22.abr.2026
22.abr.2026
STF tem maioria para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial
Análise do caso foi suspenso e será retomada nesta quinta-feira, 23.
22.abr.2026
Facebook indenizará por golpe no WhatsApp em nome de advogados
Plataforma manteve contas ativas mesmo após ciência de fraude.
22.abr.2026
OAB/RJ concede Medalha Evandro Lins e Silva ao ministro Ricardo Cueva
Em cerimônia, ministro do STJ foi agraciado por trajetória no Direito e compromisso com a Justiça e as instituições democráticas.
22.abr.2026
STJ afasta resolução e mantém vara especializada em crime contra adolescente
6ª turma destacou que varas especializadas integram o sistema de garantias de direitos da população infantojuvenil e não podem ter sua atuação limitada por resolução de tribunal local.
22.abr.2026
STF: Fux e Mendonça mantêm prisão de ex-presidente do BRB; Toffoli se declara suspeito
2ª turma analisa se referenda decisão de André Mendonça, que decretou prisão de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro.
22.abr.2026
STF: Mendonça abre divergência sobre lei que impacta modelo da Buser
Para André Mendonça, lei mineira apresenta inconstitucionalidade material. A relatora, Cármen Lúcia, havia votado pela validade da lei.
22.abr.2026
Juiz suspende multa contra 99 e afasta exigência de alvará municipal
Decisão afasta exigência de cadastro e alvará para plataforma sem presença física no município
22.abr.2026
Guarda compartilhada de pets traz segurança jurídica, diz advogada
Segundo Danielle Biazi, a nova legislação formaliza uma tendência que já vinha se formando na jurisprudência dos tribunais.
22.abr.2026
