8.fev.2026
8.fev.2026
TJ/RJ: Shopping indenizará consumidora roubada em estacionamento
Tribunal reconheceu a responsabilidade da empresa gestora do local pela falha na segurança.
8.fev.2026
Congresso tem dois anos para regulamentar mineração em terras indígenas
Ministro Flávio Dino reconheceu omissão legislativa histórica e definiu regime provisório para participação indígena nos resultados da lavra.
8.fev.2026
PL aciona STF e aponta "orçamento paralelo" na gestão fiscal do Governo
O Partido afirmou que a União adotou práticas que comprometeriam o sistema fiscal e apontou "exclusão deliberada" de R$ 89,9 bi dos limites fiscais em 2024 e 2025.
8.fev.2026
TRF-3: INSS indenizará por descontos decorrentes de fraude em consignado
Tribunal considerou a responsabilidade da autarquia em verificar a autorização do beneficiário para desconto de valores.
8.fev.2026
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contratação irregular
Para tribunal, proteção constitucional à maternidade prevalece sobre a nulidade do vínculo.
7.fev.2026
TJ/GO: Empresa pagará R$ 10 mil por usar marca registrada de roupa fitness
Concorrente alegou uso anterior do signo, porém o tribunal reafirmou que o registro no INPI garante exclusividade e que a exceção da precedência exige prova robusta.
7.fev.2026
Justiça valida título de capitalização após banco provar adesão pessoal
Decisão destacou uso de cartão, biometria facial e senha pessoal no autoatendimento.
7.fev.2026
Professora de Direito morre após ser atacada a facadas por aluno em faculdade
Suspeito foi preso em flagrante após ser contido por estudantes, e Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.
7.fev.2026
