MIGALHAS nº 6.087

Segunda-Feira, 28 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.087.
Fechamento às 07h59.

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"Um código não é só uma obra literária, ou antes, não é uma obra literária senão secundária ou terciariamente; não é uma obra exclusivamente técnica, é, primeiro que tudo, um trabalho vivo, a expressão de um estado vivo da sociedade."

Rui Barbosa

Código Civil...

Diversas entidades jurídicas divulgaram manifesto público em defesa da observância do rito legislativo adequado na tramitação da reforma do Código Civil. (Clique aqui)

... rito em xeque

As entidades dizem que a proposta em análise no Congresso não se limita a ajustes pontuais, mas altera mais de 1.200 dispositivos e reformula integralmente livros do Código vigente. Diante da extensão e profundidade das mudanças, elas reivindicam que o projeto seja formalmente classificado como Projeto de Código, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal. (Clique aqui)

Tramitação

No final de janeiro, antes do início dos trabalhos legislativos, foi protocolado no Senado o PL 4/25, que propõe a reforma do Código Civil. Confira a íntegra, clique aqui.

Premonição

Um Código Civil é sempre motivo de intensos debates. O primeiro Código Civil brasileiro nasceu, depois de grandes debates, 94 anos após nossa independência, em 1916. O segundo veio 86 anos depois, em 2002. Mantido o ritmo, o próximo só deveria chegar lá por 2080 - ou seja, quem quiser estar aí, é bom começar a cuidar da saúde desde já.

História

1822 a 2002: Entenda o papel do debate na história do Código Civil brasileiro. (Clique aqui)

Por falar em Código...

Em 2025, o Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência. Para celebrar essa marca histórica, Migalhas promove um grande encontro, dias 28 e 29/5, reunindo destacados nomes em um debate qualificado sobre os avanços e desafios que moldam o futuro do processo civil no Brasil. Não fique de fora, clique aqui.

(Des)inteligência artificial?

TJ/PR rejeitou recurso feito com uso de IA. A ferramenta criou 43 precedentes jurídicos inexistentes, citou desembargadores que não existem, e números de processos claramente fictícios. Relator afirmou que peça é "balbúrdia textual". (Clique aqui)

Advogado artificial

Corregedoria da OAB/RJ vai apurar venda de petições a R$ 19,90 feitas por inteligência artificial destinadas aos Juizados Especiais. (Clique aqui)

Terror no STJ

Ministro Herman Benjamin rejeitou HC impetrado por um cidadão que contestava o uso da inteligência artificial "STJ Logos" nos processos da Corte. Além de indeferir o pedido, ministro aplicou multa pelo uso abusivo do instrumento, já que o autor - "o terror do STJ" - é conhecido por apresentar pleitos inusitados, como a prisão de Vladimir Putin. (Clique aqui)

Haja paciência

O mesmo cidadão da nota anterior foi o responsável por impetrar HC buscando libertar "todos os presos em virtude de decisões proferidas pelo juiz José Eduardo Franco dos Reis", o "falso juiz inglês", que atuou por décadas utilizando o nome Edward Albert... Ministro Og Fernandes rejeitou o pedido. (Clique aqui)

Gestão

Inovação, diálogo e busca por maior eficiência têm marcado, com êxito, os primeiros meses da gestão do ministro Herman Benjamin à frente do STJ. (Clique aqui)

Saúde mental no trabalho

Nova redação da NR-1, que trata da saúde mental no ambiente laboral, entra em vigor nos próximos dias. A fiscalização, porém, foi adiada para maio de 2026, com o primeiro ano voltado a ações educativas. (Clique aqui)

Prepare sua empresa

Entenda o que vai mudar e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas no evento "Segurança no Trabalho: Implicações Práticas da Nova NR-1", promovido por Migalhas, dia 15/5. (Clique aqui)

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Do virtual para o físico, do físico para o virtual

Como se sabe, na última sexta-feira, o STF formou maioria, no plenário virtual, para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Diante do placar, ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado destaque para o plenário físico, voltou atrás. Com a desistência, o julgamento prossegue no ambiente virtual, que será reaberto hoje, às 11h, com encerramento previsto para as 23h59. (Clique aqui)

Combate à corrupção

MPF e os órgãos do governo Federal firmaram acordo para atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência. (Clique aqui)

