quarta-feira, 23 de junho de 2021

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MIGALHAS nº 5.097

Sexta-Feira, 7 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.097.
Fechamento às 09h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Carlos Eduardo Machado Advogados

(Clique aqui)


"As pequenas dívidas são aborrecidas como moscas. As grandes, logicamente, deviam ser terríveis como leões, e são mansíssimas."

Machado de Assis

"Teimosinha"

Dentre os desafios da atividade profissional do advogado está a procura de bens/valores de devedor para quitar dívidas. Os instrumentos que os patronos utilizam são muitos: Renajud, Infojud, Associação dos Registradores Imobiliários e o mais recente mecanismo é conhecido por "teimosinha", uma nova função do SisbaJud. A alcunha vem pela funcionalidade: por até 30 dias, o sistema "teima" e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados. Antes da primeira quinzena de abril, só era possível fazer a busca pelo prazo de 24 horas. (Clique aqui)

"Teimosinha" - II

Sobre a novidade, conversamos com o juiz de Direito José Andrade, de MS. Embora o magistrado reconheça a melhora para o sistema de execução, afirma que há ainda muito o que evoluir. (Clique aqui)

Segurança - STF

Quem tentou entrar no site do STF desde a madrugada de quinta-feira deparou-se com uma página em branco informando que os serviços e funcionalidades não estão disponíveis no momento. O Tribunal informou que o site saiu do ar para manutenção de mecanismos de segurança. (Clique aqui)

Patentes

É inconstitucional dispositivo da lei de propriedade industrial que prorroga prazo de patente em razão da demora do INPI na análise do processo administrativo patentário. Assim decidiu o plenário na tarde de ontem. (Clique aqui)

Patentes - II

O caso das patentes é complicado e envolve cifras vultosas dos mais diversos setores: agronegócio, farmacêuticas, biotecnologia etc. Agora, o plenário terá que decidir a partir de quando a decisão passa a valer, a famosa modulação dos efeitos. Os ministros vão deitar a cabeça no travesseiro - como eles próprios disseram ontem - para decidir acerca da tormentosa modulação, que envolve inclusive medicamentos contra a covid-19. O desfecho acontece na próxima semana. (Clique aqui)

Sentindo na pele

Não é raro observar um julgamento no qual o placar seja 10 a Marco Aurélio. Mas ontem, Barroso sentiu o gostinho de ficar isolado em razão de voto vencido até praticamente o final do julgamento das patentes, quando Fux o acompanhou. Em momento de descontração, Barroso afirmou: "ministro Marco Aurélio, eu agora sei bem como V. Exa. se sente nessa dissidência minoritária". (Clique aqui)

Processo de impeachment

Ministro Lewandowski negou pedido do deputado Laercio Schuster para suspender o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, de Santa Catarina. O político é investigado por suposta fraude na compra de respiradores sem licitação. Lewandowski considerou que o deputado não possui legitimidade para compor o polo ativo da ação. (Clique aqui)

Correção monetária - FGTS

As unidades da DPU têm sido procuradas por pessoas solicitando "habilitação" em ação civil pública ou ajuizamento de ação individual para recálculo da correção monetária e recomposição do saldo de FGTS. Em nota, o órgão esclareceu que os interessados no recálculo da correção não precisam ajuizar ação neste momento. A entidade disse que, se o julgamento no STF for favorável ao recálculo, será publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais. (Clique aqui)

Correção monetária - FGTS - II

O interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento da ADIn 5.090 que pede a mudança do índice de correção monetária do FGTS. O tema está em pauta para o próximo dia 13. (Clique aqui)

Indenização a presos

Condições insalubres, degradantes, de superlotação são realidades de muitos presídios brasileiros. Diante dessas condições, é obrigação do Estado indenizar presos pelos danos morais sofridos nos presídios? O tema está na pauta do STF. A OAB, autora da ação, espera que seja reconhecida a responsabilidade do Estado. (Clique aqui)

