiários da demanda. Relator, Salomão distinguiu, no voto apresentado, a substituição e a representação processual, asseverando que o instituto da substituição para tutela coletiva "mostrou-se oportuno, ajustando o instrumental [dogmática processual] à finalidade [justiça efetiva]". Salomão afastou a tese de repercussão geral do STF que consigna: "As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial" (RE 573.232). Isso porque crê que o precedente se direcionou exclusivamente às demandas coletivas em que as associações atuam por representação processual e não é caso de substituição. "Na pretensão deduzida na presente demanda, diversamente do julgado do Supremo, a atuação da entidade autora deu-se de forma inequívoca no campo da substituição processual, sendo desnecessária a apresentação nominal do rol de seus filiados para ajuizamento da ação", concluiu. Após o voto, na sessão da última quarta-feira, a ministra Isabel Gallotti pediu vista. (AgInt no REsp 1.325.857)

Caso Yoki

Ministro Jorge Mussi negou provimento a recurso especial e manteve condenação imposta a Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga. O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, atua no caso como assistente de acusação, representando a família da vítima. (Clique aqui)

Registro de marca

A 1ª turma do TRF da 3ª região divulgou resultado parcial de julgamento em que reconheceu, a uma empresa de envasamento de água mineral, o direito de utilizar marca mista que reproduz o nome de município onde extrai o produto. Os magistrados determinaram que o INPI registre a marca, observando a ausência de exclusividade do elemento nominativo. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados atua na causa pela companhia. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O desembargador Alexandre Lazzarini, do TJ/SP, deferiu liminar para permitir execuções de bens dados em garantia contra a Atvos, empresa do grupo Odebrecht que está em recuperação judicial. (Clique aqui)

Conselho de Contribuintes

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia manifestou preocupação com a notícia de que o governador do RJ, Wilson Witzel, extinguirá o Conselho de Contribuintes do Estado. O órgão funciona como uma 2ª instância de julgamento de processos administrativos tributários no RJ. Para a entidade, o fim do órgão fará retroceder avanços sociais e o assoberbará, ainda mais, o Judiciário. (Clique aqui)

Precatórios

Você ou seu cliente tem um precatório? Gostaria de antecipar o pagamento? Migalhas tem agora um sistema exclusivo para isso. Compramos seu precatório! Clique aqui.

Princípio da insignificância - Código Penal

CCJ da Câmara aprova PL 6.667/06, que prevê a inclusão do princípio da insignificância no Código Penal. (Clique aqui)


Revelações – Lava Jato

vazamentoslavajato.com.br

Site especial reúne a repercussão sobre os vazamentos.


Cenário

O BC prevê que o PIB deste ano deve ficar em 0,8%, resultado inferior até mesmo do previsto pelo mercado, que estima o crescimento de 0,87% em 2019. (Clique aqui)

Divórcio

Em artigo, o advogado William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, enfatiza as questões acerca da guarda dos filhos e da pensão alimentícia em caso de divórcio. (Clique aqui)

Espaço aéreo à venda!?

No âmbito imobiliário, Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, abordam o novo Plano Diretor de BH, que institui a cobrança do espaço aéreo para edificações. (Clique aqui)

"Honra a quem honra"

Em texto reflexivo sobre a responsabilidade civil, Victória Gongra Mathias de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, destaca: "É preciso repensar como nossa cultura está infectada com a busca por facilidades, e o quanto isso pode ser custoso a longo prazo, afetando não só todo o caráter de um povo, mas o próprio crescimento da nação." (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Com a reforma, a participação dos sindicatos no polo passivo de ações individuais que visam a anulação de cláusula coletiva tornou-se obrigatória. Quem analisa a mudança é a advogada Sheyla Azevedo, do escritório Rocha e Barcellos Advogados. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - II

Advogada Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, traz para debate a criação de comissões de representantes nas empresas trazida pela nova lei. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, é enfático ao falar do grande apoio institucional da Ordem para que o marketing jurídico, dentro dos preceitos e condições do Código de Ética, seja mais reconhecido e trabalhado dentro da advocacia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Depois de 1 ano, 2 meses e 18 dias na cadeia, STF volta a negar HC para Lula. (Clique aqui)

Celso de Mello cita droga em avião da FAB e Moraes ironiza: "obviamente que nunca aconteceria". (Clique aqui)

STJ fixa critérios para agravo de instrumento contra interlocutória de natureza complexa. (Clique aqui)

Para juiz do PR "brasileiro tem muito direito e pouca obrigação". (Clique aqui)

Corregedoria recomenda que Tribunais cumpram ordens mesmo com decisão judicial em sentido diverso. (Clique aqui)

Direito de ingratidão: Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras. (Clique aqui)


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Oportunidade

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, reconhecida como entidade de assistência social que, por meio de diversos programas, dentre eles o de aprendizagem e o estágio de estudantes, possibilita aos adolescentes e jovens uma formação integral, ingressando-os ao mundo do trabalho. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.


