21.mai.2026
21.mai.2026
STF valida lei da Ferrogrão e mantém redução em área do Parque Jamanxim
Maioria acompanhou voto de Alexandre de Moraes e reconheceu constitucionalidade de norma que viabilizou estudos da ferrovia; Dino e Fachin divergiram parcialmente.
21.mai.2026
TJ/SP vê "nulidade de algibeira" e manda execução de dívida prosseguir
Decisão reforça que o devedor não pode permanecer inerte por anos e só apresentar teses defensivas quando a execução passa a ameaçar seu patrimônio.
21.mai.2026
Comprador acusado de furtar carro será indenizado por prisão injusta
Proprietário do veículo acusou comprador de furto após não receber dinheiro do responsável pela intermediação da venda.
21.mai.2026
Mulher é registrada como "Presidente da República" na CTPS; erro pode gerar danos?
Advogado explica quais impactos registros incorretos na carteira digital podem causar à vida profissional e previdenciária do trabalhador.
21.mai.2026
Assistente de loja criticada por usar "roupinhas da Renner" será indenizada
Colegiado entendeu que cobranças indiretas sobre aparência extrapolaram limites do poder diretivo em loja de luxo.
21.mai.2026
Comissão da OAB Nacional realiza reunião sobre Direito Sancionador
Presidido por Fábio Medina Osório, encontro discutiu inclusão e autonomia da disciplina no MEC.
21.mai.2026
Justiça francesa condena Airbus e Air France por desastre em voo Rio-Paris
Tribunal de apelação reconheceu falhas das empresas no desastre aéreo de 2009 que matou 228 pessoas no Atlântico.
21.mai.2026
TST afasta aplicação retroativa de nova regra sobre abono nos Correios
Decisão visa garantir o respeito aos direitos dos empregados, sustentando a estabilidade nas condições contratuais.
21.mai.2026