Liberdade - Eduardo Cunha

O desembargador Federal Ney Bello, do TRF da 1ª região, revogou a última prisão domiciliar de Eduardo Cunha, no âmbito da operação Sépsis. De acordo com o magistrado, passado um ano desde a imposição da medida, não foi noticiado qualquer descumprimento da ordem judicial e, por isso, não há mais necessidade de manutenção da restrição. Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo (ambos do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Délio Lins e Silva são responsáveis pela defesa do ex-deputado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado no RJ, Carlos Eduardo Machado Advogados exerce exclusivamente a advocacia criminal há mais de 30 anos, com destacada atuação nos maiores casos e operações do país. Presta serviços não só de advocacia contenciosa, como também preventiva, negocial, compliance e consultoria jurídica, sempre respeitando a confidencialidade que a matéria penal exige. Fundado em 1990 pelo criminalista Carlos Eduardo Machado, que acompanha todas as demandas com absoluto zelo, a banca conta hoje com qualificados profissionais, capacitados pela sua formação e experiência. Atua em processos e investigações por todo o território nacional, possuindo, ainda, interface com escritórios nos Estados Unidos, Argentina, Chile, Portugal, Reino Unido, França, Suíça e Itália. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)


"Para sempre"

"Por que Deus permite/Que as mães vão-se embora?/Mãe não tem limite/É tempo sem hora/Luz que não apaga/Quando sopra o vento..." Inspirada em Carlos Drummond de Andrade, a juíza de Direito Coraci Pereira da Silva, da 2ª vara de Família e Sucessões de Rio Verde/GO, condenou um filho e duas filhas de uma idosa, de 91 anos, a prestar alimentos à mãe que se encontra enferma. (Clique aqui)

Saque - FGTS

O juiz Federal Alaôr Piacini, da 2ª vara Federal da SSJ de Anápolis/GO, autorizou o saque do FGTS de mulher para casal homoafetivo custear reprodução assistida. O magistrado considerou que as hipóteses de saque do FGTS previstas da lei são meramente exemplificativas e que a questão do casal se assemelha à hipótese de um tratamento de saúde, se considerada a idade da mulher. (Clique aqui)

Penhora - Abuso de autoridade

A 13ª câmara Cível do TJ/RJ deferiu pedido de penhora online que havia sido negado pelo juízo de 1º grau sob o argumento de que a constrição incidiria na lei de abuso de autoridade. Para o colegiado, a constrição online, por si só, não se enquadra na tipificação prevista no art. 36 da lei 13.869/19. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

Uma comissão especial da Câmara, responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se reuniu para debater o tema com advogados e juristas. A comissão especial foi reinstalada no último dia 15. Entre os participantes, o advogado e professor Modesto Carvalhosa comentou a proposta. Veja, clique aqui.

Desconto em consignado

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou que descontos de parcelas do empréstimo consignado não superem o limite máximo de 30%. Colegiado ressaltou que a medida visa garantir o mínimo existencial do devedor, observada a proteção ao salário/aposentadoria. (Clique aqui)

Negativação

Juiz de Osasco/SP determinou liminarmente que a Eletropaulo exclua o nome de consumidora dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. A mulher alegou ter sido negativada indevidamente e não reconheceu a legitimidade do débito apontado pela empresa de energia. Os advogados Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno, do escritório Lopes & Giorno Advogados, atuam na causa. (Clique aqui)

Negativação - II

Não é possível qualificar como negativação a simples indicação de haver débito em atraso, eis que tal indicação influencia apenas no score do consumidor. Assim entendeu o juiz de Direito Marcelo Manuel da Costa Vieira, da 8ª vara do JEC de Manaus/AM, ao negar pedido de indenização. A banca Parada Martini patrocina a ação. (Clique aqui)

Fuga de animal

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou o valor da indenização por danos morais devida por clínica veterinária aos donos de gato que fugiu das dependências do estabelecimento. O montante foi fixado em R$ 5 mil. Para o colegiado, o local teve conduta omissa. (Clique aqui)

!!!