Aquisição

O escritório monteiro de castro, setoguti – advogados assessorou a Sedici Empreendimentos e Participações Ltda. na aquisição e conversão de 84.070.255 debêntures de emissão da Liq Participações S.A., detidas pela Andrade Gutierrez Participações. Com a conversão, a Sedici tornou-se a segunda maior acionista da companhia, com 19,5% da totalidade de seu capital. A Liq é uma companhia aberta, com ações negociadas no Novo Mercado.

Arbitragem

BGM - Braz Gama Monteiro apresenta novo sócio: Christian Armando Carbajal Valenzuela, que atuará no departamento de Arbitragem & ADR. (Clique aqui)

5 lustros

Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica completa 25 anos de história. Ao escritório, nossos abraços migalheiros. (Clique aqui)

Novo sócio

Ivan Antonio Monteiro Marques é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. Baseado em SP, Ivan vai fortalecer a prática bancária e de meios de pagamento da banca. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Hélder Gonçalves Dias Rodrigues. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 28 de junho de 1919, o Tratado de Versalhes foi assinado no salão de Espelhos do Palácio de Versalhes, na França, encerrando a Primeira Guerra Mundial. O Tratado era preparado desde 18 de junho, na Conferência de Paz de Paris. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Curso básico de Direito Arbitral" (Juruá - 5ª edição – 253p.), de Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, procura suprir um nicho específico da bibliografia de arbitragem: um manual para ser utilizado por aqueles que ainda estão se acostumando ao mundo arbitral. O exemplar é cortesia do autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o livro "Fator Caph - Capitalismo Humanista - A Dimensão Econômica dos Direitos Humanos", de Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, e Wagner Balera. O evento será em SP, na PUC, às 17h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais", organizada por Heleno Taveira Torres e Jimir Doniak Junior, e com a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O advogado contribuiu com artigo sobre o processo de transferência nas operações do agronegócio.

A 4ª edição da obra "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática" (Forense), de autoria do ministro Luis Felipe Salomão e do professor Paulo Penalva, acaba de ser lançada. Desconto especial até o final do mês. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE realiza hoje o evento "Por Uma Nova Lei de Drogas – Enfrentar o tema requer uma política mais realista", com a participação do advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e do médico Drauzio Varella. (Clique aqui)

Consultor de infraestrutura do escritório Küster Machado – Advogados Associados, Luiz Alberto Küster participa, dia 1º/7, da reunião pública para discutir a concessão do aeroporto de Londrina, em conjunto com a Prefeitura Municipal e representantes da Anac. A participação de Luiz Küster paz parte da iniciativa do escritório e de outras entidades empresariais como o Movimento Pró- Paraná, ACP, IEP, CREA e Fetranspar, para repensar o modelo de Concessão do Bloco Sul, dos aeroportos regionais. O encontro será realizado às 10h, no auditório de Gestão Pública – Prefeitura de Londrina.

Bruno Guimarães Bianchi, advogado associado pleno da banca BGM - Braz Gama Monteiro, ministra, dia 1º/7, aula no curso de extensão "Tribunais de Contas e Direito Administrativo Sancionador", que está ocorrendo na Escola de Contas do TCMSP. O tema da aula será "LINDB, Direito Sancionador e Tribunais de Contas". A aula será dada em conjunto com advogado Luzardo Faria.

Dia 1º/7, o tema "Desafios da Desburocratização" será debatido na Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. O evento é gratuito e vale horas de atividade complementar. (Clique aqui)

Daniela Ismael Floriano, sócia do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, estará em Bruxelas/Bélgica, de 1º a 6/7, para participar de um evento na sede da OMA - Organização Mundial das Alfândegas. O evento reunirá representantes de diversos países e os maiores especialistas do mundo para discutirem regras sobre classificação fiscal de mercadorias. Neste encontro anual, serão apresentadas, em primeira mão, todas as tendências e regulamentações do setor para o próximo ano. (Clique aqui)

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será palestrante no "China Trademark Festival em Yinchuan", em Ningxia/China. O evento, que abordará o tema "Fortalecendo, Protegendo Marcas e Construindo um Novo Caminho de Inovação e Desenvolvimento", conta com a presença de líderes da Administração Nacional da Propriedade Intelectual Chinesa, representantes dos governos locais e de Tribunais especializados, organizações internacionais, especialistas renomados nacionais e estrangeiros, bem como membros do CTA. O evento acontece de 5 a 8/7.

