21.nov.2024TST mantém aposentada no regime estatutário e nega retorno à CLTDecisão se baseou na necessidade de preservar situações consolidadas, evitando insegurança jurídica.
21.nov.2024Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhistaMagistrado criticou o uso do Judiciário para intimidar a ré e destacou que a proibição de fotos no trabalho não deve impedir a defesa de direitos.
21.nov.2024PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022Relatório final de investigação contra organização criminosa foi encaminhado ao STF nesta quinta-feira, 21.
21.nov.2024Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra bancoSem apresentação do documento no derradeiro prazo de cinco dias estabelecido, processo será extinto.
21.nov.2024Justiça penhora cobertura de Collor para pagar dívida trabalhistaImóvel de luxo à beira-mar foi supostamente omitido na declaração de bens à Justiça Eleitoral.
21.nov.2024Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedoresProjeto agora aguarda análise do Senado.
21.nov.2024Juiz determina abono de faltas de aluna de medicina com depressãoMagistrado considerou que as faltas foram justificadas, ressaltando a responsabilidade das universidades em acolher e entender o sofrimento psicológico e suas repercussões acadêmicas.
21.nov.2024Toffoli envia a órgãos informação de grampo ilegal em cela de YoussefDefesa questiona atuação de Moro. Toffoli destacou a ilegalidade da captação e enviou o caso à PGR, AGU, CGU, TCU, PF, ministério da Justiça e presidência do Congresso.
21.nov.2024Felsberg Advogados digitaliza operações da banca com soluções da TOTVSEscritório administra suas rotinas de forma automatizada a partir de diversas soluções da empresa de tecnologia para o segmento jurídico.
21.nov.2024Banco indenizará por gerente dizer que aplicaria anticoncepcional em bancáriasA reclamante também alegou que foi alvo de dispensa discriminatória enquanto grávida e de apelidos pejorativos, como "Smurfette".