Carrefour indenizará ex-funcionária por oferecer situações graves de segurança, higiene e saúde mental no ambiente de trabalho. Morcegos, baratas, insetos, EPI's coletivos e até "quartinho da humilhação" foram constatados no local de labor. (Clique aqui)

Aéreo

Companhia aérea que cancelou voo que faria o transporte de um corpo de Portugal ao Brasil é condenada ao pagamento de danos morais ao irmão da falecida. A empresa também se negou a acomodar o corpo em voos subsequentes, realizando o transporte apenas no dia seguinte, com 24 horas de atraso. A ação foi impetrada pelo escritório Rosenbaum Advogados Associados. (Clique aqui)

Concurso público

O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara Federal Cível do TRF da 1ª região, assegurou a candidato de 24 anos de idade a participação no concurso público para admissão nos cursos de formação de sargentos das áreas geral, música e saúde. Ele foi impedido de finalizar a inscrição no certame em razão da sua idade. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato (Clique aqui)

Aposentadoria

Justiça atendeu pedido de trabalhador que exerceu atividade de aviarista e reconheceu sua aposentadoria por idade rural. A banca Farias Coelho Advogados atua pelo trabalhador. (Clique aqui)

Pirataria

Nesta semana, o escritório Daniel Advogados acompanhou uma enorme apreensão de produtos falsificados que estavam sendo vendidos ilegalmente por comerciantes na região central de Salvador/BA. A operação Consumidor Legal foi conduzida e organizada pela Polícia Especializada contra Crimes de Consumo da Delegacia de Defesa do Consumidor e a Unidade Repressiva da Receita Federal do Estado da Bahia, em conjunto com o Departamento de Combate à Pirataria da banca. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários. (Clique aqui)

Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS? (Clique aqui)

Aos 94 anos, Fernando Tourinho Filho sustenta na Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

TST: Justiça gratuita não afasta honorários em sucumbência recíproca. (Clique aqui)

Cármen valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado. (Clique aqui)

"Teimosinha": Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Toledo Advogados Associados Tojal | Renault Advogados
Toron, Torihara e Cunha Advogados Torreão Braz Advogados

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  • Colunas

Investimentos financeiros

Como investir ao redor do mundo com uma aplicação apenas? Confira as dicas com o analista Gabriel Casonato, do BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Impressões Digitais

A cultura do cancelamento segue firme em 2021. Como fica a responsabilidade de quem curte e compartilha conteúdo ofensivo, aumentando o impacto dos danos? Esta é a abordagem analisada por Daniel Guariento e Ricardo Maffeis. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, Caitlin Mulholland e Carlos Eduardo Ferreira de Souza sugerem a aplicação da LGPD aos entes despersonalizados, como os condomínios, que podem ter um regime jurídico diferenciado conforme regulamentação pela ANPD. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Com o novo cenário trazido pela pandemia, o saque do FGTS se tornou essencial para muitos trabalhadores. Dessa forma, muitas pessoas estão ajuizando ação na Justiça do Trabalho na expectativa de poderem movimentar os valores depositados pelos empregadores; mas muitos são os entraves nas decisões judiciais no que diz respeito à competência da Justiça trabalhista para liberação de tais valores. Veja o entendimento das advogadas Thaís de Siqueira Campos Azevedo e Roberta de Vargas Ferreira Manfredi. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A multa cominatória nas obrigações de fazer foi contemplada com a possibilidade de revisão em caso de cumprimento parcial (art. 537, par. 1º, II); outorgou ao exequente a sua titularidade e previu o cumprimento provisório, conquanto o levantamento seja possível após o trânsito em julgado. Confira a jurisprudência com Mirna Cianci. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

PIS e Cofins

Embora o resultado já esteja definido favoravelmente aos contribuintes, continua pendente de julgamento pelo STF o tema 843, relativo à possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Quem traz a questão para debate é Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

Dívidas fiscais

Da banca Maia & Anjos Advogados, os advogados Marcio Miranda Maia, Ruy Fernando Cortes de Campos e Daniela Silva Alves trazem para discussão impasse do STJ que dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais. (Clique aqui)

Confiança legítima

Os advogados Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, escrevem sobre o princípio da confiança legítima, diante do cenário de imunização contra o coronavírus e a necessidade de aplicação de segunda dose. (Clique aqui)