No dia 14/8, começa o curso "Compliance para pequenas e médias empresas", coordenado por Camila Gullo, sócia do escritório Ribeiro da Luz Advogados, e Marcella Blok. Promovido pelo Centro de Aprofundamento e Desenvolvimento Pessoal, o curso tem duração de 24h, com aulas presenciais às quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O escritório Trench Rossi Watanabe realizou ontem, em SP, o evento "Desafios da Arbitragem e Online Dispute Resolution", com os sócios Joaquim Muniz, Leticia Ribeiro, Caroline Gonçalves e Luis Borghi. O bate papo contou também com a presença do gerente jurídico Ricardo Dalmaso, do MercadoLivre, que falou sobre sua experiência com o uso da tecnologia para dirimir conflitos na plataforma e evitar a judicialização dos consumidores. Após o evento, aconteceu o lançamento da 5ª edição do livro "Curso Básico de Direito Arbitral", de Joaquim Muniz. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, propicia ao interessado aperfeiçoamento na área de Família e Sucessões, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional, seja na advocacia privada, no exercício da magistratura, no MP, nas carreiras ligadas às relações internacionais, na advocacia das organizações não governamentais, na docência. (Clique aqui)

Código de Ética e Estatuto da OAB

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Resolução de Questões OAB 1ª Fase – Código de Ética e Estatuto da OAB". Não perca. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Em Curitiba/PR, nos dias 31/7 e 1º/8, das 9 às 17h, a Radar – Gestão para Advogados promove a 38ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", ministrado por Samantha Albini. Nas aulas, todas as rotinas e procedimentos de uma controladoria e como formar o controller jurídico. Vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Economia digital

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Tributação dos Negócios da Economia Digital", que pretende discutir as principais tendências inerentes ao tema. Serão analisados de forma crítica julgados e casos práticos, e também debatidas estratégias e estruturas de planejamento tributário. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil em SP: "Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings", dia 4/7 (clique aqui); e "INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento", dia 10/7 (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia.

Aula interativa

Como parte de sua programação acadêmica, o Damásio Educacional promove hoje, em SP, no Teatro Bradesco, até as 17h, o "Dia Damásio", uma revisão completa para a prova da 1ª fase do exame da OAB. O evento também será transmitido online simultaneamente nas unidades Liberdade e Paulista, e reprisado amanhã. As inscrições podem ser feitas nas unidades Damásio ou online. (Clique aqui)

Liberdade econômica

AASP promove em SP, dia 2/7, o curso "MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881 de 2019)". (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio de obra: Evandro Sant´Anna Soncim, advogado em Venda Nova do Imigrante/ES, faturou a obra "Regimes Especiais Tributários" (Quartier Latin - 354p.), de Pedro Guilherme Gonçalves De Souza, sócio do escritório SABZ Advogados. (Clique aqui)

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio" é Renato Moraes Bicalho de Lana. (Clique aqui)

Evento: A vaga-cortesia do workshop "Governança Corporativa e Compliance", que acontece dia 2/7, em SP, promovido pela Almedina Brasil, vai para Sandro Mastrobuono. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Pilar
BA/Angical
BA/Santa Teresinha
GO/Cavalcante

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Court, Ruling 5-4, Gives Green Light To Gerrymander"

The Washington Post - EUA
"Court rules on gerrymandering, census"

Le Monde - França
"Des canicules plus fréquentes et plus sévères"

Corriere Della Sera - Itália
"Ilva e Atlantia: scontro tra Di Maio e le grandi imprese"

Le Figaro - França
"Homéopathie: vers la fin du remboursement?"

Clarín - Argentina
"Ante el FMI, Alberto F. y Lavagna descartaron que el país vaya a un default"

El País – Espanha
"Trump tensa un G20 crucial con duros ataques a sus aliados"

Público - Portugal
"Eucalipto ganha terreno ao pinheiro-bravo e ao sobreiro"

Die Welt - Alemanha
"Rechtsextreme sollen stärker überwacht werden"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson´s ´false promises´ locking UK into no deal, says Brussels chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guedes reage a Congresso e faz plano para reanimar economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF prende 3 por elo com caso dos laranjas do PSL"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo acelera liberação de verba de emenda para aprovar reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"´Dá para consertar Minas em quatro anos´"

Correio Braziliense - Brasília
"O dia em que o real tornou o Brasil um país sério"

Zero Hora - Porto Alegre
"Primeiro pagamento de servidores só no dia 10"

O Povo - Ceará
"Pedidos de aposentadoria caem 18% no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pressão em Bolsonaro no Brasil e no G-20"