MIGALHAS nº 6.359
Sexta-Feira, 29 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.359.
Fechamento às 07h55.
"O terror também é pai da loucura."
Terroristas
Os EUA irão classificar PCC e CV como organizações terroristas. Departamento de Estado afirmou que as facções estão entre as mais violentas do Brasil e seriam responsáveis por "ataques brutais". (Clique aqui)
Consequências possíveis
A decisão americana, embora simbólica à primeira vista, pode produzir efeitos econômicos de enorme gravidade para o Brasil. Nos EUA, a classificação de grupos como organizações terroristas aciona um complexo sistema de sanções financeiras, deveres reforçados de compliance e vigilância internacional sobre fluxos de capital. Não é pouca coisa.
Na prática, bancos estrangeiros, fundos de investimento, seguradoras e grandes empresas multinacionais passam a operar sob temor permanente de serem acusados de manter, ainda que indiretamente, relações financeiras com estruturas vinculadas às facções. E basta uma suspeita de contaminação em cadeias logísticas, operações imobiliárias, transportadoras, fintechs, casas de câmbio, apostas online ou empresas de vigilância para que o efeito dominó comece.
Instituições financeiras brasileiras poderão sofrer restrições em operações internacionais, aumento brutal de exigências regulatórias e até dificuldades de acesso ao sistema financeiro americano. O custo do dinheiro sobe. O crédito encarece. Investidores tornam-se mais cautelosos. Em tempos de mercados sensíveis, a simples percepção de risco já produz estragos suficientes.
Há ainda um aspecto delicadíssimo: empresas brasileiras poderão ser compelidas a demonstrar, de forma muito mais rigorosa, que não possuem qualquer interação comercial, territorial ou indireta com estruturas infiltradas pelo crime organizado. Em determinados setores, isso é quase uma prova diabólica.
O problema deixa então de ser apenas policial ou penal. Passa a ser econômico, diplomático e empresarial. E dos grandes.
Improbidade administrativa
STF retomou o julgamento sobre a reforma da lei de improbidade administrativa e analisou seis pontos da nova legislação. Entre eles, reafirmou que ato ímprobo exige dolo e validou o rol taxativo de condutas por violação a princípios administrativos. A análise dos demais dispositivos - ao menos 16 - foi suspensa pelo adiantado da hora, ainda sem data para retorno. (Clique aqui)
Blindagem institucional?
Ao analisar a reforma da LIA, ministro Alexandre de Moraes criticou a regra que limita a perda da função pública ao cargo ocupado no momento do ato ímprobo. Para S. Exa., o dispositivo cria uma "blindagem" para agentes políticos e garante impunidade. "Vergonhosa", resumiu. (Clique aqui)
Da Fiat Elba aos bilhões
No debate, Dino e Cármen criticaram a relativização de ilícitos considerados "menores". Dino lembrou o escândalo da "Fiat Elba", que nos anos 90 causava indignação nacional. Cármen reforçou: corrupção não tem tamanho. Nem HPs, acrescentaríamos. (Clique aqui)
Competência sem bússola
Durante o julgamento, Fux defendeu distinguir o gestor ímprobo do administrador apenas incompetente. Dino rebateu: há casos em que o problema não é falta de preparo, mas "técnica sem ética". Para o ministro, pequenos municípios manejam cifras milionárias com eficiência - embora nem sempre no caminho correto. (Clique aqui)
Peso das palavras
Na sessão de ontem, Cármen Lúcia fez uma reflexão sobre a precisão da linguagem jurídica. A ministra lamentou o uso impreciso de termos jurídicos como "decisão", "julgamento" e "acórdão". Segundo a ministra, as expressões carregam sentidos técnicos distintos e não deveriam ser banalizadas. (Clique aqui)
Nota da Redação
Dia desses (em verdade, junho de 2005 - Migalhas 1.191), passando em revista o suntuoso edifício-sede da redação de Migalhas, nosso amado Diretor deteve-se nas oficinas, observando, orgulhoso, o labor de seus funcionários. Viu quando dois deles proseavam enquanto as rotativas, a mil, faziam girar o vibrante matutino. Um dos rapazes, notando que o colega usava uma funda - desses engenhos ortopédicos destinados a conter o ímpeto de certas hérnias -, gracejou:
"- Que é isso? Para murchar a barriga agora você usa cinto?"