Doença ocupacional

A covid-19 vem gerando dúvidas e debates no mundo jurídico, quando diz respeito à sua caracterização como doença ocupacional. Sobre isto, veja o que pensa Sylvia Maria de Filgueiras Cabete, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

Emprego e renda

A advogada Michelle Ferreira, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, explica, em detalhes, as novas medidas para preservação do emprego e renda. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Posso rescindir por justa causa um contrato de trabalho suspenso? Confira importantes comentários escritos pelo advogado José Geraldo da Fonseca, da banca Veirano Advogados. (Clique aqui)

Soluções jurídicas

A advogada Juliana Assolari, do escritório Lassori - Assolari e Ortolan Advogados, traça um paralelo entre o filme sul-africano Professor Polvo, lançado recentemente na Netflix, e as soluções jurídicas, explicando de forma descomplicada o trabalho do jurídico estratégico. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde a questão. (Clique aqui)

Mineração

Os advogados Marcelo Mendo de Souza e Paula Azevedo de Castro, do escritório Cescon Barrieu Advogados, falam sobre a evolução da legislação de barragens de mineração no Brasil e a obrigatoriedade de descaracterização de barragens a montante. (Clique aqui)

Reconhecimento facial

Os pesquisadores da área de Humanidades do Centro de Inteligência Artificial (C4AI-USP) Rodrigo Brandão, João Lucas Sacchi de Oliveira, Alexys Campos Lazarou (Cascione Pulino Boulos Advogados) e Leôncio da Silva Junior assinam artigo sobre o reconhecimento facial e discriminação algorítmica nos municípios brasileiros. (Clique aqui)

Acesso à informação

A liberdade de expressão e de imprensa aumentam a possibilidade de que o governo irá atuar na direção dos interesses dos cidadãos e das cidadãs. Com esta visão, Daniela Urtado (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) reflete sobre o acesso à informação, função social e pandemia. (Clique aqui)

Publicidade x Propaganda

Embora os termos publicidade e propaganda não sejam diferenciados aqui no Brasil, Juliana Pacheco (BuscaJur) mostra que eles possuem definições bem distintas e explica que tal distinção poderá auxiliar muito no entendimento do que pode e do que não pode ser feito no marketing para o negócio jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Suprema Corte dos EUA

Gustavo da Rocha Schmidt, presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, ressalta que a história constitucional americana, como um todo, mostra que é uma ilusão achar que a atuação expansiva do Judiciário trabalha, necessariamente, em favor do processo democrático e dos direitos fundamentais. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Toledo Advogados Associados Torres | Falavigna | Vainer - Advogados
Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia Tostes e Associados Advogados
Tozzini Freire Advogados Trajano Neto e Paciornik Advogados

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Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: a advogada Amanda Câmara; Sarah Assman, procuradora Federal (AGU); e Sidelcy Ludovico, advogada da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Webinar - Juros compensatórios em desapropriação

Em importante evento, Migalhas reúne grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF (ADIn 2.332). Participam como palestrantes os advogados Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcus Vinicius Furtado, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. Dia 31/5, às 17h. Configure o lembrete do YouTube. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

Instituto Mattos Filho, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, abre inscrições para o "3º Desafio de Acesso à Justiça", premiação que busca reconhecer iniciativas de acesso à Justiça que promovam a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos de grupos em situação de vulnerabilidade social no país. (Clique aqui)

Informe publicitário

Dúvidas sobre o IR 2021? Invista bem seu tempo. Conte com a Ágora Investimentos na hora de fazer sua declaração. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 7 de maio de 1880, há 141 anos, morreu Duque de Caxias, também chamado de "O Pacificador" ou "O Marechal de Ferro", na fazenda de Santa Mônica, em Desengano (hoje Juparanã/RJ). Luís Alves de Lima e Silva, nascido em 25 de agosto de 1803, em Porto de Estrela/RJ, foi um dos mais importantes militares e estadistas da história do Império do Brasil. Em 20 de outubro de 1832, após ser promovido a Tenente Coronel, assumiu o seu primeiro Comando Militar. Em 1833, casou-se com Ana Luísa do Loreto Carneiro Vianna, na época com 16 anos, de origem aristocrática. Com ela teve três filhos: Luísa, Ana e Luís Alves. Em dezembro de 1839 deixou o comando dos Permanentes por ter sido nomeado presidente da Província do Maranhão. Lá, fez parte das ações militares da Balaiada, na Província do Maranhão, em 1839. Por seu desempenho no conflito, recebeu o título de Barão de Caxias, outorgado em 1841. (Compartilhe)


