19.mai.2026
19.mai.2026
TST: Disputa de verbas de empregado falecido deve ser decidida em inventário
Tribunal entendeu que Justiça comum é responsável pela destinação de valores devidos a trabalhador falecido durante execução de processo trabalhista.
19.mai.2026
Reforma do gás pode abrir brecha para o crime, aponta estudo da USP
Proposta em análise na ANP prevê envase por outras marcas, enchimento fracionado e centrais remotas; pesquisadores veem risco de maior vulnerabilidade no setor.
19.mai.2026
Marcinho VP tem redução de pena em 384 dias após escrever quatro livros
Juiz Federal aplicou entendimento do STJ que reconheceu possibilidade de remição pela produção literária.
19.mai.2026
STF: Fux diverge de Gilmar e vota por limitar alcance do foro privilegiado
Em plenário virtual, o ministro defendeu que processos já em fase avançada permaneçam no juízo de origem e que o foro não subsista após aposentadoria ou desligamento do cargo, inclusive em cargos vitalícios.
19.mai.2026
Meta é condenada a remover perfis com notícias falsas sobre Fiocruz
Perfis propagavam informações enganosas sobre vacinas e pesquisas, apresentando-as como comunicados oficiais da fundação.
19.mai.2026
Trabalhador amputado é chamado de Lula, "ganha" dedo 3D e será indenizado
Colegiado reconheceu ambiente de trabalho ofensivo após empregado com deficiência ser alvo de piadas, apelidos pejorativos e provocação com dedo artificial produzido em impressora 3D.
19.mai.2026
CNJ nega pedido de promotores e mantém no TJ/MG controle de verbas de ANPP
Ulisses Rabaneda afirmou que valores arrecadados em acordos penais devem passar por controle judicial.
19.mai.2026
Juízes recorrem no STF para tentar flexibilizar limite a "penduricalhos"
Ajufe pede reajuste do teto remuneratório e defende mudanças em benefícios cortados pela Corte.
19.mai.2026