Nosso líder aproximou-se lentamente, como quem prepara um acórdão pedagógico, e corrigiu o falante colaborador:
"- Sinto, mas não consinto que você confunda cinto com funda."
A cena veio-nos imediatamente à lembrança ao assistir à sessão do STF em que o ministro Edson Fachin se confundiu falando em embargos de declaração quando eram de divergência e, ato contínuo, foi alertado pelo ministro Fux. Agradecendo a intervenção, o espirituoso Fachin saiu-se com esta:
"- Muito obrigado pelos embargos de declaração de V. Exa., acolhidos integralmente para corrigir que são embargos de divergência e não embargos de declaração."
Ao fim e ao cabo, o Supremo apenas reafirma antiga lição das oficinas migalheiras: no Direito, há erros que se corrigem com embargo; outros, com léxico.
IA e Justiça
O ministro Sebastião Reis Junior lança um olhar ponderado, e necessário, sobre os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça. Em artigo publicado hoje neste poderoso rotativo, ele alerta para os riscos da automatização decisória, das citações fictícias produzidas por algoritmos e da erosão da confiança institucional. Sem demonizar a tecnologia, defende supervisão humana, transparência e responsabilidade como pilares inegociáveis da jurisdição. Vale a leitura integral. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Quadriciclo, jornada de trabalho, aposentadoria compulsória, papa pop e embargos dos embargos são temas do último Minuto Migalhas de maio. Dê o play e assista ao resumo jurídico. (Clique aqui)
Ficha limpa
Na segunda-feira retrasada, quando se iniciava o julgamento das alterações na lei da ficha limpa, este vibrante matutino advertia: "urge a definição, pois não convém que o país adentre a temporada eleitoral sob a névoa da insegurança jurídica". Pois bem. Ontem, quando o placar já marcava 2 a 0 contra as mudanças que pretendem recalcular os prazos de inelegibilidade, sobreveio pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, suspendendo o julgamento. Sucede que o prazo regimental para devolução da vista expira apenas depois da data-limite para registro de candidaturas, em 15 de agosto. Resultado: é bastante provável que o país assista à cena, já conhecida, de candidatos fazendo campanha sub judice, pedindo votos com fervor cívico, apenas para descobrir mais adiante que talvez jamais pudessem tê-los pedido. A ficha deve ser limpa. Mas o calendário é que parece estar um tanto borrado. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 90 anos, em 29 de maio de 1936, Getúlio Vargas instalava o Instituto Nacional de Estatística, órgão que deu origem ao atual IBGE. Desde então, a instituição se tornou referência na produção de dados demográficos, econômicos e sociais do país. Se interessou pela informação? Veja mais no vídeo. (Compartilhe)
TST
TST definiu lista tríplice com maioria feminina para vaga aberta pela aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. Foram escolhidos: Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do TRT-8; Sergio Torres Teixeira, do TRT-6; e Herminegilda Leite Machado, do TRT-13. (Clique aqui)
Acordo às cegas
TST anulou acordo firmado por empresa com trabalhador haitiano ao reconhecer indícios de simulação e fraude processual. Para o colegiado, o empregado, com dificuldade de compreensão do português, assinou documentos sem saber que autorizava ação judicial e acordo. (Clique aqui)
Desproporcional
TST majorou de R$ 80 mil para R$ 200 mil a indenização devida a uma tecelã que desenvolveu asbestose, doença pulmonar grave e irreversível, após exposição a amianto no trabalho. (Clique aqui)
Festa bloqueada
A tentativa da prefeitura de Campo Maior/PI de contratar um show de Nattan por R$ 800 mil acabou barrada pela Justiça após o município entrar no radar do parquet por problemas fiscais e administrativos. (Clique aqui)
Identidade negada
Militar trans da Marinha obrigada a cortar o cabelo e usar roupas masculinas mesmo após iniciar hormonização receberá R$ 30 mil por danos morais. (Clique aqui)
Sozinho no ônibus