Partilha facilitada

STF validou regra do CPC que autoriza a partilha de bens em arrolamento sumário sem a necessidade de comprovação prévia do pagamento do ITCMD. O arrolamento sumário é um procedimento simplificado, aplicado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo quanto à divisão dos bens. (Clique aqui)

Flexibilização para o agro

STF validou lei do Rio Grande do Sul que flexibiliza o registro de agrotóxicos, dispensando a exigência de comprovação de autorização de uso no país de origem. (Clique aqui)

Aposentadoria

Critério de aposentadoria de policiais deve variar conforme gênero, decide STF. (Clique aqui)

Linguagem neutra, competência para legislar

STF invalidou leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas, afirmando que a competência para legislar sobre educação é exclusiva da União. (Clique aqui)

Questão processual

STF declarou inconstitucional norma estadual que limitava a 2% os honorários em execuções fiscais do Refis. (Clique aqui)

Quebra de sigilo, quem pode?

Ministro Cristiano Zanin suspendeu julgamento sobre a validade de norma que permite ao delegado quebra de sigilo sem autorização judicial. Até o pedido de vista, o relator, ministro Toffoli, votava pela limitação desse poder. (Clique aqui)

Advogado no ato golpista

STF condenou advogado gaúcho por incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa. O causídico permaneceu em acampamento diante do QG do Exército após os ataques de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Perdeu?

STF já tem maioria para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, ré por pichar, com batom vermelho, a frase "perdeu, mané" na estátua da deusa Themis durante os atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Domiciliar

Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a indígena envolvido nos atos antidemocráticos. (Clique aqui)

Absolvição

Jornalista Ricardo Antunes, acusado de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda, foi absolvido pela 2ª turma do STF por ausência de provas. (Clique aqui)

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Piso do magistério

Justiça reconheceu o direito de professora aposentada a vencimentos proporcionais ao piso nacional do magistério e determinou o pagamento das diferenças salariais dos últimos cinco anos, com correção e juros. (Clique aqui)

Novas regras

Instagram anunciou novas restrições para adolescentes. Advogado analisou os impactos legais da medida sobre proteção de dados e responsabilidade civil. Veja a entrevista. (Clique aqui)

Entre mãe e filha

O TRT-4 negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma estudante de Direito e o escritório de advocacia da própria mãe. Faltaram subordinação e habitualidade - afinal, até a Justiça sabe que, entre mãe e filho, quem manda mesmo nunca é a mãe. (Clique aqui)

Justiça para Tokinho

Cão Tokinho será indenizado por maus-tratos cometidos por seu ex-tutor. Apesar das controvérsias sobre a possibilidade de dano moral para animais, magistrada defendeu um "repensar e avançar" na interpretação da lei para garantir proteção efetiva aos bichinhos. (Clique aqui)

O caso

Em 2023, o cão Tokinho foi aceito como autor de ação contra seu ex-tutor, após agressões. O animal teve sua legitimidade reconhecida por juíza, que destacou a personalidade judiciária dos animais. (Clique aqui)

Discriminação

Uber terá de indenizar passageiras vítimas de discriminação homofóbica. Além da hostilidade, o motorista interrompeu a corrida de forma abrupta e deixou as autoras em local inseguro. (Clique aqui)

Investigação sem fim

TRF-1 trancou inquérito que se alongou por mais de cinco anos. Para o colegiado, ausência de provas após longo período investigativo caracteriza constrangimento ilegal. (Clique aqui)

Inelegível, de novo

Pablo Marçal foi declarado inelegível por oito anos por uso indevido de meios de comunicação, captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico. Ele já havia sido punido em fevereiro por arrecadação irregular na campanha à Prefeitura de São Paulo. (Clique aqui)

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Proteção às mulheres

Lei 15.125/25 determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. (Clique aqui)

Proteção às mulheres - II

Lei 15.124/25 proíbe discriminação contra gestantes e adotantes em processos de bolsas acadêmicas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu neste domingo, 27, aos 95 anos, Maria Nice Leite de Miranda, a primeira mulher a exercer o cargo de defensora pública no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas: para ver e ser visto

