7.mai.2026
7.mai.2026
STJ afasta liquidação prévia em cumprimento de sentença coletiva de servidores
Para 1ª seção, etapa é dispensável quando o crédito puder ser apurado por simples cálculo aritmético.
7.mai.2026
STJ: Falta de bens não implica em desconsideração automática da personalidade jurídica
Por 4 votos a 3, 2ª seção definiu que desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
7.mai.2026
Reals Bet alega falha, mas juiz manda pagar R$ 1 milhão a jogador sorteado
Magistrado concluiu que a companhia tem responsabilidade pela falha na prestação do serviço.
7.mai.2026
STJ: Aluguel de Airbnb em condomínios depende de aprovação em assembleia
Maioria da 2ª seção entendeu que exploração reiterada e profissional de curta estadia pode descaracterizar finalidade residencial do imóvel.
7.mai.2026
Brasil Salomão apresenta "Relatório ESG" e estabelece metas públicas
Documento marca o novo estágio da agenda ESG do escritório, com compromissos mensuráveis nos eixos ambiental, social e de governança.
7.mai.2026
1ª seção do STJ valida uso da "teimosinha" em execuções fiscais
Para colegiado, reiteração automática das ordens de bloqueio é compatível com o ordenamento processual e atende ao princípio da efetividade da execução.
7.mai.2026
STJ analisa busca domiciliar baseada em denúncia anônima; Messod pede vista
Relator, ministro Rogerio Schietti, votou para anular as provas obtidas na residência, destacando que a denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem estar corroborada por outros elementos.
7.mai.2026
ANADEP lança Campanha Nacional para o acesso à justiça gratuita no DPE
A campanha mostra a Defensoria Pública como o principal instrumento de acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
7.mai.2026