TJ/SC condenou município após menino de seis anos ficar preso em ônibus escolar por mais de três horas por falha na conferência do desembarque. (Clique aqui)
Risco do negócio
Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juíza argentina se emociona ao oficializar adoção de jovem de 15 anos. (Clique aqui)
Para Dino, shoppings devem dar atenção a demandas de funcionárias como dão a vagas de carros. (Clique aqui)
Procurador diz que ação contra Deolane tem caráter pedagógico; OAB/SP repudia. (Clique aqui)
Em audiência de custódia, Deolane diz ter sido presa exercendo a advocacia. (Clique aqui)
OAB/PR pede afastamento de desembargador suspeito de vender decisão em troca de quadriciclo. (Clique aqui)
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- Colunas
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Com o avanço das deepfakes, crescem os riscos à integridade eleitoral e à confiança democrática. Alessandro Hirata e Tiago Augustini analisam os desafios da IA nas eleições. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Em análise, Luka Franca mostra como os algoritmos da exclusão amplificam misoginia, deepfakes e violência política contra mulheres em escala industrial. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Os limites do arresto pré-arbitral de embarcações e sua compatibilidade com a arbitragem são analisados por Isabella Reis de Brito Fernandes, Marcelo Engelke Muniz e Rodrigo Baptista Dalhe. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Prompt injection no sistema de Justiça: Um tema à espera de enquadramento penal", por Odemilson Roberto Castro Fassa, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo. (Clique aqui)
- "O PL 03/24 e a reforma do regime falimentar: Avanço necessário ou ruptura precipitada?", por Ana Flavia Barbosa, Fabiano Fraia e Nathália Carvalho (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)
- "Saúde mental e NR-1: O que as empresas precisam entender sobre a nova fase da gestão de riscos", por Ernane de Oliveira Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Magnifica Humanitas: Quando a boa-fé contratual encontra o algoritmo", por Arthur Mendes Lobo (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). (Clique aqui)
- "Locações de curta duração em condomínios residenciais: Os novos contornos jurídicos definidos pelo STJ", por Diego Geraldo, Marcelo Sarmento Barata Kalil e Victoria da Silva Ramos (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Patrimônio de afetação: A blindagem que protege o negócio também o exclui da recuperação judicial", por Iasmin Cristim Freitas (Serur Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a segurança jurídica nos fundos de investimento é posta à prova, quem paga a conta?", por Paula Veit (NFA - Negrão Ferrari Advogados). (Clique aqui)
- "A aplicação da NR-1 nos cartórios extrajudiciais: Burnout e a insegurança jurídica na vacância da delegação", por Valdeliz Pereira Lopes (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Defasagem jurídico contratual na era da cibersegurança acelerada", por Denise de Araujo Berzin Reupke (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Acabou a celeuma das portas lógicas na internet?", por Maurício Brum Esteves (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
Atualidades
O ex-presidente Michel Temer foi o entrevistado do episódio de estreia do videocast Concedo a Palavra, conduzido pelo advogado Flavio Galdino (Galdino, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende Almeida, Costa, Fari). Na conversa, Temer falou sobre reformas, segurança pública e governabilidade, e defendeu mandatos para ministros do Supremo e a adoção do semipresidencialismo no Brasil. (Clique aqui)
Lançamento
A obra "Investimentos em Special Situations: Ativos, Conflitos e Regulação" será lançada em 10/6, das 8h30 às 11h, durante o evento "Principais Tendências em Special Situations", em São Paulo. Publicado pela Editora Migalhas, o livro é assinado por Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues, sócios do escritório Loria e Kalansky Advogados, e analisa desafios jurídicos, regulatórios e financeiros relacionados a investimentos complexos. (Clique aqui)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Sociedades de Propósito" (Editora Lumen Juris, 284p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). A publicação apresenta uma releitura da empresa contemporânea, conciliando livre iniciativa, lucro, responsabilidade, propósito e impacto social. (Clique aqui)
