MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado

Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado

Após ter sido aprovado em comissão especial do Senado, o PLS 156/09 de reforma do CPP começou a tramitar, nesta quarta-feira, 3/2, na Comissão de CCJ. O ponto de partida foi a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que irá recolher emendas à proposta até o próximo dia 19. A leitura do relatório final ao PLS 156/09 na CCJ, incluindo parecer sobre as emendas, está marcada para o dia 24 de fevereiro.

Da Redação

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Atualizado às 07:59


Reforma CPP

Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado

Após ter sido aprovado em comissão especial do Senado, o PLS 156/09 (clique aqui) de reforma do CPP começou a tramitar ontem, 3/2, na Comissão de CCJ. O ponto de partida foi a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que irá recolher emendas à proposta até o próximo dia 19. A leitura do relatório final ao PLS 156/09 na CCJ, incluindo parecer sobre as emendas, está marcada para o dia 24/2.

Renato Casagrande iniciou sua exposição afirmando que o atual CPP (clique aqui), em vigor desde 1941, tem servido de instrumento para protelar as decisões da Justiça, alimentando, por tabela, a impunidade e a criminalidade no país. Nesta perspectiva, as mudanças sugeridas ao Código - baseadas no modelo acusatório - buscam garantir a imparcialidade do órgão julgador e a presunção de inocência do acusado, conforme explicou.

Dentre as principais medidas propostas, está a alteração no prazo de tramitação do inquérito policial, que hoje é de dez dias para o réu preso e de 30 dias para o réu solto. Na reforma, fica mantido o prazo no caso do réu preso, mas amplia-se a tramitação do inquérito para 90 dias se ele estiver liberto. Após a conclusão do inquérito, propõe-se que os autos não mais tenham o juiz como destinatário, mas o MP.

Outra inovação é a figura do juiz das garantias, que intervirá apenas quando a investigação atingir direitos fundamentais do investigado e irá decidir sobre as medidas cautelares e probatórias no inquérito policial. Pela proposta de reforma, ele será o responsável final pelo controle da legalidade da investigação e ficará encarregado de decidir sobre pedido de arquivamento, hoje a cargo do juiz vinculado ao processo.

O novo CPP também amplia o rol de medidas cautelares, hoje restritas a prisão, liberdade provisória e fiança, e procura resgatar a essência do HC, que é a preservação do direito à liberdade de locomoção. Durante a apresentação, Renato Casagrande queixou-se de que essa garantia inserida na CF/88 (clique aqui) vem sendo desvirtuada para protelar o processo judicial e sobrecarregar os tribunais superiores. Segundo informou, foram protocolados 3.648 pedidos de HC no STF em 2008. O quadro foi ainda mais dramático no STJ, que registrou o ingresso de 26.973 HC no mesmo período.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) parabenizaram Renato Casagrande pelo trabalho de reformulação do CPP. Suplicy também aproveitou para assinalar preocupação da Ajufe de que o novo CPP suprima o poder de instrução complementar do juiz da ação penal. Renato Casagrande afirmou que o alarme da entidade não procede porque a proposta não cerceia, mas assegura toda liberdade para atuação do juiz.

Se a votação do substitutivo ao PLS 156/09 na CCJ não ocorrer no dia 24/2, caso seja apresentado pedido de vista, deverá acontecer no dia 3/3. Cumprida essa etapa, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

__________________
____________

Leia mais

  • 3/2/10 - Senado - Renato Casagrande quer votar este ano novo CPP e nova Lei de Licitações - clique aqui.

  • 25/1/10 - Novo CPP deverá ser votado pela CCJ do Senado em fevereiro e analisado pelo Plenário em março - clique aqui.

  • 11/1/10 - Migalhas nº 2.303 - CPP - clique aqui.

  • 16/12/09 - Plenário do Senado vota amanhã novo CPP - clique aqui.

  • 10/12/09 - Comissão do Senado aprova texto do novo CPP - clique aqui.

  • 2/12/09 - Parecer de Casagrande sobre novo CPP pode ser votado na próxima terça - clique aqui.

  • 1/12/09 - Relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP - clique aqui.

  • 30/6/09 - Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública - clique aqui.

  • 17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui.

  • 20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique aqui.

  • 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.
  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.
  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.
  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.
  • 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.

  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril - clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
  • 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
  • 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto - clique aqui.
  • 27/1/09 - Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP - clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP - clique aqui.
  • 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas - clique aqui.
  • 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP - clique aqui.
  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva - clique aqui.
  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião - clique aqui.
  • 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet - clique aqui.
  • ______________