Sorteio

Analisar a boa-fé no contrato de seguro de vida e como ela vem sendo aplicada pelo STJ é o objetivo geral do livro "Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Seguro de Vida" (Juruá - 164p.), escrito pela advogada Anne Caroline Wendler, sócia do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Participe do sorteio e concorra ao exemplar ofertado pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Acontece, no próximo dia 10, às 18h, o lançamento do livro "Advocacia Contemporânea e a Interdisciplinaridade do Direito Penal Empresarial", com a coautoria de Tito Andrade, Juliana Sá de Miranda, Gabriela Paredes Arcentales e Carolina de Sousa Monteiro Pinto, respectivamente, sócios e advogadas do escritório Machado Meyer Advogados. Além do capítulo, Juliana Sá de Miranda falará sobre "A importância da área penal em escritórios full service e liderança feminina". (Clique aqui)

Em sua 3ª edição, a obra "Curso de Processo Civil Coletivo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Sérgio Cruz Arenhart e Gustavo Osna, inova ao apresentar capítulo dedicado à concertação de atos como técnica de coletivização. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 11h, acontece a "Roda de Conversa" com o tema "Lei de Segurança Nacional e liberdade de expressão". Os convidados serão os advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) e Estefânia Queiroz Barboza, tendo como moderadores os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O webinar tem o apoio do Centro de Estudos da Constituição (CCONS). Acompanhe ao vivo pelo YouTube Arns de Oliveira & Andreazza. (Clique aqui)

Sócia de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do Villemor Amaral Advogados, Fernanda Sauer palestra no webinar "A LGPD e os impactos na área imobiliária", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A advogada falará sobre o compartilhamento de dados entre construtoras e corretoras de imóveis, e também sobre fornecedores de produtos e serviços ligados ao setor imobiliário. O evento on-line acontece hoje, às 14h, no canal do IAB no YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h20, Isabel Matos Medeiros de Moraes, especialista de patentes da área de Química e Life Science de Daniel Advogados, ministrará a palestra "Patentes: aspectos gerais e experiência prática", na "Jornada Acadêmica de Biologia 2021.1". Isabel introduzirá para os estudantes do curso de Biologia, da UFRJ, conceitos básicos sobre patentes, tais como definições e a importância de se obter uma patente. Também abordará sua atuação como especialista de patentes e comentará os possíveis caminhos a serem percorridos nesta área.

Dia 12/5, às 17h, o portal "Observatório da Nova Lei de Licitações" receberá os advogados Mariana Avelar, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Rafael Sérgio de Oliveira para um webinar gratuito que vai explorar uma das principais novidades da nova lei de licitações (14.133/21), o diálogo competitivo. O debate "Diálogo competitivo entre Brasil e Europa", contará com a mediação de Tamara Cukiert, também do escritório. (Clique aqui)

O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, realiza dia 20/5, a partir das 17h, o webinar gratuito "Ratificamos o Protocolo de Nagoia, e agora?". O debate será dividido em duas partes. A primeira tendo o Brasil como provedor de patrimônio genético e a segunda como utilizador de patrimônio genético de terceiros. (Clique aqui)

Dia 4/5, o IASP realizou o "Deep Web e Dark Web - Conceitos, Riscos e Outros Aspectos Jurídicos". Entre os participantes, Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados), Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados), e Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados). (Clique aqui)

"Pontos Controvertidos e Curiosidades do IPTU" foi o tema da palestra ministrada por Pedro Guilherme G. de Souza e Raíza Garcia, sócio e associada de SABZ Advogados, na Comissão de Tributário do IBRADIM, dia 28/4.