Novidade
Em novo e-book, Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados aborda os principais aspectos da responsabilidade civil ambiental no Brasil, incluindo sua definição e legislações vigentes, no intuito de contribuir para uma compreensão prática sobre esse tema de extrema relevância para a sociedade contemporânea. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem realiza, até hoje, o "XVII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", que acontece em Porto Alegre. Karina Miranda (Demarest Advogados) participa de painel dedicado ao uso da IA e à importância da governança no gerenciamento de litígios privados. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, em Brasília/DF, durante a ExpoDireito Brasil, Alexandre Munhoz, sócio e cofundador da Verifact, participa do painel "Como ter provas confiáveis no meio digital", ao lado do advogado criminalista Lucas Monteiro Faria. (Clique aqui)
Dia 1º/6, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Inteligência Artificial" com o tema "Marketing Jurídico Digital com IA: Estratégias para captar clientes", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Leonardo Santos (João Bosco Filho Advogados) ministrou ontem a aula "Direito eleitoral na prática", na Septencapulus.
Produtividade no escritório
Pensado para oferecer mais agilidade e segurança à legalização empresarial, o AC Legal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), assume todo o processo, otimiza a rotina e reduz custos operacionais, permitindo que escritórios foquem no crescimento e na captação de clientes. (Clique aqui)
Agilidade na advocacia
Thomson Reuters Brasil lançou novas funcionalidades de IA generativa integradas ao Legal One, automatizando tarefas jurídicas e reduzindo o tempo de execução das atividades. (Clique aqui)
Sortudos!
Os ganhadores da obra "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos" (Editora Nauta - edição bilíngue, 350p.), escrita por Ana Flávia Magno Sandoval (Advocacia Sandoval Filho), são Diego Moreira da Silva, de Taboão da Serra/SP, e Luziane Costa, de Recife/PE. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Uruçuca
MG/Alagoa
PA/Curralinho
RS/Horizontina
RS/Passo do Sobrado
RS/Rosário do Sul
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Carroll Facing Investigation From the U.S."
The Washington Post - EUA
"In a striking shift, Trump's approval plunges among working-class base"
Le Monde - França
"Le gouvernement bousculé par la canicule"
Corriere della Sera - Itália
"Fondi per l'energia, ecco il piano europeo No delle Regioni Ue"
Clarín - Argentina
"Milei admitió que la baja de la inflación no alcanza para crecer"
El País - Espanha
"Sánchez pide comparecer en el Congreso ante la cascada de escándalos"
Público - Portugal
"Proteção de Dados defende que donativos a partidos sejam divulgados"
Die Welt - Alemanha
"Grüne schlagen eine Reform des Wahlsystems vor"
The Guardian - Inglaterra
"Labour plans welfare shake-up as scale of youth jobs crisis revealed"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA decidem declarar PCC e CV como grupos terroristas sem aval do Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Trump decide classificar PCC e CV como organizações terroristas"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Saúde sofre com pressão de doenças respiratórias"
Correio Braziliense - Brasília
"Acordo permite ao BRB crédito de R$ 6,5 bi"
Zero Hora - Porto Alegre
"PCC e CV serão classificados como organizações terroristas pelo governo dos EUA"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Datafolha: Raquel Lyra cresce e passa João Campos"
Atualizado em: 29/5/2026 08:02
INFORMATIVO
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