22.fev.2026
22.fev.2026
STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida
Para 3ª turma, se falência for decretada antes do levantamento de valores pelos credores, o montante deve integrar a massa falida e seguir a ordem legal de pagamento.
21.fev.2026
TRF-1 vê negativa genérica da banca e mantém candidata em cotas raciais
Colegiado considerou genérico o indeferimento da comissão de heteroidentificação e assegurou à candidata o direito de disputar vaga reservada a pessoas negras e pardas.
21.fev.2026
CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo
Medida ocorre uma semana após o Conselho deferir liminar, a pedido da OAB/SP, para garantir sustentação oral síncrona no TJ.
21.fev.2026
TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente
Colegiado fixou indenização de 30% da bolsa-auxílio pelo período da residência, diante da ausência de fornecimento de moradia prevista em lei.
21.fev.2026
Juíza suspende negativação após cliente questionar contrato turístico
Magistrada também suspendeu a cobrança das parcelas vincendas até decisão final do processo.
21.fev.2026
TJ/SC: Dentista indenizará paciente após broca perfurar maxilar
Broca se deslocou para o seio maxilar durante extração dentária; tribunal reconheceu falha no procedimento, que causou complicações à paciente, e fixou R$ 10 mil por danos morais.
21.fev.2026
STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção
Estado tem novo prazo de 20 dias para apresentar registros da Operação Contenção, que serão analisados pela Polícia Federal.
21.fev.2026
Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12
Deputada acionou CNJ contra decisão do TJ/MG que reconheceu vínculo afetivo consensual entre as partes.
21.fev.2026