Ser apoiador de Migalhas não é marketing: é fazer parte de um grupo que incentiva ideias novas e fomenta um debate jurídico livre - com seriedade e a dose certa de humor. Referência no setor, Migalhas conecta seus parceiros aos principais players do meio jurídico, oferecendo visibilidade real a quem quer ser visto e ouvido onde importa. (Clique aqui)

Migas

Banco do Brasil foi condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada. (Clique aqui)

Usina deve indenizar brigadista que combateu incêndio sem EPI. (Clique aqui)

Negado pedido de indenização por abandono afetivo a filho que não provou trauma decorrente da ausência paterna. (Clique aqui)

Homens que divulgaram vídeo íntimo da ex de um deles são condenados. (Clique aqui)

Juiz autorizou a penhora de 10% dos recebíveis de cartão de crédito de uma empresa devedora. (Clique aqui)

Município pagará R$ 200 mil por falha em atendimento de saúde que deixou criança tetraplégica. (Clique aqui)

Produtora indenizará cliente por show cancelado em festa de 50 anos. (Clique aqui)

Afastada culpa de hospital por descarga elétrica em enfermeiro. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

A ação monitória do art. 700 e ss do novo CPC passou por avanços em seus requisitos e permitiu a inclusão da Fazenda Pública. Mirna Cianci analisa a evolução jurisprudencial do tema. (Clique aqui)

Direito Trabalhista dos Negócios

Antonio Galvão Perez analisa o uso do FGTS fora de sua finalidade original, alertando para o desvirtuamento do fundo e sua baixa rentabilidade. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Sérgio Jacomino prossegue na sua abordagem histórica sobre os títulos judiciais e os serviços notariais e de registro. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca a atuação do Papa Francisco no diálogo da Igreja com temas atuais, como meio ambiente, inclusão social e avanços tecnológicos. (Clique aqui)

Papo Jurídico

STJ decidiu que é possível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência quando for rejeitado o pedido desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o caso, veja a explicação de Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O 'novo' artigo 63 do CPC nos tribunais: a lei 14.879/24 e os posicionamentos quanto à aplicação dos novos requisitos para a eleição de foro", por Marcela Melichar Suassuna e Victoria de Souza Musso Ribeiro, advogadas. (Clique aqui)

- "Recuperação tributária de produtos monofásicos: Uma visão básica", por José Eduardo de Carvalho Bayeux (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "Da necessidade do controle dos atos administrativos judiciais pelos outros Poderes da República", por Mário Goulart Maia (Kohl & Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Fraude à execução não se presume: TST reforça proteção ao comprador de boa-fé", por Carlos Henrique Olivo Moraes (Chezzi Advogados). (Clique aqui)

- "O caminho de inovações no STJ e STF através da utilização de inteligência artificial", por Thaís Franciulli Ferreira (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "Como a IA generativa está transformando a advocacia", por Rodrigo Hermida (Thomson Reuters Brasil). (Clique aqui)

- "De fazenda a S.A.: O agro está pronto para o IPO?", por Higor Alcântara Martins (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)

- "Cláusula que reduz taxa de incorporadora é nula, decide STJ", por Gustavo Mendes de Oliveira e Ricardo Gorgulho (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)

- "Advocacia, dados e estratégia: Por que Business Development e Legal Operations são indispensáveis ao crescimento estruturado?", por Alexandra Maffra e Celina Salomão (ForeLegal). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Pratas da casa

Lefosse Advogados anuncia a promoção de Mônica Murayama, Pedro Cruciol e Rafaela Canito a sócios das áreas de Resolução de Disputas, Mercado de Capitais e Tributário, respectivamente. O escritório também está atualizando seu posicionamento de marca. (Clique aqui)

Nova unidade

Rolim Goulart Cardoso Advogados inaugura uma nova unidade do escritório na cidade de Uberlândia/MG. A nova banca será liderada pelos sócios Daniela Silveira Lara e Frederico Fonseca, com o apoio local dos advogados Arthur Alves Caetano e Ana Paula Lichfett Borges. (Clique aqui)