O novo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do escritório Araújo e Policastro Advogados, traz o tema "A adequação à LGPD é um 'bicho de sete cabeças'?", com comentários da advogada Marília Chessa. (Clique aqui)

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) foi reconhecido como um dos destaques de "White Collar Crime no Brasil" pela publicação internacional "Expert Guides". O "Guia do Legal Media Group" faz o mapeamento do mercado jurídico há 20 anos, em mais de 60 países, analisando e avaliando os advogados que mais se destacaram nas respectivas áreas do Direito. (Clique aqui)

Pedro Guilherme G. de Souza, sócio de SABZ Advogados, participou como examinador da banca de Mestrado Profissional da FGV/SP, avaliando o trabalho de Christiano Andreata sobre a incidência do ITCMD e as estruturas dos Planos de Previdência Complementar no Brasil.

Mercados

Todo serviço precisa de critérios básicos de avaliação para que sejam conhecidas sua eficiência e qualidade de atendimento. Quando tratamos de mercados de gestão pública, é ainda mais importante conhecer como a regulação funciona para uma aplicação eficiente do serviço. No curso "Regulação Econômica de Mercados", da LEPHS, o professor Francisco Carlos apresenta as múltiplas facetas para a formulação de uma análise criteriosa para guiar as decisões em diferentes áreas da economia. Confira o desconto especial! (Clique aqui)

Direito Sindical

De 12 a 14/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT promove o "VI Encontro de Direito Sindical da ABRAT". Participe! (Clique aqui)

CPJ

Nos dias 12 e 13/5, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso de CPJ - Básico: Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Aprenda a usar o CPJ com quem é expert no assunto há mais de 20 anos! (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

A AASP realiza, dia 13/5, o webinar "Painel de debates: Direito ao esquecimento". Participe! (Clique aqui)

Desafios do Direito Digital

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para curso de curta duração sobre "Direito Digital". Ao lidar com casos concretos durante o curso, o aluno é capacitado a compreender os elementos e conceitos essenciais do Direito Digital, participando de debates envolvendo aspectos regulatórios do uso da internet, a responsabilidade de provedores, usuários e empresas, seus respectivos deveres e direitos, novos modelos de negócio, dentre outros temas tornam-se cada vez mais comuns e que exigem do profissional uma atualização constante. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o Legitimvs da Akamae Tech. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Áreas Contaminadas: Responsabilidade e Incentivos para a Remediação" (Lumen Juris - 400p.), de Marina Monné de Oliveira (Rennó Penteado Sampaio Advogados), é Ivanor José de Tassis Filho, de SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

3MIND AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Cacimbinhas
BA/Itacaré
BA/Prado
MA/Anajatuba
PB/Cuité

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Employers Waver About Requiring Vaccines For Jobs"

The Washington Post - EUA
"With fanfare, Fla. governor signs voting law"

Le Monde - França
"Présidentielle 2022: le grand déconfinement"

Corriere Della Sera - Itália
"La colère monte après un nouveau meutre de policier"

Le Figaro - França
"Macron cherche le ton juste pour commémorer Napoléon"

Clarín - Argentina
"Cristina le traba a Guzmán el uso de la plata que el FMI enviará a la Argentina"

El País - Espanha
"El 4-M abre la batalla por el poder en el PSOE de Madrid y de Andalucía"

Público - Portugal
"Estudar no curso mais caro do país vai 1625 euros por mês"

Die Welt - Alemanha
"Streit um Fischerei: London und Paris schicken Kriegsschiffe"

The Guardian - Inglaterra
"Find £102bn to rebuild the NHS, experts tell ministers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Operação policial mais letal na história do Rio deixa 25 mortos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Polícia mata 24 em ação mais letal da história do RJ "

O Globo - Rio de Janeiro
"Ação policial mais letal do Rio deixa 25 mortos em favela"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Menos restrições em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF anuncia R$ 1,2 bi para aquecer economia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Indústria puxa alta de empregos no RS e acumula metade das vagas com carteira"

O Povo - Ceará
"Comitê avalia hoje volta do ensino médio de forma presencial"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco prorroga restrições até o dia 24"

Atualizado em: 7/5/2021 12:58

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