Nova unidade - II

O escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, que completa 25 anos de atuação, acaba de inaugurar uma nova sede em Brasília, fortalecendo sua presença institucional no centro das decisões jurídicas e políticas do país. A unidade vai permitir um acompanhamento ainda mais estratégico das pautas nos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, em 28 de abril de 1952, entrou em vigor o Tratado de São Francisco, que pôs fim à ocupação do Japão pelo Comandante Supremo das Forças Aliadas e restaurou a soberania do país após a Segunda Guerra Mundial. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Equidade na Toga: Desigualdade(s) de gênero na magistratura e impactos da organização de trabalho genderizada na carreira das mulheres magistradas do TJPR" (Thoth Editora 133p.), escrita por Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, analisa os desafios ocultos enfrentados pelas mulheres no coração do sistema judiciário brasileiro. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Lançamentos e promoções da Editora IASP. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre a decisão do STF que validou a homologação de partilha em arrolamento sumário sem imposto de transmissão prévio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil", pelo canal YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Alocação de riscos nos contratos ". Amanhã, às 11h. (Clique aqui)

Welber Barral, do escritório Barral, Parente e Pinheiro Advogados, participa amanhã, 12h, do webinar "México y Brasil frente a la oportunidad de profundizar sus relaciones económicas y comerciales". (Clique aqui

Amanhã, a OAB Santos realiza o "Colóquio de Direito e Relações Internacionais", com foco nas mudanças nas regras de cidadania italiana e americana. Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, será mediador e debatedor no painel sobre cidadania dos EUA, trazendo uma visão prática sobre as recentes propostas de reforma migratória e critérios de naturalização. O evento terá transmissão on-line. (Clique aqui)

A professora Misabel de Abreu Machado Derzi, sócia conselheira do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, foi nomeada pela segunda vez para o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

Relatórios

Agora ficou mais fácil organizar demandas jurídicas com o novo gerador de relatórios "A Fazer" do Lysis. A ferramenta permite criar modelos 100% customizáveis, ideais para alinhar equipes, prazos e entregas de acordo com a rotina de cada escritório. (Clique aqui)

Encontro científico

Estão abertas as inscrições para o "4º Encontro Científico das Comissões de Estudo", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que ocorrerá de 2 a 6/6, no formato online. (Clique aqui)

Inscrições prorrogadas

As inscrições para a pós-graduação da PUC-SP foram prorrogadas até hoje, às 16h. As vagas são para início no segundo semestre de 2025. (Clique aqui)

Novo Código Eleitoral

Membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP participaram, na última semana, de audiência pública na CCJ do Senado, que debateu o PL 112/21, que atualiza o Código Eleitoral. (Clique aqui)

Viva!

A ganhadora da obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora 306p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, é Franciele Teresinha Radin Frigeri, de Porto Seguro/BA. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Novo Aripuanã
GO/Palestina de Goiás
PR/Assaí
SP/Araçariguama
SP/Palestina
TO/São Miguel do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O papa humanista"

Veja
"O legado da simplicidade"

The New York Times - EUA
"Trump Meeting Is Glint of Hope For Ukrainians"

The Washington Post - EUA
"Justices consider landmark school case"

Le Monde - França
"Comment la Chine traque les opposants en exil"

Corriere della Sera - Itália
"I ragazzi del Papa invadono Roma"

Le Figaro - França
"Après François, l'Église attend son nouveau pape"

Clarín - Argentina
"Ahora los militares podrán detener a civiles en zonas de frontera"

El País - Espanha
"Casi medio millón de peticiones de nacionalidad colapsan los consulados"

Público - Portugal
"Tarifas à UE são "exorbitantes", mas o impacto econômico é 'controlável'"

Die Welt - Alemanha
"Union lobt Selenskyjs 'diplomatisches Meisterstück'"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: landlords and hotels are 'cashing in' on homelessness crisis"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Lula eleva ganho de 323 aliados com nomeações para conselhos"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Tem muita safadeza, mas não nos omitimos, afirma Lupi sobre INSS"

O Globo - Rio de Janeiro
"Um quarto dos servidores vai se aposentar até 2034"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Resgate de trabalhadora em BH retrata precarização"

Correio Braziliense - Brasília
"Rumo ao conclave sob a bênção de Francisco"

Zero Hora - Porto Alegre
"Porto Alegre completa um ano da cheia sem duas comportas e com diques insuficientes"

O Povo - Ceará
"Orós se derrama sobre o Ceará depois de 14 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Na berlinda, INSS é principal réu em ações judiciais contra União"